norma nº 2161/2023

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PUBLICADO
EM gds! Zubl dao
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE —— mp
LEINº 2.161 de 23 de dezembro 2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.117/2022
QUE DISPÕE SOBRE ATOS PÚBLICOS DE
LIBERAÇÃO ECONÔMICA E ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, em observância ao Artigo 68, inciso IV, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores de Tasquaritingas do Norte aprovou o Projeto de Lei Executivo nº
19/2023, e ele sanciona a seguinte Lei:
SEÇÃO II
DA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO GRAU DE RISCO DA ATIVIDADE
Art. 42º, 1 e Art. 43 Il da Lei nº 1.328/98 passa a vigorar a seguinte redação:
Art.42. Considera-se Grau de Risco o nível de perigo potencial de ocorrência de danos a
integridade fisica e a saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência do
exercício de Atividade Econômica, classificando-se em :
I- nível de risco I - baixo risco, "baixo risco A", risco leve, irrelevante ou inexistente, cujo
efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação
da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento;
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE / CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro / CEP 55790.000 - Fone/Fax (81) 3733-1156 / 3733-1247
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Ao
1»;
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
(ANEXO 1).
ATÇAS cousa sinensis start sis carina E SiDeCEnEResiagpboreFiEcaTERaTaRTESaRS
KI — para efeito a segurança sanitária, ambiental, incluindo sobre o ambiente do trabalho e
econômica, na forma da Resolução nº 57 de 2020 da CGSIM.
Art. 1º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Taquaritinga do Norte, 23 de dezembro de 2023
IVANILDO ZERRA
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE / CNPJ: 10.091.593/0001-00
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PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
ANEXO I
ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, "BAIXO RISCO A", RISCO LEVE,
IRRELEVANTE OU INEXISTENTE
Código Descrição da atividade
CNAE econômica
0121- Horticultura, exceto morango
1/01
1031- Fabricação de conservas de
7/00 frutas
Fabricação de conservas de
1032- | .
egumes e outros vegetais,
5/99 ;
exceto palmito
Fabricação de sucos de frutas,
1033- .
hortaliças e legumes, exceto
3/02
concentrados
Fabricação de produtos de
1091- — padaria e confeitaria com
1/02 predominância de produção
própria
1092- Fabricação de biscoitos e
9/00 bolachas
Fabricação de produtos
1093- .
derivados do cacau e de
7/01
chocolates
Fabricação de frutas
1093- dear
cristalizadas, balas e
7/02
semelhantes
1094- Fabricação de massas
5/00 alimentícias
Fabricação de especiarias,
1095-
3/00 molhos, temperos e
condimentos
Condição para classificação em baixo risco, "baixo
risco A", risco leve, irrelevante ou inexistente
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
e a área útil do estabelecimento não ultrapasse
1.000 m? (mil metros quadrados)
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de especiaria ou
condimento desidratado produzido artesanalmente
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1096-
1/00
1099-
6/04
1311-
1/00
1312-
0/00
1340-
5/99
1351-
1/00
1354-
5/00
1359-
6/00
1411-
8/01
1411-
8/02
1412-
6/01
1412-
6/02
1412-
6/03
1413-
4/01
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Fabricação de alimentos e
pratos prontos
Fabricação de gelo comum
Preparação e fiação de fibras
de algodão
Preparação e fiação de fibras
têxteis naturais, exceto
algodão
Outros serviços de
acabamento em fios, tecidos,
artefatos têxteis e peças do
vestuário
Fabricação de artefatos têxteis
para uso doméstico
Fabricação de tecidos
especiais, inclusive artefatos
Fabricação de outros produtos
têxteis não especificados
anteriormente
Confecção de roupas íntimas
Facção de roupas íntimas
Confecção de peças do
vestuário, exceto roupas
íntimas e as confeccionadas
sob medida
Confecção, sob medida, de
peças do vestuário, exceto
roupas íntimas
Facção de peças do vestuário,
exceto roupas íntimas
Confecção de roupas
profissionais, exceto sob
medida
Desde que o resultado do exercício da atividade
econômica não seja diferente de produto artesanal
Desde que o gelo fabricado não seja para consumo
humano e não entrará em contato com alimentos e
bebidas
Desde que a área construída do empreendimento
não ultrapasse 2.500m? (dois mil e quinhentos
metros quadrados)
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qe,
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
1413- | Confecção, sob medida, de
4/02 roupas profissionais
1413- pacção der rofissionai
4/03 ção de roupas profissionais
1414- Fabricação de acessórios do
2/00 vestuário, exceto para
segurança e proteção
pasa “Fabricação de meias
Fabricação de artigos do
1422- — vestuário, produzidos em
3/00 malharias e tricotagens, exceto
meias
Fabricação de artigos para Desde que a área construída do empreendimento
1521- - - pes à
1/00 viagem, bolsas e semelhantes não ultrapasse 2.500m? (dois mil e quinhentos
de qualquer material metros quadrados)
Fabricação de artefatos de
1529- E .
