PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001
-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama
– Pernambuco
– CEP 55125
-000
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP nº 159/202
3
Toritama,
1
1 de agosto de 202
3
.
À Vossa Excelência
José Ferreira de Carvalho
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125
-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com
redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022
.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama
,
Nos termos do art. 54, inciso II
, da Lei Orgânica Municipal, encaminho
Mensagem nº 029/202
3 e Projeto de Lei que
altera dispositivos da Lei Municipal Nº
1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento
básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar
”
, para a devida discussão, votação e
aprovação dessa respeitável Casa Legislativa.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a presente
proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em
regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a Vossa
Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Edilson Tavares de Lima
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/39D5-459D-5714-06D6 e informe o código 39D5-459D-5714-06D6
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 029/202
3
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama
-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem com
o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei
em anexo que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei
Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento básico do cargo de “Motorista de
Transporte Escolar””.
A Lei Municipal Nº 1.888
/2022 promoveu alterações na Lei Municipal Nº
1.312/2014, dentre as quais criou o cargo de “Motorista de Transporte Escolar”,
estabelecendo as atribuições, requisitos e vencimento
s básicos.
A Presente Propositura visa conferir reajuste salarial aos ocupantes do
mencionado cargo, levando
-se em consideração, sobretudo, a elevada relevância da
prestação desse serviço essencial ao Município.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, o Prefeito
do Município de Toritama, no uso regular de suas atribuições legais, submete o presente
Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores com a certeza de que Vossas
Senhorias terão condições de analisar a importância desta iniciativa.
Ao tempo que apresenta votos de distinto respeito e consideração, subscrevo.
Atenciosamente,
Edilson Tavares de Lima
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/39D5-459D-5714-06D6 e informe o código 39D5-459D-5714-06D6
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ___, DE
1
1 DE AGOSTO DE 20
2
3
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº
1.312/2014, com redação dada pela Lei
Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o
vencimento básico do cargo de “Motorista de
Transporte Escolar”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação dada pela Lei Municipal
Nº 1.888/2022, que trata do quadro de servidores permanentes e vencimentos, passa a
vigorar na forma do Anexo único desta Lei.
Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações orçamentárias,
existentes na Lei Orçamentária vigente.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
-se as disposições
em contrário.
Toritama, Pernambuco,
1
1 de agosto de 202
3, 70º da Emancipação.
Edilson Tavares de Lima
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/39D5-459D-5714-06D6 e informe o código 39D5-459D-5714-06D6
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
ANEXO I DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.888/2022
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
Total de Cargos Denominação do Cargo Vencimento Básico
... ................................................................ ...
... ................................................................ ...
... ................................................................ ...
... ................................................................ ...
30 Motorista de Transporte Escolar R$ 1.
860,00
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 39D5-459D-5714-06D6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON TAVARES DE LIMA (CPF 688.XXX.XXX-20) em 16/08/2023 16:05:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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411 N° l,3'2/2014 7
Cria cargos de provimento
efetivo com os respectivos
vencimentos, atribuições,
escolaridade mínima e carga
horária no âmbito da Prefeitura
Municipal de Toritama e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ° Ficam criados, no quadro de servidores permanentes na Prefeitura do
Município de Toritama, os cargos de provimento efetivo _com os respectivos
vencimentos constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam instituídas as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos
cargos criados nesta lei, de acordo com Anexo II desta Lei.
Art. 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta
das dotações específicas do Orçamento do Município.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Toritama, 20 de janeiro de 2014.
ot)k~~a-L
81 3741.1811
Odon Ferreira da Cunha
PREFEITO
Preloltur• Hunlclp•I do Torlt•m•
CNPJ: 11 .256 .054/0001 ·39
Ruo Jo3o Chagas. S/N
Centro. Torl1om•. Pernambuco. CEP 55125 000
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10
10
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ANEXO 1-LEI nº 1,312/2014
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
ia "D"
uinas
81 3741.1811
Prefeitura Munlclpal de Torltama
CNPJ: 11.256.054/0001•39
Rua Jo.'!o Chagas, S/N
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000
.000 00
.350 00
.350 00
.350 00
::oo
~o
ANEXO li- LEI n° 1,312/2014
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA
Motorista
Motorista
f;;\\i •• &i .. t.\~l~~'t4tKW
Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas
correspondente à classificação da carteira de
Habilitação Nacional; recolher os veículos à
garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se
do transporte e entrega de correspondência ou
de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau
de densidade e nível de água da bateria, bem
como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e chegada;
auxiliar na carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veículo· Executar outras tarefas afins.
Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas
correspondente à classificação da carteira de
Habilitação Nacional; recolher os veículos à
garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se
do transporte e entrega de correspondência ou
de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau
de densidade e nível de água da bateria, bem
como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
uilometra em horários de saída e che ada·
nsino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
( categoria mínima
B).
Ensino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
(categoria mínima
C).
81 3741.1811
Prtfeltura Municipal da Torltama
CNPJ: 11.256.054/0001·39
Rua Joao Chagas, S/N
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP· S5125 000
30 hs/semana
r---- ,-- ---- -· -
: '
b
1: o 110
:oo
o
Motorista
Operador de
Máquinas
auxiliar na carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veiculo· Executar outras tarefas afins.
Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas
correspondente à dassificação da carteira de
Habilitação Nacional; recolher os veículos à
garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação
do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se
do transporte e entrega de correspondência ou
de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau
de densidade e nível de água da bateria, bem
como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e chegada;
auxiliar na carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veiculo· Executar outras tarefas afins.
Dirigir e operar trator, patrol, retro-escavadeira,
pá mecânica e máquinas em geral de acordo
com suas especificações e relacionadas ao
cargo; Abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas,
terrenos e estradas;
cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas
estradas; Pegar, levantar e colocar manilhas
em bueiros e valetas; Abrir valetas e bueiros
para redes de esgoto e água; Executar serviços
de drenagens e auxiliar na lubrificação, limpeza
e manutenção das máquinas e também
abastecê-las; carregar basculantes e
caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedra e
manilhas; Levantar, colocar e arrancar postes;
Executar demais tarefas correlatas de acordo
com cada máquina.
Ensino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compativel.
(categoria mínima
D).
Ensino
Fundamental
incompleto+ CNH
de categoria
compatível.
813741.1811
Pr•leltura Munlclpal de Torltama
CNPJ : 11 .256.054/0001·39
Rua Jo3o Chagas, S/N
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000
30 hs/semana
30 hs/semana
24/05/2022 11:15 Município de Toritama
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B83CCD33/03AGdBq24AoMan1Rhn0nWnLFTmz7YFVxP9rz4GmuYEAdbHsRQ9TeoxncbfX0l… 1/2
Total de Cargos Denominação do Cargo Vencimentos Básico
10 Motorista categoria “B” R$1.212,00
10 Motorista categoria “C” R$1.350,00
10 Motorista categoria “D” R$1.350,00
06 Operador de Máquinas R$1.350,00
30 Motorista de Transporte Escolar R$ 1.560,00
DENOMINAÇÃO DO CARGO ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE MÍNIMA CARGA HORÁRIA REQUISITOS
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e
cargas correspondente à classificação da carteira de Habilitação Nacional;
recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de
carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis,
água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de
água da bateria, bem como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu
destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e
descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito
e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional
e do veículo; Executar outras tarefas afins.
Ensino Fundamental incompleto 40 hs/semanais CNH da categoria compatível,
(categoria mínima B)
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e
cargas correspondente à classificação da carteira de Habilitação Nacional;
recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de
Ensino Fundamental incompleto 40 hs/semanais CNH da categoria compatível,
(categoria mínima C)
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - GABINETE DO PREFEITO - GP
LEI Nº 1.888, DE 23 DE MAIO DE 2022
Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que cria os cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de Motorista de
Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições, escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do cargo;
altera carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a remuneração do cargo de Motorista categoria “B”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo I desta Lei, criando o cargo de Motorista de Transporte
Escolar e atualizando a remuneração do cargo de Motorista categoria “B”.
