| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Estabelece piso salarial profissional nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Taquaritinga do Norte - PE e dá outras providências. |
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LEI Nº 2102 /2022 O PR PERNAMBUCO, no Municipal, em obse Taquaritinga do No Art. 1º O vencimento Município de Taguarit Emenda Constituciona Constituição Federal, n Parágrafo Único - O Art. 2º Esta Lei entra en de complementação Governo Federal DE 15 DE DE 15 DE pm DA PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE SO SALAR [a AG TE 2 DE À p ONA O à VICÍPIO DE TAQUARITIN( trib titucioneis e que lhe são ( e 3 omunitários de rt fic b E em 06 da Vc e ZU rtigo 3 1 mento do salário mínim c é su ca , Com efeitos retroat eses de maio e junho, condicionad tério da S pat 22 N PUBLICADO - EM: LS bio 4) PMTN | PROFISSIONAL NACIONAL NUNITÁRIOS DE SAÚDE E » ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DO NORTE — PE E DÁ OUTRAS -& DO NORTE, ESTADO DE onferidas pela Lei Orgânica vunicipal de Vereadores de anciona a seguinte Lei: ie Combate às Endemias do “rios Mínimos, nos termos da 022, a qual hoje faz parte da vos a maio de 2022, para fins porte financeiro oriundo do Prefeitura de Taquaritinga do Norte — PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000 | Fone/Fax (81) 3733-2173 E-mail: segabpmtnQOgmail.com | www.taquaritingadonorte.pe.gov.br Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com