norma nº 2166/2024

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PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE 
LEI N° 2166/2024 DE 08 DE MARCO DE 2024 
PUBLICADC EM: Ok io3/2904 
N 
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito 
Especial ao orgamento anual de 2024, e da 
outras providencias. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribui¢des Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Organica Municipal, em observancia ao artigo 68, inciso 1V, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei Executivo nº 03/2024, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no or¢amento do Municipio no valor de R$163.000,00 (cento e sessenta e trés mil reais),destinado as dotagdes or¢amentérias descriminadas abaixo: 
ESPECIFICACOES VALOR J 02.00 - PODER EXECUTIVO | 02.21 - FUNDACAO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO — FUNTART ) 1339202472.107- MANUTENÇÃO E APOIO A DIFUSÃO CULTURAL - LEI PAULO GUSTAVO 
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 65.000,00 33903600 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 68.000,00 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 163.000,00 | 
Art. 2° - O Crédito de que trata o artigo anterior correra por conta da ANULACAO parcial 
da dotagao orgamentaria discriminada abaixo: 
ESPECIFICACOES VALOR 02.00 - PODER EXECUTIVO 
02.05 - SECRETARIA DE FINANCAS 
9999999999.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
99999900 - Reserva de Contingéncia 163.000,00 
| TOTAL DA ANULACAO 163.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Gabinete do Prefeito, 08 de margo de 2024. 
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