materia nº 21/2026

CẦMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
PERNAMBUCO 
CASA DR. MANOEL BORBA 
Indicação n° 021 /2026 
0 parlamentar que a esta subscreve, no uso de SuaS 
atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, bem como pela Lei Orgânica de Timbaúba, requer, 
após consultado o Soberano Plenário, que se envie expediente 
Sr. Prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de 
Albuquerque, bem ComO Secretaria de Obras, para que 
providencie a imediata reestruturação das galerias da Rua 
Acre, Alto da Independência, que desde de janeiro estão 
cedendo e trazendo riscos à integridade da população. 
Comprometimento 
Justificativa 
A presente indicação se justifica diante da situação 
Crítica enfrentada pelos moradores da Rua Acre, no bairro 
Alto da Independência, onde as galerias de escoamento pluvial 
vêm apresentando visivel compr ometimento estrutural desde o 
mês de ianeiro. Tal cenário evidencia não apenas a ausência 
de manutenção preventiva adequada, mas também a urgência de 
intervenção por parte do Poder Público Municipal, sob pena 
de agravamento dos danos já existentes. 
das galerias tem ocasionado 
aiundamento do solo e o surgimento de áreas de risco, 
colocando em perigo iminente a integridade física de 
pedestres, condutores de veículos e moradores da localidade. 
Ademais, precariedade da infraestrutura Compromete 
diretamente a mobilidade urbana, dificulta o tráfego regular 
na via e potencializa a ocorrência de acidentes, sobretudo 
em períodos chuvosos, quando o volume de água intensifica a 
instabilidade do solo. 
Cumpre destacar gue é dever do Municipio zelar pela 
a dequada manutenção das vias públicas e dos sistemas de 
drenagem urbana, Conforme preceituam OS principios da 
administração publica, especialmente os da eficiência e da 
RECEBIDO EM 
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lada da Prefeitura) Centro -TimbaubaPE Fane: (usue P 
CEP: 55s70-000- CNPJ 11.293.248 0001-44 - E-maik: camaramun.timbauba@outlook.cm 
Baros Fr 
ple Prutc Centra 
segurança, 
CẢMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 
bem 
responsabilidade 
causados a terceiros. 
Como 
referida via não 
CASA DR. MANOEL BORBA 
trafegabilidade e bem-estar à população. A omissåo diante de 
situações Como ora apresentada pode ensejar, inclusive, 
do ente público por eventuais danos 
atendendo, assim, 
PERNAMBUCO 
população local. 
Dessa forma, a reestruturação imediata das galerias da 
Se trata de mera conveniência 
garantir condições dignas 
a dministrativa, mas de medida urgente necessária para 
prevenir acidentes, assequrar a segurança dos munícipes e 
restabelecer as condições adequadas de uso da via pública, 
interesse coletivo e à dignidade da 
JOAO ROBERTO 
MARTINS 
Sala de Sessões da Câmara, 10 de abril de 2026. 
Assinado de forma digital por 
JOAO ROBERTO MARTINS 
CARDOSO:05146553483 
de 
CARDOSO:05146553483 Dados: 2026.04.10 11:35:29 -03'00' 
Dr. João Roberto Martins Cardoso 
Vereador de Timbaúba 
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro - Timbaúba-PE Fono: (81) 3631-0077 
CEP: 55870-000 - CNPJ 11.293.248/0001-04 -E-mail: camaramun.timbauba@outlook. com