materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº Og 2/ 2026
Exma. Sra. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores:
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Timbaúba, Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, com cópia ao Secretário Municipal
de Educação, Sr. Jorge Eduardo Tenorio Pessoa Guedes, para que sejam adotadas
providências urgentes visando à regularização imediata do transporte escolar dos alunos
residentes na localidade do Engenho União, que estudam na Escola Municipal Coronel
João de Andrade, situada no Distrito de São José do Livramento.
JUSTIFICATIVA
Este parlamentar recebeu relatos da população e esteve pessoalmente na residência da
família, localizada na comunidade do Engenho União, onde pôde constatar a difícil
realidade enfrentada pelos estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar
as aulas na Escola Municipal Coronel João de Andrade.
Foi verificada a situação de uma família com cinco alunos em idade escolar, com
aproximadamente 3, 7, 13 e 14 anos, que permanecem sem transporte escolar regular desde
o início do ano letivo de 2025.
Durante todo o ano de 2025, esses estudantes foram obrigados a se deslocar a pé até a
escola, enfrentando diariamente sol forte, chuva e poeira, em condições que não são
compatíveis com a dignidade que deve ser assegurada aos alunos da rede pública.
A situação é extremamente preocupante, pois os dois estudantes mais velhos já
demonstram desânimo e intenção de abandonar os estudos, reflexo direto das dificuldades
enfrentadas para chegar à escola.
RECEBIDO EM
LO à f2926
“ssorgia de Andrade Barros Ferreira
Responsável pelo Protocolo Central
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-007
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 - E-mail: camaramun.timbaubaDoutlcok.com
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
O transporte escolar é um direito fundamental dos estudantes da zona rural e um
instrumento indispensável para garantir o acesso e a permanência na escola. A ausência
desse serviço compromete o direito constitucional à educação e evidencia falhas graves na
organização do transporte escolar.
Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de uma situação urgente que
exige solução imediata, para que nenhuma criança ou adolescente continue sendo
prejudicado.
Diante da gravidade da situação, requer-se:
1. A regularização imediata do transporte escolar para os alunos residentes no
Engenho União que estudam na Escola Municipal Coronel João de Andrade;
3 A adoção de medidas emergenciais para garantir o deslocamento dos
estudantes até a normalização definitiva do serviço;
3. A apresentação de justificativa formal sobre os motivos da ausência do
transporte escolar desde o início do ano letivo de 2025;
4. A elaboração de planejamento adequado para assegurar o transporte escolar
regular aos alunos da zona rural;
ER A comunicação formal à família sobre a solução adotada.
A educação não pode esperar. Nenhuma criança deve ser obrigada a caminhar quilômetros
todos os dias para ter acesso à escola.
Sala das Sessões da Câmara, em 24 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
Data: 24/02/2026 U8:35:19-0300
Verifique em bttps://valicar iti.gov.br
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
VEREADOR
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