sessao nº 6

fe 4 CÂMARA MUNICIPAL DE
tó: TAQUARITINGA "TRABALHANDO PELO BEM DE TODOS
==, DONORIE e+º PRATA PA
a do 1º (primeiro)
dia 12 (doze) de
localizada na R.
Lista de Presença dos Vereadores à 06? (sexta) Sessão Ordinári
período da 372 (trigésima sétima) Legislatura, realizada no
fevereiro de 2026, na Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo,
Raul de Souza Amaral, 37, Centro, Taquaritinga do Norte — PE.
ilton Cícero
PN
SE ATE
Hélio Júnior Florêncio
— p, Re (q Ré á A t//
João Eugenig'Leandro Costa
José Ademir Martins
sé Amauri Minerva Ferreira
é Rubervan dos Santos
JÁ ) E Ta
Maria Jamilly Feitosa da Silva ES
6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO - 12/02/2028
DES
PAGINA
ENTRO e FIN!

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/02/2026 - 14:00
Encerramento: 12/02/2026 - 15:52
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=PGkW5f7cRQo
Mesa Diretora
Presidente: Guilherme Cumaru/PDT
Vice-Presidente: Amauri de Mino/PSD
Primeiro-Secretário: Felipe Martinho/PDT
Segundo-Secretário: Demir/PP
Lista de Presença da Sessão
Amauri de Mino/PSD
Baiano do Povo/REPUBLICANOS
Demir/PP
Felipe Martinho/PDT
Geovane/PSDB
Guilherme Cumaru/PDT
João Eugênio/REPUBLICANOS
Milton/PSDB
Nego de Pretinho/PL
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a 6ª Sessão Legislativa Ordinária do 1° Período Legislativo do ano de 2026.
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão anterior
O Senhor Presidente colocou a Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de
2026 para deliberação em Plenário.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino de Taquaritinga do Norte.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a leitura de um
texto de reflexão religioso:
Naquele tempo, Jesus saiu e foi para a região de Tiro e Sidônia. Entrou numa casa e não
queria que ninguém soubesse onde ele estava. Mas não conseguiu ficar escondido. Uma
mulher, que tinha uma filha com um espírito impuro, ouviu falar de Jesus. Foi até ele e caiu
a seus pés. A mulher era pagã, nascida na Fenícia da Síria. Ela suplicou a Jesus que
expulsasse de sua filha o demônio. Jesus disse: "Deixa primeiro que os filhos fiquem
saciados, porque não está certo tirar o pão dos filhos e jogá-lo aos cachorrinhos". A mulher
respondeu: "É verdade, Senhor; mas também os cachorrinhos, debaixo da mesa, comem as
migalhas que as crianças deixam cair". Então Jesus disse: "Por causa do que acabas de
dizer, podes voltar para casa. O demônio já saiu de tua filha". Ela voltou para casa e
encontrou sua filha deitada na cama, pois o demônio já havia saído dela.
— Palavra da Salvação.
Leitura do Expediente
O Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária que fizesse a leitura do Expediente.
Sorteio dos Oradores
O Senhor Presidente determinou ao 2° Secretário que fizesse o sorteio da ordem dos
oradores do dia.
Uso da palavra pelos Oradores
O Senhor Presidente fez a chamada dos oradores sorteados para fazerem uso da palavra.
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARL Parecer Legislativo 8/2026
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 4/2026,
Cria a Casa dos Conselhos
Municipais no âmbito do
Município de Taquaritinga do
Norte e dá outras providencias. 
Matéria lida
2 - PARL Parecer Legislativo 9/2026
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 5/2026,
POE SOBRE A Vinculação
ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO MUNICIPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.749/2013 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
3 - PARL Parecer Legislativo 10/2026
Turno: Final
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 5/2026,
DISPÕE SOBRE A Vinculação
ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO Município DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.749/2013 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
4 - PARL Parecer Legislativo 11/2026
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça,
Legislação e Ética
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 5/2026 A
Vinculação ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO MUNICIPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.749/2013 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
5 - PARL Parecer Legislativo 12/2026
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça,
Legislação e Ética
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 4/2026,
Cria a Casa dos Conselhos
Municipais no âmbito do
Município de Taquaritinga do
Norte e dá outras providencias. 
