norma nº 2130/2022

PUBLICADO
DA Caes cu
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE . PMTN . o
LEI MUNICIPAL Nº 2130/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINAR A COZINHA COMUNITÁRIA
NA RUA BALBINO PEREIRA, NO DISTRITO
DE PÃO DE AÇÚCAR, DE: “COZINHA
COMUNITÁRIA DONA EICA (ARLIETE
SEBASTIANA DE ARAÚJO)”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em observância ao artigo 68, inciso IV, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de
Lei Legislativo nº 040/2022 e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Cozinhã Comunitária na Rua Balbino Pereira,
no Distrito de Pão de Açucar, de: COZINHA COMUNITÁRIA DONA LICA (ARLIETE *
SEBASTIANA DE ARAÚJO)”.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.
Taquaritinga do Norte, 21 de dezembro de 2022.
IVANILDO YBEZERRA
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