materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº040/ 2026
Exma. Sra. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores:
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Timbaúba, Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, para que adote providências urgentes
visando à regularização imediata do fornecimento de medicamentos controlados, leites
especiais e fraldas geriátricas na Farmácia Municipal.
JUSTIFICATIVA
Este parlamentar tem recebido reiteradas reclamações da população acerca da falta de
medicamentos controlados, fórmulas e leites especiais destinados a crianças com
necessidades específicas, bem como fraldas geriátricas destinadas a idosos, pessoas com
deficiência e pacientes acamados.
Trata-se de insumos essenciais, muitos deles de uso contínuo e indispensáveis à
manutenção da saúde e da dignidade dos pacientes. A interrupção no fornecimento
compromete tratamentos médicos, sobrecarrega financeiramente famílias já vulneráveis e
pode agravar quadros clínicos sensíveis.
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
devendo ser garantida mediante políticas públicas eficazes é contínuas. A ausência
reiterada desses itens indica possível falha no planejamento, na gestão de estoque ou na
execução contratual e orçamentária da política municipal de saúde.
REGE-1DO EM
Georgia de Andrada Barros Ferreira
Responsável pote Protocolo Contral
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Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-007
CEP: 55870-000 - CNPJ; 11.293.248/0001-04 - E-mail: camaramun.timbaubaGoutlook.com
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
Diante da gravidade da situação, requer-se:
I. A regularização imediata do estoque de medicamentos controlados, leites
especiais e fraldas geriátricas;
2; A apresentação de cronograma público de reposição dos itens atualmente
em falta;
3. A adoção de medidas administrativas para evitar novas interrupções no
abastecimento;
4. A ampla divulgação à população sobre a normalização do fornecimento.
A saúde pública exige responsabilidade, planejamento e compromisso permanente com a
população, especialmente com idosos, crianças e pessoas em situação de maior
vulnerabilidade.
Sala das Sessões da Câmara, em 23 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitatmente
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
Data: 23/02/2026 08:29:50-0300
verifique em https://validar.itigov.br
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
VEREADOR
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-007
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