sessao nº 7

* CÂMARA MUNICIPAL DE 
) TAQUARITINGA 
~DO NORTE 
TRABALHANDO PELO EM TODOS 
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1 ATA DA 7a (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 
2 DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO 
3 DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
4 TAQUARITINGA DO NORTE — PE, EM 05 
s (CINCO) DE MARÇO DE 2026 (DOIS MIL E 
6 VINTE E SEIS) 
7 Aos 05 (cinco) dias do mês de março de (2026), às 14h30min na Casa Legislativa 
8 Miguel Li as de Araújo, localizada na R. Raul de Souza Amaral, 37, Centro, nesta 
9 cidade, reuniu-se, em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de 
10 Taquaritinga do Norte — PE, sob a Presidência do Senhor Guilherme Henrique 
11 Mendes de Farias e do Vice-Presidente José Amauri Minerva Ferreira, tendo como 
12 Primeira Secretária Maria Jamilly Feitosa da Silva e Segundo Secretário José 
13 Ademir Martins. Presentes, também, os Parlamentares: João Eugenio Leandro 
14 Costa, José Rubervan dos Santos, Eduardo José da Silva, Hélio Júnior Florêncio, 
15 Felipe Martinho Bezerra de Queiroz, Geovane Pequeno Cezar e Amilton Cícero da 
16 Silva todos assessorados pelo advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. 
17 PEQUENO EXPEDIENTE: leitura do texto de reflexão religioso, execução do 
18 Hino de Taquaritinga do Norte. Leitura da ata da Sessão anterior que foi achada 
19 conforme. Apresentação da Matéria: Indicações 68, 69 e 70/2026, de autoria 
20 de Felipe Martinho; Indicações 71 e 72/2026, de autoria de Amauri de Mino; 
21 Indicação 73/2026, de autoria de Demir; Indicações 75, 76 e 77/2026, de autoria 
22 de Nego de Pretinho; Indicações 79, 8o e 82/2026, de autoria de Jamilly Myla; 
23 Indicações 83 e 84/2026, de autoria de Milton; Indicações 85, 86 e 87/2026, de 
7a (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO - 05!0312026 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
y~` TAQUARITINGA 
DO NORTE * ' r 
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autoria de Guilherme Cumaru; Requerimentos 09 e 10/2026, de autoria de Milton; 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo 2/2026, de autoria de Amauri de Mino; 
Projeto de Lei Ordinária Executivo 7 e 8/2026, de autoria de Genivaldo Ferreira 
Lins — Prefeito. GRANDE EXPEDIENTE: fizeram uso da palavra os 
Parlamentares: Felipe Martinho, Baiano do Povo, Milton e Amauri. ORDEM DO 
DIA: Requerimentos O9 e 10/2026, aprovados por unanimidade em única 
votação; EXPLICAÇÃO PESSOAL: fizeram uso da palavra os Parlamentares: 
Guilherme Cumaru, Jamilly Myla, Geovane, Felipe Martinho, Baiano do Povo, 
João Eugênio, Milton e Nego de Pretinho. Não havendo mais nada a tratar, o 
Excelentíssimo Senhor Presidente, deu por encerrada a presente Sessão, 
convocando os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a próxima Sessão que 
será realizada na sexta-feira, 13 (treze) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis) 
no horário regimental. Do que, para constar, eu Maria Jamilly Feitosa da Silva, 
lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos Senhores 
Presidente, Vice-Presidente e Secretários. 
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78 (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO - 05103/2026 
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CEP 55790-000 CNPJ I 08.862.79910001-á7 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 14:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=-wJ21nmxBiU
Mesa Diretora
Presidente: Guilherme Cumaru/PDT
Vice-Presidente: Amauri de Mino/PSD
Primeiro-Secretário: Jamilly Myla/PP
Segundo-Secretário: Demir/PP
Lista de Presença da Sessão
Amauri de Mino/PSD
Baiano do Povo/REPUBLICANOS
Demir/PP
Felipe Martinho/PDT
Geovane/PSDB
Guilherme Cumaru/PDT
Hélio de Novo/UNIÃO
Jamilly Myla/PP
João Eugênio/REPUBLICANOS
Milton/PSDB
Nego de Pretinho/PL
Correspondências
Câmara de Vereadores de Taquaritinga do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª (2025 - 2028)
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Expedientes
Abertura da Sessão
Declaro aberta a 7ª Sessão Legislativa Ordinária do 1° Período Legislativo do ano de 2026.
Apreciação da Ata da Sessão anterior
O Senhor Presidente colocou a Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de
2026 para deliberação em Plenário.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino de Taquaritinga do Norte.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a leitura de um
texto de reflexão religioso:
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: "Pedi e vos será dado! Procurai e achareis!
