materia nº 161/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
REQUERIMENTON° 6// 2025 
Exma. Sra. Presidente, 
Exmos. Srs. Vereadores: 
PERNAMBUCO 
CASA DR. MANOEL BORBA 
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, 
que seja oficiado à Secretária Municipal de Saúde de Timbaúba, Sra. Marília 
Tamiris Silveira Rosendo Machado, solicitando as seguintes informações detalhadas 
referentes ao programa TFD  Tratamento Fora de Domicílio, no periodo de 2024 a 
2025: 
1. Valor fixado por paciente e acompanhante para 
deslocamento no §mbito do TFD: 
custeio de 
no referido período, 2. Quantidade de beneficiários atendidos 
especificando os deslocamentos realizados para o município do Recife e demais 
localidades: 
3. Forma de pagamento adotada pelo município (antecipado, reembolso, 
convênios ou outros meios): 
4. Relação ou resumo das despesas realizadas pela Prefeitura Municipal 
de Timbaúba como TFD n0 período mencionado. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência e o acesso às 
informações públicas, em conformidade com a Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de 
Acesso à Informação), pemitindo à sociedade e ao Poder Legislativo acompanhar a 
correta aplicação dos recursos destinados ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). 
Considerando que o TFD é um serviço essencial que garante aos pacientes o acesso 
a atendimentos de média e alta complexidade em outras cidades, é dever do Poder 
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CEP: 55870-000 -CNPJ: 11.293.248/O001-04 -E-mail: camaramun.timbauba@outlook.com Rolid 
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PERNAMBUCO 
CASA DR. MANOEL BORBA 
Publico prestar contas quanto aos valores aplicados, número de beneficiários e 
forma de custeio, de modo a garantir eficiência, controle social e o uso responsável 
do erário. 
As informações solicitadas são fundamentais para subsidiar a atuação fiscalizadora 
desta Casa Legislativa e para promover uma gestão mais transparente e 
comprometida como interesse público. 
Sala das Sessões da Câmara, em 06 de Novembro de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA C Data: 05/1/2025 23:27:22-0300 
Verifique em htps:llvalidar.iti.gov.br 
VER. EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA 
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