norma nº 2070/2021

PUBLICADO Siod al o/ PMTN PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE - PE 
LEI MUNICIPAL Nº 2070/2021 DE 10 DEZEMBRO DE 2021. 
EMENTA: INSTITUIR COMO PONTO TURISTICO DESTE MUNICIPIO O 
“CRUZEIRO E A SERRA”, AMBOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE 
DO JERIMUM. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE 
PERNAMBUCO,no uso de suas atribuicdes Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Organica 
Municipal, em observancia ao artigo 68, inciso IV, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores de 
Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 023/2021 e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 - Ficam instituidos como pontos turisticos o “Cruzeiro e a Serra”, localizados na 
Comunidade do Jerimum. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 32 - Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2021. 
IVANILDO M RRA 
PR| 
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