Matéria lida
6 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 6/2026
Turno: Final
Dispõe sobre a atualização do piso
salarial dos professores efetivos
da rede municipal de ensino de
Matéria lida
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Genivaldo Ferreira Lins Taquaritinga do Norte em 5,4% e
dá outras providências. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jamilly Myla/PP ausente
2 Milton/PSDB não usou a palavra
3 Geovane/PSDB não usou a palavra
4 Felipe Martinho/PDT não usou a palavra
5 João Eugênio/
REPUBLICANOS
fez uso da palavra
6 Guilherme Cumaru/PDT não usou a palavra
7 Hélio de Novo/UNIÃO ausente
8 Nego de Pretinho/PL fez uso da palavra
9 Baiano do Povo/
REPUBLICANOS
não usou a palavra
10 Amauri de Mino/PSD não usou a palavra
11 Demir/PP não usou a palavra
Lista de Presença da Ordem do Dia
Amauri de Mino/PSD
Baiano do Povo/REPUBLICANOS
Demir/PP
Felipe Martinho/PDT
Geovane/PSDB
Guilherme Cumaru/PDT
João Eugênio/REPUBLICANOS
Milton/PSDB
Nego de Pretinho/PL
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PARL Parecer Legislativo 8/2026
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 4/2026,
Cria a Casa dos Conselhos
Municipais no âmbito do
Município de Taquaritinga do
Norte e dá outras providencias. 
Aprovado por unanimidade
2 - PARL Parecer Legislativo 9/2026
Turno: Final
Autor: CECESASDC - Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 5/2026,
POE SOBRE A Vinculação
ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO MUNICIPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.749/2013 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade
3 - PARL Parecer Legislativo 10/2026
Turno: Final
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 5/2026,
DISPÕE SOBRE A Vinculação
ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO Município DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.749/2013 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade
4 - PARL Parecer Legislativo 11/2026
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça,
Legislação e Ética
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 5/2026 A
Vinculação ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO MUNICIPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
N° 1.749/2013 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade
5 - PARL Parecer Legislativo 12/2026
Turno: Final
Autor: CJLE - Comissão de Justiça,
Legislação e Ética
Esta Comissão opina
favoravelmente ao PLOE 4/2026,
Cria a Casa dos Conselhos
Municipais no âmbito do
Município de Taquaritinga do
Norte e dá outras providencias. 
Aprovado por unanimidade
6 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 4/2026
Turno: Final
Cria a Casa dos Conselhos
Municipais no âmbito do
Aprovado por unanimidade
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Genivaldo Ferreira Lins Município de Taquaritinga do
Norte e dá outras providências. 
7 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 5/2026
Turno: Final
Autor: Genivaldo Ferreira Lins
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA
COORDENADORIA DA MULHER
À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO E
TRABALHO DO MUNICÍPIO DE
TAQUARITINGA DO NORTE E
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL
Nº 1.749/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade
8 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 6/2026
Turno: Final
Autor: Genivaldo Ferreira Lins
Dispõe sobre a atualização do piso
salarial dos professores efetivos
da rede municipal de ensino de
Taquaritinga do Norte em 5,4% e
dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2026
Amauri de Mino Sim
Baiano do Povo Sim
Demir Sim
Felipe Martinho Sim
Geovane Sim
Guilherme Cumaru Não Votou
João Eugênio Sim
Milton Sim
Nego de Pretinho Sim
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026
Amauri de Mino Sim
Baiano do Povo Sim
Demir Sim
Felipe Martinho Sim
Geovane Sim
Guilherme Cumaru Não Votou
João Eugênio Sim
Milton Sim
Nego de Pretinho Sim
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026
Amauri de Mino Sim
Baiano do Povo Sim
Demir Sim
Felipe Martinho Sim
Geovane Sim
Guilherme Cumaru Não Votou
João Eugênio Sim
Milton Sim
Nego de Pretinho Sim
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 6
Oradores da Ordem do Dia
1 - Jamilly Myla/PP - ausente
2 - Milton/PSDB - não usou a palavra
3 - Geovane/PSDB - não usou a palavra
4 - Felipe Martinho/PDT - fez uso da palavra
5 - João Eugênio/REPUBLICANOS - não usou a palavra
6 - Guilherme Cumaru/PDT - não usou a palavra
7 - Hélio de Novo/UNIÃO - ausente
8 - Nego de Pretinho/PL - não usou a palavra
9 - Baiano do Povo/REPUBLICANOS - não usou a palavra
10 - Amauri de Mino/PSD - fez uso da palavra
11 - Demir/PP - não usou a palavra
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Jamilly Myla/PP - ausente
2 - Milton/PSDB - não usou a palavra
3 - Geovane/PSDB - não usou a palavra
4 - Felipe Martinho/PDT - fez uso da palavra
5 - João Eugênio/REPUBLICANOS - não usou a palavra
6 - Guilherme Cumaru/PDT - não usou a palavra
7 - Hélio de Novo/UNIÃO - ausente
8 - Nego de Pretinho/PL - não usou a palavra
9 - Baiano do Povo/REPUBLICANOS - não usou a palavra
10 - Amauri de Mino/PSD - fez uso da palavra
11 - Demir/PP - não usou a palavra
Considerações Finais
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
03/03/2026
Rua Raul de Souza Amaral, 37 - Centro - Taquaritinga do Norte PE Tel.: (81) 4042-8149 https://
www.taquaritingadonorte.pe.leg.br/ - E-mail: camara@taquaritingadonorte.pe.leg.br
03/03/2026
Página 7