7/00 couro não especificados
anteriormente
Desde que a área construída do empreendimento
não ultrapasse 2.500m? (dois mil e quinhentos
metros quadrados)
1531- | Fabricação de calçados de
9/01 couro
1822- Serviços de encadernação e
9/01 plastificação
1822- Serviços de acabamentos gráficos,
9/99 exceto encadernação e plastificação
Desde que o resultado do exercício da
atividade econômica não seja um produto
rio Fabricação de artigos de vidro industrial, não haja operações de espelhação
2/00 a a =
e não haja produção de peças de fibra de
vidro
Decoração, lapidação, gravação,
2399- “o. - :
vitrificação e outros trabalhos em
1/01 duas Ê Ê
cerâmica, louça, vidro e cristal
Desde que a área construída do
empreendimento não ultrapasse 2.500m?
2539- a . ; EREnE j
0/01 Serviços de usinagem, tornearia e solda (dois mil e quinhentos metros quadrados) e
não haja operações de jateamento (jato de
areia)
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3250-
7/06
3250-
7/07
3291-
4/00
3299-
0/06
3312-
1/02
3312-
1/04
3313-
9/02
3314-
7/01
3314-
7/02
3314-
7/03
3314-
7/06
3314-
7/07
3314-
7/09
3314-
7/12
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Serviços de prótese dentária
Fabricação de artigos ópticos
Fabricação de escovas, pincéis e
vassouras
Fabricação de velas, inclusive
decorativas
Manutenção e reparação de aparelhos e
instrumentos de medida, teste e
controle
Manutenção e reparação de
equipamentos e instrumentos ópticos
Manutenção e reparação de baterias e
acumuladores elétricos, exceto para
veículos
Manutenção e reparação de máquinas
motrizes Não-elétricas
Manutenção e reparação de
equipamentos hidráulicos e
pneumáticos, exceto válvulas
Manutenção e reparação de válvulas
industriais
Manutenção e reparação de máquinas,
aparelhos e equipamentos para
instalações térmicas
Manutenção e reparação de máquinas e
aparelhos de refrigeração e ventilação
para uso industrial e comercial
Manutenção e reparação de máquinas
de escrever, calcular e de outros
equipamentos Não-eletrônicos para
escritório
Manutenção e reparação de tratores
agrícolas
Desde que não haja fabricação de produto
para saúde
Desde que não haja no exercício a
fabricação de escova dental
Desde que não haja no exercício da
atividade a fabricação de velas, sebo e/ou
estearina utilizadas como cosmético ou
saneante
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3314-
713
3329-
5/01
3831-
9/99
3832-
7/00
4512-
9/01
4520-
0/01
4520-
0/02
4520-
0/03
4520-
0/04
4520-
0/05
4520-
0/06
4520-
0/07
4520-
0/08
4530-
7/03
4530-
7/04
4530-
7/05
y y
Gg»:
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Manutenção e reparação de máquinas-
ferramenta
Serviços de montagem de móveis de
qualquer material
Recuperação de materiais metálicos,
exceto alumínio
Recuperação de materiais plásticos
Representantes comerciais e agentes do
comércio de veículos automotores
Serviços de manutenção e reparação
mecânica de veículos automotores
Serviços de lanternagem ou funilaria e
pintura de veículos automotores
Serviços de manutenção e reparação
elétrica de veículos automotores
Serviços de alinhamento e
balanceamento de veículos automotores
Serviços de lavagem, lubrificação e
polimento de veículos automotores
Serviços de borracharia para veículos
automotores
Serviços de instalação, manutenção e
reparação de acessórios para veículos
automotores
Serviços de capotaria
Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos
automotores
Comércio a varejo de peças e
acessórios usados para veículos
automotores
Comércio a varejo de pneumáticos e
câmaras-de-ar
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*
/ v
[4
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Representantes comerciais e agentes do
4530- E Pi
7/06 comércio de peças e acessórios novos e
usados para veículos automotores
4541. Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para motocicletas e
2/06
motonetas
4s41- Comércio a varejo de peças e
2/07 acessórios usados para motocicletas e
motonetas
4542 Representantes comerciais e agentes do
101 comércio de motocicletas e motonetas,
peças e acessórios
4542- Comércio sob consignação de
1/02 motocicletas e motonetas
4543- Manutenção e reparação de
9/00 motocicletas e motonetas
Representantes comerciais e agentes do
