| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre instituir o programa "farmácia solidária", sobre doação e distribuição de medicamentos. |
| native_id | 25 |
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PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE LEI MUNICIPAL Nº 2098/2022 DE 01 JULHO DE 2022. SOBRE NSTITUIR IACIA SOLIDÁRIA” IB O PROGRAMA E DOAÇÃO E NORTE e que lhe são atribuições Constitucionais 13 Municipal, em observância ao artigo Municipe! de Vereadores de Taquaritinga ado Norte aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 018/2022 e ele sanciona a 68, inciso IV, Art. 1º - Os cid mais. camentos que têm em casa e dos quais não precisam Art. 2º - Todos os med seguida distribuído as u inspecionadc a vor um farmacêutico, e em ação. Art. 3º - O destinação f distribuição de medicamentos em condições de uso e por meio co acesso gratuito aos os, contaminando o meio ambiente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. tinga do Norte de julho de 2022. IVANILDO MPS Prefeitura de Taquaritinga do Norte — PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00 Rua Padre Berenguer Centro ] CEP 55790.000| Fone/Fax (81) 3733-2173 E-mail: segabpmtnGgmail.com | www.taquaritingadonorte.pe.gov.br Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com