Batei e a porta vos será aberta! Pois todo aquele que pede, recebe; quem procura, encontra;
e a quem bate, a porta será aberta. Quem de vós dá ao filho uma pedra, quando ele pede um
pão? Ou lhe dá uma cobra, quando ele pede um peixe? Ora, se vós, que sois maus, sabeis
dar coisas boas a vossos filhos, quanto mais vosso Pai que está nos céus dará coisas boas
aos que lhe pedirem! Tudo quanto quereis que os outros vos façam, fazei também a eles.
Nisto consiste a Lei e os Profetas".
Leitura do Expediente
O Senhor Presidente determinou à 1ª Secretária que fizesse a leitura do Expediente.
Sorteio dos Oradores
O Senhor Presidente determinou ao 2° Secretário que fizesse o sorteio da ordem dos
oradores do dia.
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Uso da palavra pelos Oradores
O Senhor Presidente fez a chamada dos oradores sorteados para fazerem uso da palavra.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 68/2026
Turno: Final
Autor: Felipe Martinho
No sentido que seja feita a
reforma e requalificação, com a
implantação de rampas de
acessibilidade, da Praça do Bairro
Zamba, que fica localizada entre a
Rua dos Jasmins e Rua dos
Antúrios. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 69/2026
Turno: Final
Autor: Felipe Martinho
No sentido que seja feita a
construção de uma CAF — Central
de Abastecimento Farmacêutico,
em Taquaritinga do Norte-PE. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 70/2026
Turno: Final
Autor: Felipe Martinho
No sentido que o Poder Executivo,
junto a Secretaria Municipal de
Saúde, analise a possibilidade de
contratação de 01 médico
reumatologista e 01 Terapeuta
Ocupacional para integrar a
Equipe Multiprofissional na
Atenção Primária à Saúde
(eMulti), com o intuito de atender
os usuários da melhor idade e os
pacientes diagnosticados com
fibromialgia. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 71/2026
Turno: Final
Autor: Amauri de Mino
no sentido que seja feita uma
passagem molhada, ou colocado
manilhas no riacho que liga o
Jerimum a comunidade de Pedra
Preta, conhecido como Riacho da
barragem de Sebastião dos
Calção. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 72/2026
Turno: Final
Autor: Amauri de Mino
No sentido que, seja realizada a
troca das lâmpadas, do poste da
praça do Jerimum, visto que, as
que estão funcionando no
momento, não estão iluminando a
praça de forma adequada. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 73/2026
Turno: Final
Autor: Demir
No sentido que seja
disponibilizado o Carro Fumacê
para a realização de aplicação de
inseticida em todo o município de
Taquaritinga do Norte-PE. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 75/2026
Turno: Final
Indicação, no sentido de que
administração pública possa
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Nego de Pretinho viabilizar a manutenção da
estrada que dá acesso ao sítio
Mateus Vieira até a sede do nosso
município. 
8 - IND Indicação 76/2026
Turno: Final
Autor: Nego de Pretinho
Indicação, no sentido de que
administração pública possa
viabilizar a manutenção da
estrada que dá acesso ao sítio
Serra dos Bois até a sede do nosso
município. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 77/2026
Turno: Final
Autor: Nego de Pretinho
Indicação, no sentido de que
administração pública possa
adquirir uma máquina PC
(escavadeira) para reforçar os
serviços com esse equipamento
em nosso município. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 79/2026
Turno: Final
Autor: Jamilly Myla
No sentido que seja feita a
implantação e/ou garantia da
realização do Teste da Orelhinha
(Triagem Auditiva Neonatal) para
todos os recém-nascidos do
município, bem como a
disponibilização de profissional
fonoaudiólogo(a) devidamente
habilitado(a) e do equipamento
adequado para a realização do
referido exame. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 80/2026
Turno: Final
Autor: Jamilly Myla
No sentido que seja feita a
aquisição de aparelhos de ar￾condicionado para a Subprefeitura
de Pão de Açúcar e o Centro
Administrativo de Vila do Socorro. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 82/2026
Turno: Final
Autor: Jamilly Myla
No sentido que seja feita a
Aquisição de notebooks e câmeras
fotográficas destinados à emissão
de documentos oficiais nos
distritos de Pão de Açúcar,
Gravatá e Vila do socorro. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 83/2026
Turno: Final
Autor: Milton
No sentido que o Poder Executivo
veja a possibilidade de construir
uma passagem molhada na
Comunidade do São Bento, em
Mateus Vieira, no riacho que tem
o curso e deságua na barragem de
Mateus Vieira, mais precisamente
na estrada que liga a comunidade
de Lagoa de Farias e várias
residências, entre elas a casa dos
senhores, Louro, Biuzão das
verduras, Riva, Nego da Celpe,
Cícero etc. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 84/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Final
Autor: Milton No sentido que o Poder Executivo
veja a possibilidade de estabelecer
uma base para a Guarda Civil
Municipal, com todos os requisitos
necessários em Taquaritinga do
Norte. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 85/2026
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
no sentido de que o Poder
Executivo possa realizar a
continuação da pavimentação com
Inter travado (Pave) da praça
principal do Distrito de Gravatá do
Ibiapina. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 86/2026
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
No sentido de que o Poder
Executivo possa elaborar um
projeto de lei de pavimentação
asfáltica, através do levantamento
de dados: como área, solo e
engenharia, justificando-se pela
necessidade de infraestrutura,
melhoria no tráfego e qualidade
de vida dos moradores. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 87/2026
Turno: Final
Autor: Guilherme Cumaru
No sentido de que o Poder
Executivo possa realizar a
revitalização do Trevo da BR que
dá acesso a nossa cidade 
Matéria lida
18 - REQ Requerimento 9/2026
Turno: Final
Autor: Milton
Solicito abono de falta na data
acima citada, referente à 1ª
Sessão Extraordinária do 1º
Período Legislativo de 2026, por
motivo de assuntos pessoais
intransferíveis. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 10/2026
Turno: Final
Autor: Milton
Solicito abono de falta na data
acima citada, referente à 2ª
Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026, por motivo de
assuntos pessoais intransferíveis. 