4611- a ce . ,
7/00 comércio de matérias-primas agrícolas
e animais vivos
4612- Representantes comerciais e agentes do
5/00 comércio de combustíveis, minerais,
produtos siderúrgicos e químicos
4613- Representantes comerciais e agentes do
3/00 comércio de madeira, material de
construção e ferragens
4614 Representantes comerciais e agentes do
1/00 comércio de máquinas, equipamentos,
embarcações e aeronaves
4615- Representantes comerciais e agentes do
0/00 comércio de eletrodomésticos, móveis e
artigos de uso doméstico
4616 Representantes comerciais e agentes do
8/00 comércio de têxteis, vestuário, calçados
e artigos de viagem
4617 Representantes comerciais e agentes do
6/00 comércio de produtos alimentícios,
bebidas e fumo
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4618-
4/01
4618-
4/02
4618-
4/03
4618-
4/99
4619-
2/00
4635-
4/01
4635-
4/02
4637-
1/04
4637-
1/07
4639-
7/01
4641-
9/01
4641-
9/02
4641-
9/03
4642-
7/01
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Representantes comerciais e agentes do
comércio de medicamentos, cosméticos
e produtos de perfumaria
Representantes comerciais e agentes do
comércio de instrumentos e materiais
odonto-médico-hospitalares
Representantes comerciais e agentes do
comércio de jornais, revistas e outras
publicações
Outros representantes comerciais e
agentes do comércio especializado em
produtos não especificados
anteriormente
Representantes comerciais e agentes do
comércio de mercadorias em geral não
especializado
Comércio atacadista de água mineral
Comércio atacadista de cerveja, chope e
refrigerante
Comércio atacadista de pães, bolos,
biscoitos e Similares
Comércio atacadista de chocolates,
confeitos, balas, bombons e
semelhantes
Comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral
Comércio atacadista de tecidos
Comércio atacadista de artigos de
cama, mesa e banho
Comércio atacadista de artigos de
armarinho
Comércio atacadista de artigos do
vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança
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PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Comércio atacadista de roupas e
4642- E E
7/02 acessórios para uso profissional e de
segurança do trabalho
ni , ” Comércio atacadista de calçados
4643- Comércio atacadista de bolsas, malas e
5/02 artigos de viagem
4647- Comércio atacadista de artigos de
8/01 escritório e de papelaria
4647- Comércio atacadista de livros, jornais e
8/02 outras publicações
4649- Comércio atacadista de móveis e
4/04 | artigos de colchoaria
4649- Comércio atacadista de artigos de
4/05 tapeçaria; persianas e cortinas
4649- Comércio atacadista de lustres,
4/06 luminárias e abajures
4649- Comércio atacadista de filmes, CDs,
4/07 DVDs, fitas e discos
Comércio atacadista de joias, relógios e
bijuterias, inclusive pedras preciosas e
semipreciosas lapidadas
4649-
410
4651- Comércio atacadista de equipamentos
6/01 de informática
4651- Comércio atacadista de suprimentos
6/02 para informática
Comércio atacadista de componentes
eletrônicos e equipamentos de telefonia
e comunicação
4652-
4/00
4686- Comércio atacadista de papel e papelão
9/01 em bruto
4686-
9/02 Comércio atacadista de embalagens
4687- Comércio atacadista de resíduos de
7/01 papel e papelão
4687- Comércio atacadista de resíduos e
7/03 sucatas metálicos
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE / CNPJ: 10.091.593/0001-00
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Fone/Fax (81) 3733-1156 / 3733-1247
4689-
3/02
4691-
5/00
4692-
3/00
4712-
1/00
4721-
1/02
4721-
1/04
4722-
9/01
4723-
7/00
4729-
6/02
4729-
6/99
4741-
5/00
4742-
3/00
4743-
1/00
4744-
0/01
4744-
0/03
4744-
0/06
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Comércio atacadista de fios e fibras
beneficiados
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias em
geral, com predominância de insumos
agropecuários
Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos
alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
Padaria e confeitaria com
predominância de revenda
Comércio varejista de doces, balas,
bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes -
açougues
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de mercadorias em
lojas de conveniência
