materia nº 20/2025

 
PLOA
PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
Estado de Pernambuco 
 
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA 
EXERCÍCIO DE 2026
PODER EXECUTIVO 
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE 
PREFEITO 
CI | CONTROLE INTERNO
SECRETARIAS MUNICIPAIS 
SDS | SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 
SA | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SAS | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAP | SECRETARIA DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA 
SCTELC | SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES, LAZER E 
COMUNICAÇÃO 
SEDUC | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SEFIN | SECRETARIA DE FINANÇAS 
SEGOV | SECRETARIA DE GOVERNO 
SEHAB | SECRETARIA DE HABITAÇÃO 
SECMA | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
SECDEC | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SECO | SECRETARIA DE OBRAS 
SECPLAN | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 
SECS | SECRETARIA DE SAÚDE 
SESURB | SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
SECAJUR | SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
FUNPRETI | FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
TIMBAÚBA 
PODER LEGISLATIVO 
PRESIDENTE: 
MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE 
VEREADORES: 
EDJANE LOPES DE ANDRADE FELINTO 
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA 
FELLIPE DE MORAES VASCONCELOS 
JOÃO ROBERTO MARTINS CARDOSO 
JOSÉ BERNARDO DE FARIAS 
JOSÉ FERNANDES DA SILVA 
JOSINALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR 
LUIZ APOLINÁRIO NETO 
ODILON GOMES FERREIRA LIMA 
RISALVA BRANDÃO RODRIGUES 
RONALDO GOMES DA SILVA 
TARCÍSIO BATISTA DA SILVA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 
MILENA THAYSE SILVEIRA ROSENDO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
MAGDA LÚCIA DA SILVA GOMES 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DA LOA 2026 
ÉBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ 
MESTRE EM GESTÃO PÚBLICA E CONTADOR CRC Nº 22.436/O-1 
GUILHERME ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA 
SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E 
CONTADOR CRC Nº 28.664/O 
EDVAL ALVES MONTEIRO DE FARIAS FILHO 
SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICÍPIO ESPECIALISTA EM GESTÃO 
PÚBLICA E CONTADOR CRC Nº 24.925/O-4 
IÊDA ANGELINA FERREIRA DA SILVA 
SERVIDOR EFETIVO PRESIDENTE DO FUNPRETI 
ELIUD CARNEIRO DA ROCHA LIMA 
ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA 
CONSULTORIA TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA LOA 2026 
E-GOV 
ESCOLA GOVERNAMENTAL - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LTDA. 
Timbaúba, 23 de setembro de 2025. 
MENSAGEM 
 
Excelentíssimos: 
Senhora Presidenta, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores: 
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2026 
I – PREÂMBULO 
Temos a honra de apresentar à apreciação dessa Casa Legislativa a proposta do 
Orçamento Municipal para 2026, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e 
anexos orçamentários, em consonância com o projeto do Plano Plurianual 2026/2029 e de 
acordo com as disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, 
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Para análise de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações: 
II - CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO 
As previsões econômicas para o Brasil são cautelosas, situação que aponta para 
desafios significativos, com expectativas do nível de atividades crescer aquém do desejado. 
Segundo o relatório Focus, do Banco Central do Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá 
crescer em 2026 apenas 1,8%, índice modesto e que reforça a tendência de baixo 
dinamismo observada nos últimos anos. 
A inflação, medida pelo IPCA, está projetada em 4,3% para 2026. Esse patamar, 
embora dentro da meta estabelecida pelo Banco Central (centro da meta de 3,0% com 
tolerância de 1,5 ponto percentual), indica persistência de pressões inflacionárias, 
especialmente em itens com preços administrados e alimentos. 
Deve ser ressaltado que internacionalmente o cenário reflete disputas econômicas 
e geopolíticas onde causas e efeitos se propagam pelos continentes, situação que implica 
afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas das providências isoladas 
de um único país, todavia, medidas de política econômica precisam continuar sendo 
tomadas aqui no Brasil para minimizar efeitos internos e externos que afetam índices, 
indicadores e metas fiscais. 
As projeções de receitas e despesas consideradas no Projeto de Lei do 
Orçamento/2026 foram estruturadas com um enfoque prudente e realista centrado nas 
projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias/2026, que projeta o comportamento de receitas e despesas, resultado 
nominal e primário esperados para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, com metodologia 
e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária. Todos esses 
fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão repercutidos na 
proposta orçamentária ora apresentada. 
III – RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL 
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas 
iniciativas voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos 
promover o desenvolvimento, gerar emprego, renda e cuidar das pessoas, diante da 
situação preocupante, referente ao empobrecimento de significativa parcela da população 
como consequência do baixo crescimento econômico. 
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, trazendo 
incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. Atualmente, a maior 
parte da receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, 
evidenciando uma situação de constante dependência de recursos transferidos, que tende 
a continuar. Situação que acentua as limitações financeiras e orçamentárias, que têm sido 
evidenciadas nos orçamentos anuais. 
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular 
funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, executar as políticas públicas 
e programas de trabalho constantes na programação orçamentária para 2026, assim como 
a efetiva prestação dos serviços à população em todas as áreas de atuação do governo e 
as ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual 2026/2029. 
Feitas essas considerações, destacamos as despesas fixadas em favor da 
seguridade social, no montante de R$ 138.339.357,13, compreendendo: 
I - Orçamento da Saúde R$ 97.339.396,16; 
II - Orçamento de Assistência Social R$ 7.474.063,00; 
III - Orçamento do RPPS R$ 33.525.897,97. 
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei 
Complementar nº 141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, contudo, foi 
destinado na proposta orçamentária R$ 17.450.550,00, que corresponde a 15,00%. 
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada com 
recursos de todas as fontes, orçada para 2026, soma R$ 81.701.172,00. Desse total R$ 
30.881.700,00, corresponde às despesas custeadas com recursos originários de receitas 
resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da República, que 
representa 25,00%, quando o valor mínimo é 25,00%. 
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 46.879.000,00, 
sendo R$ 31.990.000,00, para despesas com remuneração de profissionais de educação. 
Para ações com recursos do Complemento da União – VAAT estão previstos R$ 
7.347.000,00. 
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2026 está fortemente 
dotado para as áreas de atendimento direto à população e para o cumprimento dos 
percentuais constitucionais e legais exigidos. 
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator persistente em 
nossa região, que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, 
certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. 
Não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica 
ou excesso de chuvas, continuando a preocupação com a seca e com a possibilidade de 
ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, assim como emergências e 
calamidades, que ficaram mais frequentes diante do recrudescimento das mudanças 
climáticas. 
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a possibilidade de 
realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, situações de 
calamidade pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de contingência no valor de 
R$ 2.701.000,00. 
IV - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para o ano 
que vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram as 
projeções citadas, detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026. Eventual melhora no nível da atividade econômica repercute 
diretamente na arrecadação das receitas próprias e transferidas, de forma positiva, 
enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta negativamente na receita pública. 
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2026, de acordo com 
a Lei Complementar nº 101/2000, obedece à classificação orçamentária nacionalmente 
unificada pela Secretaria do Tesouro Nacional e contempla: 
I - Os programas definidos no Plano Plurianual 2026/2029; 
II - Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2026; 
III - Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência observada 
na execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente exercício e expansão 
das despesas obrigatórias de caráter continuado; 
IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2026 e dos pisos salariais nas áreas 
de saúde e educação; 
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas 
datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais. 
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do 
Município para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do 
Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de 
desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverão 
ser tomadas caso haja frustração de receitas. 
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta 
orçamentária para 2026 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, 
apesar das despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das 
atividades e dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de forma 
regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas. 
Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 
40.173.812,87, que representa 12,31% da proposta que está sendo apresentada, incluindo 
fontes de recursos transferidos e contrapartidas do Município. 
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do orçamento 
corrente e de complementação por meio de transferências de capital de outros entes 
federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente da transferência de recursos do 
Estado e principalmente da União, para realização de investimentos, diante do modelo de 
pacto federativo adotado no Brasil. 
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política de 
equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 95.260.217,87, conforme 
é observado na demonstração das receitas e despesas segundo as categorias econômicas, 
que será utilizado na amortização de dívidas, realização de investimentos em obras 
públicas e aquisição de bens. 
V - ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo com 
a legislação específica, no valor de R$ 33.525.897,97, para receitas e despesas. 
Podemos destacar como mais relevantes às despesas com aposentadorias e pensões no 
valor de R$ 32.428.505,69. 
A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as 
recomendações que serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das 
projeções constam da LDO/2026. 
VI - OBSERVAÇÕES GERAIS 
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 
101/2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como recursos 
orçamentários para reforço de dotações necessárias ao combate aos efeitos de fenômenos 
meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à população, na 
eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e situações anormais 
imprevistas. 
No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, 
remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o 
Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, Anistias e 
outros Benefícios Fiscais, consoante § 6º do art. 165 da Constituição da República. 
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com a proposta do 
Plano Plurianual 2026/2029, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso II do § 
1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e metas do 
Anexo de Metas Fiscais da LDO/2026, decorrente de exigência do inciso I do art. 5º da Lei 
de Responsabilidade Fiscal, é observada nos diversos anexos e demonstrativos que 
integram e acompanham a proposta ora apresentada, evidenciando a permanente 
preocupação do governo com o cumprimento da lei e seus limites, que impõe a estruturação 
do orçamento por fontes de recursos. 
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da aprovação 
do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas Excelências e/ou das 
comissões técnicas, para quaisquer informações e esclarecimentos que porventura sejam 
necessários. 
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração. 
Atenciosamente. 
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE 
Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município 
para o exercício financeiro de 2026. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 
165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de 
Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte 
projeto de lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Seção Única 
Do Valor Global do Orçamento para 2026 
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2026, 
no montante de R$ 326.168.000,00 (trezentos e vinte e seis milhões, cento e sessenta e 
oito mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 
5˚ da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias: 
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração direta e indireta; 
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e 
assistência social. 
§ 1º Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais 
e a preços de junho de 2025. 
§ 2º A execução desta Lei observará as metas e prioridades estabelecidas no 
Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029, bem como as diretrizes contidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em consonância com 
as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
CAPÍTULO II 
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 
Seção I 
Da Estimativa da Receita 
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de 
R$ 326.168.000,00 (trezentos e vinte e seis milhões, cento e sessenta e oito mil reais), 
assim destinada: 
I - Orçamento Fiscal R$ 257.735.772,27; 
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 68.432.227,73, onde: 
a) R$ 48.080.673,17, compreende receitas de saúde; 
b) R$ 1.968.007,21, refere-se às receitas de assistência social; 
c) R$ 18.383.547,35, corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência 
Social. 
§ 1º As projeções de receitas foram elaboradas com base em metodologias e 
memórias de cálculo constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026. 
§ 2º Em caso de frustração da receita estimada, o Poder Executivo deverá adotar 
medidas de contingenciamento de despesas, nos termos e limites estabelecidos na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, priorizando a manutenção dos serviços essenciais. 
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão 
da arrecadação de tributos, contribuições, de outras receitas correntes, de capital, e de 
transferências constitucionais e legais previstas na legislação vigente e discriminadas em 
anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento: 
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 270.443.000,00 
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 18.039.000,00 
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 11.626.000,00 
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 560.000,00 
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00 
e) Receita de Serviços............................................. R$ 611.000,00 
f) Transferências Correntes..................................... R$ 253.760.000,00
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 0,00
h) Total das Receitas Correntes............................... R$ 290.319.000,00
i) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$ -19.876.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 39.464.846,16
a) Operações de Crédito......................................... R$ 10.000.000,00
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 0,00
c) Transferências de Capital................................... R$ 29.464.846,16
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............ R$ 16.260.153,84
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 16.260.153,84
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 326.168.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada 
neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei. 
Seção II 
Da Fixação da Despesa 
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
em R$ 326.168.000,00, e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
em: 
I - Orçamento Fiscal R$ 187.828.642,87: 
a) R$ 8.180.000,00, compreende despesas do Poder Legislativo; 
b) R$ 179.648.642,87, corresponde às despesas do Poder Executivo; 
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 138.339.357,13, com o seguinte 
detalhamento: 
a) R$ 97.339.396,16, compreende despesas com saúde; 
b) R$ 7.474.063,00, são despesas com assistência social; 
c) R$ 33.525.897,97, corresponde às despesas do Regime Próprio de 
Previdência Social. 
Parágrafo único. Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do 
inciso II do caput deste artigo R$ 69.907.129,40, serão custeadas com recursos do 
Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal. 
Seção III 
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas. 
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e 
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos 
termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de 
forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da 
Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo: 
I - DESPESAS CORRENTES............................ R$ 175.182.782,13 
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 108.506.613,13 
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 0,00 
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 66.676.169,00 
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 40.173.812,87 
a) Investimentos................................................... R$ 27.037.479,80 
b) Inversões Financeiras...................................... R$ 0,00 
c) Amortização de Dívida..................................... R$ 13.136.333,07 
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 16.260.153,84 
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 8.915.086,91 
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 7.345.066,93 
c) IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 2.701.000,00 
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 326.168.000,00 
Seção IV 
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação 
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a 
presente Lei os seguintes anexos: 
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias; 
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita 
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, 
tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República. 
CAPÍTULO III 
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS 
Seção Única 
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações 
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2026, 
mediante decreto: 
I - a abrir créditos adicionais suplementares utilizando como recurso a anulação 
parcial ou total de dotação, até o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do 
total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta 
Lei e em créditos adicionais; 
II - a abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit 
financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior; 
III - a abrir créditos adicionais suplementares, com recursos de excesso de 
arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de 
recursos, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000. 
IV- a reabrir os créditos especiais e extraordinários abertos no último quadrimestre 
do exercício financeiro de 2025, cujos saldos não tenham sido utilizados, incorporando-os 
ao orçamento de 2026, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal. 
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, 
que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias inicialmente contempladas 
nesta Lei e seus créditos adicionais, serão feitas mediante decreto. 
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos 
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria 
do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026. 
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo da 
conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei Federal nº 
14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
CAPÍTULO IV 
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
Seção Única 
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito 
Art. 9º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, 
consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados 
os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e 
disposições da legislação pertinente. 
§ 1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a 
receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento. 
§ 2º Na autorização estabelecida no caput deste artigo, inclui-se Operação de 
Crédito por Antecipação de Receita – ARO, cumpridas as exigências estabelecidas no 
art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Seção Única 
Das Disposições Gerais 
Art.10. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências 
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de 
crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos. 
Art. 11. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros 
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à 
efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica. 
Art. 12. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos 
orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao 
mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades 
orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei 
Federal nº 4.320/1964. 
Art. 13. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, 
deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação 
em despesas obrigatórias de natureza continuada. 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram 
a partir de 1º de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2025. 
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE 
Prefeito 
Anexo 1 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Usuário: Éber Wesley Lemos
Chave de Autenticação Digital
1556-8051-063
Página
1 / 1
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 108.506.613,13
Outras Despesas Correntes 66.676.169,00
Receita Tributária 18.039.000,00
Receita de Contribuições 11.626.000,00
Receita Patrimonial 560.000,00
Receita de Serviços 611.000,00
Transferências Correntes 253.760.000,00
Outras Receitas Correntes 5.723.000,00
Total das Receitas Correntes 290.319.000,00 Total de Despesas Correntes 175.182.782,13
Dedução -19.876.000,00
Déficit Superávit 95.260.217,87
Total 270.443.000,00 Total 270.443.000,00
Superávit do Orçamento 95.260.217,87 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 27.037.479,80
Amortização da Dívida 13.136.333,07
Operação de Crédito 10.000.000,00
Transferência de Capital 29.464.846,16
Total das Receitas de Capital 39.464.846,16 Total de Despesas de Capital 40.173.812,87
Reserva de Contingência 2.701.000,00
Déficit Superávit 91.850.251,16
Total 134.725.064,03 Total 134.725.064,03
Superávit do Orçamento 91.850.251,16 Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Pessoal e Encargos Sociais 8.905.086,91
Outras Despesas Correntes 10.000,00
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 16.260.153,84
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 16.260.153,84 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 8.915.086,91
Déficit Superávit 99.195.318,09
Total 108.110.405,00 Total 108.110.405,00
Superávit do Orçamento 99.195.318,09 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Amortização da Dívida 7.345.066,93
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 7.345.066,93
Déficit Superávit 91.850.251,16
Total 99.195.318,09 Total 99.195.318,09
Superávit do Orçamento 91.850.251,16 Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit 91.850.251,16
Total 91.850.251,16 Total 91.850.251,16
TOTAL GERAL 326.168.000,00 TOTAL GERAL 326.168.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 175.182.782,13
Despesas de Capital 40.173.812,87
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 8.915.086,91
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 7.345.066,93
Reserva de Contingência 2.701.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 270.443.000,00
Receitas de Capital 39.464.846,16
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 16.260.153,84
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit 91.850.251,16
TOTAL GERAL 326.168.000,00 TOTAL GERAL 326.168.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de
Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
Natureza da 
Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2026
Município de Timbaúba
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e 
Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
1
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Portaria SOF/ME nº 5.118/2021
2
1.3.1.1.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.1.01.2.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - União Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.2.01.0.9 Dividendos - Demais Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.6.1.01.3.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - 
Administração Direta Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.6.1.01.4.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - 
Administração Indireta Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
3
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
4
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 de 
dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
5
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 1975. 
Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 de 
junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de novembro 
de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 
6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, inciso V; art. 25, 
inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 54, inciso I; 
inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; inciso XII; 
inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de dezembro, 
de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Art. 11. Lei 
Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 6.323, de 27 de 
dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964; eDecreto no 
57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 de setembro de 
1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Lei no 7.565, de 
19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de setembro de 2005.Lei 
no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho de2000.Lei no 8.212, 
de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 11 
de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.23.0.0 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais Portaria SOF/MPO nº 0086/2025
1.9.9.9.23.1.0 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais - 
Trabalhistas Portaria SOF/MPO nº 0086/2025
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
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2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
8
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 234.984.000,00 273.251.000,00 270.443.000,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.016.000,00 13.159.000,00 18.039.000,00 
1.2.0.0.00.00 Contribuições 8.451.000,00 9.536.000,00 11.626.000,00 
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 568.000,00 604.000,00 560.000,00 
Aplicações financeiras - - - 
Outras Receitas Patrimoniais 568.000,00 604.000,00 560.000,00 
1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária - - - 
1.5.0.0.00.00 Receita Industrial - - - 
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços - - 611.000,00 
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 191.778.000,00 242.975.000,00 233.884.000,00 
 Cota-Parte do FPM - - - 
 Transf. de Recursos do SUS - FMS - - - 
 Outras Transferências Correntes 191.778.000,00 242.975.000,00 233.884.000,00 
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 9.171.000,00 6.977.000,00 5.723.000,00 
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 30.000.000,00 20.000.000,00 39.464.846,16 
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 5.000.000,00 - 10.000.000,00 
2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens - - - 
2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos - - - 
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 25.000.000,00 20.000.000,00 29.464.846,16 
2.9.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 11.016.000,00 11.749.000,00 16.260.153,84 
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
 276.000.000,00 305.000.000,00 326.168.000,00 
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Código Descrição Valor Percentual
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 54.206.000,20 16,62%
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 11.016.950,00 3,69%
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS 17.409.300,00 5,83%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 34.534.749,80 11,56%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas 12.219.300,00 4,09%
15401070 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 28.511.700,00 9,55%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas 1.490.700,00 0,50%
15411070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 3.478.300,00 1,16%
15420000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas 2.204.100,00 0,74%
15421070 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 5.142.900,00 1,72%
15430000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR 1.179.000,00 0,39%
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 11.597.000,00 3,88%
15450000 Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) - 0,00%
15500000 Transferência do Salário Educação 3.124.000,00 1,05%
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00 0,00%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.620.000,00 0,54%
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) 267.000,00 0,09%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 42.000,00 0,01%
15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 3.000,00 0,00%
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.000,00 0,00%
15730000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
 -
0,00%
15740000 Operações de Crédito Vinculadas à Educação - 0,00%
15750000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 0,00%
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 5.292.000,00 1,77%
15990000 Outros Recursos Vinculados à Educação - 0,00%
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 39.184.846,16 13,12%
16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais 13.360.000,00 4,47%
16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada 532.000,00 0,18%
16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 32.498.000,00 10,88%
16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias 5.910.000,00 1,98%
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 3.374.000,00 1,13%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 218.000,00 0,07%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 3.000,00 0,00%
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2.000,00 0,00%
16340000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde - 0,00%
16350000 Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 - 0,00%
16360000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 0,00%
16590000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.000,00 0,00%
Município de Timbaúba
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2026
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.141, de 11/11/2021, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria 
STN/MF nº 688, de 06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF 
nº 855, de 24 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024 e Portaria 1.307 de 19 de agosto de 2024
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.482.000,00 0,50%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 399.000,00 0,13%
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 498.000,00 0,17%
16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - 0,00%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 702.000,00 0,24%
17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Individuais - 0,00%
17003210 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares - 0,00%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 6.000,00 0,00%
17010000 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 2.000,00 0,00%
17030000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - 0,00%
17050000 Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
 1.000,00 0,00%
17060000 Transferência Especial da União 1.000,00 0,00%
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00 0,00%
17090000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - 0,00%
17100000 Transferência Especial dos Estados - 0,00%
17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual - 0,00%
17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura - 0,00%
17190000 Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC 1.000,00 0,00%
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
FEP - Lei 9.478/1997 1.460.000,00 0,49%
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 - 0,00%
17470000 Outras vinculações de transferências da União 597.000,00 0,20%
17480000 Outras vinculações de transferências dos Estados 1.000,00 0,00%
17490000 Outras vinculações de transferências - 0,00%
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 57.000,00 0,02%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.042.000,00 1,69%
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito - 0,00%
17530000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - 0,00%
17540000 Recursos de Operações de Crédito - 0,00%
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00 0,00%
17590000 Recursos Vinculados a Fundos - 0,00%
17990000 Outras Vinculações Legais - 0,00%
18001111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo - 0,00%
18001121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo - 0,00%
18012111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Poder Executivo 27.456.153,84 9,19%
18012121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - Poder Legislativo 30.000,00 0,01%
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00%
18800000 Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes - 0,00%
18800000 Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas com Pessoal - 0,00%
18800000 Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas com Investimentos - 0,00%
18990000 Outros Recursos Vinculados - 0,00%
TOTAL 326.168.000,00 100,00%
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento Recursos não Vinculados de Impostos Recursos não Vinculados de Impostos - MDE Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS Outros Recursos não Vinculados Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Recursos de Precatórios do FUNDEF Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020) Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE) Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013 Operações de Crédito Vinculadas à Educação Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Outros Recursos Vinculados à Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Bancada Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde Operações de Crédito vinculadas à Saúde Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas
Individuais Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Transferência Especial da União
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos Transferência Especial dos Estados Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 Outras vinculações de transferências da União
Outras vinculações de transferências da União Outras vinculações de transferências dos Estados Outras vinculações de transferências Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Recursos Vinculados ao Trânsito
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 230.343.000,00 250.401.000,00 260.719.033,29 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 119.342.000,00 136.637.000,00 130.300.536,29 
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 100.000,00 - - 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 110.901.000,00 113.764.000,00 130.418.497,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 32.181.000,00 40.000.000,00 46.487.812,87 
4.4.00.00 Investimentos 31.119.000,00 35.000.000,00 33.351.479,80 
4.5.00.00 Inversões Financeiras - - - 
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.062.000,00 5.000.000,00 13.136.333,07 
9.9.99.99 RESERVAS 2.460.000,00 2.850.000,00 2.701.000,00 
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.327.000,00 8.455.000,00 8.915.086,91 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.689.000,00 3.294.000,00 7.345.066,93 
TOTAL GERAL 276.000.000,00 305.000.000,00 326.168.000,00 
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
90.000.000,00
100.000.000,00 2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E… 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,… 2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E… 2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO… 3002 - FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS 3003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM… 3005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 3008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 3009 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 3006 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRETI -… 3007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO… 3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
Exercicio de 2026
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 139.205.623,20 42,68%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 0,00%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.428.497,00 39,99%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 33.351.479,80 10,23%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 0,00%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 20.481.400,00 6,28%
9.9.00.00.00.00 RESERVAS 2.701.000,00 0,83%
TOTAL 326.168.000,00 100,00%
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVAS
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE 11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
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Relatório da Despesa LOA por Função Consolidado
Função
LDO 2026 - Valores em R$
1 Legislativa 8.180.000,00
2 Judiciária 330.000,00
4 Administração 21.110.907,87
6 Segurança Pública 2.422.852,00
8 Assistência Social 7.474.063,00
9 Previdência Social 33.501.739,01
10 Saúde 97.339.396,16
11 Trabalho 9.000,00
12 Educação 93.298.172,00
13 Cultura 7.204.424,00
14 Direitos da Cidadania 24.000,00
