norma nº 2092/2022

PUBLICADO
És Etta be
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE PMTN
LEI MUNICIPAL Nº 2092
MAIO DE 2022.
ce Taquaritinga do Norte,
e do Controle da Diabetes
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MU
no uso de suas atrib Ke io
observância ao artigo 68, inc
aprovou o Projeto de Lai Leí
UTINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO,
1 as pel: Lei Orzânica Municipal, em
Art. 1º - Fica instituída no
Prevenção e do Controle cl
fe)
tnga do Norte - PE, a sernana da Conscientização,
Diabete
Parágrafo Único -- Sempre com duração de 07 (save) dias no mês de nevembro, em período onde deve estar
o dia 14, sempre que possivel, no qual é c rorado todas os aros, o Diz Mundial da Diabetes pela
International Diabete
» Mundial da
aúde (OMS)
Art. 2º - O município deveré
escolas públicas e privacas, «e
s, uma campanha de conscientização nas
des divulgendo os cuidados exigidos ao portador
tentos adequados, podendo
de Diabetes, bem comc i cados, 2 os tra
realizar e orientar a distribuição de medicame q tratamento da doer a Rece Municipal de Saúde.
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá realizar parcerias com associações de controle da doença e com
as entidades da sociedade civil ligada a esta doença crônica, com é iade de realizarem palestras e outros
eventos para comemoração cla referida semana, nos lugares propostos, e outras entidades.
Art. 4º - As Cespesas dec
próprias, suplementadas se
da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
Art. 5º - O Poder Executivo Munici
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-s
disposições em contrário.
Taquaritinga
,
fANIL
Prefeitura de Taquaritinga do Norte — PE | CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro | CEP 55790.000| Fone/Fax (81) 3733-2173
E-mail: segabpmtnGgmail.com | www.taquaritingadonorte.pe.gov.br
Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com