materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
INDICAÇÃO Nº001/2026
EXCELENTÍSSIMA SRA. PRESIDENTE,
ASSUNTO: Solicitação de
recapeamento com aterro em estrada
vicinal do Sítio Serra Velha.
O Vereador LUIZ APOLINÁRIO NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Timbaúba e pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer que após lido e aprovado em plenário,
seja encaminhado AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS DO MUNICÍPIO DE TIMBAUBA - PE, o que segue:
|- DO OBJETO
Que seja realizado, com a máxima urgência possível, o recapeamento com aterro
da estrada vicinal do Sítio Serra Velha, especialmente nas imediações da vaquejada, bem
como em suas ladeiras e vias adjacentes, garantindo melhores condições de
trafegabilidade e segurança aos usuários.
Il - DA JUSTIFICATIVA
A referida estrada vicinal é de fundamental importância para os moradores da zona
rural do Sítio Serra Velha, sendo amplamente utilizada por agricultores, estudantes,
trabalhadores e veículos de transporte de produção agrícola.
Atualmente, a via encontra-se em condições precárias, agravadas pelo período
chuvoso, com buracos, erosões e ladeiras comprometidas, dificultando o tráfego de
veículos e colocando em risco a integridade física da população local. Tal situação
compromete o direito de ir e vir dos cidadãos, além de prejudicar o escoamento da produção
rural e o acesso a serviços essenciais.
Ressalta-se que a manutenção e conservação das estradas vicinais constituem
dever do Poder Público Municipal, sobretudo quando se trata de vias que atendem
diretamente comunidades rurais e fomentam a economia local.
|ll- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente requerimento encontra amparo legal, entre outros dispositivos:
e Art 30, inciso V, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a competência
para organizar e prestar serviços públicos de interesse local;
e Lei Orgânica do Município de Timbaúba, que impõe ao Poder Executivo o dever de
zelar pela infraestrutura urbana e rural, assegurando a manutenção das vias
públicas;
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Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro — Timbaúba-PE, Fone: (81) 3631-0077
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 — E-mail: camaramun.timbaubaQDoutlook.com so jo
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e Regimento Interno da Câmara Municipal, que confere aos vereadores a prerrogativa
de fiscalizar e indicar ações de interesse coletivo.
IV - DO REQUERIMENTO FINAL
Diante do exposto, REQUER a este Poder Executivo, por intermédio da Secretaria
de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas as providências necessárias para a
execução do recapeamento com aterro da estrada vicinal do Sítio Serra Velha,
especialmente nas imediações da vaquejada, ladeiras e demais trechos críticos, atendendo
a uma antiga e justa reivindicação da população local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Timbaúba, 14 de janeiro de 2026
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Luiz Apolinário Neto
Vereador - Câmara Municipal de Timbaúba
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