materia nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
INDICAÇÃO N'DOG /2026
Autor: Vereador Luiz Apolinário Neto no . .
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Timbaúba — PE, com
cópia: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Ementa: Indica ao Poder Executivo
Municipal a instalação de bebedouros
públicos para animais em praças e
espaços públicos do município de
Timbaúba-PE.
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
à Mesa, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Timbaúba, para que determine aos setores competentes a implantação
de bebedouros públicos para animais em praças, parques, canteiros, áreas de caminhada e
demais espaços públicos de grande circulação no município.
A presente indicação tem como referência a iniciativa adotada no Estado do Rio de
Janeiro, por meio da Lei nº 11.022/25, que tornou obrigatória a instalação de bebedouros
públicos para animais em espaços públicos, visando ampliar o acesso à água potável e
contribuir para a saúde e o bem-estar animal.
A instalação desses equipamentos em pontos estratégicos, como praças e locais com
maior presença de animais, garantirá acesso à água potável, especialmente em períodos de
altas temperaturas, prevenindo desidratação e doenças. Os bebedouros poderão conter
dispositivos que evitem desperdício de água, além de sinalização adequada e manutenção
periódica para assegurar condições de higiene e funcionamento.
Sugere-se ainda que o Poder Executivo avalie a possibilidade de firmar parcerias com
comerciantes locais, empresas, ONGs e protetores independentes, para viabilizar a
construção, instalação, abastecimento e manutenção dos equipamentos, promovendo uma
ação conjunta entre poder público e sociedade civil.
Trata-se de uma medida de baixo custo e grande impacto social, que demonstra
sensibilidade com a causa animal, fortalece as políticas públicas de proteção e bem-estar
animal e contribui para uma cidade mais humana, consciente e responsável.
Diante do exposto, solicito que a presente Indicação seja acolhida e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências cabíveis.
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro — Timba
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 — E-mail: camaramun tim paulasiZoutlaalsmra
Georgia de Andrade Barros Ferreira
Responsável pois Protocolo Central
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Timbaúba, 20 de fevereiro de 2026.
Assinado digitalmente por LUIZ
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Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Localização:
048463 amaram,
Luiz Apolinário Neto
Vereador do Município de Timbaúba — PE
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Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro — Timbaúba-PE, Fone: (81) 3631-0077
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 — E-mail: camaramun.timbaubaQDoutlook.com