materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
PERNAMBUCO 
CASA DR. MANOEL BORBA 
Indicação nº 13 /2026 
O parlamentar que a esta subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, bem como pela Lei Orgânica de Timbaútba, requer, após 
consultado o Soberano Plenário, que se envie expediente ao Sr. Prefeito de Timbaúba, Marinaldo 
Rosendo de Albuquerque, bem como a Secretaria de Serviços Urbanos, para que providencie a 
capinagem e o conserto do esgoto da Rua do Indio, Alto do Cruzeiro, por atrás do colėgio 
popularmente conhecido como "Municipal". 
Justificativa 
O presente requerimento fundamenta-se no dever do Poder Público Municipal de garantir a 
adequada manutenção da infraestrutura urbana, bem como assegurar condições mínimas de 
salubridade, higiene e segurança à população. A conservação das vias públicas, incluindo a 
realização de serviços de capinagem e manutenção da rede de esgotamento, constitui obrigação 
da administração municipal, uma vez que tais serviços sāão essenciais para a qualidade de vida dos 
cidadäos e para a preservação da saúde pública. 
A ausência de capinagem em vias públicas contribui para o acúmulo de mato e lixo, 
favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores de doenças, o que 
representa risco à saúde dos moradores da localidade. Da mesma forma, problemas na rede de 
esgoto podem ocasionar vazamentos, mau cheiro, contaminação ambiental e transtornos à 
população que reside ou circula pela área afetada. 
Cumpre destacar que a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 30, inciso V, que 
compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou 
permissão, os serviços públicos de interesse local. Nesse contexto, a manutenção e o adequado 
funcionamento da infraestrutura urbana inserem-se no rol de atribuições do Poder Executivo 
Municipal, devendo ser executados de forma contínua e eficiente. 
Ademais, considerando que a situação relatada ocorre nas proximidades de uma unidade 
escolar conhecida popularmente como "Municipal", torna-se ainda mais urgente a adoçảo de 
providências, tendo em vista a grande circulação de estudantes, professores e moradores na região. 
A permanência de mato alto e problemas na rede de esgoto pode comprometer não apenas o bem 
estar da comunidade, mas também a segurança e a saúde daqueles que frequentam o local 
diariamente. 
Sala de Sessões da Câmara de Timbaúba, 11 de março de 2026. 
Dr. João Roberto Martins Cardoso 
Vereador de Timbaúba 
RECEBIDO EN 
Georola de Andrado Baroa Forelra 
Respostvel pale Protocelo Conral 
Endereço: Rua Tenonte Joảo Gomes, 10 (Ao lado da Preleilura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-0077 
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