materia nº 32/2026

e CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº Oz 2/ 2026
Exma. Sra. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores:
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja encaminhado apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marinaldo Rosendo
de Albuquerque, para que a Prefeitura de Timbaúba adote medidas imediatas e urgentes
quanto à verificação, regularização e garantia da qualidade do aterro utilizado na
construção do PSF do bairro de Três Cocos.
JUSTIFICATIVA
Durante fiscalização realizada por este vercador no local da obra do PSF do bairro de Três
Cocos, foi constatada uma situação extremamente preocupante, com a presença de grande
quantidade de residuos sólidos (lixo) sendo utilizados como material de aterro.
Tal prática, se confirmada, representa grave risco à saúde pública, ao meio ambiente e à
própria estrutura da obra, podendo comprometer a durabilidade da construção e colocar em
risco futuros usuários da unidade de saúde.
É inadmissível que uma obra pública, destinada ao atendimento da população,
especialmente na área da saúde, seja executada sobre um aterro com indícios de material
inadequado, sem os devidos critérios técnicos e ambientais exigidos pela legislação
vigente.
Diante disso, faz-se necessária a adoção urgente de providências por parte da gestão
municipal, tais como:
. Realização de vistoria técnica imediata no local;
. Apuração da origem e qualidade do material utilizado no aterro;
. Apresentação de laudos técnicos que atestem a segurança da obra;
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fone: (81) 3631-007
à CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
. Caso constatadas irregularidades, a imediata substituição do material e
responsabilização dos envolvidos.
A população de Timbaúba merece obras de qualidade, feitas com responsabilidade e
respeito ao dinheiro público, O papel do vercador é fiscalizar c cobrar, garantindo que
situações como esta não sejam negligenciadas.
Sala das Sessões da Câmara, em 19 de Março de 2026.
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VER. EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
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