materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº O4?/ 2026
Exma. Sra. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores:
Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de
Timbaúba, Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, com cópia ao Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura Secretário Municipal de Agricultura, e Secretário de Méeio
Ambiente, bem como à Vigilância Sanitária do Município, para que sejam adotadas
providências urgentes visando à imediata regularização do local utilizado para
armazenamento dos bancos da feira livre, atualmente guardados na antiga lavanderia
pública desativada, localizada nesta cidade.
Solicita-se, ainda, que sejam tomadas medidas emergenciais para retirada, limpeza,
higienização e armazenamento adequado desses bancos, garantindo condições sanitárias
seguras para feirantes, trabalhadores e consumidores da feira livre.
JUSTIFICATIVA
No exercício da função fiscalizadora do mandato parlamentar, este vereador realizou
vistoria no local onde são armazenados os bancos utilizados pelos comerciantes da feira
livre, após o encerramento da feira de domingo.
Durante a fiscalização foi constatada uma situação extremamente preocupante e alarmante,
pois os bancos cstão sendo guardados dentro da antiga lavanderia pública desativada,
espaço que se encontra alagado por água suja, possivelmente misturada com águas de
esgoto e águas de galerias pluviais.
RECEBIDO EM
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Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centra « Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-007
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Verificou-se que o referido prédio encontra-se em nível inferior ao da rua, o que faz com
que, em períodos de chuva ou retorno de águas das galerias, a água suja se acumule no
interior do imóvel, formando uma grande lâmina de água contaminada.
Outro fato grave observado durante a fiscalização é que os próprios trabalhadores
responsáveis por guardar os bancos estão sendo obrigados a entrar nessa água suja,
utilizando botas, para realizar o serviço, colocando em risco sua saúde c segurança.
Ainda mais preocupante é o fato de que os bancos utilizados pelos feirantes ficam em
contato direto com essa água contaminada, podendo representar risco sanitário para os
comerciantes e para toda a população que frequenta a feira livre, já que esses equipamentos
são utilizados diretamente para exposição de alimentos e produtos comercializados.
Ressalta-se que muitos feirantes sequer têm conhecimento das condições insalubres em
que esses bancos estão sendo armazenados, o que torna a situação ainda mais grave do
ponto de vista da saúde pública.
A feira livre é um patrimônio cultural c econômico do município, sendo frequentada
semanalmente por centenas de famílias. Portanto, não é aceitável que os equipamentos
utilizados nesse espaço sejam armazenados em condições totalmente inadequadas e
insalubres.
Diante da gravidade da situação constatada, faz-se necessária ação imediata do Poder
Executivo, a fim de evitar riscos sanitários, preservar a saúde dos trabalhadores e garantir
respeito aos comerciantes e à população timbaubense.
Diante disso, requer-se:
l. A retirada imediata dos bancos da feira livre do local atualmente utilizado
para armazenamento, diante das condições insalubres constatadas;
PA A lavagem, higienização c desinfecção de todos os bancos utilizados na
feira livre, garantindo condições sanitárias adequadas;
A A definição imediata de um local provisório adequado para armazenamento
dos bancos, enquanto não se resolve de forma definitiva o problema estrutural:
4, A realização de vistoria técnica da Vigilância Sanitária no local, com
emissão de relatório sobre as condições sanitárias;
-* A adoção de medidas estruturais para solucionar definitivamente o problema
de alagamento da antiga lavanderia, caso o espaço continue sendo utilizado futuramente;
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Aq tado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-007
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6. O envio de resposta formal a esta Casa Legislativa informando as
providências adotadas.
A saúde pública deve ser prioridade. A população de Timbaúba e os trabalhadores da feira
livre merecem respeito, dignidade e condições adequadas de trabalho.
Sala das Sessões da Câmara, em 09 de Março de 2026.
Documento assinado digitalmente
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
Data: 09/03/2026 08:37:51-0300
verifique em hrtps://validar.iti.gov.br
EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
VEREADOR
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10 (Ao lado da Prefeitura) Centro -
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