15 Urbanismo 33.576.122,00
16 Habitação 628.412,00
17 Saneamento 168.000,00
18 Gestão Ambiental 943.000,00
20 Agricultura 3.694.334,00
23 Comércio e Serviços 823.540,00
26 Transporte 110.000,00
27 Desporto e Lazer 853.859,00
28 Encargos Especiais 11.775.178,96
99 Reserva de Contingência 2.701.000,00
Total geral 326.168.000,00
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Relatório da Despesa LOA por Subfunção Consolidado
Subfunção
LDO 2026 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 8.180.000,00
62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 330.000,00
122 Administração Geral 40.941.626,71
123 Administração Financeira 4.197.674,00
124 Controle Interno 365.945,00
125 Normatização e Fiscalização 8.000,00
131 Comunicação Social 51.000,00
181 Policiamento 25.000,00
182 Defesa Civil 32.480,00
183 Informação e Inteligência 8.000,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 52.000,00
242 Assistência ao Portador de Deficiência 34.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 502.000,00
244 Assistência Comunitária 1.539.197,00
245 Serviços Socioassistenciais 1.521.430,00
272 Previdência do Regime Estatutário 32.507.585,17
301 Atenção Básica 40.400.412,16
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 43.969.304,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 120.000,00
304 Vigilância Sanitária 737.611,00
305 Vigilância Epidemiológica 2.340.088,00
306 Alimentação e Nutrição 2.380.772,00
334 Fomento ao Trabalho 9.000,00
361 Ensino Fundamental 57.412.784,00
363 Ensino Profissional 20.000,00
365 Educação Infantil 19.457.016,00
366 Educação de Jovens e Adultos 1.170.000,00
367 Educação Especial 35.000,00
392 Difusão Cultural 7.177.525,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 997.161,00
452 Serviços Urbanos 29.712.379,00
482 Habitação Urbana 72.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 85.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 33.000,00
544 Recursos Hídricos 146.000,00
605 Abastecimento 80.000,00
606 Extensão Rural 16.432,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 111.000,00
695 Turismo 823.540,00
782 Transporte Rodoviário 1.625.000,00
812 Desporto Comunitário 833.859,00
813 Lazer 20.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 8.396.479,48
846 Outros Encargos Especiais 14.975.699,48
999 Reserva de Contingência 2.701.000,00
Total geral 326.168.000,00
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 16.158.000,00 13,08
DÍVIDA ATIVA 324.000,00 0,26
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 160.000,00 0,13 102.000,00
SUBTOTAL 16.642.000,00 13,47 -
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 80.290.000,00 65,00 1.989.372,00
FPM 80.192.000,00 64,92 -
ITR 98.000,00 0,08
 57.412.784,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 26.594.000,00 21,53
 -
ICMS 21.974.000,00 17,79
IPVA 4.539.000,00 3,67 20.000,00
IPI 81.000,00 0,07
 -
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 106.884.000,00 86,53
 19.457.016,00
TOTAL DAS RECEITAS 123.526.000,00 100,00
 1.170.000,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 19.876.000,00 35.000,00
 1.515.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 81.701.172,00 -
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 19.876.000,00
 81.701.172,00
 2.009.372,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 99.567.800,00 25,00%
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
12.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 12.362
ENSINO MÉDIO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 12.364 ENSINO SUPERIOR (+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.362 ENSINO MÉDIO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Discriminação
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
Município de Timbaúba
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% de 
FPM, ITR, ICMS, IPI, IPVA e 25% das Receitas de Impostos 11.005.700,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 16.158.000,00 13,93
DÍVIDA ATIVA 324.000,00 0,28
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 160.000,00 0,00 10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO -
SUBTOTAL 16.642.000,00 14,34 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.765.981,00 10,03
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 72.785.000,00 62,73 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 40.400.412,16 41,51
FPM 72.687.000,00 62,65 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 43.969.304,00 45,17
ITR 98.000,00 0,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 120.000,00 0,12
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 26.594.000,00 22,92 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 737.611,00 0,76
ICMS 21.974.000,00 0,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.340.088,00 2,40
IPVA 4.539.000,00 3,91
IPI 81.000,00 0,10
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 99.379.000,00 85,66
TOTAL DAS RECEITAS 116.021.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 97.333.396,16 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 79.882.846,16
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 17.450.550,00 15,04%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 79.882.846,16 
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Timbaúba
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 270.443.000,00 0,872656
RECEITAS DE CAPITAL 39.464.846,16 12,73%
TOTAL DAS RECEITAS 309.907.846,16 100% TOTAL APLICADO 3.492.000,00 1,13%
ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
08.243 3.492.000,00 0,011268
Município de Timbaúba
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 270.443.000,00 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.701.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 270.443.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 2.701.000,00 1,00%
Município de Timbaúba
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 270.443.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.039.000,00
1.1.1 Impostos 16.642.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 1.665.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.200.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 910.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto Predial 733.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto Territorial Urbano 177.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 237.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imp. S/ A Prop. Pre. E Territ.Urb. - Dívida Ativa - Multas E Juros 51.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 465.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 447.000,00
1.1.1.2.53.0.2 Imp S/ Trans Inter-Vivos De Bens Imóveis - Multas E Juros 1.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imp S/ Trans Inter-Vivos De Bens Imóveis - Dívida Ativa 16.000,00
1.1.1.2.53.0.4 Itbi - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9.800.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.800.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.193.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 8.093.000,00
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros 98.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.607.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.604.000,00
1.1.1.3.03.4.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.3.03.4.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.3.03.4.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 5.173.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 5.173.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.173.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.103.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN 3.071.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 1.987.000,00
1.1.1.4.51.1.1.06 Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - Convênio Stn 45.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 68.000,00
1.1.1.4.51.1.4 ISQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.9 Outros Impostos 4.000,00
1.1.1.9.99 Outros Impostos 4.000,00
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal 1.000,00
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas E Juros 1.000,00
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2 Taxas 1.393.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 526.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 518.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 433.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Serviços Administrativos 26.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.01 Taxa De Serviços Adminstrativos - Prefeitura 19.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.99 Taxa De Servicos Administrativos - Outros 7.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Lic. Funcion. Estab, Com., Indust, e Prest. Serviços 230.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa De Publicidade Comercial 4.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.01 Taxa De Apreensão E Depósito - Prefeitura 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa De Funcio. De Estabelecimentos Em Horário Especial 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Execução de Obras 19.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa De Serviços De Engenharia 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa De Autorização De Funcionamento De Transporte 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 4.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.01 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Prefeitura 3.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.99 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Outros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa De Aprovação Do Projeto De Construção Civil 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa De Alinhamento E Nivelamento 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa De Mercados, Feiras E Matadouros 142.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 14.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxa De Serviços Adminstrativos - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02 Taxa De Licença Para Fun. De Estab. Com. , Ind. E Pres. De Serv. - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03 Taxa De Publicidade Comercial - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04 Taxa De Apreensão E Depósito - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05 Taxa De Funcio. De Estabelecimentos Em Horário Especial - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06 Taxa De Licença Para Execução De Obras - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07 Taxa De Serviços De Engenharia - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.08 Taxa De Autorização De Funcionamento De Transporte - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.09 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.10 Taxa De Aprovação Do Projeto De Construção Civil - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.11 Taxa De Alinhamento E Nivelamento - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.12 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.13 Taxa De Mercados, Feiras E Matadouros - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 57.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxa De Serviços Adminstrativos - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa De Licença Para Fun. De Estab. Com. , Ind. E Pres. De Serv. - Dívida Ativa 44.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.2.1.01.0.3.03 Taxa De Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04 Taxa De Apreensão E Depósito - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05 Taxa De Funcio. De Estabelecimentos Em Horário Especial - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.06 Taxa De Licença Para Execução De Obras - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.07 Taxa De Serviços De Engenharia - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.08 Taxa De Autorização De Funcionamento De Transporte - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.09 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.10 Taxa De Aprovação Do Projeto De Construção Civil - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.11 Taxa De Alinhamento E Nivelamento - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.12 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.13 Taxa De Mercados, Feiras E Matadouros - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 14.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxa De Serviços Adminstrativos - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02 Taxa De Licença Para Fun. De Estab. Com. , Ind. E Pres. De Serv. - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03 Taxa De Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04 Taxa De Apreensão E Depósito - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05 Taxa De Funcio. De Estabelecimentos Em Horário Especial - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.06 Taxa De Licença Para Execução De Obras - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.07 Taxa De Serviços De Engenharia - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.08 Taxa De Autorização De Funcionamento De Transporte - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.09 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.10 Taxa De Aprovação Do Projeto De Construção Civil - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.11 Taxa De Alinhamento E Nivelamento - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.12 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.13 Taxa De Mercados, Feiras E Matadouros - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 8.000,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa De Controle E Fiscalização Ambiental - Principal 1.000,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa De Controle E Fiscalização Ambiental - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3 Taxa De Controle E Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4 Taxa De Controle E Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas E Juros 5.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 867.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 702.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 502.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxas De Servicos Cadastrais - Principal 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Cemitérios - Principal 105.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa De Apresentação E Manutenção De Vias Públicas - Principal 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa De Limpeza Publica - Principal 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 394.000,00
1.1.2.2.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxas De Servicos Cadastrais - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.02 Taxa De Cemiterios - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03 Taxa De Apresentação E Manutenção De Vias Públicas - Multas E Juros 1.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.2.2.01.0.2.04 Taxa De Limpeza Publica - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.99 Taxas Pela Prestação De Serviços - Outras - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 190.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01 Taxas De Servicos Cadastrais - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.02 Taxa De Cemiterios - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03 Taxa De Apresentação E Manutenção De Vias Públicas - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.04 Taxa De Limpeza Publica - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.99 Taxas Pela Prestação De Serviços - Outras - Dívida Ativa 186.000,00
1.1.2.2.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01 Taxas De Servicos Cadastrais - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02 Taxa De Cemiterios - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03 Taxa De Apresentação E Manutenção De Vias Públicas - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.04 Taxa De Limpeza Publica - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.01.0.4.99 Taxas Pela Prestação De Serviços - Outras - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 165.000,00
1.1.2.2.53.0.1 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS -
PRINCIPAL
156.000,00
1.1.2.2.53.0.2 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS
E JUROS
1.000,00
1.1.2.2.53.0.3 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - DÍVIDA
ATIVA
7.000,00
1.1.2.2.53.0.4 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS
E JUROS
1.000,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria 4.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria 4.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria 4.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições De Melhoria - Principal 1.000,00
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições De Melhoria - Multas E Juros 1.000,00
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições De Melhoria - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições De Melhoria - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.2 Contribuições 11.626.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 6.585.000,00
1.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 6.585.000,00
1.2.1.5.01 CPSSS - Servidor Civil 6.565.000,00
1.2.1.5.01.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo 6.545.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 6.545.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal 4.961.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde 1.274.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor - FMAS 98.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor - Câmara Municipal 30.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor - Ativo/RPPS 182.000,00
1.2.1.5.01.2 CPSSS - Servidor Civil Inativo 10.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição dos Inativos Civis para o RPPS - Principal 10.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição dos Inativos Civis para o RPPS - Poder Executivo 10.000,00
1.2.1.5.01.3 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 10.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Poder Executivo 10.000,00
1.2.1.5.02 CPSSS Patronal 20.000,00
1.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil 20.000,00
1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 20.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Pessoal Cedido 10.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Ativo Civil - Pessoal Cedido - Alíquota Suplementar 10.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.041.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.041.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.041.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 5.041.000,00
1.3 Receita Patrimonial 560.000,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 49.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 49.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 49.000,00
1.3.1.1.01.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 49.000,00
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios E Tarifas De Ocupação - Principal 49.000,00
1.3.1.1.01.2.1.01 Foros 8.000,00
1.3.1.1.01.2.1.02 Laudêmios 41.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 510.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 510.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 499.000,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF 497.000,00
1.3.2.1.01.1.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL 497.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA 8.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CIDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.02 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-COSIP 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FEP 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.04 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FEM 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.08 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CFEM 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.10 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CONVÊNIOS - PREFEITURA - UNIÃO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.11 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CONVÊNIOS - PREFEITURA - ESTADO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 67.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.01 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDEB-PRINCIPAL 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.02 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDEB-VAAF 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.03 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDEB-VAAT 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.04 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDEB-VAAR 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.05 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-MDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.06 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-PDDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.07 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-PNAE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.08 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-PNATE 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.09 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-OUT. FNDE 34.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.12 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CONVÊNIOS EDUCAÇÃO-UNIÃO 1.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.3.2.1.01.1.1.02.13 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CONVÊNIOS EDUCAÇÃO-ESTADO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE 49.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.01 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MANUTENÇÃO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.02 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ESTRUTURAÇÃO 43.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.03 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC- SUS ESTADO 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.04 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC- CONVÊNIOS DE SAÚDE-UNIÃO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.07 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-PISO DA ENFERMAGEM 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.99 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-OUTRAS SAÚDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL 67.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.01 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FNAS 22.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.02 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FEAS 41.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.03 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-FUNDECA 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.04 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC - FMDS 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.05 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-CONVÊNIOS FNAS 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.06 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC - FUNDO DO IDOSO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 56.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.01 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS - FMS 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.02 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS - PM 18.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.03 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS - FMAS 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.04 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS - EDUCAÇÃO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.06 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS - FUNDECA 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.07 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS - FMDS 33.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.99 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. REC. NÃO VINCULADOS - DIVERSOS 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 250.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.01 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-OUTROS CONVÊNIOS-UNIÃO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.02 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-OUTROS CONVÊNIOS-ESTADO 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.99 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-OUTRAS 248.000,00
1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF 2.000,00
1.3.2.1.01.2.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.000,00
1.3.2.1.01.2.1.01 REC.REM.DEP.BANC.REC.VINC-SALÁRIO-EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 2.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 11.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 11.000,00
1.3.2.1.04.0.1.05 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa - Recurso Vinculado 11.000,00
1.3.6 Cessão de Direitos 1.000,00
1.3.6.1 Cessão de Direitos 1.000,00
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.000,00
1.3.6.1.01.3 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - Administração Direta SOF 1.000,00
1.3.6.1.01.3.1 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - PRINCIPAL
1.000,00
1.6 Receita de Serviços 611.000,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 606.000,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 606.000,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 604.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 604.000,00
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1.6.1.1.01.0.1.07 SERV. CADASTRAM. DE FORNECEDORES 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.11 Servicos De Abate De Animais 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.12 SERV. PREPAR. TERRA EM PROP. PARTICULARES 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.13 Servicos De Cemiterio 1.000,00
1.6.1.1.01.0.1.99 Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 600.000,00
1.6.1.1.02 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.000,00
1.6.1.1.02.0.1 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS 2.000,00
1.6.1.1.02.0.1.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS 1.000,00
1.6.1.1.02.0.1.99 OUTROS SERV. DE INSC. EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 1.000,00
1.6.3 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 5.000,00
1.6.3.1 Serviços de Atendimento à Saúde 5.000,00
1.6.3.1.50 Serviços Hospitalares 1.000,00
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal 1.000,00
1.6.3.1.51 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde 1.000,00
1.6.3.1.51.0.1 Serviços De Registro, Análise E Controle Da Saúde - Principal 1.000,00
1.6.3.1.52 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 1.000,00
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos E Laboratoriais - Principal 1.000,00
1.6.3.1.53 Serviços Ambulatoriais 1.000,00
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 1.000,00
1.6.3.1.99 Outros Serviços de Atendimento à Saúde 1.000,00
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços De Atendimento À Saúde - Principal 1.000,00
1.7 Transferências Correntes 233.884.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 165.446.800,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 65.732.800,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 65.654.400,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 58.149.400,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 58.149.400,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 72.687.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -14.537.600,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.505.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota Parte do FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 7.505.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de Dezembro - Principal 3.195.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de Julho - Principal 3.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de Setembro - Principal 1.310.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 78.400,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 78.400,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 98.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -19.600,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.462.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte Da Compensação Finan. De Recursos Minerais - Cfem - Principal 1.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.460.000,00
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.000,00
1.7.1.2.52.1.1 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO – LEI Nº 7.990/89 - PRINCIPAL 1.000,00
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1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.459.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.459.000,00
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal 1.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 66.656.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
48.989.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
18.330.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 18.330.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 36.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.023.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP 575.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE BUCAL 1.972.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI 290.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 9.550.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 4.686.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 42.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99 OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - APS 156.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
18.971.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 18.971.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 14.840.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 393.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.450.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99 OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ATEN. ESPECIALIZADA 288.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
1.724.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Viligancia em Saúde - Principal 1.724.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 328.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 37.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS 1.224.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E
HEPATITES VIRAIS
83.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99 OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 52.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
784.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do SUS - Assistêcia Farmacêutica - Principal 784.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 PROM. DA ASSIST. FARM. E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE 499.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02 RECURSOS FINANCEIROS A TRANSFERIR PARA AQUISIÇÃO PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL 20.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99 OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 265.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 3.992.000,00
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1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Sus - Gestão do SUS - Principal 3.992.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS P/ O PAG DO PISO SALARIAL
DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
3.373.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 62.000,00
1.7.1.3.50.5.1.99 OUTROS PROGRAMAS FINANC. POR TRANSF. FUNDO A FUNDO - GESTÃO DO SUS 557.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
Programas
5.188.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Outros programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 5.188.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01 DEMAIS PROGRAMAS - FUNDO A FUNDO - EMENDAS INDIVIDUAIS 360.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02 DEMAIS PROGRAMAS - FUNDO A FUNDO - EMENDAS DE BANCADA 532.000,00
1.7.1.3.50.9.1.99 DEMAIS PROGRAMAS - FUNDO A FUNDO - OUTRAS 4.296.000,00
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
17.667.000,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
7.710.000,00
1.7.1.3.51.1.1 TRANSF DE RECURSOS SUS DESTINADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 7.710.000,00
1.7.1.3.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada
9.943.000,00
1.7.1.3.51.2.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 9.943.000,00
1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde
11.000,00
1.7.1.3.51.3.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 11.000,00
1.7.1.3.51.4 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica
1.000,00
1.7.1.3.51.4.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 1.000,00
1.7.1.3.51.5.1 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas
1.000,00
1.7.1.3.51.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 5.012.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 3.122.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.122.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE 4.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.619.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1.619.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 PNAE Ensino Fundamental 603.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 PNAE Pré-Escola 194.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 PNAE EJA 11.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 PNAE Creche 240.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05 Mais Educação - Fundamental 545.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 PNAE AEE 26.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 262.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 262.000,00
1.7.1.4.54 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem 2.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.4.54.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano 1.000,00
1.7.1.4.54.1.1 Prog. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Urbano - Principal 1.000,00
1.7.1.4.54.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo 1.000,00
1.7.1.4.54.2.1 Prog. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM Campo - Principal 1.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA 1.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Prog. Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 1.000,00
1.7.1.4.56 Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de
Jovens e Adultos - PEJA
1.000,00
1.7.1.4.56.0.1 Prog. de Apoio ao Sist. de Ensino p/ Atender a Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal 1.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf. Diretas do FNDE - Principal 1.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
13.492.000,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 7.346.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAT - Principal 7.346.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 4.968.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - VAAF - Principal 4.968.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.178.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.178.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.460.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.460.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.460.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 Programas 212.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS -
PROCAD-SUAS
1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 209.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.03 BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO A SER APLICADO-BL 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.99 OUTROS PROGRAMAS - FNAS 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 208.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 85.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.02 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 25.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.03 Componente - Piso Fixo de Média Comlexidade - Abordagem Social 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.05 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP-RUA 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.06 Comp. - Piso Fixo de Média Comp. - Centro POP-RUA Serv. de Aco. p/ Adultos e Famílias 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.07 Componente - Piso de Transição de Média Complexidade 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.08 Componente - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente 56.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.11 Piso de Alta Complexidade I 37.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.99 OUTRAS TRANSF. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco de Proteção Social Básica 481.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 368.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 Componente - Piso Básico Fixo 112.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.99 OUTRAS TRANSF. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Gestão do SUAS 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.01 Componente - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 1.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 557.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.01 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 557.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências do FNAS 1.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.01 Outras Transferências do FNAS 1.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transf. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 1.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Convênios da União Destinadas a Prog. de Assistência Social - Principal 1.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01 Transf. de Convênio da União - FUNDECA 1.000,00
1.7.1.7.99.0.1.02 Outras Transf. de Convênios da União 1.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 11.627.000,00
1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
11.597.000,00
1.7.1.9.56.0.1 TRANSF DECOR DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) DO FUNDEF - PRINCIPAL 11.597.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 25.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transf. Obrigatória Decorrente da LC 176/2020 - Principal 25.000,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.000,00
1.7.1.9.60.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.000,00
1.7.1.9.60.1.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 4.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades 4.000,00
1.7.1.9.99.0.1.99 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 4.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 27.696.200,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 21.331.200,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 17.579.200,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.579.200,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.974.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -4.394.800,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 3.631.200,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.631.200,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.539.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -907.800,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 64.800,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 64.800,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 81.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -16.200,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 56.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 56.000,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.2.2.53 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 1.000,00
