materia nº 127/2025

t. ,~ CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
PERNAMBUCO 
CASA DR. MANOEL BORBA 
INDICAÇÃO N~/2026 
Autor: Vereador Luiz Apolinário Neto 
Destinat6rio: Prefeito Municipal de Timbaúba / Secretaria Municipal de Saúde 
Justificativa: 
Senhor Prefeito, 
Ementa: 
Solicita ao Poder Executivo Municipal 
a disponibilização de uma 
ambulAncla para atendimento à 
comunidade do Loteamento Ellezer 
Barbosa, populannente conhecido 
como Loteamento Queimadas. 
A comunidade do Loteamento Eliezer Barbosa, conhecido popularmente como 
Loteamento Queimadas, carece de serviços de saúde de emergência adequados, 
enfrentando dificuldades de deslocamento e atendimento rápido em situações críticas. A 
ausência de uma ambulância dedicada compromete a segurança, a saúde e o bem-estar 
dos moradores, especialmente em casos de urgência e emergência médica. 
A disponibilização de uma ambulância é uma medida essencial, amparada pelo 
artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos 
e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde. 
Ademais, a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) reforça a obrigação do 
Município de organizar a rede de serviços públicos de saúde, garantindo a assistência 
adequada à população, incluindo transporte sanitário em casos de urgência e emergência. 
A implantação de uma ambulância para atender especificamente esta comunidade 
permitirá a pronta remoção de pacientes, reduzindo riscos e salvando vidas, demonstrando 
o compromisso do Município com a equidade e a proteção à saúde de todos os cidadãos, 
independentemente de sua localização geográfica. 
Diante disso, solicitamos respeitosamente a Vossa Excelência que adote as 
providências necessárias para a disponibilização de uma ambulância para o Loteamento 
Eliezer Barbosa, garantindo atendimento rápido, seguro e eficiente à população local. 
Atenciosamente, 
Sala de sessões, 05 de dezembro de 2025 
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro -Timbaúba-PE, Fone: (81) 3631-0077 
CEP: 55870-000- CNPJ: 11.293.248/0001-04-E-mail: camaramun.timbauba@outlook.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
PERNAMBUCO 
CASA DR- MANOEL BORBA 
Lulz Apollnérlo Neto 
Vereador - CAmara Municipal de Timbaúba 
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro -Tlmbaúba-PE, Fone: (81) 3631-0077 
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04- E-mail: camaramun.timbauba@outlook.com