materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº 00%/2026
Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Timbaúba — PE
Assunto: Solicitação de informações sobre o andamento da obra do Centro Esportivo
Comunitário
Eu, vereadora Edjane Lopes de Andrade Felinto no uso de minhas atribuições legais e
no exercício do dever de fiscalização e acompanhamento das ações públicas, venho por
meio deste requerer informações detalhadas acerca da obra do Centro Esportivo
Comunitário, localizada no Loteamento Araruna, neste município.
Conforme placa informativa da obra, trata-se da construção do Espaço Esportivo
Comunitário, oriunda do Contrato de Repasse nº 959997/2024/MESP (Novo PAC), com
valor total de R$ 1.042.926,55 (um milhão, quarenta e dois mil, novecentos e vinte e seis
reais e cinquenta e cinco centavos), com término previsto para 13/02/2026.
Diante disso, requer-se:
1. Qual o percentual atual de execução da obra;
2. Se os recursos financeiros já foram integralmente repassados pelo Govemo
Federal e qual o valor já executado até o momento;
3. Se houve aditivos contratuais (prazo ou valor), encaminhando cópia dos
respectivos termos;
4. Qualo cronograma atualizado de execução;
5. Se a obra encontra-se dentro do prazo inicialmente previsto e, em caso negativo,
quais as justificativas para eventual atraso.
Justificativa
O presente requerimento se fundamenta no princípio da transparência e no dever de
fiscalização dos recursos públicos, especialmente por se tratar de obra financiada com
recursos federais. Considerando a relevância social do equipamento para a comunidade
do Loteamento Araruna e para todo o município de Timbaúba, é imprescindível que haja
RECEBIDO EM
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-p) os. 077 Ferreira
ARE - :
Pp; 0-000 - CNPJ 11.293. 0001-04 — E-. H A a
CEP: 55870-000 - CNPJ 11.293.248/0001-04 - E-mail: camaramun timbauba SRRBE com” eirquto Contra
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PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
clareza quanto ao
! andamento físico
aplicação dos recu
ent e financeiro da execução, 9arantindo a correta
Fsos públicos e o Cumprimento dos prazos estabelecidos.
Diante do exposto, aguardo o envio das informa
ções solicitadas dentro do Prazo legal.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
EDJANE LOPES DE ANDRADE FELINTO
Data: 19/02/2026 18:20:40.0300
Vetifique em https:// validar it pow be
TD
Edjane Lopes de Andrade Felinto
Timbaúba — PE, 19 de fevereiro de 2026
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-0077
x 00 » CNPJ 11.203.248/0001-04 .. E-mail: camaramun. timbaubagddoutiook.com
CEP: 5s870.0 PJ