Comércio varejista de produtos
alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
Comércio varejista de tintas e materiais
para pintura
Comércio varejista de material elétrico
Comércio varejista de vidros
Comércio varejista de ferragens e
ferramentas
Comércio varejista de materiais
hidráulicos
Comércio varejista de pedras para
revestimento
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE / CNPJ: 10.091.593/0001-00
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E-mail: pmtagdonorteOhotmail.com / Site: www.pmtaqdonorte.com.br | Blog: www.imprensatagdonorte.blogspot.com
4744-
0/99
4751-
2/01
4751-
2/02
4752-
1/00
4753-
9/00
4754-
7/01
4754-
7/02
4754-
7/03
4755-
5/01
4755-
5/02
4755-
5/03
4756-
3/00
4757-
1/00
4759-
8/01
4759-
8/99
4761-
0/01
/ v
y 4
ne stá
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Comércio varejista de materiais de
construção em geral
Comércio varejista especializado de
equipamentos e suprimentos de
informática
Recarga de cartuchos para
equipamentos de informática
Comércio varejista especializado de
equipamentos de telefonia e
comunicação
Comércio varejista especializado de
eletrodomésticos e equipamentos de
áudio e vídeo
Comércio varejista de móveis
Comércio varejista de artigos de
colchoaria
Comércio varejista de artigos de
iluminação
Comércio varejista de tecidos
Comércio varejista de artigos de
armarinho
Comércio varejista de artigos de cama,
mesa e banho
Comércio varejista especializado de
instrumentos musicais € acessórios
Comércio varejista especializado de
peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico,
exceto informática e comunicação
Comércio varejista de artigos de
tapeçaria, cortinas e persianas
Comércio varejista de outros artigos de
uso doméstico não especificados
anteriormente
Comércio varejista de livros
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE / CNPJ: 10.091.593/0001-00
Rua Padre Berenguer Centro / CEP 55790.000 - Fone/Fax (81) 3733-1156 / 3733-1247
E-mail: pmtagdonorteOhotmail.com / Site: www.pmtaqdonorte.com.br / Blog: www.imprensataqdonorte.blogspot.com
es”
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
4761- Comércio varejista de jornais e
0/02 revistas
4761- Comércio varejista de artigos
0/03 de papelaria
4762- Comércio varejista de discos,
8/00 CDs, DVDs e fitas
Comércio varejista de
brinquedos e artigos
recreativos
4763-
6/01
4763- Comércio varejista de artigos
6/02 esportivos
Comércio varejista de
bicicletas e triciclos; peças e
acessórios
4763-
6/03
4763- Comércio varejista de artigos
6/04 de caça, pesca e camping
Comércio varejista de
embarcações e outros veículos
recreativos; peças e acessórios
4763-
6/05
4771- Comércio varejista de
7/04 medicamentos veterinários
Comércio varejista de
cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal
4772-
5/00
4773- Comércio varejista de artigos
3/00 médicos e ortopédicos
4774- Comércio varejista de artigos
1/00 de óptica
4781- Comércio varejista de artigos
4/00 do vestuário e acessórios
4782-
2/01
4782- Comércio varejista de artigos
2/02 de viagem
Comércio varejista de calçados
4783- Comércio varejista de artigos
1/01 de joalheria
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE / CNPJ: 10.091.593/0001-00
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4783-
1/02
4785-
7/01
4785-
7/99
4789-
0/01
4789-
0/02
4789-
0/03
4789-
0/04
4789-
0/07
4789-
0/08
5232-
0/00
5590-
6/01
5590-
6/03
5611-
2/01
5611-
2/03
5611-
2/04
5611-
2/05
1.4
“ana”
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Comércio varejista de artigos
de relojoaria
Comércio varejista de
antiguidades
Comércio varejista de outros
artigos usados
Comércio varejista de
suvenires, bijuterias e
artesanatos
Comércio varejista de plantas e
flores naturais
Comércio varejista de objetos
de arte
Comércio varejista de animais
vivos e de artigos e alimentos
para animais de estimação
Comércio varejista de
equipamentos para escritório
Comércio varejista de artigos
fotográficos e para filmagem
Atividades de agenciamento
marítimo
Albergues, exceto assistenciais
Pensões (alojamento)
Restaurantes e Similares
Lanchonetes, casas de chá, de
sucos e Similares
Bares e outros
estabelecimentos
especializados em servir
bebidas, sem entretenimento
Bares e outros
estabelecimentos