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras - Principal 1.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 215.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 215.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 215.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 TRAN REC EST P/PRG SAUDE-REP FUNDO A FUNDO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 101.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 TRAN REC EST P/PRG SAUDE-REP FUNDO A FUNDO - ESPECIALIZADA 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 TRAN REC EST P/PRG SAUDE-REP FUNDO A FUNDO - ASS. FARMACÊUTICA 111.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 TRAN REC EST P/PRG SAUDE-REP FUNDO A FUNDO - VIG. EM SAÚDE 1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO 1.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.791.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS Principal 1.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.293.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências Conv.do Estado para Educação - Principal 5.293.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Programa a Caminho da Escola 5.291.000,00
1.7.2.4.51.0.1.02 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas da Educação 2.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 497.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 497.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferencias de Convênios dos Estados - Assistência Social 495.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02 Outras Transf. de Conv. dos Estados - FUNDECA 1.000,00
1.7.2.4.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv. dos Estados 1.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 358.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 354.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências dos Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 354.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 FDS - Fundo de Desenvolvimento Social 1.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO ABORDAGEM SOCIAL 2.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04 COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO ACOLHIMENTO PROTETIVO 207.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Formento ao Serviço de Cozinhas Comunitárias 1.000,00
1.7.2.9.51.0.1.06 COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO CREAS/PAEFI 42.000,00
1.7.2.9.51.0.1.07 COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO, BENEFÍCIOS EVENTUAIS 56.000,00
1.7.2.9.51.0.1.08 COFINANCIAMENTO DO FUNDO Á FUNDO DO PAIF/CRAS 42.000,00
1.7.2.9.51.0.1.09 COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO FAMILIA ACOLHEDORA PERNAMBUCANA 1.000,00
1.7.2.9.51.0.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 4.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal 4.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSF DOS ESTADOS - FMDS 4.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 40.711.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
40.711.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
40.711.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundeb - Principal 40.711.000,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes 30.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 30.000,00
1.7.9.1.01 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União 30.000,00
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 30.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 5.723.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.101.000,00
1.9.2.1 Indenizações 1.081.000,00
1.9.2.1.01 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.000,00
1.9.2.1.01.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.000,00
1.9.2.1.01.1.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.080.000,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.080.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - PM 965.000,00
1.9.2.1.99.0.1.02 Outras Indenizações - FMS 113.000,00
1.9.2.1.99.0.1.03 Outras Indenizações - FMAS 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1.04 Outras Indenizações - FUNDECA 1.000,00
1.9.2.2 Restituições 19.000,00
1.9.2.2.52 Restituição de Remuneração de Folha de Pagamento - Pessoal Ativo STN 1.000,00
1.9.2.2.52.0.1 RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - PESSOAL ATIVO - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 18.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 18.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições (PM) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restituições (FMS) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições (FMAS) 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições - FUNDECA 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.09 Outras Restituições - FME 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.10 Outras Restituições - Recurso Vinculado 6.000,00
1.9.2.2.99.0.1.11 Outras Restituições - Taxa Administrativa 6.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99 Outras Restituições 1.000,00
1.9.2.3 Ressarcimentos 1.000,00
1.9.2.3.50 Ressarcimento por pagamento de pessoal cedido STN 1.000,00
1.9.2.3.50.0.1 RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 4.622.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 4.622.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
4.608.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprio de Previdência dos Servidores 4.608.000,00
1.9.9.9.03.0.1.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprio de Previdência dos Servidores 4.608.000,00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.000,00
1.9.9.9.12.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 1.000,00
1.9.9.9.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9.9.23 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais SOF 2.000,00
1.9.9.9.23.1 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais - Trabalhistas SOF 1.000,00
1.9.9.9.23.1.1 RECEITAS ORIUNDAS DE ACORDOS OU DECISÕES, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - TRABALHISTAS -
PRINCIPAL
1.000,00
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.9.9.9.23.9 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais - Demais SOF 1.000,00
1.9.9.9.23.9.1 RECEITAS ORIUNDAS DE ACORDOS OU DECISÕES, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - DEMAIS - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 11.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 11.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 11.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 OUTRAS RECEITAS - PM 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.04 Outras Receitas - Recurso Vinculado 5.000,00
1.9.9.9.99.2.1.05 Outras Receitas - Taxa Administrativa 5.000,00
2 Receitas de Capital 39.464.846,16
2.1 Operações de Crédito 10.000.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 10.000.000,00
2.1.1.2.54 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 10.000.000,00
2.1.1.2.54.0.1 OPE. DE CRÉ. INTERNAS P/ PRO. DE MODER. DA ADM. PÚBLICA - PRINCIPAL 10.000.000,00
2.4 Transferências de Capital 29.464.846,16
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 29.455.846,16
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 28.152.846,16
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde
13.364.846,16
2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
4.000.000,00
2.4.1.1.50.1.1 Tranferência de Recursos do SUS- Atenção Primária - Principal 4.000.000,00
2.4.1.1.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
4.000.000,00
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 4.000.000,00
2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
1.000,00
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 1.000,00
2.4.1.1.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
1.000,00
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 1.000,00
2.4.1.1.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 5.361.846,16
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS- Gestão do SUS - Principal 5.361.846,16
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
Programas
1.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferências de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal 1.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
14.788.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
14.784.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS- Atenção Primária - Principal 14.784.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Construção e Ampliação de Unidades Basicas de Saúde - UBS 10.000.000,00
2.4.1.1.51.1.1.02 Estruturação da Atenção a Saúde Bucal 4.782.000,00
2.4.1.1.51.1.1.03 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Sáude 1.000,00
2.4.1.1.51.1.1.04 Estruturação de Academia de Saúde 1.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 3.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Especializada
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS- Atenção Especializada - Principal 3.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 1.000,00
2.4.1.1.51.2.1.02 Implementação, Const. e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento 1.000,00
2.4.1.1.51.2.1.03 Viver sem Limites 1.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas
1.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS- Outros Programas - Principal 1.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.000,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 1.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Programa de Apoio transporte Escolar Educação Básica -Caminho da Escola - Principal 1.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar
Pública de Educação Infantil - Proinfância
1.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos a Rede Escolas Publicas- Proinfância -
Principal
1.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 1.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transf dest a Programas de Educação - Principal 1.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 702.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Convênios da União P/o SUS - Principal 1.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferência de Convênios da União destinado a Programas de Educação - Principal 1.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferência de Convênios da União destinado a Programas de Educação - Educação 1.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferência de Convênios da União destinado a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 358.000,00
2.4.1.4.54.0.1 Transferência de Convênios da União destinado a Programas de Infra-Estrutura - Principal 358.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 341.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 341.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Transferência de Convênios da União destinado a Assistência Social 1.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios da União 340.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 598.000,00
2.4.1.9.51 Transferência Especial da União 1.000,00
2.4.1.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 597.000,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal 597.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01 Outras Transferencias da União - FMDS 1.000,00
2.4.1.9.99.0.1.02 Outras Tranferências da União - Prefeitura 596.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.000,00
2.4.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 1.000,00
2.4.2.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 5.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferência de Convênio dos Estados Para o SUS - Principal 1.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 1.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferência de Convênios dos Estados Destinado a Programas de Educação - Principal 1.000,00
2.4.2.2.51.0.1.02 Transferência de Convênios dos Estados Destinado a Programas da Educação - Educação 1.000,00
2.4.2.2.52 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.000,00
2.4.2.2.52.0.1 Transferência de Convênios dos Estados Destinado a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.000,00
2.4.2.2.54 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 1.000,00
2.4.2.2.54.0.1 Transferência de Convênios dos Estados Destinado a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal 1.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 3.000,00
2.4.2.9.51 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.000,00
2.4.2.9.51.0.1 Transferência de Recursos Destinado a Programas de Educação - Principal 1.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal 2.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 FEM- Fundo de Desenvolvimento Municipal 1.000,00
2.4.2.9.99.0.1.99 Demais Transferência do Estado 1.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 16.260.153,84
7.2 CONTRIBUIÇÕES INTRA 16.260.153,84
7.2.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 16.260.153,84
7.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária 16.260.153,84
7.2.1.5.02 CPSSS Patronal - Intraorçamentária 13.295.153,84
7.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária 13.295.153,84
7.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária - Principal 13.295.153,84
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura 13.295.153,84
7.2.1.5.02.1.1.01.09 Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal - Recurso Proprio 9.814.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.10 Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal - Taxa Administrativa 963.153,84
7.2.1.5.02.1.1.01.11 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 2.259.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.12 Contribuição Patronal - FMAS 155.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.13 Contribuição Patronal - Câmara Municipal 47.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.14 Contribuição Patronal - Ativo/RPPS 57.000,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos 2.965.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 2.965.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 395.000,00
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição de Parcelamento - Acordo n° 00410/2009 74.000,00
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição de Parcelamento - Acordo n° 00411/2009 61.000,00
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuição de Parcelamento - Acordo n° 00412/2009 57.000,00
7.2.1.5.51.1.1.05 Contribuição de Parcelamento - Acordo n° 00413/2009 52.000,00
7.2.1.5.51.1.1.06 Contribuição de Parcelamento - Acordo n° 00414/2009 62.000,00
7.2.1.5.51.1.1.07 Contribuição de Parcelamento - Acordo n° 00415/2009 89.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Multas e Juros - Parcelamento 2.570.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01 Multas e Juros - Parcelamento - Acordo n° 00410/2009 480.000,00
7.2.1.5.51.1.2.02 Multas e Juros - Parcelamento - Acordo n° 00411/2009 398.000,00
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
7.2.1.5.51.1.2.03 Multas e Juros - Parcelamento - Acordo n° 00412/2009 373.000,00
7.2.1.5.51.1.2.04 Multas e Juros - Parcelamento - Acordo n° 00413/2009 339.000,00
7.2.1.5.51.1.2.05 Multas e Juros - Parcelamento - Acordo n° 00414/2009 400.000,00
7.2.1.5.51.1.2.06 Multas e Juros - Parcelamento - Acordo n° 00415/2009 580.000,00
TOTAL GERAL 326.168.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.039.000,00
Contribuições 11.626.000,00
Receita Patrimonial 560.000,00
Receita de Serviços 611.000,00
Transferências Correntes 233.884.000,00
Outras Receitas Correntes 5.723.000,00
Total das Receitas Correntes 270.443.000,00
Operações de Crédito 10.000.000,00
Transferências de Capital 29.464.846,16
Total das Receitas de Capital 39.464.846,16
CONTRIBUIÇÕES INTRA 16.260.153,84
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 16.260.153,84
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL 326.168.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Gestora: 156001 - Prefeitura Municipal de Timbaúba
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 4.799.658,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.559.917,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.479.917,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
80.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.239.741,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.229.741,00
4 Despesas de Capital 657.584,87
4.4 Investimentos 657.584,87
4.4.90 Aplicações Diretas 657.584,87
Total da Unidade Orçamentária: 5.457.242,87
2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.399.852,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.862.372,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.690.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
172.372,00
3.3 Outras Despesas Correntes 537.480,00
3.3.90 Aplicações Diretas 537.480,00
4 Despesas de Capital 23.000,00
4.4 Investimentos 23.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 23.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.422.852,00
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 8.191.033,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.203.033,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.940.140,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
262.893,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.988.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.988.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.201.033,00
2004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3 Despesas Correntes 7.054.294,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.803.809,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.550.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
253.809,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.250.485,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.240.485,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
4 Despesas de Capital 8.904.400,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4.6 Amortização da Dívida 8.884.400,00
4.6.90 Aplicações Diretas 1.539.333,07
4.6.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
7.345.066,93
9 Reserva de Contingência 2.701.000,00
9.9 Reserva de Contingência 2.701.000,00
9.9.99 A Definir 2.701.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 18.659.694,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 61.106.156,76
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 43.236.884,00
3.1.90 Aplicações Diretas 36.067.489,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
7.169.395,00
3.3 Outras Despesas Correntes 17.869.272,76
3.3.90 Aplicações Diretas 17.869.272,76
4 Despesas de Capital 32.192.015,24
4.4 Investimentos 20.595.015,24
4.4.90 Aplicações Diretas 20.595.015,24
4.6 Amortização da Dívida 11.597.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 11.597.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 93.298.172,00
2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 943.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 580.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 570.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 363.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 363.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 993.000,00
2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.384.582,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.735.397,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.614.850,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
120.547,00
3.3 Outras Despesas Correntes 649.185,00
3.3.90 Aplicações Diretas 649.185,00
4 Despesas de Capital 1.901.161,00
4.4 Investimentos 1.901.161,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.901.161,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.285.743,00
2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 556.412,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 462.825,00
3.1.90 Aplicações Diretas 457.825,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 93.587,00
3.3.90 Aplicações Diretas 93.587,00
4 Despesas de Capital 72.000,00
4.4 Investimentos 72.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 72.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 628.412,00
2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 29.068.379,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.202.771,00
3.1.90 Aplicações Diretas 7.898.996,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
303.775,00
3.3 Outras Despesas Correntes 20.865.608,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.865.608,00
4 Despesas de Capital 120.000,00
4.4 Investimentos 120.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 29.188.379,00
2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
1135-3384-501
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3 Despesas Correntes 3.570.902,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.644.329,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.494.329,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.926.573,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.926.573,00
4 Despesas de Capital 123.432,00
4.4 Investimentos 123.432,00
4.4.90 Aplicações Diretas 123.432,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.694.334,00
2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.995.384,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 820.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 780.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 7.175.384,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 230.100,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 100,00
3.3.90 Aplicações Diretas 6.945.184,00
4 Despesas de Capital 685.939,00
4.4 Investimentos 685.939,00
4.4.90 Aplicações Diretas 685.939,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.681.323,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.919.126,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.454.811,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.449.811,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 464.315,00
3.3.90 Aplicações Diretas 464.315,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.929.126,00
2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 904.642,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 504.642,00
3.1.90 Aplicações Diretas 474.642,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
1135-3384-501
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 400.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 400.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 914.642,00
2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 883.190,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 564.276,00
3.1.90 Aplicações Diretas 554.276,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 318.914,00
3.3.90 Aplicações Diretas 318.914,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 893.190,00
3002 - FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 34.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 26.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 26.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 34.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 49.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 39.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 34.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 54.000,00
3004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 34.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
1135-3384-501
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 8.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 26.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 26.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 34.000,00
3005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 41.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 14.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 13.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 27.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 22.000,00
4 Despesas de Capital 11.000,00
4.4 Investimentos 11.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 11.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 52.000,00
3008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
4 Despesas de Capital 636.000,00
4.4 Investimentos 636.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 636.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 636.000,00
3009 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 46.400,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 17.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 12.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 29.400,00
3.3.90 Aplicações Diretas 29.400,00
4 Despesas de Capital 18.100,00
4.4 Investimentos 18.100,00
4.4.90 Aplicações Diretas 18.100,00
Total da Unidade Orçamentária: 64.500,00
Total da Unidade Gestora: 180.121.642,87
Unidade Gestora: 156002 - Câmara Municipal de Timbaúba
1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 6.680.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.047.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
1135-3384-501
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.1.90 Aplicações Diretas 5.001.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
46.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.633.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.633.000,00
4 Despesas de Capital 1.500.000,00
4.4 Investimentos 1.500.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.180.000,00
Total da Unidade Gestora: 8.180.000,00
Unidade Gestora: 156003 - Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba
3006 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRETI - FUNDO FINANCEIRO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 33.488.650,28
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 32.884.979,04
3.1.90 Aplicações Diretas 32.788.343,13
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
96.635,91
3.3 Outras Despesas Correntes 603.671,24
3.3.90 Aplicações Diretas 603.671,24
4 Despesas de Capital 17.247,69
4.4 Investimentos 17.247,69
4.4.90 Aplicações Diretas 17.247,69
Total da Unidade Orçamentária: 33.505.897,97
3007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 20.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 20.000,00
Total da Unidade Gestora: 33.525.897,97
Unidade Gestora: 156004 - Fundo Municipal de Assistência Social
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 6.439.063,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.281.510,00
3.1.90 Aplicações Diretas 3.137.850,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
143.660,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.157.553,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.155.553,00
4 Despesas de Capital 562.000,00
4.4 Investimentos 562.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
1135-3384-501
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4.90 Aplicações Diretas 562.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.001.063,00
Total da Unidade Gestora: 7.001.063,00
Unidade Gestora: 156005 - Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.489.145,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.486.145,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.486.145,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 5.489.145,00
Total da Unidade Gestora: 5.489.145,00
Total Geral: 234.317.748,84
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 108.506.613,13
Outras Despesas Correntes 66.676.169,00
Total das Despesas Correntes 175.182.782,13
Investimentos 27.037.479,80
Amortização da Dívida 13.136.333,07
Total das Despesas de Capital 40.173.812,87
Reserva de Contingência 2.701.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 8.905.086,91
Outras Despesas Correntes 10.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 8.915.086,91
Amortização da Dívida 7.345.066,93
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 7.345.066,93
TOTAL GERAL 234.317.748,84
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Prefeitura Municipal de Timbaúba
Usuário: Éber Wesley Lemos
Chave de Autenticação Digital
1854-9851-964
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CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
156001 - Prefeitura Municipal de Timbaúba
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.479.917,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 80.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.229.741,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 657.584,87
Total da unidade orçamentária 5.457.242,87
2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.690.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 172.372,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 537.480,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.000,00
Total da unidade orçamentária 2.422.852,00
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.940.140,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 262.893,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.988.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 8.201.033,00
2004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.550.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 253.809,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.240.485,00
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1.539.333,07
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.345.066,93
Fiscal e da Seguridade Social
9.9.99.00.00 A Definir 2.701.000,00
Total da unidade orçamentária 18.659.694,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 36.067.489,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 7.169.395,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 17.869.272,76
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.595.015,24
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 11.597.000,00
Total da unidade orçamentária 93.298.172,00
2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 570.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 363.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da unidade orçamentária 993.000,00
2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.614.850,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 120.547,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 649.185,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.901.161,00
Total da unidade orçamentária 4.285.743,00
2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 457.825,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 93.587,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 72.000,00
Total da unidade orçamentária 628.412,00
2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.898.996,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 303.775,00
Fiscal e da Seguridade Social
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Prefeitura Municipal de Timbaúba
Usuário: Éber Wesley Lemos
Chave de Autenticação Digital
1854-9851-964
Página
2 / 3
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.865.608,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
Total da unidade orçamentária 29.188.379,00
2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.494.329,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 150.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.926.573,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 123.432,00
Total da unidade orçamentária 3.694.334,00
2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 780.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 40.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 230.100,00
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 100,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.945.184,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 685.939,00
Total da unidade orçamentária 8.681.323,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.449.811,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 464.315,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 1.929.126,00
2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 474.642,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 30.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 914.642,00
2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 554.276,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 318.914,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da unidade orçamentária 893.190,00
3002 - FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 26.000,00
Total da unidade orçamentária 34.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 34.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da unidade orçamentária 54.000,00
3004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 26.000,00
Total da unidade orçamentária 34.000,00
3005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 1.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 22.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 11.000,00
Total da unidade orçamentária 52.000,00
3008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 636.000,00
Total da unidade orçamentária 636.000,00
3009 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.000,00
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Prefeitura Municipal de Timbaúba
Usuário: Éber Wesley Lemos
Chave de Autenticação Digital
1854-9851-964
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CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
LDO 2026 - Valores em R$
Valor
Unidade gestora
Unidade orçamentária
Natureza da Despesa
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 29.400,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 18.100,00
Total da unidade orçamentária 64.500,00
Total da unidade gestora 180.121.642,87
156002 - Câmara Municipal de Timbaúba
1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.001.000,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 46.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.633.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
Total da unidade orçamentária 8.180.000,00
Total da unidade gestora 8.180.000,00
156003 - Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba
3006 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRETI - FUNDO FINANCEIRO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 32.788.343,13
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 96.635,91
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 603.671,24
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 17.247,69
Total da unidade orçamentária 33.505.897,97
3007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO PREVIDENCIÁRIO
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00
Total da unidade gestora 33.525.897,97
156004 - Fundo Municipal de Assistência Social
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.137.850,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 143.660,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.155.553,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 562.000,00
Total da unidade orçamentária 7.001.063,00
Total da unidade gestora 7.001.063,00
156005 - Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 25.219.429,16
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 2.070.639,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 63.730.328,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.314.000,00
Total da unidade orçamentária 97.339.396,16
Total da unidade gestora 97.339.396,16
Total geral 326.168.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade gestora: 15600-Prefeitura Municipal de Timbaúba
Unidade orçamentária: 2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 657.584,87 4.467.658,00 5.125.242,87
4 122 Administração Geral 657.584,87 4.050.713,00 4.708.297,87
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 657.584,87 4.050.713,00 4.708.297,87
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A
SECRETARIA DE GOVERNO
4 122 2 1.1061 657.584,87 657.584,87
Aplicações Diretas 4.4.90.00 657.584,87 657.584,87
4 122 2 2.2004 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 4.040.713,00 4.040.713,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.919.972,00 2.919.972,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.060.741,00 1.060.741,00
4 122 2 2.2156 SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
4 124 Controle Interno 365.945,00 365.945,00
4 124 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 365.945,00 365.945,00
4 124 2 2.2005 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO 365.945,00 365.945,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 329.945,00 329.945,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 16.000,00 16.000,00
4 131 Comunicação Social 51.000,00 51.000,00
4 131 3 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 51.000,00 51.000,00
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E AÇÕES DE MELHORIA DA QUALIDADE E ACESSO AOS DADOS PÚBLICOS 4 131 3 2.2006 51.000,00 51.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 51.000,00 51.000,00
8 Assistência Social 318.000,00 318.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 318.000,00 318.000,00
8 243 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 318.000,00 318.000,00
8 243 17 2.2107 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 318.000,00 318.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 230.000,00 230.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 88.000,00 88.000,00
14 Direitos da Cidadania 14.000,00 14.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 14.000,00
14 422 3 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 14.000,00 14.000,00
14 422 3 2.2007 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
14 422 3 2.2008 GESTÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.000,00 6.000,00
Total da unidade orçamentária 657.584,87 4.799.658,00 5.457.242,87
Unidade orçamentária: 2002 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
6 Segurança Pública 23.000,00 2.399.852,00 2.422.852,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2002 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
6 122 Administração Geral 2.349.372,00 2.349.372,00
6 122 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 2.349.372,00 2.349.372,00
6 122 14 2.2009 GESTÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 2.288.372,00 2.288.372,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.690.000,00 1.690.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 172.372,00 172.372,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 426.000,00 426.000,00
6 122 14 2.2010 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO TRÂNSITO 61.000,00 61.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 61.000,00 61.000,00
6 125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00
6 125 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 8.000,00 8.000,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA 6 125 14 2.2011 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
6 181 Policiamento 25.000,00 25.000,00
6 181 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 25.000,00 25.000,00
6 181 14 2.2013 GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
6 182 Defesa Civil 23.000,00 9.480,00 32.480,00
6 182 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 23.000,00 9.480,00 32.480,00
OBRAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AS ATIVIDADES DA DEFESA
CIVIL
6 182 14 1.5000 23.000,00 23.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 23.000,00 23.000,00
6 182 14 2.2143 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 9.480,00 9.480,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.480,00 9.480,00
