materia nº 104/2025

RECEBIDO EM
[2
Enivaldo Paulino
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
da Silva
pelo P, toco! Cor
“Cs
INDICAÇÃO Nº 104/2025
O Vereador LUIZ APOLINÁRIO NETO, no de suas atribuições legais e regimentais,
minhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
a estrada de Serra Velha, situada no distrito
Indica, que seja enca
soas e veículo
Timbaúba-PE, sugerindo o recapeamento d
homônimo, por se tratar de via de grande relevância para o tráfego de pes:
JUSTIFICATIVA
A estrada de Serra Velha é uma das principais vias de acesso utilizadas pela
cial para o deslocamento de moradores, estudantes,
população local, considerada essen ore la
trabalhadores e produtores rurais. Atualmente, encontra-se em condições precárias, O
que compromete a trafegabilidade, coloca em risco a segurança dos usuários e dificulta o
escoamento da produção agricola da região.
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal promova, com a
máxima urgência, o recapeamento e a recuperação da referida estrada vicinal,
garantindo melhores condições de tráfego, segurança e dignidade aos cidadãos que
dependem diariamente desta via.
Fundamentação Legal
A presente Indicação encontra respaldo:
* Noart 30, inciso |, da Constituição Federal ibui icípi i
R , , Que atribui ao Mun
ig assuntos de interesse local: "ópio logalar
* Noart. 182 da Constituição Federal ispô
, Que dispõe sobre a fun i i
7 a promoção da qualidade de vida urbana; o A di ollada
o art. 23, inciso |l, da Constituição Federal, que estabelece a competência
comum da União, Estado: icípi i
Pad s e Municípios para cuidar da saúde e da assistência
EO « NaLei Orgâni ici aa E .
ja e e Ss bi Li que impõe ao Poder Público o dever de
Ê y coletividade. na e rural necessária ao bem-estar da
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
PERNAMBUCO
CASA DR. MANOEL BORBA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Timbaúba, 22 de setembro de 2025.
”
Lúiz Apolinário Neto
ereaflor - Câmara Municipal de Timbaúba
Endereço: Rua Tenent; (K ro-T -PE, Fi
e João Gomes, 10 (Ao lado da P; efeitura) Centro imbaúba:
T di + FONe:
EP: 55870-000 - CNPJ:
NPJ: 11.293.248/0001-04 — E-mail: camaramun timbaubagoutlock + 98938-9704
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