especializados em servir
bebidas, com entretenimento
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5612-
1/00
5620-
1/02
5620-
1/04
5811-
5/00
5812-
3/01
5812-
3/02
5813-
1/00
5819-
1/00
5911-
1/02
5912-
0/01
5912-
0/02
5920-
1/00
6201-
5/01
6201-
5/02
6202-
3/00
6203-
1/00
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Serviços ambulantes de
alimentação
Serviços de alimentação para
eventos e recepções - bufê
Fornecimento de alimentos
preparados
preponderantemente para
consumo domiciliar
Edição de livros
Edição de jornais diários
Edição de jornais não diários
Edição de revistas
Edição de cadastros, listas e
outros produtos gráficos
Produção de filmes para
publicidade
Serviços de dublagem
Serviços de mixagem sonora
em produção audiovisual
Atividades de gravação de som
e de edição de música
Desenvolvimento de programas
de computador sob encomenda
Web design
Desenvolvimento e
licenciamento de programas de
computador customizáveis
Desde que não haja o desenvolvimento de softwares
que realizam ou influenciam diretamente no
diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento)
para a saúde
Desenvolvimento e
licenciamento de programas de
computador Não-customizáveis
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PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
6204- Consultoria em tecnologia da
0/00 informação
Suporte técnico, manutenção e
outros serviços em tecnologia
da informação
6209-
1/00
Tratamento de dados,
6311- provedores de serviços de
9/00 aplicação e serviços de
hospedagem na internet
Portais, provedores de
6319- ; .
4/00 conteúdo e outros serviços de
informação na internet
6391- o e
7/00 Agências de notícias
6511-
1/02
6621- Peritos e avaliadores de
5/01 seguros
6621- sei É .
5/02 Auditoria e consultoria atuarial
6810- Compra e venda de imóveis
2/01 próprios
6810-
2/02
6821- Corretagem na compra e venda
8/01 e avaliação de imóveis
Planos de auxílio-funeral
Aluguel de imóveis próprios
6821- Corretagem no aluguel de
8/02 imóveis
6822- Gestão e administração da
6/00 propriedade imobiliária
o ! ” Serviços advocatícios
691 qu: o o
7/02 Atividades auxiliares da justiça
o ” Atividades de contabilidade
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*
e:
14
*age
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
6920- Atividades de consultoria e
6/02 auditoria contábil e tributária
7020- Atividades de consultoria em
gestão empresarial, exceto
PR consultoria técnica específica
7111- p y
1/00 Serviços de arquitetura
7112- ; p
0/00 Serviços de engenharia
7119- Serviços de cartografia,
7/01 topografia e geodésia
7119- Atividades de estudos
7/02 geológicos
Serviços de desenho técnico
relacionados à arquitetura e
engenharia
7119-
7/03
Atividades técnicas
7119- relacionadas à engenharia e
7/99 arquitetura não especificadas
anteriormente
7120- Test anSEs quai Desde que não haja no exercício da atividade a
1/00) |+SStes sianansesiteentcas análise de produto sujeito à vigilância sanitária
DIO- Pesquisa e desenvolvimento
0/00 experimental em ciências
físicas e naturais
190- Pesquisa e desenvolvimento
7/00 experimental em ciências
sociais e humanas
bia ” Agências de publicidade
7312 Agenciamento de espaços para
2/00 publicidade, exceto em
veículos de comunicação
La ” Promoção de vendas
ia ” Marketing direto
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/ v
1;
Vogel
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
7319-
0/04
7320- Pesquisas de mercado e de
3/00 opinião pública
7410-
2/02
7410-
2/03
7410- Atividades de design não
2/99 especificadas anteriormente
Consultoria em publicidade
Design de interiores
Design de produto
Atividades de produção de
fotografias, exceto aérea e
submarina
7420-
0/01
7420-
0/03
7420-
0/04
7420-
0/05
7490- Serviços de tradução,
1/01 interpretação e Similares
Laboratórios fotográficos
Filmagem de festas e eventos
Serviços de microfilmagem
Serviços de agronomia e de
consultoria às atividades
agrícolas e pecuárias
7490-
1/03
Atividades de intermediação e
7490- agenciamento de serviços e
1/04 negócios em geral, exceto
imobiliários
Agenciamento de profissionais
7490- o .
ds E para atividades esportivas,
culturais e artísticas
7490 Outras atividades profissionais,
científicas e técnicas não
1/99 . .