6 183 Informação e Inteligência 8.000,00 8.000,00
6 183 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 8.000,00 8.000,00
6 183 14 2.2014 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
Total da unidade orçamentária 23.000,00 2.399.852,00 2.422.852,00
Unidade orçamentária: 2003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 8.191.033,00 8.201.033,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 8.191.033,00 8.201.033,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 10.000,00 8.191.033,00 8.201.033,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4 122 2 1.1062 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 2 2.2015 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 8.191.033,00 8.191.033,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.940.140,00 2.940.140,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 262.893,00 262.893,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.988.000,00 4.988.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário: Éber Wesley Lemos de
Chave de Autenticação
1108-7975-576
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total da unidade orçamentária 10.000,00 8.191.033,00 8.201.033,00
Unidade orçamentária: 2004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 4.197.674,00 4.207.674,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 10.000,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 10.000,00 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A
SECRETARIA DE FINANÇAS
4 122 2 1.1063 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 123 Administração Financeira 4.197.674,00 4.197.674,00
4 123 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 4.197.674,00 4.197.674,00
4 123 2 2.2016 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.197.674,00 4.197.674,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.850.000,00 1.850.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 253.809,00 253.809,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.083.865,00 2.083.865,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.91.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 11.751.020,00 11.751.020,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 8.384.400,00 8.384.400,00
28 843 0 PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 8.384.400,00 8.384.400,00
28 843 0 0.1 PAGAMENTO DA DÍVIDA COM INSS 598.933,07 598.933,07
Aplicações Diretas 4.6.90.00 598.933,07 598.933,07
28 843 0 0.2 PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNPRETI 7.345.066,93 7.345.066,93
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00 7.345.066,93 7.345.066,93
28 843 0 0.3 PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A CELPE 390.400,00 390.400,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 390.400,00 390.400,00
28 843 0 0.9005 PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A COMPESA 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 50.000,00 50.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.366.620,00 3.366.620,00
28 846 0 PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 3.366.620,00 3.366.620,00
28 846 0 0.4 PAGAMENTO DE IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
28 846 0 0.5 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
28 846 0 0.6 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
28 846 0 0.7 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 500.000,00 500.000,00
28 846 0 0.8 RECOLHIMENTO AO PASEP 1.896.620,00 1.896.620,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2004 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.896.620,00 1.896.620,00
28 846 0 0.9001 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
99 Reserva de Contingência 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 9999 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 9999 0.9000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.701.000,00 2.701.000,00
A Definir 9.9.99.00 2.701.000,00 2.701.000,00
Total da unidade orçamentária 14.452.020,00 10.000,00 4.197.674,00 18.659.694,00
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 11.597.000,00 20.595.015,24 61.106.156,76 93.298.172,00
12 122 Administração Geral 100.000,00 2.000,00 102.000,00
12 122 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 2.000,00 102.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAIS, ORQUESTRAS E FILARMÔNICAS 12 122 16 1.1054 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
GESTÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO, FUNDEB E ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
12 122 16 2.2018 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000,00 2.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.989.372,00 1.989.372,00
12 306 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.986.372,00 1.986.372,00
12 306 16 2.2019 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 80.000,00 80.000,00
GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS EDUCAÇÃO DE JOVEM E
ADULTOS
12 306 16 2.2020 168.000,00 168.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 168.000,00 168.000,00
12 306 16 2.2021 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL 217.372,00 217.372,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 217.372,00 217.372,00
12 306 16 2.9008 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.521.000,00 1.521.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.521.000,00 1.521.000,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12 306 10000 3.000,00 3.000,00
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS -
ORÇAMENTO CRIANÇA
12 306 10000 2.9029 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.000,00 3.000,00
12 361 Ensino Fundamental 13.489.009,24 43.923.774,76 57.412.784,00
12 361 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 13.483.898,90 43.820.700,00 57.304.598,90
REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS, MÓVEIS, MÁQUINAS E DEMAIS
EQUIPAMENTOS
12 361 16 1.1005 3.683.514,90 3.683.514,90
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.683.514,90 3.683.514,90
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 361 16 1.1006 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 9.800.384,00 9.800.384,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 9.800.384,00 9.800.384,00
FUNDEB 70% - GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM
RECURSOS DO FUNDEB 70%
12 361 16 2.2022 25.678.354,00 25.678.354,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 22.368.354,00 22.368.354,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 3.310.000,00 3.310.000,00
FUNDEB 30% - GESTÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB 30%
12 361 16 2.2024 4.615.000,00 4.615.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.720.000,00 2.720.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 550.000,00 550.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.345.000,00 1.345.000,00
REC.PRÓP. 25% MDE - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS PRÓPRIOS - MDE 25%
12 361 16 2.2025 1.411.756,00 1.411.756,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 928.000,00 928.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 128.756,00 128.756,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 355.000,00 355.000,00
REALIZAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS
PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
12 361 16 2.2028 132.000,00 132.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 132.000,00 132.000,00
12 361 16 2.2029 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.834.681,00 3.834.681,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.428.228,00 1.428.228,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.346.453,00 2.346.453,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS A REDE DE ENSINO MUNICIPAL 12 361 16 2.2030 1.104.808,00 1.104.808,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.104.808,00 1.104.808,00
12 361 16 2.9035 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL) 7.044.101,00 7.044.101,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.044.101,00 7.044.101,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12 361 10000 100.000,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA - ORÇAMENTO
CRIANÇA
12 361 10000 2.9044 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
12 361 10001 PROGRAMA "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL" 5.110,34 3.074,76 8.185,10
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) CONFORME LEI FEDERAL Nº
14.640/2023.
12 361 10001 1.9024 5.110,34 5.110,34
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.110,34 5.110,34
MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI), CONFORME LEI
FEDERAL Nº 14.640/2023.
12 361 10001 2.9043 3.074,76 3.074,76
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.074,76 3.074,76
12 363 Ensino Profissional 20.000,00 20.000,00
12 363 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 20.000,00 20.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
APOIO E PROMOÇÃO DO EMPREGO E RENDA JUNTO A JOVENS EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES 12 363 16 2.9013 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 365 Educação Infantil 6.981.006,00 12.476.010,00 19.457.016,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12 365 10000 6.981.006,00 12.476.010,00 19.457.016,00
12 365 10000 1.1009 CONSTRUÇÃO DE CRECHES 6.303.100,00 6.303.100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.303.100,00 6.303.100,00
12 365 10000 1.1010 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL 677.906,00 677.906,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 677.906,00 677.906,00
FUNDEB 70% + REC. PRÓP. 25% MDE - GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO ENSINO INFANTIL
12 365 10000 2.2032 11.494.546,00 11.494.546,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.393.907,00 8.393.907,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 3.100.639,00 3.100.639,00
FUNDEB 30% + REC.PRÓP.25% MDE - GESTÃO DE PESSOAL DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
12 365 10000 2.2033 317.800,00 317.800,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 187.800,00 187.800,00
12 365 10000 2.2034 GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 580.674,00 580.674,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 580.674,00 580.674,00
MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E
BUSCATIVA PARA VERIFICAÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E DISTORÇÃO DE
IDADE ESCOLAR - ORÇAMENTO CRIANÇA
12 365 10000 2.9030 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
12 365 10000 2.9036 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO INFANTIL) 70.990,00 70.990,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.990,00 70.990,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 25.000,00 1.145.000,00 1.170.000,00
12 366 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 140.000,00 140.000,00
12 366 16 2.2035 APOIO A ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIDADE DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 366 16 2.2036 APOIO A ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIDADE DE JOVENS E ADULTOS 90.000,00 90.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 75.000,00 75.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 15.000,00 15.000,00
12 366 1201 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 25.000,00 1.005.000,00 1.030.000,00
12 366 1201 1.9019 ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
12 366 1201 2.9037 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. 1.005.000,00 1.005.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.005.000,00 1.005.000,00
12 367 Educação Especial 35.000,00 35.000,00
12 367 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 35.000,00 35.000,00
12 367 16 2.2037 GESTÃO DE AÇÕES QUE PROMOVAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 35.000,00 35.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 1.515.000,00 1.515.000,00
12 782 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.515.000,00 1.515.000,00
12 782 16 2.2031 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 1.515.000,00 1.515.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.515.000,00 1.515.000,00
12 846 Outros Encargos Especiais 11.597.000,00 11.597.000,00
12 846 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 11.597.000,00 11.597.000,00
12 846 16 0.9008 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.597.000,00 11.597.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 11.597.000,00 11.597.000,00
Total da unidade orçamentária 11.597.000,00 20.595.015,24 61.106.156,76 93.298.172,00
Unidade orçamentária: 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 50.000,00 50.000,00
4 122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 2 1.1064 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
18 Gestão Ambiental 943.000,00 943.000,00
18 122 Administração Geral 910.000,00 910.000,00
18 122 10 PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 910.000,00 910.000,00
18 122 10 2.2042 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 899.000,00 899.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 570.000,00 570.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 319.000,00 319.000,00
18 122 10 2.2043 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTROS 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 11.000,00 11.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 33.000,00 33.000,00
18 541 10 PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 33.000,00 33.000,00
18 541 10 2.2045 GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PARQUES AMBIENTAIS 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
AÇÕES DE REFLORESTAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO 18 541 10 2.2046 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 12.000,00 12.000,00
18 541 10 2.2144 MANUTENCAO DA ARBORIZACAO URBANA E RURAL 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.000,00 6.000,00
Total da unidade orçamentária 50.000,00 943.000,00 993.000,00
Unidade orçamentária: 2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 1.497.161,00 2.274.582,00 3.771.743,00
15 122 Administração Geral 10.000,00 2.261.582,00 2.271.582,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER
COM MAIS EMPREGO E RENDA"
15 122 13 10.000,00 2.261.582,00 2.271.582,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE BENS DE INFRA￾ESTRUTURA E OUTROS 15 122 13 1.9025 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
15 122 13 2.2048 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 2.261.582,00 2.261.582,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.614.850,00 1.614.850,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 120.547,00 120.547,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 526.185,00 526.185,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 361.161,00 361.161,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER
COM MAIS EMPREGO E RENDA"
15 451 13 361.161,00 361.161,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E MELHORIA DE
VIAS DE ACESSO NA ZONA URBANA E RURAL
15 451 13 1.1011 267.161,00 267.161,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 267.161,00 267.161,00
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS E DEMAIS OBRAS DE
MELHORIA
15 451 13 1.1012 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
15 451 13 1.1015 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E ESCADARIAS 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PARQUES, PRAÇAS, VIAS, CICLOFAIXAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUSIVE ACADEMIAS AO AR LIVRE 15 451 13 1.1016 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
15 451 13 1.2002 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.054.000,00 1.054.000,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER
COM MAIS EMPREGO E RENDA"
15 452 13 1.054.000,00 1.054.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO E VELÓRIO
MUNICIPAL
15 452 13 1.1018 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
15 452 13 1.1019 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 637.000,00 637.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 637.000,00 637.000,00
15 452 13 1.1020 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE URBANA 303.000,00 303.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 303.000,00 303.000,00
15 452 13 1.1057 AQUISIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE USINA DE ASFALTO 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
15 452 13 1.1058 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS DE ESPORTES 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
15 512 Saneamento Básico Urbano 72.000,00 13.000,00 85.000,00
15 512 13 PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER 72.000,00 13.000,00 85.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
COM MAIS EMPREGO E RENDA"
15 512 13 1.1021 CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
15 512 13 1.1022 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
15 512 13 2.2049 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 13.000,00 13.000,00
17 Saneamento 158.000,00 10.000,00 168.000,00
17 122 Administração Geral 12.000,00 10.000,00 22.000,00
17 122 8 PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 12.000,00 10.000,00 22.000,00
17 122 8 1.1023 CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
17 122 8 2.2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
17 544 Recursos Hídricos 146.000,00 146.000,00
17 544 8 PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 146.000,00 146.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO LIVRAMENTO 17 544 8 1.1059 146.000,00 146.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 146.000,00 146.000,00
23 Comércio e Serviços 236.000,00 236.000,00
23 695 Turismo 236.000,00 236.000,00
23 695 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 236.000,00 236.000,00
23 695 6 1.1024 OBRAS DE MELHORIA DA ESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO 14.000,00 14.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 14.000,00 14.000,00
OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, MELHORIA E/OU QUALIFICAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO ATRAINDO NOVOS
EMPREENDIMENTOS
23 695 6 1.1025 222.000,00 222.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 222.000,00 222.000,00
26 Transporte 80.000,00 30.000,00 110.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 80.000,00 30.000,00 110.000,00
26 782 15 PROGRAMA TRANSPORTE EFICIENTE 80.000,00 30.000,00 110.000,00
OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO E
MELHORIA DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS NA ZONA URBANA E
RURAL
26 782 15 1.1026 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
26 782 15 1.1027 CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
26 782 15 2.2051 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
Total da unidade orçamentária 1.971.161,00 2.314.582,00 4.285.743,00
Unidade orçamentária: 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2010 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
16 Habitação 72.000,00 556.412,00 628.412,00
16 122 Administração Geral 556.412,00 556.412,00
16 122 7 MORADA DIGNA TIMBAÚBA 556.412,00 556.412,00
16 122 7 2.2052 GESTÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 556.412,00 556.412,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 457.825,00 457.825,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 93.587,00 93.587,00
16 482 Habitação Urbana 72.000,00 72.000,00
16 482 7 MORADA DIGNA TIMBAÚBA 72.000,00 72.000,00
16 482 7 1.1029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MAIS POPULARES 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
16 482 7 1.1030 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÃO 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 60.000,00 60.000,00
Total da unidade orçamentária 72.000,00 556.412,00 628.412,00
Unidade orçamentária: 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 20.000,00 20.000,00
4 122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4 122 2 1.1065 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 100.000,00 29.068.379,00 29.168.379,00
15 122 Administração Geral 510.000,00 510.000,00
15 122 9 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 510.000,00 510.000,00
MANUTENÇÃO, CONSERTOS E REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
15 122 9 2.2053 510.000,00 510.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 510.000,00 510.000,00
15 452 Serviços Urbanos 100.000,00 28.558.379,00 28.658.379,00
15 452 9 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 100.000,00 28.558.379,00 28.658.379,00
15 452 9 1.1032 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
15 452 9 2.2054 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.325.815,00 11.325.815,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.898.996,00 7.898.996,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 303.775,00 303.775,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.123.044,00 3.123.044,00
15 452 9 2.2055 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 5.654.500,00 5.654.500,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.654.500,00 5.654.500,00
15 452 9 2.2056 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
15 452 9 2.2058 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 10.808.064,00 10.808.064,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.808.064,00 10.808.064,00
15 452 9 2.2059 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.000,00 35.000,00
MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS E
ESGOTOS
15 452 9 2.2060 725.000,00 725.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 725.000,00 725.000,00
Total da unidade orçamentária 120.000,00 29.068.379,00 29.188.379,00
Unidade orçamentária: 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 Agricultura 103.432,00 3.590.902,00 3.694.334,00
20 122 Administração Geral 3.486.902,00 3.486.902,00
20 122 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 3.486.902,00 3.486.902,00
20 122 6 2.2061 GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E PECUÁRIA 3.486.902,00 3.486.902,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.494.329,00 1.494.329,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.842.573,00 1.842.573,00
20 605 Abastecimento 80.000,00 80.000,00
20 605 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 80.000,00 80.000,00
OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E/OU ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS E ÁREAS DAS FEIRAS LIVRES, MERCADOS E MATEADOUROS PÚBLICOS 20 605 6 1.9010 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 80.000,00 80.000,00
20 606 Extensão Rural 11.432,00 5.000,00 16.432,00
20 606 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 11.432,00 5.000,00 16.432,00
APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE SEMENTES
EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, DENTRE OUTRAS AÇÕES
20 606 6 1.9009 11.432,00 11.432,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 11.432,00 11.432,00
APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS, TREINAMENTO EM NOVAS TÉCNICAS DE CULTIVO, DENTRE
OUTRAS AÇÕES
20 606 6 2.9012 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000,00 99.000,00 111.000,00
20 608 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 12.000,00 99.000,00 111.000,00
APOIO A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE
CISTERNAS, MELHORIA DAS ESTRADAS E ACESSOS, DENTRE OUTROS
20 608 6 1.1034 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS MERCADOS PUBLICOS, FEIRAS LIVRES E
MATADOUROS
20 608 6 2.2062 66.000,00 66.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 66.000,00 66.000,00
20 608 6 2.2065 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARREIRAS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL E
EMPREENDORISMO
20 608 6 2.2066 13.000,00 13.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 13.000,00 13.000,00
Total da unidade orçamentária 103.432,00 3.590.902,00 3.694.334,00
Unidade orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 100.000,00 100.000,00
4 122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 100.000,00 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
4 122 2 1.1060 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100.000,00 100.000,00
13 Cultura 23.100,00 7.116.824,00 7.139.924,00
13 122 Administração Geral 26.899,00 26.899,00
13 122 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 26.899,00 26.899,00
APOIO AOS ARTISTAS LOCAIS AFETADOS PELA PANDEMIA, BEM COMO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA COVID-19 NO
SETOR DE CULTURA (CUSTEIO)
13 122 4 2.4000 26.899,00 26.899,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 26.899,00 26.899,00
13 392 Difusão Cultural 23.100,00 7.089.925,00 7.113.025,00
13 392 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 23.100,00 7.089.925,00 7.113.025,00
GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
(PNAB) – LEI Nº 14.399/2022 (AÇÕES GERAIS/REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DO CINETEATRO)
13 392 4 1.150 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 100,00 100,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE TEATROS E ESPAÇOS DE
PROMOÇÃO DA ARTE E CULTURA
13 392 4 1.1035 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
13 392 4 1.1036 AMPLIAÇÃO E REFORMA EM OBRAS DE INCENTIVO A CULTURA 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
13 392 4 1.1037 AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
(PNAB) – LEI Nº 14.399/2022 (AÇÕES GERAIS/CUSTO OPERACIONAL)
13 392 4 2.353 300,00 300,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 100,00 100,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100,00 100,00
GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
(PNAB) – LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA)
13 392 4 2.354 100,00 100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100,00 100,00
13 392 4 2.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 976.000,00 976.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 780.000,00 780.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 156.000,00 156.000,00
13 392 4 2.2070 MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO 13 392 4 2.2142 5.798.525,00 5.798.525,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.798.525,00 5.798.525,00
13 392 4 2.2145 APOIO A PROJETOS E ENTIDADES CULTURAIS 215.000,00 215.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
13 392 4 2.2160 REFORMA DA ESTRUTURA E CADEIRAS DO CINE RECREIO 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
PREMIAÇÃO A PRODUÇÃO AUDIVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO (ART. 6º,
INCISO I - LC Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022)
13 392 4 2.10037 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
PROPOSTA PARA SALA DE CINEMA - LEI PAULO GUSTAVO (ART. 6º,
INCISO II - LC Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022)
13 392 4 2.10038 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
PREMIAÇÃO A FORMAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DIFISÃO - LEI PAULO GUSTAVO
(ART. 6º, INCISO III - LC Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022)
13 392 4 2.10039 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
PREMIAÇÃO A DEMAIS SETORES DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO (LC
Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022)
13 392 4 2.10040 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 587.540,00 587.540,00
23 695 Turismo 587.540,00 587.540,00
23 695 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 587.540,00 587.540,00
APOIO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS RELACIONADOS AO
TURISMO
23 695 6 2.2067 587.540,00 587.540,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 587.540,00 587.540,00
27 Desporto e Lazer 572.839,00 281.020,00 853.859,00
27 812 Desporto Comunitário 552.839,00 281.020,00 833.859,00
27 812 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 30.000,00 30.000,00
PROMOÇÃO E INCENTIVO A ASSOCIAÇÕES MUSICAIS, ORQUESTRAS FILARMÔNICAS E BANDAS MARCIAIS DO MUNICÍPIO 27 812 4 2.2073 30.000,00 30.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 30.000,00 30.000,00
27 812 12 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 552.839,00 251.020,00 803.859,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS, ESTÁDIOS E OUTROS ESPAÇOS PARA PRÁTICA DE
ESPORTES
27 812 12 1.1038 552.839,00 552.839,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 552.839,00 552.839,00
27 812 12 2.2074 GESTÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO 82.000,00 82.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 82.000,00 82.000,00
PROMOÇÃO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E APOIO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE ATRAVÉS DA DOAÇÃO
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E INSCRIÇÃO EM EVENTOS LOCAIS E
27 812 12 2.2075 151.020,00 151.020,00
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
NACIONAIS
Aplicações Diretas 3.3.90.00 151.020,00 151.020,00
27 812 12 2.2078 IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS CICLISTICOS E SINALIZAÇÃO DE VIAS 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PELO LAZER PARA
CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
27 812 12 2.9028 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
27 813 Lazer 20.000,00 20.000,00
27 813 12 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 20.000,00 20.000,00
27 813 12 1.1039 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária 695.939,00 7.985.384,00 8.681.323,00
Unidade orçamentária: 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 1.919.126,00 1.929.126,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 1.919.126,00 1.929.126,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 10.000,00 1.919.126,00 1.929.126,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANOS
4 122 2 1.1066 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV
URBANO
4 122 2 2.2158 1.919.126,00 1.919.126,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.449.811,00 1.449.811,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 464.315,00 464.315,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 1.919.126,00 1.929.126,00
Unidade orçamentária: 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
2 Judiciária 330.000,00 330.000,00
2 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 330.000,00 330.000,00
2 62 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 330.000,00 330.000,00
2 62 2 2.2003 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 330.000,00 330.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 330.000,00 330.000,00
4 Administração 10.000,00 574.642,00 584.642,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 574.642,00 584.642,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 10.000,00 574.642,00 584.642,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 4 122 2 1.9013 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 2 2.2161 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 574.642,00 574.642,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 474.642,00 474.642,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 904.642,00 914.642,00
Unidade orçamentária: 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 883.190,00 893.190,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 883.190,00 893.190,00
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 10.000,00 883.190,00 893.190,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 2 1.9014 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4 122 2 2.2162 883.190,00 883.190,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 554.276,00 554.276,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 318.914,00 318.914,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 883.190,00 893.190,00
Unidade orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 34.000,00 34.000,00
8 244 Assistência Comunitária 34.000,00 34.000,00
8 244 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 34.000,00 34.000,00
8 244 17 2.2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS 17.000,00 17.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 17.000,00 17.000,00
8 244 17 2.2101 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 17.000,00 17.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.000,00 9.000,00
Total da unidade orçamentária 34.000,00 34.000,00
Unidade orçamentária: 3003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 5.000,00 49.000,00 54.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 49.000,00 54.000,00
8 243 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 5.000,00 49.000,00 54.000,00
8 243 17 1.9005 REESTRUTURAÇÃO DO FUNDECA 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
APOIO ÀS ENTIDADES PÚBLICAS/SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS DO
MUNICÍPIO
8 243 17 2.2085 20.000,00 20.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
8 243 17 2.2103 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 29.000,00 29.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 19.000,00 19.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 49.000,00 54.000,00
Unidade orçamentária: 3004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 34.000,00 34.000,00
8 242 Assistência ao Portador de Deficiência 34.000,00 34.000,00
8 242 18 PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 34.000,00 34.000,00
8 242 18 2.2110 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE 34.000,00 34.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 26.000,00 26.000,00
Total da unidade orçamentária 34.000,00 34.000,00
Unidade orçamentária: 3005 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 52.000,00 52.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 52.000,00 52.000,00
8 241 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 52.000,00 52.000,00
8 241 17 2.2111 SUBVENÇÃO AO ENTIDADES FILANTRÓPICAS 5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 5.000,00 5.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES, EVENTOS CULTURAIS, E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO 8 241 17 2.2112 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 13.000,00 13.000,00
8 241 17 2.2113 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 23.000,00 23.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 13.000,00 13.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.000,00 9.000,00
8 241 17 2.2114 REESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 11.000,00 11.000,00
Total da unidade orçamentária 52.000,00 52.000,00
Unidade orçamentária: 3008 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 636.000,00 636.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 636.000,00 636.000,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER
COM MAIS EMPREGO E RENDA"
15 451 13 636.000,00 636.000,00
15 451 13 1.1048 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 462.500,00 462.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 462.500,00 462.500,00
15 451 13 1.1049 AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO 140.500,00 140.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 140.500,00 140.500,00
15 451 13 1.1050 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMOS E ESCADARIAS 10.500,00 10.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.500,00 10.500,00
15 451 13 1.1051 REFORMA DA CASA DA MULHER 12.250,00 12.250,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3008 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.250,00 12.250,00
15 451 13 1.1052 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 10.250,00 10.250,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.250,00 10.250,00
Total da unidade orçamentária 636.000,00 636.000,00
Unidade orçamentária: 3009 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 18.100,00 46.400,00 64.500,00
13 392 Difusão Cultural 18.100,00 46.400,00 64.500,00
13 392 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 18.100,00 46.400,00 64.500,00
13 392 4 1.9006 REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 18.100,00 18.100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 18.100,00 18.100,00
13 392 4 2.2141 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 46.000,00 46.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 12.000,00 12.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 29.000,00 29.000,00
PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO
EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS
13 392 4 2.9041 400,00 400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400,00 400,00
Total da unidade orçamentária 18.100,00 46.400,00 64.500,00
Total da unidade gestora 26.049.020,00 24.997.232,11 129.075.390,76 180.121.642,87
Unidade gestora: 15600-Câmara Municipal de Timbaúba
Unidade orçamentária: 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
1 31 Ação Legislativa 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
1 31 1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
1 31 1 1.1001 CONSTRUÇÃO E MELHORIA NO PRÉDIO DA CÂMARA 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENS DE
INFRAESTRUTURA
1 31 1 1.9026 500.000,00 500.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 500.000,00 500.000,00
1 31 1 2.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 6.560.000,00 6.560.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.001.000,00 5.001.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 46.000,00 46.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.513.000,00 1.513.000,00
1 31 1 2.2002 REALIZAÇÕES DE SESSÕES SOLENES E SÓCIO-CULTURAIS 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 120.000,00 120.000,00
Total da unidade orçamentária 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
Total da unidade gestora 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
Unidade gestora: 15600-Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3006 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRETI - FUNDO FINANCEIRO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 17.247,69 33.464.491,32 33.481.739,01
9 122 Administração Geral 17.247,69 956.906,15 974.153,84
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 17.247,69 956.906,15 974.153,84
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MÓVEIS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
9 122 901 1.9011 17.247,69 17.247,69
Aplicações Diretas 4.4.90.00 17.247,69 17.247,69
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS ( REALIZAR AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)
9 122 901 2.9014 841.906,15 841.906,15
Aplicações Diretas 3.1.90.00 268.678,48 268.678,48
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 96.635,91 96.635,91
Aplicações Diretas 3.3.90.00 476.591,76 476.591,76
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
9 122 901 2.9015 115.000,00 115.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 115.000,00 115.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 32.507.585,17 32.507.585,17
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 272 902 32.507.585,17 32.507.585,17
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (DESPESAS
COM APOSENTADORIAS E REFORMAS, PENSÕES E DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
9 272 902 2.9016 32.428.505,69 32.428.505,69
Aplicações Diretas 3.1.90.00 32.428.505,69 32.428.505,69
PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
DO RPPS (DESPESAS COM APOSENTADORIAS E REFORMAS, PENSÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES)
9 272 902 2.9032 73.039,74 73.039,74
Aplicações Diretas 3.1.90.00 73.039,74 73.039,74
9 272 902 2.9042 PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 6.039,74 6.039,74
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.039,74 6.039,74
28 Encargos Especiais 24.158,96 24.158,96
28 843 Serviço da Dívida Interna 12.079,48 12.079,48
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 843 902 12.079,48 12.079,48
