materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº 94 8/2026
À Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba
Assunto: Solicitação de manutenção
do calçamento em frente à
Faculdade de Ciências de
Timbaúba
Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, Luiz Apolinário Neto, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer que seja encaminhada a presente solicitação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria competente da Prefeitura Municipal de
Timbaúba, para que sejam adotadas as providências necessárias à: Manutenção e
recuperação do calçamento localizado em frente à Faculdade de Ciências de
Timbaúba, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir melhores
condições de mobilidade urbana, segurança e acessibilidade aos estudantes, professores,
servidores e munícipes que utilizam diariamente a via localizada em frente à referida
instituição de ensino.
Atualmente, o calçamento encontra-se em estado de desgaste, com desníveis e
irregularidades, dificultando a circulação de pedestres e veículos, além de representar risco
à integridade física dos usuários, especialmente idosos, pessoas com deficiência e
estudantes.
Ressalta-se que a Faculdade de Ciências de Timbaúba exerce papel relevante no
desenvolvimento educacional, social e econômico do município de Timbaúba, sendo
imprescindível que seu entorno apresente infraestrutura adequada, segura e condizente
com sua importância.
A manutenção solicitada contribuirá diretamente para:
e A melhoria da segurança viária;
e A valorização do espaço urbano;
e O fortalecimento da mobilidade e da acessibilidade;
e A promoção da dignidade e do bem-estar da população. RECEBIDO EM
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Do Rei
O presente requerimento encontra amparo, especialmente:
e No artigo 30, incisos | e V, da Constituição Federal, que atribui ao Município a
competência para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar os serviços
públicos;
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro — Timbaúba-PE, Fone: (81) 98938-9704
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 — E-mail: camaramun timbaubaoutlook.com
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e No artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública os
princípios da legalidade, eficiência e interesse público;
e Na Lei Orgânica Municipal, que estabelece como dever do Poder Público a
manutenção da infraestrutura urbana;
e No Regimento Interno da Câmara Municipal, que assegura ao Vereador o direito
de apresentar requerimentos em defesa dos interesses da coletividade.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
O encaminhamento deste requerimento ao Poder Executivo Municipal;
A realização de vistoria técnica no local;
A inclusão da referida manutenção no cronograma da Secretaria responsável;
A execução das obras necessárias para recuperação e nivelamento do calçamento.
PR GO eh
Timbaúba/PE, 24 de fevereiro de 2026.
Luiz Apolinário Neto
Vereador — Câmara Municipal de Timbaúba
DP = E Da
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