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CASA DRe MANOEL BORlA
UNICIPAL DE TIMMÚBA
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REQUERIMENTO O 1~ 2021
Exmo. (as) Senhoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Timbaúba,
A BANCADA DE OPOSiÇÃO REQUER A ABERTURA DE UMA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA SAÚDE,
1. CONSIDERANDO que a saúde publica no município de Timbaúba vem
passado por serias dificuldades com a Pandemia mundial e a atual situação
da Gestão na Secretaria de Saúde, com indícios de irregularidades nas ações
administrativas e uso dos recursos públicos,
2. CONSIDERANDO as argumentações e relatos em áudios e carta aberta à
população timbaubense pelo ex secretario de saúde do município de
Timbaúba, Dr. Jacinto Ferreira Lima (medico renomado na cidade), que
deixou de ser o ordenador de despesas da secretaria de saúde através de
uma portaria do Prefeito, enfatizando os desmandos administrativos,
apresentando indícios de irregularidades, demonstrando total falta de
transparência no uso dos recursos do SUS, pois o mesmo não tinha acesso
às contas e valores destinados a saúde, que culminou na sua demissão por
discordar dos atos praticados pelo Prefeito Marinaldo Rosendo de
Albuquerque e a sua imã, atual secretaria de Governo e de saúde, Marileide
Rosendo de Albuquerque, que Chegou a subscrever documentos da
secretaria de saúde no lugar do mesmo,
3. CONSIDERANDO as recentes mortes de duas mulheres, parturientes, que
tiveram suas vidas precocemente ceifadas com grande repere''ssão na
Endereço: Rua Teü'lsnte Joio Gomes, 10 (Ao lado àa Prefeitura) Centro g nmbaúba-pe Fone: (81) 3631..0071
CEP: 56870-000 •CNPJ: 11.293.24810001-04 ..E-maU: camaramun.timbauba@outlook.cam
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3. CONSIDERANDO as recentes mortes de duas mulheres, parturientes, que
tiveram suas vidas precocemente ceifadas, com grande repercussão na
cidade e no Estado de Pernambuco, noticiada em todos os veículos de
comunicação do estado de Pernambuco, que precisam ser apuradas,
esclarecidas e responsabilizadas as partes, pois, uma dessas mulheres, foi
atendida através do Convenio/contrato de Prestação de Serviços estabelecido
entre a Prefeitura de Timbaúba com Hospital Memorial Dr. João Ferreira
Lima, Timbaúba - PE, segundo relato do referido ex secretario de saúde, sem
as mínimas condições de garantia de uma equipe de profissionais para
atender com segurança, responsabilidade e qualidade o atendimento do parto
e acompanhamento às mulheres que ali foram para terem seus filhos,
totalizando seis mulheres que tiveram filhos de parto cesariana no mesmo dia
no referido Hospital do munícipio de Timbaúba,
4. CONSIDERANDO que além do Convenio da Maternidade com o Hospital
Memorial Dr. João Ferreira Lima, existem outros serviços prestados pelo
Hospital através de outros convênios com a Prefeitura de Timbaúba que
também foram Suspensos o atendimento (laboratório de analises clinicas e
consultas com especialistas) sem justificativas ou o atendimento da
população em outros conveniados,
5. CONSIDERANDO que cabe aos vereadores fiscalizar os atos do Prefeito e da
secretária de saúde, Marileide Rosendo de Albuquerque (Balazinha), como
demais secretarias, que não tem demonstrado transparência em relação aos
atos praticados na gestão da saúde publica do município, pois, é publico e
notório a desorganização e a falta de gestão no ANEXO do COVID, na
Campanha de Vacinação e agilidade nos resultados dos testes do COVID,
chegando há passar 10 dias para sair os resultados dos exames e testes do
Coronavirus, com pacientes indo a óbito e o resultado saindo após a missa de
sétimo dia,
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CEP: 55870-000 - CNPJ: 11.293.248/0001-04 - E-mail: camaramun.timbauba@outlook.com
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6. CONSIDERANDO que as ações de prevenção, combate e enfrentamento ao
COVID 19, são atípicas e do interesse da coletividade, não se tem
conhecimento da atuação do Comitê de Crise, do Plano de Contingencia, não
se ver Barreiras nas entradas da cidade, sanitização, não teve distribuição de
mascaras, não se tem lavatórios distribuídos nas áreas da feira livre, assim
como não se faz a devida prestação de contas dos recursos gasto com o
COVID, com as publicações no Portal da Transparência, a população
encontra-se insegura e os órgãos de fiscalização se sentem de mãos atadas
pela falta de prestações de contas e informações, exemplificando as
situações irregulares foram gastos quase 490 mil reais em 40 dias com
Sanitização, através de uma empresa terceirizada,
7. CONSIDERANDO que a maioria das Unidades de Saúde da Família (USF),
estão desestruturadas, sem as equipes completas, pois faltam médicos os
cinco dias da semana em algumas Unidades, como por exemplo, a USF de
Sapucaia, que desde o mês de Fevereiro não tem medico, com uma grande
população de pessoas idosas, hipertensas e uma população de 4.500
pessoas de acordo com o ultimo censo,
8. CONSIDERANDO a falta de transparência da atual gestão que desde o inicio
de 2021 não dá publicidade no Portal da Transparência das ações,
contratações e detalhamento de despesas dos recursos recebidos e gastos
do Governo Federal, Estadual e próprios do município,
9. CONSIDERANDO que todos os recursos recebidos e gastos no período da
Pandemia (2020 a 2021), com a saúde, por dispensa de licitação, precisam
ser auditados, por existir muitos questionamentos por parte da população,
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DIANTE DOS FATOS DETERMINADOS NAS CONSIDERAÇÕES, APÓS AS
FORMALIDADES LEGAIS, REGIMENTAIS E DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICíPIO DE TIMBAÚBA, REQUEREMOS A INSTAURAÇÃO DE UMA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA SAÚDE, PARA
ANALISAR, INTIMAR, AVERIGUAR E APURAR AS DENUNCIAS DE INDíCIOS
DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS AÇÕES E DOS RECURSOS DA
SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIMBAÚBA DE ACORDO COM O PRAZO LEGAL.
TIMBAÚBA, 09 DE JUNHO DE 2021.
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O JOSÉ DO NASCIMENTO MUNIZ DE ANDRADE FILHO
VEREADOR ZITO ANDRADE (PSB)
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MARIA DA CONCEiÇÃO ALESSANDRA DE SANTANA,
VEREADORA CONCEiÇÃO DE GERÔNIMO (PL)
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, EMANUEL GOUVEIA FERREIRA LIMA
VEREADOR EMANUEL DE DR. JACINTO (PP)
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