28 843 902 0.9007 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 12.079,48 12.079,48
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.039,74 6.039,74
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.039,74 6.039,74
28 846 Outros Encargos Especiais 12.079,48 12.079,48
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 846 902 12.079,48 12.079,48
28 846 902 0.9006 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 12.079,48 12.079,48
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.039,74 6.039,74
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.039,74 6.039,74
Total da unidade orçamentária 24.158,96 17.247,69 33.464.491,32 33.505.897,97
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 20.000,00 20.000,00
9 122 Administração Geral 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 122 902 20.000,00 20.000,00
ADMIN DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
9 122 902 2.2155 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
PODER LEGISLATIVO - ADMIN DO FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÕES - PLANO PREVIDENCIÁRIO
9 122 902 2.9033 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 20.000,00 20.000,00
Total da unidade gestora 24.158,96 17.247,69 33.484.491,32 33.525.897,97
Unidade gestora: 15600-Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 557.000,00 6.425.063,00 6.982.063,00
8 122 Administração Geral 3.450.036,00 3.450.036,00
8 122 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 3.450.036,00 3.450.036,00
8 122 17 2.2038 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.811.332,00 2.811.332,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.481.875,00 2.481.875,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 133.660,00 133.660,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 195.797,00 195.797,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE OS
RELACIONADOS AO IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
8 122 17 2.2039 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.000,00 35.000,00
8 122 17 2.2080 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 292.704,00 292.704,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 130.975,00 130.975,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 151.729,00 151.729,00
8 122 17 2.2092 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 311.000,00 311.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 185.000,00 185.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 126.000,00 126.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,00 118.000,00 120.000,00
8 243 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - ORÇAMENTO
CRIANÇA
8 243 17 1.1043 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
8 243 10000 118.000,00 118.000,00
8 243 10000 2.2154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS -
ORÇAMENTO CRIANÇA
8 243 10000 2.9022 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA DE 0 A
6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
8 243 10000 2.9023 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 8.000,00 8.000,00
8 244 Assistência Comunitária 548.000,00 957.197,00 1.505.197,00
8 244 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 449.000,00 718.197,00 1.167.197,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
DIVERSOS
8 244 17 1.1042 439.000,00 439.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 439.000,00 439.000,00
8 244 17 1.8009 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 244 17 2.2069 MANUTENÇÃO ALUGUEL SOCIAL 98.600,00 98.600,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 98.600,00 98.600,00
8 244 17 2.2083 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
8 244 17 2.2087 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS INCLUSIVAS 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.000,00 7.000,00
8 244 17 2.2091 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
8 244 17 2.2098 MANUTENCAO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 13.000,00 13.000,00
8 244 17 2.2148 APOIO AOS OPERADORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 7.000,00 7.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DO "SOPÃO AMIGO" ÁS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
8 244 17 2.2159 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
8 244 17 2.10002 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 87.597,00 87.597,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 87.597,00 87.597,00
8 244 18 PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 69.000,00 69.000,00
8 244 18 1.1040 ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - CESSAT 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
8 244 18 1.1041 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 64.000,00 64.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 64.000,00 64.000,00
PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA
DAS MULHERES
8 244 19 39.000,00 39.000,00
8 244 19 2.2096 GESTÃO DA COORDENADORIA DA MULHER 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 244 19 2.2097 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AS MULHERES E SUAS FAMÍLIAS 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
8 244 801 PROGRAMA SOCIAL - PROCAD - SUAS 30.000,00 200.000,00 230.000,00
8 244 801 1.9018 ESTRUTURAÇÃO DO PROCAD - SUAS 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
8 244 801 2.9034 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROCAD - SUAS 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 190.000,00 190.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 1.521.430,00 1.521.430,00
8 245 802 PROGRAMA SOCIAL - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 923.400,00 923.400,00
8 245 802 2.2088 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 923.400,00 923.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 210.000,00 210.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 713.400,00 713.400,00
PROGRAMA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 803 598.030,00 598.030,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). 8 245 803 2.9038 598.030,00 598.030,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 110.000,00 110.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 488.030,00 488.030,00
8 306 Alimentação e Nutrição 7.000,00 378.400,00 385.400,00
8 306 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 64.000,00 64.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
8 306 17 2.2149 9.000,00 9.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.000,00 9.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DO "SOPÃO AMIGO" ÁS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL
8 306 17 2.2159 55.000,00 55.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 55.000,00 55.000,00
8 306 804 PROGRAMA SOCIAL - COZINHA COMUNITÁRIA 7.000,00 314.400,00 321.400,00
8 306 804 1.9021 ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 7.000,00 7.000,00
8 306 804 2.9039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA 314.400,00 314.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 314.400,00 314.400,00
11 Trabalho 9.000,00 9.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 9.000,00 9.000,00
PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA
DAS MULHERES
11 334 19 9.000,00 9.000,00
11 334 19 2.2099 QUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES 9.000,00 9.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.000,00 9.000,00
14 Direitos da Cidadania 10.000,00 10.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 10.000,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
14 243 10000 10.000,00 10.000,00
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS -
ORÇAMENTO CRIANÇA
14 243 10000 2.9024 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 557.000,00 6.444.063,00 7.001.063,00
Total da unidade gestora 557.000,00 6.444.063,00 7.001.063,00
Unidade gestora: 15600-Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba
Unidade orçamentária: 3007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 5.489.145,00 5.489.145,00
10 122 Administração Geral 5.489.145,00 5.489.145,00
10 122 5 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00
10 122 5 2.2117 SUBVENÇÃO AO ENTIDADES FILANTRÓPICAS 3.000,00 3.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 3.000,00 3.000,00
10 122 11 PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 5.486.145,00 5.486.145,00
10 122 11 2.2040 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 5.486.145,00 5.486.145,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.486.145,00 5.486.145,00
Total da unidade orçamentária 5.489.145,00 5.489.145,00
Total da unidade gestora 5.489.145,00 5.489.145,00
TOTAL GERAL 26.073.178,96 27.071.479,80 181.173.090,08 234.317.748,84
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1 Legislativa 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
1 31 Ação Legislativa 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
1 31 1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.500.000,00 6.680.000,00 8.180.000,00
2 Judiciária 330.000,00 330.000,00
2 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 330.000,00 330.000,00
2 62 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 330.000,00 330.000,00
4 Administração 877.584,87 20.233.323,00 21.110.907,87
4 122 Administração Geral 877.584,87 15.618.704,00 16.496.288,87
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 877.584,87 15.618.704,00 16.496.288,87
4 123 Administração Financeira 4.197.674,00 4.197.674,00
4 123 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 4.197.674,00 4.197.674,00
4 124 Controle Interno 365.945,00 365.945,00
4 124 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 365.945,00 365.945,00
4 131 Comunicação Social 51.000,00 51.000,00
4 131 3 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 51.000,00 51.000,00
6 Segurança Pública 23.000,00 2.399.852,00 2.422.852,00
6 122 Administração Geral 2.349.372,00 2.349.372,00
6 122 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 2.349.372,00 2.349.372,00
6 125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00
6 125 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 8.000,00 8.000,00
6 181 Policiamento 25.000,00 25.000,00
6 181 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 25.000,00 25.000,00
6 182 Defesa Civil 23.000,00 9.480,00 32.480,00
6 182 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 23.000,00 9.480,00 32.480,00
6 183 Informação e Inteligência 8.000,00 8.000,00
6 183 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 8.000,00 8.000,00
8 Assistência Social 562.000,00 6.912.063,00 7.474.063,00
8 122 Administração Geral 3.450.036,00 3.450.036,00
8 122 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 3.450.036,00 3.450.036,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 52.000,00 52.000,00
8 241 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 52.000,00 52.000,00
8 242 Assistência ao Portador de Deficiência 34.000,00 34.000,00
8 242 18 PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 34.000,00 34.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 7.000,00 485.000,00 492.000,00
8 243 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 7.000,00 367.000,00 374.000,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
8 243 10000 118.000,00 118.000,00
8 244 Assistência Comunitária 548.000,00 991.197,00 1.539.197,00
8 244 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 449.000,00 752.197,00 1.201.197,00
8 244 18 PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 69.000,00 69.000,00
PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS
MULHERES
8 244 19 39.000,00 39.000,00
8 244 801 PROGRAMA SOCIAL - PROCAD - SUAS 30.000,00 200.000,00 230.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 1.521.430,00 1.521.430,00
8 245 802 PROGRAMA SOCIAL - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 923.400,00 923.400,00
PROGRAMA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
8 245 803 598.030,00 598.030,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8 306 Alimentação e Nutrição 7.000,00 378.400,00 385.400,00
8 306 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 64.000,00 64.000,00
8 306 804 PROGRAMA SOCIAL - COZINHA COMUNITÁRIA 7.000,00 314.400,00 321.400,00
9 Previdência Social 17.247,69 33.484.491,32 33.501.739,01
9 122 Administração Geral 17.247,69 976.906,15 994.153,84
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 17.247,69 956.906,15 974.153,84
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 122 902 20.000,00 20.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 32.507.585,17 32.507.585,17
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
9 272 902 32.507.585,17 32.507.585,17
10 Saúde 5.489.145,00 5.489.145,00
10 122 Administração Geral 5.489.145,00 5.489.145,00
10 122 5 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00
10 122 11 PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 5.486.145,00 5.486.145,00
11 Trabalho 9.000,00 9.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 9.000,00 9.000,00
PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS
MULHERES
11 334 19 9.000,00 9.000,00
12 Educação 11.597.000,00 20.595.015,24 61.106.156,76 93.298.172,00
12 122 Administração Geral 100.000,00 2.000,00 102.000,00
12 122 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 2.000,00 102.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.989.372,00 1.989.372,00
12 306 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.986.372,00 1.986.372,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12 306 10000 3.000,00 3.000,00
12 361 Ensino Fundamental 13.489.009,24 43.923.774,76 57.412.784,00
12 361 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 13.483.898,90 43.820.700,00 57.304.598,90
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12 361 10000 100.000,00 100.000,00
12 361 10001 PROGRAMA "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL" 5.110,34 3.074,76 8.185,10
12 363 Ensino Profissional 20.000,00 20.000,00
12 363 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 20.000,00 20.000,00
12 365 Educação Infantil 6.981.006,00 12.476.010,00 19.457.016,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12 365 10000 6.981.006,00 12.476.010,00 19.457.016,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 25.000,00 1.145.000,00 1.170.000,00
12 366 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 140.000,00 140.000,00
12 366 1201 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 25.000,00 1.005.000,00 1.030.000,00
12 367 Educação Especial 35.000,00 35.000,00
12 367 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 35.000,00 35.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 1.515.000,00 1.515.000,00
12 782 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.515.000,00 1.515.000,00
12 846 Outros Encargos Especiais 11.597.000,00 11.597.000,00
12 846 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 11.597.000,00 11.597.000,00
13 Cultura 41.200,00 7.163.224,00 7.204.424,00
13 122 Administração Geral 26.899,00 26.899,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
13 122 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 26.899,00 26.899,00
13 392 Difusão Cultural 41.200,00 7.136.325,00 7.177.525,00
13 392 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 41.200,00 7.136.325,00 7.177.525,00
14 Direitos da Cidadania 24.000,00 24.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 10.000,00
ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
14 243 10000 10.000,00 10.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 14.000,00
14 422 3 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 14.000,00 14.000,00
15 Urbanismo 2.233.161,00 31.342.961,00 33.576.122,00
15 122 Administração Geral 10.000,00 2.771.582,00 2.781.582,00
15 122 9 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 510.000,00 510.000,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS
EMPREGO E RENDA"
15 122 13 10.000,00 2.261.582,00 2.271.582,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 997.161,00 997.161,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS
EMPREGO E RENDA"
15 451 13 997.161,00 997.161,00
15 452 Serviços Urbanos 1.154.000,00 28.558.379,00 29.712.379,00
15 452 9 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 100.000,00 28.558.379,00 28.658.379,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS
EMPREGO E RENDA"
15 452 13 1.054.000,00 1.054.000,00
15 512 Saneamento Básico Urbano 72.000,00 13.000,00 85.000,00
PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS
EMPREGO E RENDA"
15 512 13 72.000,00 13.000,00 85.000,00
16 Habitação 72.000,00 556.412,00 628.412,00
16 122 Administração Geral 556.412,00 556.412,00
16 122 7 MORADA DIGNA TIMBAÚBA 556.412,00 556.412,00
16 482 Habitação Urbana 72.000,00 72.000,00
16 482 7 MORADA DIGNA TIMBAÚBA 72.000,00 72.000,00
17 Saneamento 158.000,00 10.000,00 168.000,00
17 122 Administração Geral 12.000,00 10.000,00 22.000,00
17 122 8 PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 12.000,00 10.000,00 22.000,00
17 544 Recursos Hídricos 146.000,00 146.000,00
17 544 8 PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 146.000,00 146.000,00
18 Gestão Ambiental 943.000,00 943.000,00
18 122 Administração Geral 910.000,00 910.000,00
18 122 10 PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 910.000,00 910.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 33.000,00 33.000,00
18 541 10 PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 33.000,00 33.000,00
20 Agricultura 103.432,00 3.590.902,00 3.694.334,00
20 122 Administração Geral 3.486.902,00 3.486.902,00
20 122 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 3.486.902,00 3.486.902,00
20 605 Abastecimento 80.000,00 80.000,00
20 605 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 80.000,00 80.000,00
20 606 Extensão Rural 11.432,00 5.000,00 16.432,00
20 606 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 11.432,00 5.000,00 16.432,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000,00 99.000,00 111.000,00
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
20 608 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 12.000,00 99.000,00 111.000,00
23 Comércio e Serviços 236.000,00 587.540,00 823.540,00
23 695 Turismo 236.000,00 587.540,00 823.540,00
23 695 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 236.000,00 587.540,00 823.540,00
26 Transporte 80.000,00 30.000,00 110.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 80.000,00 30.000,00 110.000,00
26 782 15 PROGRAMA TRANSPORTE EFICIENTE 80.000,00 30.000,00 110.000,00
27 Desporto e Lazer 572.839,00 281.020,00 853.859,00
27 812 Desporto Comunitário 552.839,00 281.020,00 833.859,00
27 812 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 30.000,00 30.000,00
27 812 12 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 552.839,00 251.020,00 803.859,00
27 813 Lazer 20.000,00 20.000,00
27 813 12 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 20.000,00 20.000,00
28 Encargos Especiais 11.775.178,96 11.775.178,96
28 843 Serviço da Dívida Interna 8.396.479,48 8.396.479,48
28 843 0 PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 8.384.400,00 8.384.400,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 843 902 12.079,48 12.079,48
28 846 Outros Encargos Especiais 3.378.699,48 3.378.699,48
28 846 0 PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 3.366.620,00 3.366.620,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
REPARTIÇÃO
28 846 902 12.079,48 12.079,48
99 Reserva de Contingência 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 9999 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.701.000,00 2.701.000,00
Total 26.073.178,96 27.071.479,80 181.173.090,08 234.317.748,84
Total geral
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
26.073.178,96 27.071.479,80 181.173.090,08 234.317.748,84
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1 Legislativa 8.180.000,00 8.180.000,00
1 31 Ação Legislativa 8.180.000,00 8.180.000,00
1 31 1 PROCESSO LEGISLATIVO 8.180.000,00 8.180.000,00
2 Judiciária 330.000,00 330.000,00
2 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 330.000,00 330.000,00
2 62 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 330.000,00 330.000,00
4 Administração 21.094.907,87 16.000,00 21.110.907,87
4 122 Administração Geral 16.480.288,87 16.000,00 16.496.288,87
4 122 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 16.480.288,87 16.000,00 16.496.288,87
4 123 Administração Financeira 4.197.674,00 4.197.674,00
4 123 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 4.197.674,00 4.197.674,00
4 124 Controle Interno 365.945,00 365.945,00
4 124 2 APOIO A GESTÃO PÚBLICA 365.945,00 365.945,00
4 131 Comunicação Social 51.000,00 51.000,00
4 131 3 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 51.000,00 51.000,00
6 Segurança Pública 2.420.852,00 2.000,00 2.422.852,00
6 122 Administração Geral 2.349.372,00 2.349.372,00
6 122 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 2.349.372,00 2.349.372,00
6 125 Normatização e Fiscalização 8.000,00 8.000,00
6 125 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 8.000,00 8.000,00
6 181 Policiamento 25.000,00 25.000,00
6 181 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 25.000,00 25.000,00
6 182 Defesa Civil 30.480,00 2.000,00 32.480,00
6 182 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 30.480,00 2.000,00 32.480,00
6 183 Informação e Inteligência 8.000,00 8.000,00
6 183 14 PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 8.000,00 8.000,00
8 Assistência Social 5.088.063,00 2.386.000,00 7.474.063,00
8 122 Administração Geral 3.151.663,00 298.373,00 3.450.036,00
8 122 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 3.151.663,00 298.373,00 3.450.036,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 52.000,00 52.000,00
8 241 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 52.000,00 52.000,00
8 242 Assistência ao Portador de Deficiência 34.000,00 34.000,00
8 242 18 PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 34.000,00 34.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 392.000,00 100.000,00 492.000,00
8 243 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 374.000,00 374.000,00
8 243 10000 ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 18.000,00 100.000,00 118.000,00
8 244 Assistência Comunitária 567.600,00 971.597,00 1.539.197,00
8 244 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 557.600,00 643.597,00 1.201.197,00
8 244 18 PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 69.000,00 69.000,00
8 244 19 PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES 10.000,00 29.000,00 39.000,00
8 244 801 PROGRAMA SOCIAL - PROCAD - SUAS 230.000,00 230.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 860.400,00 661.030,00 1.521.430,00
8 245 802 PROGRAMA SOCIAL - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 442.400,00 481.000,00 923.400,00
8 245 803 PROGRAMA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 418.000,00 180.030,00 598.030,00
8 306 Alimentação e Nutrição 30.400,00 355.000,00 385.400,00
8 306 17 PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 5.000,00 59.000,00 64.000,00
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
8 306 804 PROGRAMA SOCIAL - COZINHA COMUNITÁRIA 25.400,00 296.000,00 321.400,00
9 Previdência Social 6.039.744,13 27.461.994,88 33.501.739,01
9 122 Administração Geral 994.153,84 994.153,84
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 974.153,84 974.153,84
9 122 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 20.000,00 20.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 6.039.744,13 26.467.841,04 32.507.585,17
9 272 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 6.039.744,13 26.467.841,04 32.507.585,17
10 Saúde 4.469.145,00 1.020.000,00 5.489.145,00
10 122 Administração Geral 4.469.145,00 1.020.000,00 5.489.145,00
10 122 5 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 3.000,00 3.000,00
10 122 11 PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 4.466.145,00 1.020.000,00 5.486.145,00
11 Trabalho 9.000,00 9.000,00
11 334 Fomento ao Trabalho 9.000,00 9.000,00
11 334 19 PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES 9.000,00 9.000,00
12 Educação 12.048.172,00 81.250.000,00 93.298.172,00
12 122 Administração Geral 102.000,00 102.000,00
12 122 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 102.000,00 102.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 328.372,00 1.661.000,00 1.989.372,00
12 306 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 327.372,00 1.659.000,00 1.986.372,00
12 306 10000 ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.000,00 2.000,00 3.000,00
12 361 Ensino Fundamental 8.650.563,00 48.762.221,00 57.412.784,00
12 361 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 8.600.563,00 48.704.035,90 57.304.598,90
12 361 10000 ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 50.000,00 50.000,00 100.000,00
12 361 10001 PROGRAMA "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL" 8.185,10 8.185,10
12 363 Ensino Profissional 20.000,00 20.000,00
12 363 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 20.000,00 20.000,00
12 365 Educação Infantil 1.277.237,00 18.179.779,00 19.457.016,00
12 365 10000 ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.277.237,00 18.179.779,00 19.457.016,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 120.000,00 1.050.000,00 1.170.000,00
12 366 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 90.000,00 50.000,00 140.000,00
12 366 1201 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 30.000,00 1.000.000,00 1.030.000,00
12 367 Educação Especial 35.000,00 35.000,00
12 367 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 35.000,00 35.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 1.515.000,00 1.515.000,00
12 782 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.515.000,00 1.515.000,00
12 846 Outros Encargos Especiais 11.597.000,00 11.597.000,00
12 846 16 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 11.597.000,00 11.597.000,00
13 Cultura 7.185.424,00 19.000,00 7.204.424,00
13 122 Administração Geral 26.899,00 26.899,00
13 122 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 26.899,00 26.899,00
13 392 Difusão Cultural 7.158.525,00 19.000,00 7.177.525,00
13 392 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 7.158.525,00 19.000,00 7.177.525,00
14 Direitos da Cidadania 24.000,00 24.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 10.000,00
14 243 10000 ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 10.000,00 10.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.000,00 14.000,00
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
14 422 3 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 14.000,00 14.000,00
15 Urbanismo 27.162.961,00 6.413.161,00 33.576.122,00
15 122 Administração Geral 2.781.582,00 2.781.582,00
15 122 9 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 510.000,00 510.000,00
15 122 13 PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS EMPREGO E RENDA" 2.271.582,00 2.271.582,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 676.000,00 321.161,00 997.161,00
15 451 13 PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS EMPREGO E RENDA" 676.000,00 321.161,00 997.161,00
15 452 Serviços Urbanos 23.640.379,00 6.072.000,00 29.712.379,00
15 452 9 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 23.526.379,00 5.132.000,00 28.658.379,00
15 452 13 PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS EMPREGO E RENDA" 114.000,00 940.000,00 1.054.000,00
15 512 Saneamento Básico Urbano 65.000,00 20.000,00 85.000,00
15 512 13 PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM MAIS EMPREGO E RENDA" 65.000,00 20.000,00 85.000,00
16 Habitação 568.412,00 60.000,00 628.412,00
16 122 Administração Geral 556.412,00 556.412,00
16 122 7 MORADA DIGNA TIMBAÚBA 556.412,00 556.412,00
16 482 Habitação Urbana 12.000,00 60.000,00 72.000,00
16 482 7 MORADA DIGNA TIMBAÚBA 12.000,00 60.000,00 72.000,00
17 Saneamento 12.000,00 156.000,00 168.000,00
17 122 Administração Geral 12.000,00 10.000,00 22.000,00
17 122 8 PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 12.000,00 10.000,00 22.000,00
17 544 Recursos Hídricos 146.000,00 146.000,00
17 544 8 PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 146.000,00 146.000,00
18 Gestão Ambiental 943.000,00 943.000,00
18 122 Administração Geral 910.000,00 910.000,00
18 122 10 PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 910.000,00 910.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 33.000,00 33.000,00
18 541 10 PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 33.000,00 33.000,00
20 Agricultura 3.654.334,00 40.000,00 3.694.334,00
20 122 Administração Geral 3.486.902,00 3.486.902,00
20 122 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 3.486.902,00 3.486.902,00
20 605 Abastecimento 60.000,00 20.000,00 80.000,00
20 605 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 60.000,00 20.000,00 80.000,00
20 606 Extensão Rural 16.432,00 16.432,00
20 606 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 16.432,00 16.432,00
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 91.000,00 20.000,00 111.000,00
20 608 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 91.000,00 20.000,00 111.000,00
23 Comércio e Serviços 796.540,00 27.000,00 823.540,00
23 695 Turismo 796.540,00 27.000,00 823.540,00
23 695 6 PROGRAMA DE AGRICULTURA 796.540,00 27.000,00 823.540,00
26 Transporte 110.000,00 110.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 110.000,00 110.000,00
26 782 15 PROGRAMA TRANSPORTE EFICIENTE 110.000,00 110.000,00
27 Desporto e Lazer 311.020,00 542.839,00 853.859,00
27 812 Desporto Comunitário 291.020,00 542.839,00 833.859,00
27 812 4 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 30.000,00 30.000,00
27 812 12 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 261.020,00 542.839,00 803.859,00
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 813 Lazer 20.000,00 20.000,00
27 813 12 PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 20.000,00 20.000,00
28 Encargos Especiais 11.751.020,00 24.158,96 11.775.178,96
28 843 Serviço da Dívida Interna 8.384.400,00 12.079,48 8.396.479,48
28 843 0 PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 8.384.400,00 8.384.400,00
28 843 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 12.079,48 12.079,48
28 846 Outros Encargos Especiais 3.366.620,00 12.079,48 3.378.699,48
28 846 0 PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 3.366.620,00 3.366.620,00
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO 12.079,48 12.079,48
99 Reserva de Contingência 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.701.000,00 2.701.000,00
99 999 9999 PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.701.000,00 2.701.000,00
Total 114.899.595,00 119.418.153,84 234.317.748,84
TOTAL GERAL 114.899.595,00 119.418.153,84
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
234.317.748,84
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
2000 - PODER EXECUTIVO 21.110.907,87
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.125.242,87
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8.201.033,00
2004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.207.674,00
2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 50.000,00
2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 20.000,00
2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 100.000,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.929.126,00
2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 330.000,00 584.642,00
2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 893.190,00
1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 8.180.000,00
1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 8.180.000,00
Total 8.180.000,00 330.000,00 21.110.907,87
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
2000 - PODER EXECUTIVO 318.000,00
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 318.000,00
2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2.422.852,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL 7.156.063,00
3002 - FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS 34.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 54.000,00
3004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 34.000,00
3005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 52.000,00
3006 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRETI - FUNDO FINANCEIRO 33.481.739,01
3007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO PREVIDENCIÁRIO 20.000,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.982.063,00
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.489.145,00
Total 2.422.852,00 7.474.063,00 33.501.739,01 5.489.145,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Orgão Urbanismo
2000 - PODER EXECUTIVO 14.000,00
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 14.000,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 93.298.172,00
2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3.771.743,00
2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 29.168.379,00
2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 7.139.924,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL 636.000,00
3008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 636.000,00
3009 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 64.500,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00 10.000,00
Total 9.000,00 93.298.172,00 7.204.424,00 24.000,00 33.576.122,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
2000 - PODER EXECUTIVO 943.000,00
2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 943.000,00
2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 168.000,00
2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 628.412,00
2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.694.334,00
Total 628.412,00 168.000,00 943.000,00 3.694.334,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
2000 - PODER EXECUTIVO 823.540,00
2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 236.000,00
2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 587.540,00
Total 823.540,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
2000 - PODER EXECUTIVO 179.247.142,87
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.457.242,87
2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2.422.852,00
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8.201.033,00
2004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 11.751.020,00 2.701.000,00 18.659.694,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 93.298.172,00
2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 993.000,00
2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 110.000,00 4.285.743,00
2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 628.412,00
2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 29.188.379,00
2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULTURA E PECUÁRIA 3.694.334,00
2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 853.859,00 8.681.323,00
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.929.126,00
2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 914.642,00
2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 893.190,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL 874.500,00
3002 - FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS 34.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 54.000,00
3004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 34.000,00
3005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 52.000,00
3008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 636.000,00
3009 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 64.500,00
1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 8.180.000,00
1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 8.180.000,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL 24.158,96 46.016.105,97
3006 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRETI - FUNDO FINANCEIRO 24.158,96 33.505.897,97
3007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO PREVIDENCIÁRIO 20.000,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.001.063,00
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.489.145,00
Total 110.000,00 853.859,00 11.775.178,96 2.701.000,00 234.317.748,84
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
234.317.748,84
234.317.748,84
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Timbaúba, Câmara Municipal de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba, Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI - Fundo Previdenciário
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário:Éber Wesley Lemos de Queiróz
Chave de autenticação:2209-2636-588
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
1 /
Prefeitura Municipal de Timbaúba
 38
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Unidade gestora: 156001 - Prefeitura Municipal de Timbaúba 0,00 180.121.642,87 187.204.583,27 195.732.874,52 217.577.726,56 780.636.827,22
Unidade orçamentária: 2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 5.457.242,87 5.817.420,90 6.192.644,47 6.592.070,00 24.059.378,24
Função: 4 - Administração 0,00 5.125.242,87 5.463.508,90 5.815.905,18 6.191.031,04 22.595.687,99
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 4.708.297,87 5.019.045,53 5.342.773,96 5.687.382,87 20.757.500,23
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 4.708.297,87 5.019.045,53 5.342.773,96 5.687.382,87 20.757.500,23
Ação: 1.1061 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 657.584,87 700.985,47 746.199,03 794.328,87 2.899.098,24
1020 - 4.4.90.00.00 0,00 657.584,87 700.985,47 746.199,03 794.328,87 2.899.098,24
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 657.584,87 700.985,47 746.199,03 794.328,87 2.899.098,24
Ação: 2.2004 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 4.040.713,00 4.307.400,06 4.585.227,36 4.880.974,51 17.814.314,93
1021 - 3.1.90.00.00 0,00 2.919.972,00 3.112.690,15 3.313.458,67 3.527.176,75 12.873.297,57
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.918.972,00 3.111.624,15 3.312.323,91 3.525.968,80 12.868.888,86
20023 - CIDE 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
1022 - 3.1.91.00.00 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1023 - 3.3.90.00.00 0,00 1.060.741,00 1.130.749,91 1.203.683,27 1.281.320,83 4.676.495,01
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.060.741,00 1.130.749,91 1.203.683,27 1.281.320,83 4.676.495,01
Ação: 2.2156 - SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1024 - 3.3.50.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Subfunção: 124 - Controle Interno 0,00 365.945,00 390.097,37 415.258,63 442.042,81 1.613.343,81
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 365.945,00 390.097,37 415.258,63 442.042,81 1.613.343,81
Ação: 2.2005 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 365.945,00 390.097,37 415.258,63 442.042,81 1.613.343,81
1025 - 3.1.90.00.00 0,00 329.945,00 351.721,37 374.407,40 398.556,68 1.454.630,45
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 329.945,00 351.721,37 374.407,40 398.556,68 1.454.630,45
1026 - 3.1.91.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1027 - 3.3.90.00.00 0,00 16.000,00 17.056,00 18.156,09 19.327,15 70.539,24
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 16.000,00 17.056,00 18.156,09 19.327,15 70.539,24
Subfunção: 131 - Comunicação Social 0,00 51.000,00 54.366,00 57.872,59 61.605,36 224.843,95
Programa: 3 - PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 0,00 51.000,00 54.366,00 57.872,59 61.605,36 224.843,95
Ação: 2.2006 - MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E AÇÕES 0,00 51.000,00 54.366,00 57.872,59 61.605,36 224.843,95
1028 - 3.3.90.00.00 0,00 51.000,00 54.366,00 57.872,59 61.605,36 224.843,95
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 51.000,00 54.366,00 57.872,59 61.605,36 224.843,95
Função: 8 - Assistência Social 0,00 318.000,00 338.988,00 360.852,72 384.127,73 1.401.968,45
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 318.000,00 338.988,00 360.852,72 384.127,73 1.401.968,45