Matéria lida
20 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 2/2026
Turno: Final
Autor: Amauri de Mino
Institui a Política Municipal de
Promoção, Prevenção e Atenção à
Saúde Mental dos Servidores
Públicos efetivos e comissionados
da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de
Taquaritinga do Norte, e dá outras
providências. 
Matéria lida
21 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 7/2026
Turno: Final
Autor: Genivaldo Ferreira Lins
Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao
Orçamento do Município de
Taquaritinga do Norte/PE, para o
exercício de 2026, no âmbito da
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes,
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
com recursos do precatório do
FUNDEF, e dá outras
providências. 
22 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 8/2026
Turno: Final
Autor: Genivaldo Ferreira Lins
Altera o limite para abertura de
créditos adicionais suplementares
por anulação de dotações
orçamentárias no orçamento do
Município de Taquaritinga do
Norte para o exercício financeiro
de 2026 e dá outras providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Guilherme Cumaru/PDT não usou a palavra
2 Jamilly Myla/PP não usou a palavra
3 Geovane/PSDB não usou a palavra
4 Felipe Martinho/PDT fez uso da palavra
5 Baiano do Povo/
REPUBLICANOS
fez uso da palavra
6 João Eugênio/
REPUBLICANOS
não usou a palavra
7 Milton/PSDB fez uso da palavra
8 Amauri de Mino/PSD fez uso da palavra
9 Hélio de Novo/UNIÃO não usou a palavra
10 Demir/PP não usou a palavra
11 Nego de Pretinho/PL não usou a palavra
Lista de Presença da Ordem do Dia
Amauri de Mino/PSD
Baiano do Povo/REPUBLICANOS
Demir/PP
Felipe Martinho/PDT
Geovane/PSDB
Guilherme Cumaru/PDT
Hélio de Novo/UNIÃO
Jamilly Myla/PP
João Eugênio/REPUBLICANOS
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Milton/PSDB
Nego de Pretinho/PL
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 9/2026
Turno: Final
Autor: Milton
Solicito abono de falta na data
acima citada, referente à 1ª
Sessão Extraordinária do 1º
Período Legislativo de 2026, por
motivo de assuntos pessoais
intransferíveis. 
Aprovado por unanimidade
2 - REQ Requerimento 10/2026
Turno: Final
Autor: Milton
Solicito abono de falta na data
acima citada, referente à 2ª
Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2026, por motivo de
assuntos pessoais intransferíveis. 
Aprovado por unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Guilherme Cumaru/PDT - fez uso da palavra
2 - Jamilly Myla/PP - fez uso da palavra
3 - Geovane/PSDB - fez uso da palavra
4 - Felipe Martinho/PDT - fez uso da palavra
5 - Baiano do Povo/REPUBLICANOS - fez uso da palavra
6 - João Eugênio/REPUBLICANOS - fez uso da palavra
7 - Milton/PSDB - fez uso da palavra
8 - Amauri de Mino/PSD - não fez uso da palavra
9 - Hélio de Novo/UNIÃO - não fez uso da palavra
10 - Demir/PP - não fez uso da palavra
11 - Nego de Pretinho/PL - fez uso da palavra
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Guilherme Cumaru/PDT - fez uso da palavra
2 - Jamilly Myla/PP - fez uso da palavra
3 - Geovane/PSDB - fez uso da palavra
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4 - Felipe Martinho/PDT - fez uso da palavra
5 - Baiano do Povo/REPUBLICANOS - fez uso da palavra
6 - João Eugênio/REPUBLICANOS - fez uso da palavra
7 - Milton/PSDB - fez uso da palavra
8 - Amauri de Mino/PSD - não fez uso da palavra
9 - Hélio de Novo/UNIÃO - não fez uso da palavra
10 - Demir/PP - não fez uso da palavra
11 - Nego de Pretinho/PL - fez uso da palavra
Considerações Finais
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Norte
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