materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
INDICAÇÃO Nº 026/2026
Estudo e Adoção de Medidas para
ampliação da atuação da Guarda
Municipal de Timbaúba com possível
implantação de regime de plantão.
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marinaldo Rosendo de Albuquerque,
que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a realização de estudo
técnico, operacional e orçamentário com a finalidade de avaliar a possibilidade de
ampliação da atuação da Guarda Municipal de Timbaúba, inclusive com a eventual
implantação de regime de plantão, visando garantir a presença do serviço em período
integral.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a garantia da ordem social, da
proteção do patrimônio público e da tranquilidade da população, sendo a Guarda Municipal
importante instrumento de atuação preventiva no âmbito do Município.
Atualmente, observa-se que a atuação da Guarda Municipal de Timbaúba ocorre
predominantemente em período diumo, o que limita a presença institucional em horários
noturnos, período em que, notoriamente, há maior vulnerabilidade e necessidade de ações
preventivas por parte do poder público.
Em diversos municípios brasileiros, a Guarda Municipal já atua em regime de plantão,
garantindo cobertura continua e ampliando a capacidade de resposta diante de ocorrências,
contribuindo significativamente para a segurança da população.
Dessa forma, a presente Indicação visa provocar o Poder Executivo a realizar estudo
técnico detalhado, considerando aspectos operacionais, estruturais e orçamentários, para
avaliar a viabilidade de ampliação da atuação da Guarda Municipal, inclusive com possível
adoção de regime de plantão.
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro — Timbaúba-PE, Fone: (81) 98938-9704
CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 — E-mail: camaramun.timbaubagouticok.com Recdo:de
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CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
Ressalte-se que a medida deve observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
disponibilidade de efetivo e as condições administrativas do Município, podendo ser
implementada de forma gradual e planejada.
Trata-se de iniciativa que busca fortalecer a segurança preventiva, valorizar os profissionais
da Guarda Municipal e atender a uma demanda legitima da população por maior presença
do poder público em todos os períodos do dia.
Plenário Dr. Manoel Borba, em 14 de Abril de 2026.
VER. EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
Endereço: Rua Tenente João Gomes, 10 (Ao lado da Prefeitura) Centro — Timbaúba-PE, Fone: sho io ada
timbaubagdoutiook.com
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