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 318.000,00 338.988,00 360.852,72 384.127,73 1.401.968,45
Ação: 2.2107 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 318.000,00 338.988,00 360.852,72 384.127,73 1.401.968,45
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1029 - 3.1.90.00.00 0,00 230.000,00 245.180,00 260.994,11 277.828,23 1.014.002,34
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 230.000,00 245.180,00 260.994,11 277.828,23 1.014.002,34
1030 - 3.3.90.00.00 0,00 88.000,00 93.808,00 99.858,61 106.299,50 387.966,11
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 88.000,00 93.808,00 99.858,61 106.299,50 387.966,11
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 14.000,00 14.924,00 15.886,57 16.911,23 61.721,80
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 14.000,00 14.924,00 15.886,57 16.911,23 61.721,80
Programa: 3 - PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA 0,00 14.000,00 14.924,00 15.886,57 16.911,23 61.721,80
Ação: 2.2007 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1031 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Ação: 2.2008 - GESTÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
1032 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
Unidade orçamentária: 2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 2.422.852,00 2.582.760,23 2.749.348,25 2.926.681,16 10.681.641,64
Função: 6 - Segurança Pública 0,00 2.422.852,00 2.582.760,23 2.749.348,25 2.926.681,16 10.681.641,64
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.349.372,00 2.504.430,55 2.665.966,31 2.837.921,12 10.357.689,98
Programa: 14 - PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 2.349.372,00 2.504.430,55 2.665.966,31 2.837.921,12 10.357.689,98
Ação: 2.2009 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 0,00 2.288.372,00 2.439.404,55 2.596.746,14 2.764.236,26 10.088.758,95
1033 - 3.1.90.00.00 0,00 1.690.000,00 1.801.540,00 1.917.739,33 2.041.433,52 7.450.712,85
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.690.000,00 1.801.540,00 1.917.739,33 2.041.433,52 7.450.712,85
1034 - 3.1.91.00.00 0,00 172.372,00 183.748,55 195.600,33 208.216,55 759.937,43
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 172.372,00 183.748,55 195.600,33 208.216,55 759.937,43
1035 - 3.3.90.00.00 0,00 426.000,00 454.116,00 483.406,48 514.586,19 1.878.108,67
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 426.000,00 454.116,00 483.406,48 514.586,19 1.878.108,67
Ação: 2.2010 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO TRÂNSITO 0,00 61.000,00 65.026,00 69.220,17 73.684,86 268.931,03
1036 - 3.3.90.00.00 0,00 61.000,00 65.026,00 69.220,17 73.684,86 268.931,03
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 61.000,00 65.026,00 69.220,17 73.684,86 268.931,03
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Programa: 14 - PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Ação: 2.2011 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1037 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Subfunção: 181 - Policiamento 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,93 30.198,72 110.217,65
Programa: 14 - PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,93 30.198,72 110.217,65
Ação: 2.2013 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,93 30.198,72 110.217,65
1038 - 3.3.90.00.00 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,93 30.198,72 110.217,65
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,93 30.198,72 110.217,65
Subfunção: 182 - Defesa Civil 0,00 32.480,00 34.623,68 36.856,92 39.234,18 143.194,78
Programa: 14 - PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 32.480,00 34.623,68 36.856,92 39.234,18 143.194,78
Ação: 1.5000 - OBRAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AS ATIVIDADES DA DEFESA 0,00 23.000,00 24.518,00 26.099,42 27.782,83 101.400,25
1040 - 4.4.90.00.00 0,00 23.000,00 24.518,00 26.099,42 27.782,83 101.400,25
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 21.000,00 22.386,00 23.829,90 25.366,93 92.582,83
95 - MSC - 1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
706 - MSC - 1.706.0000 Transferência Especial da União 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
Ação: 2.2143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 0,00 9.480,00 10.105,68 10.757,50 11.451,35 41.794,53
1039 - 3.3.90.00.00 0,00 9.480,00 10.105,68 10.757,50 11.451,35 41.794,53
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 9.480,00 10.105,68 10.757,50 11.451,35 41.794,53
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,58 35.269,63
Programa: 14 - PROGRAMA DE DEFESA SOCIAL, CIVIL E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,58 35.269,63
Ação: 2.2014 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,58 35.269,63
1041 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,58 35.269,63
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,58 35.269,63
Unidade orçamentária: 2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 8.201.033,00 8.742.301,18 9.306.179,58 9.906.428,18 36.155.941,94
Função: 4 - Administração 0,00 8.201.033,00 8.742.301,18 9.306.179,58 9.906.428,18 36.155.941,94
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 8.201.033,00 8.742.301,18 9.306.179,58 9.906.428,18 36.155.941,94
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 8.201.033,00 8.742.301,18 9.306.179,58 9.906.428,18 36.155.941,94
Ação: 1.1062 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1042 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2015 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 8.191.033,00 8.731.641,18 9.294.832,01 9.894.348,69 36.111.854,88
1043 - 3.1.90.00.00 0,00 2.940.140,00 3.134.189,24 3.336.344,44 3.551.538,66 12.962.212,34
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.940.140,00 3.134.189,24 3.336.344,44 3.551.538,66 12.962.212,34
1044 - 3.1.91.00.00 0,00 262.893,00 280.243,94 298.319,67 317.561,29 1.159.017,90
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 262.893,00 280.243,94 298.319,67 317.561,29 1.159.017,90
1045 - 3.3.90.00.00 0,00 4.988.000,00 5.317.208,00 5.660.167,90 6.025.248,74 21.990.624,64
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 4.983.000,00 5.311.878,00 5.654.494,12 6.019.209,00 21.968.581,12
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Unidade orçamentária: 2004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 18.659.694,00 19.891.233,80 21.174.218,38 22.539.955,47 82.265.101,65
Função: 4 - Administração 0,00 4.207.674,00 4.485.380,48 4.774.687,52 5.082.654,88 18.550.396,88
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1063 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1046 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Subfunção: 123 - Administração Financeira 0,00 4.197.674,00 4.474.720,48 4.763.339,95 5.070.575,39 18.506.309,82
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 4.197.674,00 4.474.720,48 4.763.339,95 5.070.575,39 18.506.309,82
Ação: 2.2016 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 4.197.674,00 4.474.720,48 4.763.339,95 5.070.575,39 18.506.309,82
1048 - 3.1.90.00.00 0,00 1.850.000,00 1.972.100,00 2.099.300,45 2.234.705,33 8.156.105,78
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.850.000,00 1.972.100,00 2.099.300,45 2.234.705,33 8.156.105,78
1049 - 3.1.91.00.00 0,00 253.809,00 270.560,39 288.011,54 306.588,28 1.118.969,21
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 253.809,00 270.560,39 288.011,54 306.588,28 1.118.969,21
1050 - 3.3.90.00.00 0,00 2.083.865,00 2.221.400,09 2.364.680,39 2.517.202,29 9.187.147,77
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.083.865,00 2.221.400,09 2.364.680,39 2.517.202,29 9.187.147,77
1051 - 3.3.91.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 11.751.020,00 12.526.587,32 13.334.552,20 14.194.630,81 51.806.790,33
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 8.384.400,00 8.937.770,40 9.514.256,59 10.127.926,14 36.964.353,13
Programa: 0 - PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.384.400,00 8.937.770,40 9.514.256,59 10.127.926,14 36.964.353,13
Ação: 0.1 - PAGAMENTO DA DÍVIDA COM INSS 0,00 598.933,07 638.462,65 679.643,49 723.480,50 2.640.519,71
1052 - 4.6.90.00.00 0,00 598.933,07 638.462,65 679.643,49 723.480,50 2.640.519,71
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 598.933,07 638.462,65 679.643,49 723.480,50 2.640.519,71
Ação: 0.2 - PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNPRETI 0,00 7.345.066,93 7.829.841,35 8.334.866,12 8.872.464,98 32.382.239,38
1054 - 4.6.91.00.00 0,00 7.345.066,93 7.829.841,35 8.334.866,12 8.872.464,98 32.382.239,38
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 7.345.066,93 7.829.841,35 8.334.866,12 8.872.464,98 32.382.239,38
Ação: 0.3 - PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A CELPE 0,00 390.400,00 416.166,40 443.009,13 471.583,22 1.721.158,75
1055 - 4.6.90.00.00 0,00 390.400,00 416.166,40 443.009,13 471.583,22 1.721.158,75
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 390.400,00 416.166,40 443.009,13 471.583,22 1.721.158,75
Ação: 0.9005 - PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A COMPESA 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1056 - 4.6.90.00.00 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 3.366.620,00 3.588.816,92 3.820.295,61 4.066.704,67 14.842.437,20
Programa: 0 - PROGRAMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 3.366.620,00 3.588.816,92 3.820.295,61 4.066.704,67 14.842.437,20
Ação: 0.4 - PAGAMENTO DE IDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1057 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Ação: 0.5 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,40 241.589,76 881.741,16
1058 - 3.1.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1059 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 0.6 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 700.000,00 746.200,00 794.329,90 845.564,18 3.086.094,08
1060 - 3.1.90.00.00 0,00 600.000,00 639.600,00 680.854,20 724.769,30 2.645.223,50
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 600.000,00 639.600,00 680.854,20 724.769,30 2.645.223,50
1061 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 0.7 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
1062 - 4.6.90.00.00 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
Ação: 0.8 - RECOLHIMENTO AO PASEP 0,00 1.896.620,00 2.021.796,92 2.152.202,82 2.291.019,90 8.361.639,64
1063 - 3.3.90.00.00 0,00 1.896.620,00 2.021.796,92 2.152.202,82 2.291.019,90 8.361.639,64
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.896.620,00 2.021.796,92 2.152.202,82 2.291.019,90 8.361.639,64
Ação: 0.9001 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1064 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1065 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Função: 99 - Reserva de Contingência 0,00 2.701.000,00 2.879.266,00 3.064.978,66 3.262.669,78 11.907.914,44
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 0,00 2.701.000,00 2.879.266,00 3.064.978,66 3.262.669,78 11.907.914,44
Programa: 9999 - PROGRAMA DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 2.701.000,00 2.879.266,00 3.064.978,66 3.262.669,78 11.907.914,44
Ação: 0.9000 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 2.701.000,00 2.879.266,00 3.064.978,66 3.262.669,78 11.907.914,44
1066 - 9.9.99.00.00 0,00 2.701.000,00 2.879.266,00 3.064.978,66 3.262.669,78 11.907.914,44
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.701.000,00 2.879.266,00 3.064.978,66 3.262.669,78 11.907.914,44
Unidade orçamentária: 2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 93.298.172,00 94.650.763,34 97.209.333,66 112.699.417,29 397.857.686,29
Função: 12 - Educação 0,00 93.298.172,00 94.650.763,34 97.209.333,66 112.699.417,29 397.857.686,29
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 102.000,00 108.732,00 115.745,21 123.210,77 449.687,98
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 102.000,00 108.732,00 115.745,21 123.210,77 449.687,98
Ação: 1.1054 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA BANDAS MARCIAIS, ORQUESTRAS 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1067 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 2.2018 - GESTÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO, FUNDEB E ALIMENTAÇÃO 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1068 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 1.989.372,00 2.120.670,55 2.257.453,82 2.403.059,59 8.770.555,96
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.986.372,00 2.117.472,55 2.254.049,54 2.399.435,74 8.757.329,83
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário:Éber Wesley Lemos de Queiróz
Chave de autenticação:2209-2636-588
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.2019 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
1069 - 3.3.90.00.00 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
12 - MSC - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Ação: 2.2020 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS EDUCAÇÃO DE JOVEM E 0,00 168.000,00 179.088,00 190.639,18 202.935,41 740.662,59
1070 - 3.3.90.00.00 0,00 168.000,00 179.088,00 190.639,18 202.935,41 740.662,59
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
12 - MSC - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) 0,00 58.000,00 61.828,00 65.815,91 70.061,04 255.704,95
Ação: 2.2021 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL 0,00 217.372,00 231.718,55 246.664,40 262.574,25 958.329,20
1071 - 3.3.90.00.00 0,00 217.372,00 231.718,55 246.664,40 262.574,25 958.329,20
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 107.372,00 114.458,55 121.841,13 129.699,88 473.371,56
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
12 - MSC - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 2.9008 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO 0,00 1.521.000,00 1.621.386,00 1.725.965,40 1.837.290,17 6.705.641,57
1072 - 3.3.90.00.00 0,00 1.521.000,00 1.621.386,00 1.725.965,40 1.837.290,17 6.705.641,57
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
12 - MSC - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) 0,00 1.411.000,00 1.504.126,00 1.601.142,13 1.704.415,80 6.220.683,93
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,28 3.623,85 13.226,13
Ação: 2.9029 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,28 3.623,85 13.226,13
1073 - 3.3.90.00.00 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,28 3.623,85 13.226,13
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
12 - MSC - 1.552.0000 Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 0,00 57.412.784,00 56.396.939,72 56.488.138,52 69.351.705,00 239.649.567,24
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 57.304.598,90 56.281.614,41 56.365.374,73 69.221.022,95 239.172.610,99
Ação: 1.1005 - REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA 0,00 3.683.514,90 3.926.626,88 4.179.894,32 4.449.497,51 16.239.533,61
1074 - 4.4.90.00.00 0,00 3.683.514,90 3.926.626,88 4.179.894,32 4.449.497,51 16.239.533,61
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 300.000,00 319.800,00 340.427,10 362.384,65 1.322.611,75
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
14 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências do FNDE 0,00 24.814,90 26.452,68 28.158,88 29.975,13 109.401,59
15 - MSC - 1.125.0000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 430.700,00 459.126,20 488.739,84 520.263,56 1.898.829,60
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 59.000,00 62.894,00 66.950,66 71.268,98 260.113,64
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
97 - MSC - 1.570.0000 Transf. do Gov. Estadual ref. a Convênios e out. Repasses vinc. à E 0,00 2.288.000,00 2.439.008,00 2.596.324,02 2.763.786,92 10.087.118,94
98 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1006 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 9.800.384,00 10.447.209,34 11.121.054,35 11.838.362,35 43.207.010,04
1075 - 4.4.90.00.00 0,00 9.800.384,00 10.447.209,34 11.121.054,35 11.838.362,35 43.207.010,04
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 900.000,00 959.400,00 1.021.281,30 1.087.153,94 3.967.835,24
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
15 - MSC - 1.125.0000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
21 - MSC - 1.920.0000 Outras Operações de Crédito 0,00 5.000.000,00 5.330.000,00 5.673.785,00 6.039.744,13 22.043.529,13
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 3.859.384,00 4.114.103,34 4.379.463,01 4.661.938,37 17.014.888,72
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2022 - FUNDEB 70% - GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 25.678.354,00 22.568.037,34 20.477.272,01 31.018.137,59 99.741.800,94
1076 - 3.1.90.00.00 0,00 22.368.354,00 19.039.577,34 16.721.226,34 27.019.826,97 85.148.984,65
61 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 18.865.054,00 15.305.059,54 12.745.832,14 22.788.019,84 69.703.965,52
63 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Edu 0,00 3.383.300,00 3.606.597,80 3.839.223,36 4.086.853,27 14.915.974,43
20011 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
1077 - 3.1.91.00.00 0,00 3.310.000,00 3.528.460,00 3.756.045,67 3.998.310,62 14.592.816,29
61 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 3.245.000,00 3.459.170,00 3.682.286,46 3.919.793,94 14.306.250,40
63 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Edu 0,00 55.000,00 58.630,00 62.411,64 66.437,19 242.478,83
20011 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2024 - FUNDEB 30% - GESTÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL COM 0,00 4.615.000,00 4.919.590,00 5.236.903,54 5.574.683,83 20.346.177,37
1078 - 3.1.90.00.00 0,00 2.720.000,00 2.899.520,00 3.086.539,04 3.285.620,81 11.991.679,85
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.900.000,00 2.025.400,00 2.156.038,30 2.295.102,77 8.376.541,07
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 820.000,00 874.120,00 930.500,74 990.518,04 3.615.138,78
1079 - 3.1.91.00.00 0,00 550.000,00 586.300,00 624.116,35 664.371,85 2.424.788,20
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1080 - 3.3.90.00.00 0,00 1.345.000,00 1.433.770,00 1.526.248,15 1.624.691,17 5.929.709,32
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.295.000,00 1.380.470,00 1.469.510,31 1.564.293,73 5.709.274,04
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,84 60.397,44 220.435,28
Ação: 2.2025 - REC.PRÓP. 25% MDE - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM 0,00 1.411.756,00 1.504.931,90 1.602.000,00 1.705.329,00 6.224.016,90
1081 - 3.1.90.00.00 0,00 928.000,00 989.248,00 1.053.054,49 1.120.976,50 4.091.278,99
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 928.000,00 989.248,00 1.053.054,49 1.120.976,50 4.091.278,99
1082 - 3.1.91.00.00 0,00 128.756,00 137.253,90 146.106,78 155.530,67 567.647,35
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 128.756,00 137.253,90 146.106,78 155.530,67 567.647,35
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1083 - 3.3.90.00.00 0,00 355.000,00 378.430,00 402.838,73 428.821,83 1.565.090,56
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 355.000,00 378.430,00 402.838,73 428.821,83 1.565.090,56
Ação: 2.2028 - REALIZAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS 0,00 132.000,00 140.712,00 149.787,91 159.449,23 581.949,14
1084 - 3.3.90.00.00 0,00 132.000,00 140.712,00 149.787,91 159.449,23 581.949,14
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 111.000,00 118.326,00 125.958,02 134.082,31 489.366,33
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 21.000,00 22.386,00 23.829,89 25.366,92 92.582,81
Ação: 2.2029 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 3.834.681,00 4.087.769,95 4.351.431,06 4.632.098,38 16.905.980,39
1085 - 3.1.90.00.00 0,00 1.428.228,00 1.522.491,05 1.620.691,72 1.725.226,34 6.296.637,11
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 1.408.228,00 1.501.171,05 1.597.996,58 1.701.067,36 6.208.462,99
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1086 - 3.1.91.00.00 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1087 - 3.3.90.00.00 0,00 2.346.453,00 2.501.318,90 2.662.653,92 2.834.395,11 10.344.820,93
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 2.281.453,00 2.432.028,90 2.588.894,74 2.755.878,45 10.058.255,09
11 - MSC - 1.551.0000 Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,40 72.476,92 264.522,32
Ação: 2.2030 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR E OUTROS INSUMOS 0,00 1.104.808,00 1.177.725,33 1.253.688,61 1.334.551,52 4.870.773,46
1088 - 3.3.90.00.00 0,00 1.104.808,00 1.177.725,33 1.253.688,61 1.334.551,52 4.870.773,46
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 594.808,00 634.065,33 674.962,54 718.497,62 2.622.333,49
Ação: 2.9035 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL) 0,00 7.044.101,00 7.509.011,67 7.993.342,93 8.508.913,54 31.055.369,14
1095 - 3.3.90.00.00 0,00 7.044.101,00 7.509.011,67 7.993.342,93 8.508.913,54 31.055.369,14
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 1.638.126,00 1.746.242,32 1.858.874,95 1.978.772,38 7.222.015,65
13 - MSC - 1.553.0000 Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Es 0,00 257.000,00 273.962,00 291.632,55 310.442,84 1.133.037,39
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 2.151.975,00 2.294.005,35 2.441.968,70 2.599.475,68 9.487.424,73
97 - MSC - 1.570.0000 Transf. do Gov. Estadual ref. a Convênios e out. Repasses vinc. à E 0,00 2.997.000,00 3.194.802,00 3.400.866,73 3.620.222,64 13.212.891,37
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 2.9044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PRIMEIRA INFÂNCIA - ORÇAMENTO 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1096 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Programa: 10001 - PROGRAMA "ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL" 0,00 8.185,10 8.725,31 9.288,09 9.887,17 36.085,67
Ação: 1.9024 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA 0,00 5.110,34 5.447,62 5.798,99 6.173,02 22.529,97
1097 - 4.4.90.00.00 0,00 5.110,34 5.447,62 5.798,99 6.173,02 22.529,97
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
14 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências do FNDE 0,00 5.110,34 5.447,62 5.798,99 6.173,02 22.529,97
Ação: 2.9043 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI), CONFORME LEI 0,00 3.074,76 3.277,69 3.489,10 3.714,15 13.555,70
1098 - 3.3.90.00.00 0,00 3.074,76 3.277,69 3.489,10 3.714,15 13.555,70
14 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências do FNDE 0,00 3.074,76 3.277,69 3.489,10 3.714,15 13.555,70
Subfunção: 363 - Ensino Profissional 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Ação: 2.9013 - APOIO E PROMOÇÃO DO EMPREGO E RENDA JUNTO A JOVENS 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1099 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Subfunção: 365 - Educação Infantil 0,00 19.457.016,00 20.741.179,07 22.078.985,08 23.503.079,65 85.780.259,80
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 19.457.016,00 20.741.179,07 22.078.985,08 23.503.079,65 85.780.259,80
Ação: 1.1009 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 0,00 6.303.100,00 6.719.104,60 7.152.486,85 7.613.822,26 27.788.513,71
1100 - 4.4.90.00.00 0,00 6.303.100,00 6.719.104,60 7.152.486,85 7.613.822,26 27.788.513,71
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 300.000,00 319.800,00 340.427,10 362.384,65 1.322.611,75
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 2.953.000,00 3.147.898,00 3.350.937,42 3.567.072,88 13.018.908,30
14 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências do FNDE 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
15 - MSC - 1.125.0000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 1.000.000,00 1.066.000,00 1.134.757,00 1.207.948,83 4.408.705,83
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
97 - MSC - 1.570.0000 Transf. do Gov. Estadual ref. a Convênios e out. Repasses vinc. à E 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
98 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 1.999.100,00 2.131.040,60 2.268.492,72 2.414.810,50 8.813.443,82
Ação: 1.1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 677.906,00 722.647,80 769.258,58 818.875,75 2.988.688,13
1101 - 4.4.90.00.00 0,00 677.906,00 722.647,80 769.258,58 818.875,75 2.988.688,13
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 357.906,00 381.527,80 406.136,34 432.332,13 1.577.902,27
10 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 2.2032 - FUNDEB 70% + REC. PRÓP. 25% MDE - GESTÃO DOS PROFISSIONAIS 0,00 11.494.546,00 12.253.186,04 13.043.516,54 13.884.823,37 50.676.071,95
1102 - 3.1.90.00.00 0,00 8.393.907,00 11.155.206,04 11.874.716,83 12.640.636,07 44.064.465,94
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,47 132.261,18
61 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 3.331.007,00 5.758.154,64 6.129.555,61 6.524.911,94 21.743.629,19
63 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Edu 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,47 132.261,18
20011 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais 0,00 5.002.900,00 5.333.091,40 5.677.075,80 6.043.247,19 22.056.314,39
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1103 - 3.1.91.00.00 0,00 3.100.639,00 1.097.980,00 1.168.799,71 1.244.187,30 6.611.606,01
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
61 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) 0,00 3.070.639,00 1.066.000,00 1.134.757,00 1.207.948,83 6.479.344,83
63 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Edu 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20011 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2033 - FUNDEB 30% + REC.PRÓP.25% MDE - GESTÃO DE PESSOAL DA 0,00 317.800,00 338.774,80 360.625,76 383.886,16 1.401.086,72
1104 - 3.1.90.00.00 0,00 130.000,00 138.580,00 147.518,41 157.033,35 573.131,76
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1105 - 3.3.90.00.00 0,00 187.800,00 200.194,80 213.107,35 226.852,81 827.954,96
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 45.000,00 47.970,00 51.064,06 54.357,70 198.391,76
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 47.800,00 50.954,80 54.241,38 57.739,96 210.736,14
64 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,45 220.435,30
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 45.000,00 47.970,00 51.064,06 54.357,70 198.391,76
Ação: 2.2034 - GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 580.674,00 618.998,49 658.923,89 701.424,48 2.560.020,86
1106 - 3.3.90.00.00 0,00 580.674,00 618.998,49 658.923,89 701.424,48 2.560.020,86
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 361.341,00 385.189,51 410.034,23 436.481,43 1.593.046,17
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 189.333,00 201.828,98 214.846,95 228.704,58 834.713,51
20012 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Desp 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,47 132.261,18
Ação: 2.9030 - MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,06 14.495,34 52.904,40
1107 - 3.1.90.00.00 0,00 4.000,00 4.264,00 4.539,02 4.831,78 17.634,80
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 4.000,00 4.264,00 4.539,02 4.831,78 17.634,80
1108 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Ação: 2.9036 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO INFANTIL) 0,00 70.990,00 75.675,34 80.556,40 85.752,29 312.974,03
1109 - 3.3.90.00.00 0,00 70.990,00 75.675,34 80.556,40 85.752,29 312.974,03
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 60.990,00 65.015,34 69.208,83 73.672,80 268.886,97
13 - MSC - 1.553.0000 Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Es 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.170.000,00 1.247.220,00 1.327.665,64 1.413.300,10 5.158.185,74
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 140.000,00 149.240,00 158.865,95 169.112,82 617.218,77
Ação: 2.2035 - APOIO A ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIDADE DE JOVENS E ADULTOS 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,84 60.397,44 220.435,28
1110 - 3.3.90.00.00 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,84 60.397,44 220.435,28
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,47 132.261,18
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário:Éber Wesley Lemos de Queiróz
Chave de autenticação:2209-2636-588
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
11 /
Prefeitura Municipal de Timbaúba
 38
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.2036 - APOIO A ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIDADE DE JOVENS E ADULTOS 0,00 90.000,00 95.940,00 102.128,11 108.715,38 396.783,49
1111 - 3.1.90.00.00 0,00 75.000,00 79.950,00 85.106,76 90.596,15 330.652,91
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
1112 - 3.1.91.00.00 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,35 18.119,23 66.130,58
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
62 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Programa: 1201 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 0,00 1.030.000,00 1.097.980,00 1.168.799,69 1.244.187,28 4.540.966,97
Ação: 1.9019 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,92 30.198,72 110.217,64
1113 - 4.4.90.00.00 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,92 30.198,72 110.217,64
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Ação: 2.9037 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. 0,00 1.005.000,00 1.071.330,00 1.140.430,77 1.213.988,56 4.430.749,33
1114 - 3.3.90.00.00 0,00 1.005.000,00 1.071.330,00 1.140.430,77 1.213.988,56 4.430.749,33
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 25.000,00 26.650,00 28.368,91 30.198,71 110.217,62
71 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR - FUNDEB 0,00 980.000,00 1.044.680,00 1.112.061,86 1.183.789,85 4.320.531,71
Subfunção: 367 - Educação Especial 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,47 42.278,19 154.304,66
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,47 42.278,19 154.304,66
Ação: 2.2037 - GESTÃO DE AÇÕES QUE PROMOVAM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,47 42.278,19 154.304,66
1115 - 3.1.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
1116 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1117 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 0,00 1.515.000,00 1.614.990,00 1.719.156,85 1.830.042,47 6.679.189,32
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.515.000,00 1.614.990,00 1.719.156,85 1.830.042,47 6.679.189,32
Ação: 2.2031 - MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 0,00 1.515.000,00 1.614.990,00 1.719.156,85 1.830.042,47 6.679.189,32
1118 - 3.3.90.00.00 0,00 1.515.000,00 1.614.990,00 1.719.156,85 1.830.042,47 6.679.189,32
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.515.000,00 1.614.990,00 1.719.156,85 1.830.042,47 6.679.189,32
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 11.597.000,00 12.362.402,00 13.159.776,93 14.008.582,54 51.127.761,47
Programa: 16 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 11.597.000,00 12.362.402,00 13.159.776,93 14.008.582,54 51.127.761,47
Ação: 0.9008 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 11.597.000,00 12.362.402,00 13.159.776,93 14.008.582,54 51.127.761,47
1119 - 4.6.90.00.00 0,00 11.597.000,00 12.362.402,00 13.159.776,93 14.008.582,54 51.127.761,47
544 - MSC - 1.544.0000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 0,00 11.597.000,00 12.362.402,00 13.159.776,93 14.008.582,54 51.127.761,47
Unidade orçamentária: 2008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 993.000,00 1.058.538,00 1.126.813,68 1.199.493,15 4.377.844,83
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Função: 4 - Administração 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Ação: 1.1064 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1120 - 4.4.90.00.00 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Função: 18 - Gestão Ambiental 0,00 943.000,00 1.005.238,00 1.070.075,83 1.139.095,71 4.157.409,54
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 910.000,00 970.060,00 1.032.628,87 1.099.233,43 4.011.922,30
Programa: 10 - PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 0,00 910.000,00 970.060,00 1.032.628,87 1.099.233,43 4.011.922,30
Ação: 2.2042 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 899.000,00 958.334,00 1.020.146,55 1.085.946,00 3.963.426,55
1121 - 3.1.90.00.00 0,00 570.000,00 607.620,00 646.811,49 688.530,83 2.512.962,32
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 570.000,00 607.620,00 646.811,49 688.530,83 2.512.962,32
1122 - 3.1.91.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1123 - 3.3.90.00.00 0,00 319.000,00 340.054,00 361.987,49 385.335,68 1.406.377,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 319.000,00 340.054,00 361.987,49 385.335,68 1.406.377,17
Ação: 2.2043 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTROS 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
1124 - 3.3.90.00.00 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 0,00 33.000,00 35.178,00 37.446,96 39.862,28 145.487,24
Programa: 10 - PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE 0,00 33.000,00 35.178,00 37.446,96 39.862,28 145.487,24
Ação: 2.2045 - GESTÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PARQUES AMBIENTAIS 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
1125 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
Ação: 2.2046 - AÇÕES DE REFLORESTAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1126 - 3.3.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
Ação: 2.2144 - MANUTENCAO DA ARBORIZACAO URBANA E RURAL 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,54 7.247,68 26.452,22
1127 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,54 7.247,68 26.452,22
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,73 22.043,51
2 - MSC - 1.500.1001 25% Impostos e Transferências para a Educação - MDE (Art. 212 CF 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
Unidade orçamentária: 2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 4.285.743,00 4.568.602,04 4.863.276,77 5.176.958,11 18.894.579,92
Função: 15 - Urbanismo 0,00 3.771.743,00 4.020.678,04 4.280.011,72 4.556.072,45 16.628.505,21
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 2.271.582,00 2.421.506,41 2.577.693,55 2.743.954,78 10.014.736,74
Programa: 13 - PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM M 0,00 2.271.582,00 2.421.506,41 2.577.693,55 2.743.954,78 10.014.736,74
Ação: 1.9025 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE BENS DE INFRA- 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário:Éber Wesley Lemos de Queiróz
Chave de autenticação:2209-2636-588
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Prefeitura Municipal de Timbaúba
 38
Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1131 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2048 - GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 2.261.582,00 2.410.846,41 2.566.345,98 2.731.875,29 9.970.649,68
1128 - 3.1.90.00.00 0,00 1.614.850,00 1.721.430,10 1.832.462,34 1.950.656,15 7.119.398,59
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.614.850,00 1.721.430,10 1.832.462,34 1.950.656,15 7.119.398,59
1129 - 3.1.91.00.00 0,00 120.547,00 128.503,10 136.791,55 145.614,61 531.456,26
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 120.547,00 128.503,10 136.791,55 145.614,61 531.456,26
1130 - 3.3.90.00.00 0,00 526.185,00 560.913,21 597.092,09 635.604,53 2.319.794,83
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 526.185,00 560.913,21 597.092,09 635.604,53 2.319.794,83
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 361.161,00 384.997,63 409.829,97 436.264,00 1.592.252,60
Programa: 13 - PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM M 0,00 361.161,00 384.997,63 409.829,97 436.264,00 1.592.252,60
Ação: 1.1011 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO E MELHORIA DE 0,00 267.161,00 284.793,63 303.162,82 322.716,82 1.177.834,27
1132 - 4.4.90.00.00 0,00 267.161,00 284.793,63 303.162,82 322.716,82 1.177.834,27
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 167.161,00 178.193,63 189.687,12 201.921,94 736.963,69
Ação: 1.1012 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS E DEMAIS OBRAS DE 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1133 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1015 - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E ESCADARIAS 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1134 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PARQUES, PRAÇAS, VIAS, 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1135 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.2002 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1136 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 1.054.000,00 1.123.564,00 1.196.033,86 1.273.178,03 4.646.775,89
Programa: 13 - PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM M 0,00 1.054.000,00 1.123.564,00 1.196.033,86 1.273.178,03 4.646.775,89
Ação: 1.1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO E VELÓRIO 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1137 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 1.1019 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 0,00 637.000,00 679.042,00 722.840,20 769.463,39 2.808.345,59
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário:Éber Wesley Lemos de Queiróz
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1138 - 4.4.90.00.00 0,00 637.000,00 679.042,00 722.840,20 769.463,39 2.808.345,59
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
20015 - MSC - 1.700.3120 Recursos de Emendas Parlamentares Bancada 0,00 532.000,00 567.112,00 603.690,72 642.628,77 2.345.431,49
Ação: 1.1020 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE URBANA 0,00 303.000,00 322.998,00 343.831,37 366.008,49 1.335.837,86
1139 - 4.4.90.00.00 0,00 303.000,00 322.998,00 343.831,37 366.008,49 1.335.837,86
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
27 - MSC - 1.420.0000 Outras Fontes 0,00 248.000,00 264.368,00 281.419,74 299.571,31 1.093.359,05
Ação: 1.1057 - AQUISIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE USINA DE ASFALTO 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1140 - 4.4.90.00.00 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
Ação: 1.1058 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS DE ESPORTES 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1141 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 0,00 85.000,00 90.610,00 96.454,34 102.675,64 374.739,98
Programa: 13 - PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM M 0,00 85.000,00 90.610,00 96.454,34 102.675,64 374.739,98
Ação: 1.1021 - CONSTRUÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS SANITÁRIAS 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1142 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1022 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1143 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2049 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,84 15.703,33 57.313,17
1144 - 3.3.90.00.00 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,84 15.703,33 57.313,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,84 15.703,33 57.313,17
Função: 17 - Saneamento 0,00 168.000,00 179.088,00 190.639,16 202.935,39 740.662,55
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 22.000,00 23.452,00 24.964,64 26.574,86 96.991,50
Programa: 8 - PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 0,00 22.000,00 23.452,00 24.964,64 26.574,86 96.991,50
Ação: 1.1023 - CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1145 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1146 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos 0,00 146.000,00 155.636,00 165.674,52 176.360,53 643.671,05
Programa: 8 - PROGRAMA ÁGUAS DE TIMBAÚBA 0,00 146.000,00 155.636,00 165.674,52 176.360,53 643.671,05
