materia nº 22/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DETIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
REQUERIMENTO n~O 2> ~ /2021.
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, respeitadas as formalidades regimentais,
que seja feito um veemente apelo ao Ilustríssimo prefeito do município, Sr. Marinaldo
Rosendo de Albuquerque, no sentido de que faça todos os esforços possíveis e
necessários para que seja realizada a imunização dos profissionais de Educação Física,
objetivando a preservação da saúde destes profissionais e a redução da proliferação
do Covid-19, infecção causada pelo Novo Coronavírus.
JUSTIFICATIVA
o profissional de Educação Física é reconhecido como profissional de saúde de
nível superior, nos termos da Resolução CNSnº 218, de 06 de março de 1997.
Dessa forma, levando em consideração que os mencionados profissionais, por
determinação da Portaria nº 639, de 31 de março de 2020, do Ministério de Saúde,
foram capacitados para o enfretamento do COVID-19, os quais foram reconhecidos
pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 2241-40, como
"Profissional de Educação Física na saúde» uma vez que, a atividade física é fator
condicionante e determinante de saúde (lei Federal 8.080/90), e que integram grupos
multiprofissionais em diversas esferas na área da saúde, como USB's, Centro de
Atenção Psicossocial, Hospitais, NASF, dentre outras, atuando no atendimento direto
ao público e com indivíduos portadores de comorbidades, como diabetes, obesidade,
hipertensão, que estão associadas às complicações fatais do COVID-19.
Diante do exposto, defendemos que se proceda com urgência a inclusão dos
Profissionais de Educação Física, que são, de acordo com os diplomas legais
anteriormente mencionados, profissionais da área de saúde, no público alvo com
prioridade na vacinação.
Sala das Sessões da Câmara, em 22 de abril de 2021.
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