especificadas anteriormente
Desde que o resultado do exercício da atividade não
7500- 4... na inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos
Atividades veterinárias j ape
1/00 controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por
imagem
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7721- Aluguel de equipamentos
7/00 recreativos e esportivos
7722- Aluguel de fitas de vídeo,
5/00 DVDs e Similares
7723- Aluguel de objetos do
3/00 vestuário, joias e acessórios
7729- Aluguel de aparelhos de jogos
2/01 eletrônicos
Aluguel de móveis, utensílios e
aparelhos de uso doméstico e
pessoal; instrumentos musicais
7729-
2/02
7729-
2/03 Aluguel de material médico
Aluguel de outros objetos
pessoais e domésticos não
especificados anteriormente
7729-
2/99
7733- Aluguel de máquinas e
1/00 equipamentos para escritório
7911- aci .
2/00 Agências de viagens
7912- +
1/00 Operadores turísticos
8011- Serviços de adestramento de
1/02 cães de guarda
Atividades de monitoramento
de sistemas de segurança
eletrônico
8020-
0/01
8030- Atividades de investigação
7/00 particular
Serviços combinados de
escritório e apoio
administrativo
8219-
9/01
8211-
3/00
Fotocópias
Preparação de documentos e
8219- serviços especializados de
9/99 apoio administrativo não
especificados anteriormente
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8220-
2/00
8230-
0/01
8291-
1/00
8292-
0/00
8299-
7/03
8299-
7/07
8591-
1/00
8592-
9/01
8592-
9/02
8592-
9/03
8592-
9/99
8593-
7/00
8599-
6/03
8599-
6/04
8599-
6/05
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
Atividades de teleatendimento
Serviços de organização de
feiras, congressos, exposições e
festas
Atividades de cobrança e
informações cadastrais
Envasamento e empacotamento
sob contrato
Serviços de gravação de
carimbos, exceto confecção
Salas de acesso à internet
Ensino de esportes
Ensino de dança
Ensino de artes cênicas, exceto
dança
Ensino de música
Ensino de arte e cultura não
especificado anteriormente
Ensino de idiomas
Treinamento em informática
Treinamento em
desenvolvimento profissional e
gerencial
Cursos preparatórios para
concursos
Desde que não haja, no exercício da atividade, o
envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de
produtos relacionados a saúde, tais como:
engarrafamento de produtos líquidos, incluindo
alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos,
envasamento em aerossóis ou empacotamento de
preparados farmacêuticos
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PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
8650- Atividades de profissionais da
0/02 nutrição
8650- Atividades de psicologia e
0/03 psicanálise
8650- 4. : É
0/04 Atividades de fisioterapia
8650- Atividades de terapia
0/05 ocupacional
“o 4 ” Atividades de fonoaudiologia
8660- Atividades de apoio à gestão de
7/00 saúde
a u Produção teatral
5 ” Produção musical
9001- Produção de espetáculos de
9/03 dança
9001- Produção de espetáculos
9/04 circenses, de marionetes e
Similares
9002- Atividades de artistas plásticos,
7/01 jornalistas independentes e
escritores
di ” Restauração de obras de arte
9102- Restauração e conservação de
3/02 lugares e prédios históricos
9319- Produção e promoção de
1/01 eventos esportivos
9329- Exploração de jogos de sinuca,
8/03 bilhar e Similares
9329- Exploração de jogos
8/04 eletrônicos recreativos
9430- Atividades de associações de
8/00 defesa de direitos sociais
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4
t
Serge 4
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE
ho Pd
Atividades de organizações
sua associativas ligadas à cultura e
6/00
à arte
Reparação e manutenção de
9511-
8/00 computadores e de
equipamentos periféricos
9512- Reparação e manutenção de
6/00 equipamentos de comunicação
Reparação e manutenção de
equipamentos eletroeletrônicos
de uso pessoal e doméstico
9521-
5/00
9529- Reparação de calçados, bolsas
1/01 artigos de viagem
9529-
1/02
9529-
1/03
Chaveiros
Reparação de relógios
Reparação de bicicletas,
triciclos e outros veículos Não-
motorizados
9529-
1/04
9529- Reparação de artigos do
1/05 mobiliário
9529-
1/06 Reparação de joias
Reparação e manutenção de
9529- outros objetos e equipamentos
1/99 pessoais e domésticos não
especificados anteriormente
9602- Cabeleireiros, manicure e
5/01 pedicure
9609-
2/02 Agências matrimoniais
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