Ação: 1.1059 - REALIZAÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO 0,00 146.000,00 155.636,00 165.674,52 176.360,53 643.671,05
1147 - 4.4.90.00.00 0,00 146.000,00 155.636,00 165.674,52 176.360,53 643.671,05
98 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 146.000,00 155.636,00 165.674,52 176.360,53 643.671,05
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 236.000,00 251.576,00 267.802,63 285.075,90 1.040.454,53
Subfunção: 695 - Turismo 0,00 236.000,00 251.576,00 267.802,63 285.075,90 1.040.454,53
Programa: 6 - PROGRAMA DE AGRICULTURA 0,00 236.000,00 251.576,00 267.802,63 285.075,90 1.040.454,53
Ação: 1.1024 - OBRAS DE MELHORIA DA ESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO 0,00 14.000,00 14.924,00 15.886,58 16.911,26 61.721,84
1149 - 4.4.90.00.00 0,00 14.000,00 14.924,00 15.886,58 16.911,26 61.721,84
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
Ação: 1.1025 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, MELHORIA E/OU 0,00 222.000,00 236.652,00 251.916,05 268.164,64 978.732,69
1150 - 4.4.90.00.00 0,00 222.000,00 236.652,00 251.916,05 268.164,64 978.732,69
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 202.000,00 215.332,00 229.220,91 244.005,66 890.558,57
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Função: 26 - Transporte 0,00 110.000,00 117.260,00 124.823,26 132.874,37 484.957,63
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 0,00 110.000,00 117.260,00 124.823,26 132.874,37 484.957,63
Programa: 15 - PROGRAMA TRANSPORTE EFICIENTE 0,00 110.000,00 117.260,00 124.823,26 132.874,37 484.957,63
Ação: 1.1026 - OBRAS DE RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONSTRUÇÃO E 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1151 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1027 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 70.000,00 74.620,00 79.432,99 84.556,42 308.609,41
1152 - 3.3.90.00.00 0,00 70.000,00 74.620,00 79.432,99 84.556,42 308.609,41
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 70.000,00 74.620,00 79.432,99 84.556,42 308.609,41
Ação: 2.2051 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,70 36.238,46 132.261,16
1153 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,70 36.238,46 132.261,16
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,70 36.238,46 132.261,16
Unidade orçamentária: 2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 628.412,00 669.887,19 713.094,90 759.089,53 2.770.483,62
Função: 16 - Habitação 0,00 628.412,00 669.887,19 713.094,90 759.089,53 2.770.483,62
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 556.412,00 593.135,19 631.392,40 672.117,22 2.453.056,81
Programa: 7 - MORADA DIGNA TIMBAÚBA 0,00 556.412,00 593.135,19 631.392,40 672.117,22 2.453.056,81
Ação: 2.2052 - GESTÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 0,00 556.412,00 593.135,19 631.392,40 672.117,22 2.453.056,81
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CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1154 - 3.1.90.00.00 0,00 457.825,00 488.041,45 519.520,12 553.029,17 2.018.415,74
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 457.825,00 488.041,45 519.520,12 553.029,17 2.018.415,74
1155 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1156 - 3.3.90.00.00 0,00 93.587,00 99.763,74 106.198,50 113.048,31 412.597,55
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 93.587,00 99.763,74 106.198,50 113.048,31 412.597,55
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 0,00 72.000,00 76.752,00 81.702,50 86.972,31 317.426,81
Programa: 7 - MORADA DIGNA TIMBAÚBA 0,00 72.000,00 76.752,00 81.702,50 86.972,31 317.426,81
Ação: 1.1029 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MAIS POPULARES 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1157 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 1.1030 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÃO 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1158 - 4.4.90.00.00 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Unidade orçamentária: 2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 29.188.379,00 31.114.812,01 33.121.717,40 35.258.068,20 128.682.976,61
Função: 4 - Administração 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Ação: 1.1065 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1159 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Função: 15 - Urbanismo 0,00 29.168.379,00 31.093.492,01 33.099.022,26 35.233.909,22 128.594.802,49
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 510.000,00 543.660,00 578.726,07 616.053,90 2.248.439,97
Programa: 9 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 0,00 510.000,00 543.660,00 578.726,07 616.053,90 2.248.439,97
Ação: 2.2053 - MANUTENÇÃO, CONSERTOS E REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 510.000,00 543.660,00 578.726,07 616.053,90 2.248.439,97
1160 - 3.3.90.00.00 0,00 510.000,00 543.660,00 578.726,07 616.053,90 2.248.439,97
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 510.000,00 543.660,00 578.726,07 616.053,90 2.248.439,97
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 0,00 28.658.379,00 30.549.832,01 32.520.296,19 34.617.855,32 126.346.362,52
Programa: 9 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA 0,00 28.658.379,00 30.549.832,01 32.520.296,19 34.617.855,32 126.346.362,52
Ação: 1.1032 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1161 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.2054 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 11.325.815,00 12.073.318,79 12.852.047,87 13.681.004,97 49.932.186,63
1162 - 3.1.90.00.00 0,00 7.898.996,00 8.420.329,74 8.963.441,01 9.541.582,96 34.824.349,71
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 7.898.996,00 8.420.329,74 8.963.441,01 9.541.582,96 34.824.349,71
1163 - 3.1.91.00.00 0,00 303.775,00 323.824,15 344.710,81 366.944,66 1.339.254,62
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 303.775,00 323.824,15 344.710,81 366.944,66 1.339.254,62
1164 - 3.3.90.00.00 0,00 3.123.044,00 3.329.164,90 3.543.896,05 3.772.477,35 13.768.582,30
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 3.103.044,00 3.307.844,90 3.521.200,91 3.748.318,37 13.680.408,18
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Ação: 2.2055 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 0,00 5.654.500,00 6.027.697,00 6.416.483,46 6.830.346,65 24.929.027,11
1165 - 3.3.90.00.00 0,00 5.654.500,00 6.027.697,00 6.416.483,46 6.830.346,65 24.929.027,11
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 612.500,00 652.925,00 695.038,66 739.868,66 2.700.332,32
20006 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) 0,00 5.042.000,00 5.374.772,00 5.721.444,80 6.090.477,99 22.228.694,79
Ação: 2.2056 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1166 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Ação: 2.2058 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 10.808.064,00 11.521.396,22 12.264.526,28 13.055.588,22 47.649.574,72
1167 - 3.3.90.00.00 0,00 10.808.064,00 11.521.396,22 12.264.526,28 13.055.588,22 47.649.574,72
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.788.064,00 11.500.076,22 12.241.831,14 13.031.429,24 47.561.400,60
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Ação: 2.2059 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,49 42.278,21 154.304,70
1168 - 3.3.90.00.00 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,49 42.278,21 154.304,70
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,49 42.278,21 154.304,70
Ação: 2.2060 - MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAIS E 0,00 725.000,00 772.850,00 822.698,83 875.762,91 3.196.311,74
1169 - 3.3.90.00.00 0,00 725.000,00 772.850,00 822.698,83 875.762,91 3.196.311,74
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 725.000,00 772.850,00 822.698,83 875.762,91 3.196.311,74
Unidade orçamentária: 2012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, AGRICULT 0,00 3.694.334,00 3.938.160,04 4.192.171,36 4.462.566,42 16.287.231,82
Função: 20 - Agricultura 0,00 3.694.334,00 3.938.160,04 4.192.171,36 4.462.566,42 16.287.231,82
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 3.486.902,00 3.717.037,53 3.956.786,45 4.211.999,18 15.372.725,16
Programa: 6 - PROGRAMA DE AGRICULTURA 0,00 3.486.902,00 3.717.037,53 3.956.786,45 4.211.999,18 15.372.725,16
Ação: 2.2061 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E PECUÁRIA 0,00 3.486.902,00 3.717.037,53 3.956.786,45 4.211.999,18 15.372.725,16
1170 - 3.1.90.00.00 0,00 1.494.329,00 1.592.954,71 1.695.700,29 1.805.072,96 6.588.056,96
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.494.329,00 1.592.954,71 1.695.700,29 1.805.072,96 6.588.056,96
1171 - 3.1.91.00.00 0,00 150.000,00 159.900,00 170.213,55 181.192,32 661.305,87
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 150.000,00 159.900,00 170.213,55 181.192,32 661.305,87
1172 - 3.3.90.00.00 0,00 1.842.573,00 1.964.182,82 2.090.872,61 2.225.733,90 8.123.362,33
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.842.573,00 1.964.182,82 2.090.872,61 2.225.733,90 8.123.362,33
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
Usuário:Éber Wesley Lemos de Queiróz
Chave de autenticação:2209-2636-588
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Subfunção: 605 - Abastecimento 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
Programa: 6 - PROGRAMA DE AGRICULTURA 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
Ação: 1.9010 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E/OU ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
1173 - 4.4.90.00.00 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Subfunção: 606 - Extensão Rural 0,00 16.432,00 17.516,51 18.646,32 19.849,01 72.443,84
Programa: 6 - PROGRAMA DE AGRICULTURA 0,00 16.432,00 17.516,51 18.646,32 19.849,01 72.443,84
Ação: 1.9009 - APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE SEMENTES 0,00 11.432,00 12.186,51 12.972,54 13.809,27 50.400,32
1174 - 4.4.90.00.00 0,00 11.432,00 12.186,51 12.972,54 13.809,27 50.400,32
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 11.432,00 12.186,51 12.972,54 13.809,27 50.400,32
Ação: 2.9012 - APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE SEMENTES E 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1175 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária 0,00 111.000,00 118.326,00 125.958,03 134.082,32 489.366,35
Programa: 6 - PROGRAMA DE AGRICULTURA 0,00 111.000,00 118.326,00 125.958,03 134.082,32 489.366,35
Ação: 1.1034 - APOIO A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1176 - 4.4.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2062 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS MERCADOS PUBLICOS, FEIRAS LIVRES E 0,00 66.000,00 70.356,00 74.893,96 79.724,62 290.974,58
1177 - 3.3.90.00.00 0,00 66.000,00 70.356,00 74.893,96 79.724,62 290.974,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 66.000,00 70.356,00 74.893,96 79.724,62 290.974,58
Ação: 2.2065 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E BARREIRAS 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1178 - 4.4.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2066 - MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL E 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,85 15.703,34 57.313,19
1179 - 3.3.90.00.00 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,85 15.703,34 57.313,19
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,85 15.703,34 57.313,19
Unidade orçamentária: 2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, T 0,00 8.681.323,00 9.254.290,31 9.851.191,98 10.486.593,88 38.273.399,17
Função: 4 - Administração 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 1.1060 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1180 - 4.4.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
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CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Função: 13 - Cultura 0,00 7.139.924,00 7.611.158,98 8.102.078,71 8.624.662,81 31.477.824,50
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 26.899,00 28.674,33 30.523,82 32.492,61 118.589,76
Programa: 4 - PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 0,00 26.899,00 28.674,33 30.523,82 32.492,61 118.589,76
Ação: 2.4000 - APOIO AOS ARTISTAS LOCAIS AFETADOS PELA PANDEMIA, BEM COMO 0,00 26.899,00 28.674,33 30.523,82 32.492,61 118.589,76
1181 - 3.3.90.00.00 0,00 26.899,00 28.674,33 30.523,82 32.492,61 118.589,76
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 26.899,00 28.674,33 30.523,82 32.492,61 118.589,76
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 0,00 7.113.025,00 7.582.484,65 8.071.554,89 8.592.170,20 31.359.234,74
Programa: 4 - PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 0,00 7.113.025,00 7.582.484,65 8.071.554,89 8.592.170,20 31.359.234,74
Ação: 1.150 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
1182 - 4.4.90.00.00 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
Ação: 1.1035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE TEATROS E ESPAÇOS DE 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,27 3.623,84 13.226,11
1187 - 4.4.90.00.00 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,27 3.623,84 13.226,11
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
Ação: 1.1036 - AMPLIAÇÃO E REFORMA EM OBRAS DE INCENTIVO A CULTURA 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1188 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 1.1037 - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1189 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Ação: 2.353 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 0,00 300,00 319,80 340,44 362,40 1.322,64
1183 - 3.3.50.00.00 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
1184 - 3.3.60.00.00 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
1185 - 3.3.90.00.00 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
Ação: 2.354 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
1186 - 3.3.90.00.00 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
Ação: 2.2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 0,00 976.000,00 1.040.416,00 1.107.522,83 1.178.958,05 4.302.896,88
1190 - 3.1.90.00.00 0,00 780.000,00 831.480,00 885.110,46 942.200,09 3.438.790,55
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 780.000,00 831.480,00 885.110,46 942.200,09 3.438.790,55
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1191 - 3.1.91.00.00 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,95 176.348,23
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,95 176.348,23
1192 - 3.3.90.00.00 0,00 156.000,00 166.296,00 177.022,09 188.440,01 687.758,10
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 156.000,00 166.296,00 177.022,09 188.440,01 687.758,10
Ação: 2.2070 - MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
1193 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
Ação: 2.2142 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS E 0,00 5.798.525,00 6.181.227,65 6.579.916,84 7.004.321,48 25.563.990,97
1195 - 3.3.90.00.00 0,00 5.798.525,00 6.181.227,65 6.579.916,84 7.004.321,48 25.563.990,97
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.798.525,00 6.181.227,65 6.579.916,84 7.004.321,48 25.563.990,97
Ação: 2.2145 - APOIO A PROJETOS E ENTIDADES CULTURAIS 0,00 215.000,00 229.190,00 243.972,74 259.708,99 947.871,73
1196 - 3.3.50.00.00 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,40 241.589,77 881.741,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,40 241.589,77 881.741,17
1197 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
Ação: 2.2160 - REFORMA DA ESTRUTURA E CADEIRAS DO CINE RECREIO 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,95 176.348,23
1198 - 3.3.90.00.00 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1199 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.10037 - PREMIAÇÃO A PRODUÇÃO AUDIVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO (ART. 6º, 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1204 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.10038 - PROPOSTA PARA SALA DE CINEMA - LEI PAULO GUSTAVO (ART. 6º, 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1205 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.10039 - PREMIAÇÃO A FORMAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DIFISÃO - LEI PAULO 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1206 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.10040 - PREMIAÇÃO A DEMAIS SETORES DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1207 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Função: 23 - Comércio e Serviços 0,00 587.540,00 626.317,64 666.715,12 709.718,25 2.590.291,01
Subfunção: 695 - Turismo 0,00 587.540,00 626.317,64 666.715,12 709.718,25 2.590.291,01
Programa: 6 - PROGRAMA DE AGRICULTURA 0,00 587.540,00 626.317,64 666.715,12 709.718,25 2.590.291,01
Ação: 2.2067 - APOIO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS RELACIONADOS AO 0,00 587.540,00 626.317,64 666.715,12 709.718,25 2.590.291,01
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1208 - 3.3.90.00.00 0,00 587.540,00 626.317,64 666.715,12 709.718,25 2.590.291,01
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 587.540,00 626.317,64 666.715,12 709.718,25 2.590.291,01
Função: 27 - Desporto e Lazer 0,00 853.859,00 910.213,69 968.922,45 1.031.417,94 3.764.413,08
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 0,00 833.859,00 888.893,69 946.227,31 1.007.258,96 3.676.238,96
Programa: 4 - PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
Ação: 2.2073 - PROMOÇÃO E INCENTIVO A ASSOCIAÇÕES MUSICAIS, ORQUESTRAS 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1209 - 3.3.50.00.00 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
Programa: 12 - PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 0,00 803.859,00 856.913,69 912.184,60 971.020,50 3.543.977,79
Ação: 1.1038 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS 0,00 552.839,00 589.326,37 627.337,92 667.801,22 2.437.304,51
1210 - 4.4.90.00.00 0,00 552.839,00 589.326,37 627.337,92 667.801,22 2.437.304,51
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 542.839,00 578.666,37 615.990,35 655.721,73 2.393.217,45
Ação: 2.2074 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO 0,00 82.000,00 87.412,00 93.050,07 99.051,80 361.513,87
1211 - 3.3.90.00.00 0,00 82.000,00 87.412,00 93.050,07 99.051,80 361.513,87
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 82.000,00 87.412,00 93.050,07 99.051,80 361.513,87
Ação: 2.2075 - PROMOÇÃO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E 0,00 151.020,00 160.987,32 171.371,00 182.424,43 665.802,75
1212 - 3.3.90.00.00 0,00 151.020,00 160.987,32 171.371,00 182.424,43 665.802,75
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 151.020,00 160.987,32 171.371,00 182.424,43 665.802,75
Ação: 2.2078 - IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS CICLISTICOS E SINALIZAÇÃO DE VIAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1213 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.9028 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PELO LAZER PARA 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1214 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Subfunção: 813 - Lazer 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Programa: 12 - PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Ação: 1.1039 - REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1215 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Unidade orçamentária: 2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES 0,00 1.929.126,00 2.056.448,32 2.189.089,23 2.330.285,50 8.504.949,05
Função: 4 - Administração 0,00 1.929.126,00 2.056.448,32 2.189.089,23 2.330.285,50 8.504.949,05
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 1.929.126,00 2.056.448,32 2.189.089,23 2.330.285,50 8.504.949,05
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 1.929.126,00 2.056.448,32 2.189.089,23 2.330.285,50 8.504.949,05
Ação: 1.1066 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS PARA A 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1216 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Prefeitura Municipal de Timbaúba
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV 0,00 1.919.126,00 2.045.788,32 2.177.741,66 2.318.206,01 8.460.861,99
1217 - 3.1.90.00.00 0,00 1.449.811,00 1.545.498,53 1.645.183,19 1.751.297,51 6.391.790,23
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.449.811,00 1.545.498,53 1.645.183,19 1.751.297,51 6.391.790,23
1218 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1219 - 3.3.90.00.00 0,00 464.315,00 494.959,79 526.884,69 560.868,76 2.047.028,24
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 464.315,00 494.959,79 526.884,69 560.868,76 2.047.028,24
Unidade orçamentária: 2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 914.642,00 975.008,37 1.037.896,40 1.104.840,72 4.032.387,49
Função: 2 - Judiciária 0,00 330.000,00 351.780,00 374.469,80 398.623,10 1.454.872,90
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 330.000,00 351.780,00 374.469,80 398.623,10 1.454.872,90
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 330.000,00 351.780,00 374.469,80 398.623,10 1.454.872,90
Ação: 2.2003 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 0,00 330.000,00 351.780,00 374.469,80 398.623,10 1.454.872,90
1220 - 3.3.90.00.00 0,00 330.000,00 351.780,00 374.469,80 398.623,10 1.454.872,90
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 330.000,00 351.780,00 374.469,80 398.623,10 1.454.872,90
Função: 4 - Administração 0,00 584.642,00 623.228,37 663.426,60 706.217,62 2.577.514,59
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 584.642,00 623.228,37 663.426,60 706.217,62 2.577.514,59
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 584.642,00 623.228,37 663.426,60 706.217,62 2.577.514,59
Ação: 1.9013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1224 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2161 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 0,00 574.642,00 612.568,37 652.079,03 694.138,13 2.533.427,53
1221 - 3.1.90.00.00 0,00 474.642,00 505.968,37 538.603,33 573.343,25 2.092.556,95
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 474.642,00 505.968,37 538.603,33 573.343,25 2.092.556,95
1222 - 3.1.91.00.00 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1223 - 3.3.90.00.00 0,00 70.000,00 74.620,00 79.432,99 84.556,42 308.609,41
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 70.000,00 74.620,00 79.432,99 84.556,42 308.609,41
Unidade orçamentária: 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC 0,00 893.190,00 952.140,54 1.013.553,60 1.078.927,81 3.937.811,95
Função: 4 - Administração 0,00 893.190,00 952.140,54 1.013.553,60 1.078.927,81 3.937.811,95
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 893.190,00 952.140,54 1.013.553,60 1.078.927,81 3.937.811,95
Programa: 2 - APOIO A GESTÃO PÚBLICA 0,00 893.190,00 952.140,54 1.013.553,60 1.078.927,81 3.937.811,95
Ação: 1.9014 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1228 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2162 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 883.190,00 941.480,54 1.002.206,03 1.066.848,32 3.893.724,89
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Prefeitura Municipal de Timbaúba
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1225 - 3.1.90.00.00 0,00 554.276,00 590.858,22 628.968,57 669.537,04 2.443.639,83
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 554.276,00 590.858,22 628.968,57 669.537,04 2.443.639,83
1226 - 3.1.91.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1227 - 3.3.90.00.00 0,00 318.914,00 339.962,32 361.889,89 385.231,79 1.405.998,00
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 318.914,00 339.962,32 361.889,89 385.231,79 1.405.998,00
Unidade orçamentária: 3002 - FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,23 149.895,95
Função: 8 - Assistência Social 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,23 149.895,95
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,23 149.895,95
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,23 149.895,95
Ação: 2.2100 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,86 20.535,12 74.947,98
1229 - 3.3.90.00.00 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,86 20.535,12 74.947,98
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,86 20.535,12 74.947,98
Ação: 2.2101 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,86 20.535,11 74.947,97
1230 - 3.1.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,59 35.269,64
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,59 35.269,64
1231 - 3.3.90.00.00 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,81 10.871,52 39.678,33
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,81 10.871,52 39.678,33
Unidade orçamentária: 3003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 54.000,00 57.564,00 61.276,83 65.229,20 238.070,03
Função: 8 - Assistência Social 0,00 54.000,00 57.564,00 61.276,83 65.229,20 238.070,03
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 54.000,00 57.564,00 61.276,83 65.229,20 238.070,03
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 54.000,00 57.564,00 61.276,83 65.229,20 238.070,03
Ação: 1.9005 - REESTRUTURAÇÃO DO FUNDECA 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1236 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 2.2085 - APOIO ÀS ENTIDADES PÚBLICAS/SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS DO 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,12 24.158,96 88.174,08
1232 - 3.3.50.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1233 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
Ação: 2.2103 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 29.000,00 30.914,00 32.907,93 35.030,50 127.852,43
1234 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1235 - 3.3.90.00.00 0,00 19.000,00 20.254,00 21.560,37 22.951,02 83.765,39
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 19.000,00 20.254,00 21.560,37 22.951,02 83.765,39
Unidade orçamentária: 3004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,26 149.895,98
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Função: 8 - Assistência Social 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,26 149.895,98
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,26 149.895,98
Programa: 18 - PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,26 149.895,98
Ação: 2.2110 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DEFICIENTE 0,00 34.000,00 36.244,00 38.581,72 41.070,26 149.895,98
1237 - 3.1.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,59 35.269,64
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,05 9.663,59 35.269,64
1238 - 3.3.90.00.00 0,00 26.000,00 27.716,00 29.503,67 31.406,67 114.626,34
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 26.000,00 27.716,00 29.503,67 31.406,67 114.626,34
Unidade orçamentária: 3005 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 52.000,00 55.432,00 59.007,33 62.813,31 229.252,64
Função: 8 - Assistência Social 0,00 52.000,00 55.432,00 59.007,33 62.813,31 229.252,64
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 52.000,00 55.432,00 59.007,33 62.813,31 229.252,64
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 52.000,00 55.432,00 59.007,33 62.813,31 229.252,64
Ação: 2.2111 - SUBVENÇÃO AO ENTIDADES FILANTRÓPICAS 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1239 - 3.3.50.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 2.2112 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES, EVENTOS CULTURAIS, E PROMOÇÃO DA 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,32 57.313,15
1240 - 3.3.90.00.00 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,32 57.313,15
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,32 57.313,15
Ação: 2.2113 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 23.000,00 24.518,00 26.099,40 27.782,82 101.400,22
1241 - 3.1.90.00.00 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,33 57.313,16
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,33 57.313,16
1242 - 3.1.91.00.00 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
1243 - 3.3.90.00.00 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,81 10.871,54 39.678,35
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,81 10.871,54 39.678,35
Ação: 2.2114 - REESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
1244 - 4.4.90.00.00 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
Unidade orçamentária: 3008 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 0,00 636.000,00 677.976,00 721.705,45 768.255,46 2.803.936,91
Função: 15 - Urbanismo 0,00 636.000,00 677.976,00 721.705,45 768.255,46 2.803.936,91
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 0,00 636.000,00 677.976,00 721.705,45 768.255,46 2.803.936,91
Programa: 13 - PROGRAMA "TIMBAÚBA VAI CONTINUAR A CRESCER E DESENVOLVER COM M 0,00 636.000,00 677.976,00 721.705,45 768.255,46 2.803.936,91
Ação: 1.1048 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 462.500,00 493.025,00 524.825,11 558.676,33 2.039.026,44
1245 - 4.4.90.00.00 0,00 462.500,00 493.025,00 524.825,11 558.676,33 2.039.026,44
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 450.000,00 479.700,00 510.640,65 543.576,97 1.983.917,62
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
36 - MSC - 1.520.0000 FEM - Fundo de desenvolvimento Municipal 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
20007 - MSC - 1.701.0000 Convênios do Governo Estadual 0,00 500,00 533,00 567,38 603,98 2.204,36
Ação: 1.1049 - AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO 0,00 140.500,00 149.773,00 159.433,36 169.716,81 619.423,17
1246 - 4.4.90.00.00 0,00 140.500,00 149.773,00 159.433,36 169.716,81 619.423,17
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,95 176.348,23
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
20007 - MSC - 1.701.0000 Convênios do Governo Estadual 0,00 500,00 533,00 567,38 603,98 2.204,36
Ação: 1.1050 - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMOS E ESCADARIAS 0,00 10.500,00 11.193,00 11.914,95 12.683,47 46.291,42
1247 - 4.4.90.00.00 0,00 10.500,00 11.193,00 11.914,95 12.683,47 46.291,42
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20007 - MSC - 1.701.0000 Convênios do Governo Estadual 0,00 500,00 533,00 567,38 603,98 2.204,36
Ação: 1.1051 - REFORMA DA CASA DA MULHER 0,00 12.250,00 13.058,50 13.900,77 14.797,37 54.006,64
1248 - 4.4.90.00.00 0,00 12.250,00 13.058,50 13.900,77 14.797,37 54.006,64
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
20007 - MSC - 1.701.0000 Convênios do Governo Estadual 0,00 250,00 266,50 283,69 301,99 1.102,18
Ação: 1.1052 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 10.250,00 10.926,50 11.631,26 12.381,48 45.189,24
1249 - 4.4.90.00.00 0,00 10.250,00 10.926,50 11.631,26 12.381,48 45.189,24
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
20007 - MSC - 1.701.0000 Convênios do Governo Estadual 0,00 250,00 266,50 283,69 301,99 1.102,18
Unidade orçamentária: 3009 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 64.500,00 68.757,00 73.191,81 77.912,68 284.361,49
Função: 13 - Cultura 0,00 64.500,00 68.757,00 73.191,81 77.912,68 284.361,49
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 0,00 64.500,00 68.757,00 73.191,81 77.912,68 284.361,49
Programa: 4 - PROGRAMA DE TURISMO, LAZER E CULTURA 0,00 64.500,00 68.757,00 73.191,81 77.912,68 284.361,49
Ação: 1.9006 - REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 0,00 18.100,00 19.294,60 20.539,09 21.863,86 79.797,55
1253 - 4.4.90.00.00 0,00 18.100,00 19.294,60 20.539,09 21.863,86 79.797,55
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
18 - MSC - 1.700.0000 Recursos de Convênios do Governo Federal 0,00 11.000,00 11.726,00 12.482,32 13.287,43 48.495,75
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 100,00 106,60 113,48 120,80 440,88
Ação: 2.2141 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 0,00 46.000,00 49.036,00 52.198,80 55.565,62 202.800,42
1250 - 3.1.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,07 14.495,37 52.904,44
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,07 14.495,37 52.904,44
1251 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1252 - 3.3.90.00.00 0,00 29.000,00 30.914,00 32.907,95 35.030,51 127.852,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 29.000,00 30.914,00 32.907,95 35.030,51 127.852,46
Ação: 2.9041 - PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO 0,00 400,00 426,40 453,92 483,20 1.763,52
1254 - 3.3.90.00.00 0,00 400,00 426,40 453,92 483,20 1.763,52
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Chave de autenticação:2209-2636-588
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
719 - MSC - 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultu 0,00 400,00 426,40 453,92 483,20 1.763,52
Unidade gestora: 156002 - Câmara Municipal de Timbaúba 0,00 8.180.000,00 8.719.880,00 9.282.312,26 9.881.021,39 36.063.213,65
Unidade orçamentária: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 0,00 8.180.000,00 8.719.880,00 9.282.312,26 9.881.021,39 36.063.213,65
Função: 1 - Legislativa 0,00 8.180.000,00 8.719.880,00 9.282.312,26 9.881.021,39 36.063.213,65
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 0,00 8.180.000,00 8.719.880,00 9.282.312,26 9.881.021,39 36.063.213,65
Programa: 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 8.180.000,00 8.719.880,00 9.282.312,26 9.881.021,39 36.063.213,65
Ação: 1.1001 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA NO PRÉDIO DA CÂMARA 0,00 1.000.000,00 1.066.000,00 1.134.757,00 1.207.948,83 4.408.705,83
1255 - 4.4.90.00.00 0,00 1.000.000,00 1.066.000,00 1.134.757,00 1.207.948,83 4.408.705,83
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.000.000,00 1.066.000,00 1.134.757,00 1.207.948,83 4.408.705,83
Ação: 1.9026 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENS DE 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
1260 - 4.4.90.00.00 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
Ação: 2.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 6.560.000,00 6.992.960,00 7.444.005,92 7.924.144,29 28.921.110,21
1256 - 3.1.90.00.00 0,00 5.001.000,00 5.331.066,00 5.674.919,76 6.040.952,08 22.047.937,84
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.001.000,00 5.331.066,00 5.674.919,76 6.040.952,08 22.047.937,84
1257 - 3.1.91.00.00 0,00 46.000,00 49.036,00 52.198,82 55.565,64 202.800,46
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 46.000,00 49.036,00 52.198,82 55.565,64 202.800,46
1258 - 3.3.90.00.00 0,00 1.513.000,00 1.612.858,00 1.716.887,34 1.827.626,57 6.670.371,91
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 1.513.000,00 1.612.858,00 1.716.887,34 1.827.626,57 6.670.371,91
Ação: 2.2002 - REALIZAÇÕES DE SESSÕES SOLENES E SÓCIO-CULTURAIS 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
1259 - 3.3.90.00.00 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
Unidade gestora: 156003 - Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba 0,00 33.525.897,97 35.738.607,23 38.043.747,34 40.497.569,07 147.805.821,61
Unidade orçamentária: 3006 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE TIMBAÚBA - FUNPRET 0,00 33.505.897,97 35.717.287,23 38.021.052,22 40.473.410,11 147.717.647,53
Função: 9 - Previdência Social 0,00 33.481.739,01 35.691.533,79 37.993.637,70 40.444.227,35 147.611.137,85
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 974.153,84 1.038.448,00 1.105.427,89 1.176.728,01 4.294.757,74
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 0,00 974.153,84 1.038.448,00 1.105.427,89 1.176.728,01 4.294.757,74
Ação: 1.9011 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MÓVEIS, MÁQUINAS E 0,00 17.247,69 18.386,04 19.571,94 20.834,33 76.040,00
1261 - 4.4.90.00.00 0,00 17.247,69 18.386,04 19.571,94 20.834,33 76.040,00
802 - MSC – 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 17.247,69 18.386,04 19.571,94 20.834,33 76.040,00
Ação: 2.9014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS ( REALIZAR AS ATIVIDADES 0,00 841.906,15 897.471,96 955.358,91 1.016.979,58 3.711.716,60
1262 - 3.1.90.00.00 0,00 268.678,48 286.411,26 304.884,79 324.549,87 1.184.524,40
802 - MSC – 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 268.678,48 286.411,26 304.884,79 324.549,87 1.184.524,40
1263 - 3.1.91.00.00 0,00 96.635,91 103.013,88 109.658,28 116.731,24 426.039,31
802 - MSC – 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 96.635,91 103.013,88 109.658,28 116.731,24 426.039,31
1264 - 3.3.90.00.00 0,00 476.591,76 508.046,82 540.815,84 575.698,47 2.101.152,89
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
802 - MSC – 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 476.591,76 508.046,82 540.815,84 575.698,47 2.101.152,89
Ação: 2.9015 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 0,00 115.000,00 122.590,00 130.497,04 138.914,10 507.001,14
1265 - 3.3.90.00.00 0,00 115.000,00 122.590,00 130.497,04 138.914,10 507.001,14
802 - MSC – 1.802.0000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0,00 115.000,00 122.590,00 130.497,04 138.914,10 507.001,14
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00 32.507.585,17 34.653.085,79 36.888.209,81 39.267.499,34 143.316.380,11
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 32.507.585,17 34.653.085,79 36.888.209,81 39.267.499,34 143.316.380,11
Ação: 2.9016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (DESPESAS 0,00 32.428.505,69 34.568.787,07 36.798.473,84 39.171.975,40 142.967.742,00
1266 - 3.1.90.00.00 0,00 32.428.505,69 34.568.787,07 36.798.473,84 39.171.975,40 142.967.742,00
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 6.033.704,39 6.431.928,88 6.846.788,29 7.288.406,13 26.600.827,69
801 - MSC - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Pla 0,00 26.394.801,30 28.136.858,19 29.951.685,55 31.883.569,27 116.366.914,31
Ação: 2.9032 - PODER LEGISLATIVO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0,00 73.039,74 77.860,36 82.882,34 88.228,25 322.010,69
1267 - 3.1.90.00.00 0,00 73.039,74 77.860,36 82.882,34 88.228,25 322.010,69
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
101 - 1.801.2121 Recursos Vinculados ao RPPS – Câmara de Vereadores - Fundo de Repa 0,00 67.000,00 71.422,00 76.028,71 80.932,56 295.383,27
Ação: 2.9042 - PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RGPS 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
1268 - 3.1.90.00.00 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
801 - MSC - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Pla 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
Função: 28 - Encargos Especiais 0,00 24.158,96 25.753,44 27.414,52 29.182,76 106.509,68
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 0,00 12.079,48 12.876,72 13.707,26 14.591,38 53.254,84
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 12.079,48 12.876,72 13.707,26 14.591,38 53.254,84
Ação: 0.9007 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS 0,00 12.079,48 12.876,72 13.707,26 14.591,38 53.254,84
1269 - 3.1.90.00.00 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
801 - MSC - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Pla 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
1270 - 3.3.90.00.00 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
801 - MSC - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Pla 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 0,00 12.079,48 12.876,72 13.707,26 14.591,38 53.254,84
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 12.079,48 12.876,72 13.707,26 14.591,38 53.254,84
Ação: 0.9006 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS 0,00 12.079,48 12.876,72 13.707,26 14.591,38 53.254,84
1271 - 3.1.90.00.00 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
801 - MSC - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Pla 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
1272 - 3.3.90.00.00 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
801 - MSC - 1.801.2111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Repartição Simples (Pla 0,00 6.039,74 6.438,36 6.853,63 7.295,69 26.627,42
