materia nº 39/2026

PERNAMBUCO
a CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO Nº 039 /2026
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que
seja formulado veemente apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora
do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Gilson José Monteiro Filho, Secretário de
Educação e Esportes do Estado de Pernambuco; bem como ao Exmo. Sr. Paulo Fernando
de Vasconcelos, Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional, no sentido de que
seja analisada, com a devida prioridade, a viabilidade de implantação do Curso Técnico
em Agronegócio na Escola Técnica Estadual Miguel Arraes de Alencar, localizada no
município de Timbaúba/PE, considerando seu relevante potencial como instrumento de
fortalecimento da educação profissional, valorização das vocações econômicas locais e
promoção do desenvolvimento socioeconômico da Mata Norte pernambucana.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição não trata apenas da criação de mais um curso técnico; trata,
sobretudo, da defesa do futuro da juventude de Timbaúba, do fortalecimento da educação
pública e da valorização das vocações econômicas da Mata Norte pernambucana. Em um
município com população estimada em 47.312 habitantes, cabe ao poder público buscar
altemativas concretas para ampliar oportunidades, promover inclusão produtiva e
aproximar a formação educacional da realidade econômica vivida pela população.
Timbaúba e sua região possuem vínculo histórico, econômico e social com o setor
agropecuário. Não se trata de uma expectativa abstrata, mas de uma realidade objetiva.
Dados do Censo Agropecuário do IBGE demonstram que o município possui 706
estabelecimentos agropecuários, abrangendo 13.626 hectares, com 1.928 pessoas
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ocupadas nessas atividades. Esses números revelam, com clareza, a existência de uma
base produtiva local apta a justificar a implantação de formação técnica específica, capaz
de qualificar mão de obra, elevar a produtividade, incentivar o empreendedorismo rural e
conectar a juventude ao mundo do trabalho com mais preparo e dignidade.
Além disso, a realidade econômica da Mata Norte permanece fortemente associada
às cadeias produtivas do campo, especialmente à atividade canavieira. A antiga Usina
Cruangi, situada em Timbaúba, foi reativada e passou a ser administrada pela COAF, fato
que reforça que o agronegócio segue sendo atividade estratégica no município e em seu
entorno, exigindo profissionais qualificados não apenas para a produção, mas também
para gestão, inovação, comercialização, sustentabilidade e logística do setor.
Cumpre destacar, ainda, que a Escola Técnica Estadual Miguel Arraes de Alencar
já se encontra inserida na dinâmica da educação profissional, tendo ofertado vagas para
cursos técnicos presenciais em Administração e Desenvolvimento de Sistemas, o que
demonstra estrutura institucional, experiência e vocação para ampliação de sua grade
formativa. Assim, o pleito pela implantação do Curso Técnico em Agronegócio não
representa medida isolada ou dissociada da realidade da unidade escolar, mas sim um
desdobramento coerente de sua missão educacional e de seu potencial de expansão.
O pedido também encontra respaldo na própria política pública educacional do
Estado de Pernambuco. A rede estadual conta com 58 escolas técnicas estaduais, o que
evidencia o reconhecimento, por parte do Governo do Estado, de que a educação
profissional é instrumento decisivo para o desenvolvimento regional, para a formação de
mão de obra qualificada e para a ampliação de oportunidades aos estudantes do interior.
Nesse contexto, é plenamente legitimo e razoável pleitear que Timbaúba, município de
relevância regional e situado em área de forte vocação agroeconômica, seja contemplado
com curso que dialogue diretamente com sua realidade produtiva.
Importa ressaltar, ademais, que a própria política estadual de educação profissional
já contempla, em processos seletivos públicos oficiais da Secretaria de Educação e
Esportes de Pernambuco, cursos vinculados ao eixo de Recursos Naturais, a exemplo de
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Agronegócio, Zootecnia e Agropecuária. Em publicação oficial da SEE/PE sobre seleção
para as Escolas Técnicas Estaduais, esses cursos aparecem expressamente entre as
ofertas da rede. De igual modo, editais oficiais recentes registram a oferta de Agronegócio
em unidades da rede estadual, tanto no ensino médio integrado quanto na modalidade
subsequente. Além disso, documentos administrativos da própria Secretaria preveem
atuação profissional relacionada às áreas de Agronegócio, Agropecuária e Guia de
Zootecnia, o que demonstra aderência pedagógica, compatibilidade institucional e
viabilidade administrativa para a expansão dessa oferta. Dessa forma, a implantação do
Curso Técnico em Agronegócio em Timbaúba não representa criação estranha à estrutura
da rede estadual, mas sim medida coerente de interiorização e adequação territorial de
política pública já existente.
Some-se a isso o fato de que a educação profissional técnica vem crescendo em
todo o país. Dados recentes do Censo Escolar apontam avanço das matrículas na
educação profissional e tecnológica articulada ao ensino médio, evidenciando que o
investimento nesse modelo amplia horizontes, fortalece trajetórias educacionais e
profissionais e cria oportunidades reais de mobilidade social. Assim, investir em ensino
técnico é investir, ao mesmo tempo, em educação, empregabilidade, renda e
desenvolvimento.
Não se pode admitir que uma região com tradição agroprodutiva, base rural
concreta, atividade econômica vinculada ao campo, juventude em busca de qualificação
e escola técnica estadual já em funcionamento permaneça sem uma oferta formativa tão
compatível com sua vocação quanto o Curso Técnico em Agronegócio. O poder público
precisa agir com planejamento, sensibilidade territorial e compromisso com as
necessidades reais da população. E, neste caso, a necessidade está posta de forma
evidente: formar jovens, fortalecer a economia local, valorizar o potencial produtivo do
município e criar caminhos concretos para o desenvolvimento de Timbaúba e de toda a
Mata Norte pernambucana.
Dessa forma, a implantação do Curso Técnico em Agronegócio na Escola Técnica
Estadual Miguel Arraes de Alencar representa medida justa, oportuna e necessária. Trata-
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se de investimento no capital humano local, de fortalecimento da educação pública, de
valorização das potencialidades econômicas do município e de compromisso efetivo com
a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Por essas razões, espera-se o
apoio dos nobres pares à aprovação da presente matéria.
Da aprovação deste, dê-se ciência a:
| - Gabinete da Governadora do Estado de Pemambuco, Palácio do Campo das
Princesas, Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-928;
H - Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Avenida Afonso
Olindense, nº 1513, Várzea, Recife/PE, CEP 50810-000;
Ill — Secretaria Executiva de Ensino Médio e Profissional, vinculada à Secretaria de
Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, no mesmo endereço institucional;
IV — Gabinete do Deputado Estadual Antônio Moraes, Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco — ALEPE, Rua da União, nº 397, Boa Vista, Recife/PE, CEP
50050-909.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Timbaúba, em 31 de março de 2026.
FELLIPE DE MORAIS VASCONCELOS
Data 13/04/252% 06:-48:57 2300
verfique em tempa) raladas tt gov be
Fellipe de Moraes Vasconcelos
Vereador — Autor
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