Unidade orçamentária: 3007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPRETI - PLANO PRE 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,12 24.158,96 88.174,08
Função: 9 - Previdência Social 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,12 24.158,96 88.174,08
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,12 24.158,96 88.174,08
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM R 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,12 24.158,96 88.174,08
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.2155 - ADMIN DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - PLANO 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1273 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
800 - MSC – 1.800.1111 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Pre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Ação: 2.9033 - PODER LEGISLATIVO - ADMIN DO FUNDO DE APOSENTADORIA E 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1274 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
102 - 1.800.1121 Recursos Vinculados ao RPPS – Câmara de Vereadores - Fundo de Capit 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Unidade gestora: 156004 - Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 7.001.063,00 7.463.133,16 7.944.505,02 8.456.925,52 30.865.626,70
Unidade orçamentária: 3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 7.001.063,00 7.463.133,16 7.944.505,02 8.456.925,52 30.865.626,70
Função: 8 - Assistência Social 0,00 6.982.063,00 7.442.879,16 7.922.944,67 8.433.974,55 30.781.861,38
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 3.450.036,00 3.677.738,38 3.914.952,51 4.167.466,96 15.210.193,85
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 3.450.036,00 3.677.738,38 3.914.952,51 4.167.466,96 15.210.193,85
Ação: 2.2038 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.811.332,00 2.996.879,91 3.190.178,66 3.395.945,18 12.394.335,75
1275 - 3.1.90.00.00 0,00 2.481.875,00 2.645.678,75 2.816.325,03 2.997.977,99 10.941.856,77
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.471.875,00 2.635.018,75 2.804.977,46 2.985.898,50 10.897.769,71
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1276 - 3.1.91.00.00 0,00 133.660,00 142.481,56 151.671,62 161.454,44 589.267,62
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 133.660,00 142.481,56 151.671,62 161.454,44 589.267,62
1277 - 3.3.90.00.00 0,00 195.797,00 208.719,60 222.182,01 236.512,75 863.211,36
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 195.797,00 208.719,60 222.182,01 236.512,75 863.211,36
Ação: 2.2039 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE OS 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,49 42.278,21 154.304,70
1278 - 3.3.90.00.00 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,49 42.278,21 154.304,70
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,49 42.278,21 154.304,70
Ação: 2.2080 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 292.704,00 312.022,47 332.147,93 353.571,48 1.290.445,88
1279 - 3.1.90.00.00 0,00 130.975,00 139.619,35 148.624,80 158.211,10 577.430,25
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 130.975,00 139.619,35 148.624,80 158.211,10 577.430,25
1280 - 3.1.91.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1281 - 3.3.90.00.00 0,00 151.729,00 161.743,12 172.175,56 183.280,89 668.928,57
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 32.356,00 34.491,50 36.716,21 39.084,41 142.648,12
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 119.373,00 127.251,62 135.459,35 144.196,48 526.280,45
Ação: 2.2092 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 0,00 311.000,00 331.526,00 352.909,43 375.672,09 1.371.107,52
1282 - 3.1.90.00.00 0,00 185.000,00 197.210,00 209.930,05 223.470,53 815.610,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 130.000,00 138.580,00 147.518,41 157.033,34 573.131,75
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 55.000,00 58.630,00 62.411,64 66.437,19 242.478,83
1283 - 3.3.90.00.00 0,00 126.000,00 134.316,00 142.979,38 152.201,56 555.496,94
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,08 14.495,38 52.904,46
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,96 176.348,24
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
17 - MSC - 1.665.0000 Convênios Assistência Social 0,00 74.000,00 78.884,00 83.972,02 89.388,22 326.244,24
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,80 144.953,78 529.044,58
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
Ação: 1.1043 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1284 - 4.4.90.00.00 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 118.000,00 125.788,00 133.901,29 142.537,89 520.227,18
Ação: 2.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1285 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 2.9022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
1286 - 3.3.50.00.00 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1287 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Ação: 2.9023 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A CRIANÇA DE 0 A 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1288 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 0,00 1.505.197,00 1.604.540,00 1.708.032,75 1.818.200,86 6.635.970,61
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 1.167.197,00 1.244.232,00 1.324.484,93 1.409.914,21 5.145.828,14
Ação: 1.1042 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 439.000,00 467.974,00 498.158,33 530.289,54 1.935.421,87
1289 - 4.4.90.00.00 0,00 439.000,00 467.974,00 498.158,33 530.289,54 1.935.421,87
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,36 18.119,24 66.130,60
17 - MSC - 1.665.0000 Convênios Assistência Social 0,00 424.000,00 451.984,00 481.136,97 512.170,30 1.869.291,27
Ação: 1.8009 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1297 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
Ação: 2.2069 - MANUTENÇÃO ALUGUEL SOCIAL 0,00 98.600,00 105.107,60 111.887,04 119.103,75 434.698,39
1290 - 3.3.90.00.00 0,00 98.600,00 105.107,60 111.887,04 119.103,75 434.698,39
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 98.600,00 105.107,60 111.887,04 119.103,75 434.698,39
Ação: 2.2083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 400.000,00 426.400,00 453.902,79 483.179,53 1.763.482,32
1291 - 3.3.90.00.00 0,00 400.000,00 426.400,00 453.902,79 483.179,53 1.763.482,32
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 325.000,00 346.450,00 368.796,02 392.583,37 1.432.829,39
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 75.000,00 79.950,00 85.106,77 90.596,16 330.652,93
Ação: 2.2087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS INCLUSIVAS 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
1292 - 3.3.90.00.00 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
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PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
Ação: 2.2091 - DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1293 - 3.3.90.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Ação: 2.2098 - MANUTENCAO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,33 57.313,16
1294 - 3.3.90.00.00 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,33 57.313,16
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 13.000,00 13.858,00 14.751,83 15.703,33 57.313,16
Ação: 2.2148 - APOIO AOS OPERADORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
1295 - 3.3.90.00.00 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
Ação: 2.2159 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DO "SOPÃO AMIGO" ÁS 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1296 - 3.3.90.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
98 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 2.10002 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 87.597,00 93.378,40 99.401,31 105.812,69 386.189,40
1298 - 3.3.90.00.00 0,00 87.597,00 93.378,40 99.401,31 105.812,69 386.189,40
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 87.597,00 93.378,40 99.401,31 105.812,69 386.189,40
Programa: 18 - PROGRAMA SOCIAL - CONSTRUINDO A CIDADANIA 0,00 69.000,00 73.554,00 78.298,23 83.348,47 304.200,70
Ação: 1.1040 - ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS - CESSAT 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1299 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 1.1041 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 64.000,00 68.224,00 72.624,45 77.308,73 282.157,18
1300 - 4.4.90.00.00 0,00 64.000,00 68.224,00 72.624,45 77.308,73 282.157,18
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
38 - MSC - 1.390.0000 FEAS Estado 0,00 54.000,00 57.564,00 61.276,88 65.229,24 238.070,12
Programa: 19 - PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS 0,00 39.000,00 41.574,00 44.255,49 47.109,97 171.939,46
Ação: 2.2096 - GESTÃO DA COORDENADORIA DA MULHER 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,47 42.278,19 154.304,66
1301 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1302 - 3.3.90.00.00 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
1303 - 4.4.90.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 2.2097 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AS MULHERES E SUAS FAMÍLIAS 0,00 4.000,00 4.264,00 4.539,02 4.831,78 17.634,80
1304 - 3.3.90.00.00 0,00 4.000,00 4.264,00 4.539,02 4.831,78 17.634,80
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 4.000,00 4.264,00 4.539,02 4.831,78 17.634,80
Programa: 801 - PROGRAMA SOCIAL - PROCAD - SUAS 0,00 230.000,00 245.180,00 260.994,10 277.828,21 1.014.002,31
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 1.9018 - ESTRUTURAÇÃO DO PROCAD - SUAS 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
1305 - 4.4.90.00.00 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,46 132.261,17
Ação: 2.9034 - MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROCAD - SUAS 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,39 241.589,75 881.741,14
1306 - 3.1.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1307 - 3.3.90.00.00 0,00 190.000,00 202.540,00 215.603,83 229.510,27 837.654,10
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 190.000,00 202.540,00 215.603,83 229.510,27 837.654,10
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais 0,00 1.521.430,00 1.621.844,38 1.726.453,30 1.837.809,52 6.707.537,20
Programa: 802 - PROGRAMA SOCIAL - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 923.400,00 984.344,40 1.047.834,61 1.115.419,93 4.070.998,94
Ação: 2.2088 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 923.400,00 984.344,40 1.047.834,61 1.115.419,93 4.070.998,94
1308 - 3.1.90.00.00 0,00 210.000,00 223.860,00 238.298,97 253.669,25 925.828,22
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 210.000,00 223.860,00 238.298,97 253.669,25 925.828,22
1309 - 3.3.90.00.00 0,00 713.400,00 760.484,40 809.535,64 861.750,68 3.145.170,72
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 232.400,00 247.738,40 263.717,52 280.727,29 1.024.583,21
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 481.000,00 512.746,00 545.818,12 581.023,39 2.120.587,51
Programa: 803 - PROGRAMA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMP 0,00 598.030,00 637.499,98 678.618,69 722.389,59 2.636.538,26
Ação: 2.9038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 598.030,00 637.499,98 678.618,69 722.389,59 2.636.538,26
1310 - 3.1.90.00.00 0,00 110.000,00 117.260,00 124.823,26 132.874,37 484.957,63
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,89 440.870,59
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1311 - 3.3.90.00.00 0,00 488.030,00 520.239,98 553.795,43 589.515,22 2.151.580,63
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 318.000,00 338.988,00 360.852,71 384.127,71 1.401.968,42
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 170.030,00 181.251,98 192.942,72 205.387,51 749.612,21
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 385.400,00 410.836,40 437.335,31 465.543,43 1.699.115,14
Programa: 17 - PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 64.000,00 68.224,00 72.624,43 77.308,70 282.157,13
Ação: 2.2149 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
1312 - 3.3.90.00.00 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
9 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
Ação: 2.2159 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DO "SOPÃO AMIGO" ÁS 0,00 55.000,00 58.630,00 62.411,63 66.437,18 242.478,81
1313 - 3.3.90.00.00 0,00 55.000,00 58.630,00 62.411,63 66.437,18 242.478,81
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
38 - MSC - 1.390.0000 FEAS Estado 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
Programa: 804 - PROGRAMA SOCIAL - COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 321.400,00 342.612,40 364.710,88 388.234,73 1.416.958,01
Ação: 1.9021 - ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
1314 - 4.4.90.00.00 0,00 7.000,00 7.462,00 7.943,29 8.455,63 30.860,92
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
38 - MSC - 1.390.0000 FEAS Estado 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 2.9039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA 0,00 314.400,00 335.150,40 356.767,59 379.779,10 1.386.097,09
1315 - 3.3.90.00.00 0,00 314.400,00 335.150,40 356.767,59 379.779,10 1.386.097,09
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 23.400,00 24.944,40 26.553,31 28.266,00 103.163,71
38 - MSC - 1.390.0000 FEAS Estado 0,00 291.000,00 310.206,00 330.214,28 351.513,10 1.282.933,38
Função: 11 - Trabalho 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
Subfunção: 334 - Fomento ao Trabalho 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
Programa: 19 - PROGRAMA SOCIAL - POLÍTICAS DE CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
Ação: 2.2099 - QUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
1316 - 3.3.90.00.00 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 9.000,00 9.594,00 10.212,80 10.871,52 39.678,32
Função: 14 - Direitos da Cidadania 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
Ação: 2.9024 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
1317 - 3.3.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
1 - MSC - 1.501.0000 Recursos Próprios - Livre 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
Unidade gestora: 156005 - Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba 0,00 97.339.396,16 103.763.796,34 110.456.560,86 117.581.009,11 429.140.762,47
Unidade orçamentária: 3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 97.339.396,16 103.763.796,34 110.456.560,86 117.581.009,11 429.140.762,47
Função: 10 - Saúde 0,00 97.339.396,16 103.763.796,34 110.456.560,86 117.581.009,11 429.140.762,47
Subfunção: 122 - Administração Geral 0,00 9.765.981,00 10.410.535,75 11.082.015,24 11.796.805,23 43.055.337,22
Programa: 5 - PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,27 3.623,85 13.226,12
Ação: 2.2117 - SUBVENÇÃO AO ENTIDADES FILANTRÓPICAS 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,27 3.623,85 13.226,12
1318 - 3.3.50.00.00 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,27 3.623,85 13.226,12
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 3.000,00 3.198,00 3.404,27 3.623,85 13.226,12
Programa: 11 - PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 0,00 9.762.981,00 10.407.337,75 11.078.610,97 11.793.181,38 43.042.111,10
Ação: 2.2040 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 6.638.981,00 7.077.153,75 7.533.630,15 8.019.549,30 29.269.314,20
1319 - 3.1.90.00.00 0,00 5.486.145,00 5.848.230,58 6.225.441,45 6.626.982,42 24.186.799,45
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 4.466.145,00 4.760.910,58 5.067.989,31 5.394.874,62 19.689.919,51
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.020.000,00 1.087.320,00 1.157.452,14 1.232.107,80 4.496.879,94
1320 - 3.1.91.00.00 0,00 116.289,00 123.964,07 131.959,75 140.471,16 512.683,98
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 106.289,00 113.304,07 120.612,18 128.391,67 468.596,92
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1321 - 3.3.90.00.00 0,00 1.036.547,00 1.104.959,10 1.176.228,95 1.252.095,72 4.569.830,77
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 425.238,00 453.303,71 482.541,80 513.665,74 1.874.749,25
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 611.309,00 651.655,39 693.687,15 738.429,98 2.695.081,52
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
CNPJ: 11.361.904/0001-69 Fone: (81) 3631-0089
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ANEXO DE COMPATIBILIDADE PPA E LOA
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Prefeitura Municipal de Timbaúba
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Ação: 2.2041 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
1322 - 3.3.90.00.00 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 15.000,00 15.990,00 17.021,34 18.119,22 66.130,56
Ação: 2.2121 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 3.109.000,00 3.314.194,00 3.527.959,48 3.755.512,86 13.706.666,34
1323 - 3.1.90.00.00 0,00 680.000,00 724.880,00 771.634,76 821.405,20 2.997.919,96
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 680.000,00 724.880,00 771.634,76 821.405,20 2.997.919,96
1324 - 3.1.91.00.00 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
1325 - 3.3.90.00.00 0,00 2.329.000,00 2.482.714,00 2.642.849,02 2.813.312,78 10.267.875,80
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 2.329.000,00 2.482.714,00 2.642.849,02 2.813.312,78 10.267.875,80
Subfunção: 301 - Atenção Básica 0,00 40.400.412,16 43.066.839,38 45.844.650,43 48.801.630,40 178.113.532,37
Programa: 11 - PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 0,00 40.384.412,16 43.049.783,38 45.826.494,35 48.782.303,28 178.042.993,17
Ação: 1.1045 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 0,00 5.601.500,00 5.971.199,00 6.356.341,34 6.766.325,35 24.695.365,69
1326 - 4.4.90.00.00 0,00 5.601.500,00 5.971.199,00 6.356.341,34 6.766.325,35 24.695.365,69
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
21 - MSC - 1.920.0000 Outras Operações de Crédito 0,00 5.000.000,00 5.330.000,00 5.673.785,00 6.039.744,13 22.043.529,13
66 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 0,00 500.000,00 533.000,00 567.378,50 603.974,41 2.204.352,91
621 - MSC - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,95 4.408,71
706 - MSC - 1.706.0000 Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20018 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 500,00 533,00 567,38 603,98 2.204,36
Ação: 2.2119 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 2.573.026,00 2.742.845,72 2.919.759,27 3.108.083,75 11.343.714,74
1327 - 3.3.90.00.00 0,00 2.573.026,00 2.742.845,72 2.919.759,27 3.108.083,75 11.343.714,74
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 833.026,00 888.005,72 945.282,09 1.006.252,79 3.672.566,60
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.300.000,00 1.385.800,00 1.475.184,10 1.570.333,48 5.731.317,58
600 - MSC - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P 0,00 220.000,00 234.520,00 249.646,54 265.748,74 969.915,28
20024 - MSC - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 0,00 220.000,00 234.520,00 249.646,54 265.748,74 969.915,28
Ação: 2.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 4.906.546,00 5.230.378,04 5.567.737,38 5.926.856,45 21.631.517,87
1328 - 3.1.90.00.00 0,00 4.544.400,00 4.844.330,40 5.156.789,71 5.489.402,64 20.034.922,75
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 110.000,00 117.260,00 124.823,27 132.874,37 484.957,64
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 112.567,00 119.996,42 127.736,19 135.975,17 496.274,78
99 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao V 0,00 4.321.833,00 4.607.073,98 4.904.230,25 5.220.553,10 19.053.690,33
1329 - 3.3.90.00.00 0,00 362.146,00 386.047,64 410.947,67 437.453,81 1.596.595,12
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 305.146,00 325.285,64 346.266,54 368.600,74 1.345.298,92
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 57.000,00 60.762,00 64.681,13 68.853,07 251.296,20
Ação: 2.2123 - GESTÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 7.196.454,00 7.671.419,97 8.166.226,56 8.692.948,19 31.727.048,72
1330 - 3.1.90.00.00 0,00 4.608.629,00 4.912.798,52 5.229.674,03 5.566.988,00 20.318.089,55
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 732.023,00 780.336,52 830.668,23 884.246,33 3.227.274,08
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 2.831.606,00 3.018.492,00 3.213.184,73 3.420.435,14 12.483.717,87
20017 - MSC - 1.605.0000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito F 0,00 1.045.000,00 1.113.970,00 1.185.821,07 1.262.306,53 4.607.097,60
1331 - 3.1.91.00.00 0,00 1.086.825,00 1.158.555,45 1.233.282,28 1.312.828,99 4.791.491,72
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.086.825,00 1.158.555,45 1.233.282,28 1.312.828,99 4.791.491,72
1332 - 3.3.90.00.00 0,00 1.501.000,00 1.600.066,00 1.703.270,25 1.813.131,20 6.617.467,45
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 236.000,00 251.576,00 267.802,65 285.075,93 1.040.454,58
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.265.000,00 1.348.490,00 1.435.467,60 1.528.055,27 5.577.012,87
Ação: 2.2124 - MANUTENÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS - EMULTI - 0,00 296.000,00 315.536,00 335.888,07 357.552,85 1.304.976,92
1333 - 3.1.90.00.00 0,00 114.000,00 121.524,00 129.362,30 137.706,17 502.592,47
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 94.000,00 100.204,00 106.667,16 113.547,19 414.418,35
1334 - 3.3.90.00.00 0,00 182.000,00 194.012,00 206.525,77 219.846,68 802.384,45
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 61.000,00 65.026,00 69.220,17 73.684,87 268.931,04
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 121.000,00 128.986,00 137.305,60 146.161,81 533.453,41
Ação: 2.2125 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA 0,00 15.953.103,00 17.006.007,80 18.102.895,30 19.270.532,05 70.332.538,15
1335 - 3.3.90.00.00 0,00 15.953.103,00 17.006.007,80 18.102.895,30 19.270.532,05 70.332.538,15
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 523.103,00 557.627,80 593.594,79 631.881,66 2.306.207,25
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 8.510.000,00 9.071.660,00 9.656.782,07 10.279.644,51 37.518.086,58
600 - MSC - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P 0,00 6.920.000,00 7.376.720,00 7.852.518,44 8.359.005,88 30.508.244,32
Ação: 2.2126 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 0,00 3.605.783,16 3.843.764,85 4.091.687,68 4.355.601,54 15.896.837,23
1336 - 3.1.90.00.00 0,00 2.365.783,16 2.521.924,85 2.684.589,00 2.857.744,98 10.430.041,99
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 150.000,00 159.900,00 170.213,55 181.192,32 661.305,87
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 2.215.783,16 2.362.024,85 2.514.375,45 2.676.552,66 9.768.736,12
1337 - 3.3.90.00.00 0,00 1.240.000,00 1.321.840,00 1.407.098,68 1.497.856,56 5.466.795,24
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,47 132.261,18
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.210.000,00 1.289.860,00 1.373.055,97 1.461.618,09 5.334.534,06
Ação: 2.2127 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,40 241.589,77 881.741,17
1338 - 3.3.90.00.00 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,40 241.589,77 881.741,17
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 200.000,00 213.200,00 226.951,40 241.589,77 881.741,17
Ação: 2.2153 - MANUTENCAO DA ACADEMIA DA SAUDE 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,07 14.495,37 52.904,44
1339 - 3.3.90.00.00 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,07 14.495,37 52.904,44
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 12.000,00 12.792,00 13.617,07 14.495,37 52.904,44
Ação: 2.9005 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,96 176.348,24
1340 - 3.3.90.00.00 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,96 176.348,24
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 40.000,00 42.640,00 45.390,28 48.317,96 176.348,24
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 16.000,00 17.056,00 18.156,08 19.327,12 70.539,20
Ação: 2.9025 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A CRIANÇA DE O A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,55 12.079,45 44.087,00
1341 - 3.3.50.00.00 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1342 - 3.3.90.00.00 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 8.000,00 8.528,00 9.078,04 9.663,56 35.269,60
Ação: 2.9026 - BUSCATIVA VACINAL - ORÇAMENTO CRIANÇA (DIAGNÓSTICO E 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
1343 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 43.969.304,00 46.871.278,07 49.894.475,41 53.112.669,11 193.847.726,59
Programa: 11 - PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 0,00 43.969.304,00 46.871.278,07 49.894.475,41 53.112.669,11 193.847.726,59
Ação: 1.1047 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS 0,00 702.500,00 748.865,00 797.166,79 848.584,05 3.097.115,84
1344 - 4.4.90.00.00 0,00 702.500,00 748.865,00 797.166,79 848.584,05 3.097.115,84
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
16 - MSC - 1.220.0000 Transferências de Convênios - Saúde 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
66 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 0,00 600.000,00 639.600,00 680.854,20 724.769,30 2.645.223,50
20018 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 500,00 533,00 567,38 603,98 2.204,36
Ação: 1.9008 - REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO SURTOS LOCAIS E 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
1361 - 4.4.90.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,56 12.079,48 44.087,04
Ação: 2.2127 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
1345 - 3.3.90.00.00 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 2.000,00 2.132,00 2.269,51 2.415,89 8.817,40
Ação: 2.2128 - MANUTENÇÃO DO S.A.M.U. 0,00 15.741.800,00 16.780.758,80 17.863.117,74 19.015.288,84 69.400.965,38
1346 - 3.1.90.00.00 0,00 291.390,00 310.621,74 330.656,84 351.984,21 1.284.652,79
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 37.457,00 39.929,16 42.504,59 45.246,14 165.136,89
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 253.933,00 270.692,58 288.152,25 306.738,07 1.119.515,90
1347 - 3.1.91.00.00 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1348 - 3.3.90.00.00 0,00 15.440.410,00 16.459.477,06 17.521.113,33 18.651.225,14 68.072.225,53
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 124.000,00 132.184,00 140.709,87 149.785,64 546.679,51
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 15.314.410,00 16.325.161,06 17.378.133,94 18.499.023,58 67.516.728,58
621 - MSC - 1.621.0000 Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,96 4.408,72
20018 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.066,00 1.134,76 1.207,96 4.408,72
Ação: 2.2129 - GESTÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 0,00 17.651.000,00 18.815.966,00 20.029.595,80 21.321.504,75 77.818.066,55
1349 - 3.1.90.00.00 0,00 3.419.000,00 3.644.654,00 3.879.734,19 4.129.977,06 15.073.365,25
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 35.000,00 37.310,00 39.716,50 42.278,22 154.304,72
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.100.000,00 1.172.600,00 1.248.232,70 1.328.743,71 4.849.576,41
20017 - MSC - 1.605.0000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito F 0,00 2.284.000,00 2.434.744,00 2.591.784,99 2.758.955,13 10.069.484,12
1350 - 3.1.91.00.00 0,00 300.000,00 319.800,00 340.427,10 362.384,65 1.322.611,75
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 300.000,00 319.800,00 340.427,10 362.384,65 1.322.611,75
1351 - 3.3.90.00.00 0,00 13.932.000,00 14.851.512,00 15.809.434,51 16.829.143,04 61.422.089,55
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 812.000,00 865.592,00 921.422,67 980.854,43 3.579.869,10
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 7.120.000,00 7.589.920,00 8.079.469,84 8.600.595,65 31.389.985,49
600 - MSC - 1.600.3110 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P 0,00 6.000.000,00 6.396.000,00 6.808.542,00 7.247.692,96 26.452.234,96
Ação: 2.2130 - MANUTENÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL FERREIRA LIMA 0,00 1.413.000,00 1.506.258,00 1.603.411,62 1.706.831,65 6.229.501,27
1352 - 3.3.90.00.00 0,00 1.413.000,00 1.506.258,00 1.603.411,62 1.706.831,65 6.229.501,27
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 104.000,00 110.864,00 118.014,72 125.626,66 458.505,38
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.304.000,00 1.390.064,00 1.479.723,12 1.575.165,25 5.748.952,37
20017 - MSC - 1.605.0000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito F 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
Ação: 2.2131 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL 0,00 1.487.132,00 1.585.282,72 1.687.533,44 1.796.379,35 6.556.327,51
1353 - 3.1.90.00.00 0,00 306.915,00 327.171,39 348.273,95 370.737,62 1.353.097,96
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 52.546,00 56.014,04 59.626,95 63.472,89 231.659,88
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 254.369,00 271.157,35 288.647,00 307.264,73 1.121.438,08
1354 - 3.1.91.00.00 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 5.000,00 5.330,00 5.673,78 6.039,74 22.043,52
1355 - 3.3.90.00.00 0,00 1.175.217,00 1.252.781,33 1.333.585,71 1.419.601,99 5.181.186,03
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 759.086,00 809.185,68 861.378,15 916.937,04 3.346.586,87
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 416.131,00 443.595,65 472.207,56 502.664,95 1.834.599,16
Ação: 2.2132 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA E ALTA 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
1356 - 3.3.90.00.00 0,00 80.000,00 85.280,00 90.780,56 96.635,91 352.696,47
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 60.000,00 63.960,00 68.085,42 72.476,93 264.522,35
Ação: 2.2133 - GESTÃO DA POLICLÍNICA DR. JOÃO COUTINHO 0,00 3.462.472,00 3.690.995,15 3.929.064,30 4.182.488,97 15.265.020,42
1357 - 3.1.90.00.00 0,00 1.285.000,00 1.369.810,00 1.458.162,74 1.552.214,24 5.665.186,98
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 195.000,00 207.870,00 221.277,61 235.550,01 859.697,62
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.060.000,00 1.129.960,00 1.202.842,42 1.280.425,76 4.673.228,18
20017 - MSC - 1.605.0000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito F 0,00 30.000,00 31.980,00 34.042,71 36.238,47 132.261,18
1358 - 3.1.91.00.00 0,00 99.993,00 106.592,54 113.467,76 120.786,43 440.839,73
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 50.000,00 53.300,00 56.737,85 60.397,44 220.435,29
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 39.993,00 42.632,54 45.382,34 48.309,50 176.317,38
20017 - MSC - 1.605.0000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito F 0,00 10.000,00 10.660,00 11.347,57 12.079,49 44.087,06
1359 - 3.3.90.00.00 0,00 2.077.479,00 2.214.592,61 2.357.433,80 2.509.488,30 9.158.993,71
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 354.634,00 378.039,84 402.423,40 428.379,72 1.563.476,96
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 1.722.845,00 1.836.552,77 1.955.010,40 2.081.108,58 7.595.516,75
Ação: 2.2134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE 0,00 3.419.400,00 3.645.080,40 3.880.188,09 4.130.460,22 15.075.128,71
1360 - 3.3.90.00.00 0,00 3.419.400,00 3.645.080,40 3.880.188,09 4.130.460,22 15.075.128,71
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 1.130.000,00 1.204.580,00 1.282.275,41 1.364.982,17 4.981.837,58
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 2.289.400,00 2.440.500,40 2.597.912,68 2.765.478,05 10.093.291,13
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
Programa: 11 - PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
Ação: 2.2135 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO FORA DE 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
1362 - 3.3.90.00.00 0,00 120.000,00 127.920,00 136.170,84 144.953,86 529.044,70
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,14 24.158,98 88.174,12
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária 0,00 737.611,00 786.293,33 837.009,22 890.996,34 3.251.909,89
Programa: 11 - PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 0,00 737.611,00 786.293,33 837.009,22 890.996,34 3.251.909,89
Ação: 2.2136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 737.611,00 786.293,33 837.009,22 890.996,34 3.251.909,89
1363 - 3.1.90.00.00 0,00 340.000,00 362.440,00 385.817,37 410.702,60 1.498.959,97
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 320.000,00 341.120,00 363.122,24 386.543,63 1.410.785,87
1364 - 3.1.91.00.00 0,00 54.611,00 58.215,33 61.970,22 65.967,30 240.763,85
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 54.611,00 58.215,33 61.970,22 65.967,30 240.763,85
1365 - 3.3.90.00.00 0,00 343.000,00 365.638,00 389.221,63 414.326,44 1.512.186,07
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 23.000,00 24.518,00 26.099,40 27.782,82 101.400,22
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 320.000,00 341.120,00 363.122,23 386.543,62 1.410.785,85
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 0,00 2.340.088,00 2.494.533,81 2.655.431,19 2.826.706,50 10.316.759,50
Programa: 11 - PROGRAMA "É A NOSSA SAÚDE. É DAQUI PARA MELHOR" 0,00 2.340.088,00 2.494.533,81 2.655.431,19 2.826.706,50 10.316.759,50
Ação: 2.2138 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO HIV/AIDS E OUTROS 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,85 20.535,11 74.947,96
1366 - 3.3.90.00.00 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,85 20.535,11 74.947,96
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 17.000,00 18.122,00 19.290,85 20.535,11 74.947,96
Ação: 2.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLÓGICAS E CONTROLE DE 0,00 206.000,00 219.596,00 233.759,92 248.837,44 908.193,36
1367 - 3.3.90.00.00 0,00 206.000,00 219.596,00 233.759,92 248.837,44 908.193,36
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 95.000,00 101.270,00 107.801,90 114.755,13 418.827,03
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 111.000,00 118.326,00 125.958,02 134.082,31 489.366,33
Ação: 2.2140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE 0,00 2.117.088,00 2.256.815,81 2.402.380,42 2.557.333,95 9.333.618,18
1368 - 3.1.90.00.00 0,00 1.778.167,00 1.895.526,02 2.017.787,45 2.147.934,73 7.839.415,20
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 90.000,00 95.940,00 102.128,13 108.715,39 396.783,52
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 100.000,00 106.600,00 113.475,70 120.794,88 440.870,58
Rua Doutor Alcebiades, 276 - Centro - 55.870-000 - Timbaúba/ PE
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Valor global 2026 2027 2028 2029 Total
PPA 2026 - 2029 - Valores em R$
99 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao V 0,00 1.588.167,00 1.692.986,02 1.802.183,62 1.918.424,46 7.001.761,10
1369 - 3.1.91.00.00 0,00 297.921,00 317.583,79 338.067,94 359.873,32 1.313.446,05
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 297.921,00 317.583,79 338.067,94 359.873,32 1.313.446,05
1370 - 3.3.90.00.00 0,00 41.000,00 43.706,00 46.525,03 49.525,90 180.756,93
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 20.000,00 21.320,00 22.695,13 24.158,97 88.174,10
65 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 0,00 21.000,00 22.386,00 23.829,90 25.366,93 92.582,83
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
Programa: 10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "PRIMEIRA INFANCIA" - CONFORME ART. 137-A 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
Ação: 2.9027 - AÇÕES ESTRATÉGICA ALIMENTAR A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
1371 - 3.3.90.00.00 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
3 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012) 0,00 6.000,00 6.396,00 6.808,53 7.247,67 26.452,20
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 326.168 314.076 326.168 314.076
Receitas Primárias (I) 316.168 304.447 316.168 304.447
Despesa Total 326.168 314.076 326.168 314.076
Despesas Primárias (II) 305.687 294.354 305.687 294.354
Resultado Primário (III) = (I - II) 10.092 10.481 10.481 10.092
Amortização da Dívida Pública 19.722 20.481 20.481 19.722
Reserva de Contigência 2.601 2.701 2.701 2.601
2026
Município de Timbaúba
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2026 ORÇAMENTO 2026
Nota: Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2026 está 
sendo projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2026.
2026 2027 2028
ISS e IPTU
Redução de 
Alíquota de ISS 
e IPTU
Micro Empresas 
Individuais e 
Empresas 
Locais
100.000,00 100.000,00 100.000,00
A renúncia será 
condicionada na 
estimativa da 
receita da Lei 
Orçamentária/Redu
ção de despesas 
discricionárias
TOTAL -
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos
nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2026, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do
benefício, durante o exercício respectivo.
MODALIDADE
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
Nota:
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
R$ milhares
COMPENSAÇÃO
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
TRIBUTO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9029 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA 
CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS. 3.000,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA - ORÇAMENTO 100.000,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
1.1009 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 6.303.100,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
1.1010 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA 
EDUCAÇÃO INFANTIL 677.906,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.2032 - FUNDEB 70% + REC. PRÓP. 25% MDE - GESTÃO DOS 
PROFISSIONAIS
 11.494.546,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.2033 - FUNDEB 30% + REC.PRÓP.25% MDE - GESTÃO DE 
PESSOAL DA
 317.800,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.2034 - GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 580.674,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9030 - MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO E
 12.000,00
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9036 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO 
INFANTIL) 70.990,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.243
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.2154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA 
CRIANÇA FELIZ
 100.000,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.243
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO A 
CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS -
 10.000,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.243
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9023 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA A CRIANÇA DE 0 A 8.000,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.243
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9024 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS 
DE 0 A 6 ANOS -
 10.000,00
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9025 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A CRIANÇA DE O A 6 ANOS - 
ORÇAMENTO CRIANÇA
 10.000,00
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9026 - BUSCATIVA VACINAL - ORÇAMENTO CRIANÇA 
(DIAGNÓSTICO E 6.000,00
3007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306
10000 - ORÇAMENTO CRIANÇA - "1ª INFANCIA" - 
CONFORME ART. 137-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO 
DE PERNAMBUCO.
2.9027 - AÇÕES ESTRATÉGICA ALIMENTAR A CRIANÇA DE 0 A 
6 ANOS -
 6.000,00
TOTAL GERAL 19.710.016,00
Município de Timbaúba
ORÇAMENTO CRIANÇA - PRIMEIRA INFÂNCIA
ORÇAMENTO EXCLUSIVO
(Art. 137-A da Constituição do Estado de Pernambuco)