Art. 2º O Anexo II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo II desta Lei, prevendo a denominação, as atribuições, a
escolaridade mínima, a carga horária e os requisitos do cargo de Motorista de Transporte Escolar e alterando a carga horária dos cargos.
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá por conta das dotações orçamentárias, existentes na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2022.
Toritama, Pernambuco, 23 de maio de 2022, 69º da Emancipação.
EDILSON TAVARES DE LIMA
Prefeito de Toritama
ANEXO I
ANEXO I – LEI 1.312/2014
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
ANEXO II
ANEXO II – LEI 1.312/2014
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA
24/05/2022 11:15 Município de Toritama
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/B83CCD33/03AGdBq24AoMan1Rhn0nWnLFTmz7YFVxP9rz4GmuYEAdbHsRQ9TeoxncbfX0l… 2/2
carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis,
água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de
água da bateria, bem como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu
destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e
descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito
e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional
e do veículo; Executar outras tarefas afins.
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e
cargas correspondente à classificação da carteira de Habilitação Nacional;
recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de
carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis,
água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de
água da bateria, bem como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu
destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e
descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito
e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional
e do veículo; Executar outras tarefas afins.
Ensino Fundamental incompleto 40 hs/semanais CNH da categoria compatível,
(categoria mínima D)
Operador de Máquinas Dirigir e operar trator, patrol, retro-escavadeira, pá mecânica e máquinas
em geral de acordo com suas especificações e relacionadas ao cargo;
Abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; Cavar, pegar e
colocar terra, areia e brita nas estradas; Pegar, levantar e colocar manilhas
em bueiros e valetas; Abrir valetas e bueiros para redes de esgoto e água;
Executar serviços de drenagens e auxiliar na lubrificação, limpeza e
manutenção das máquinas e também abastecê-las; Carregar basculantes e
caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedra e manilhas; Levantar,
colocar e arrancar postes; Executar demais tarefas correlatas de acordo
com cada máquina.
Ensino Fundamental incompleto 40 hs/semanais CNH da categoria compatível.
Motorista de Transporte Escolar Executar atividades de Transporte Escolar, conduzindo os estudantes do
Município de Toritama, zelando pela segurança dos mesmos; dirigir os
veículos de transporte escolar da frota municipal, verificando diariamente
as condições de uso e funcionamento; manter o veículo limpo, interna e
externamente e em condições de uso imediato, zelando pela conservação
dos veículos do Município e pautando-se pelas normas e sinalizações de
trânsito dispostas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (LEI Nº
9.503/97 e suas atualizações) e pelo Departamento Estadual de Trânsito;
não fumar durante o tempo em estiver transportando alunos no seu
veículo; não permitir que o veículo seja conduzido por pessoas não
autorizadas; observar e controlar os períodos de revisão e manutenção
dos veículos recomendados preventivamente, para assegurar a plena
condição de utilização; portar todos os documentos do veículo e do
motorista, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação e Carteira ou
Certificado do Curso de Transporte Escolar; praticar a direção defensiva,
visando à diminuição dos riscos de acidentes; realizar anotações, segundo
as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem,
viagens realizadas, alunos transportados, itinerários percorridos, além de
outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle sobre o
serviço prestado; recolher o veículo após sua utilização, em local
previamente determinado deixando-o corretamente estacionado e
fechado; ser o responsável pelo itinerário e respeitar os horários
estabelecidos; solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos
veículos quando apresentarem qualquer irregularidade; trajar-se
adequadamente de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; tratar
com respeito os alunos, pais, colegas, público e a fiscalização; zelar pelo
veículo, materiais, equipamentos e ferramentas colocados sob sua guarda
e solicitar, quando necessário a aquisição e manutenção dos mesmos.
Ensino Fundamental incompleto 40 hs/semanais Ao Motorista de Transporte Escolar
deverão ser observadas as
determinações do artigo 138, da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 – Código de Trânsito
Brasileiro; idade superior a 21 anos;
Carteira de Habilitação Nacional –
CNH de categoria D ou E, com
aptidão para Exercício de Atividade
Remunerada (EAR); Curso
específico na área de Transporte
Escolar; não ter cometido nenhuma
infração de trânsito grave ou
gravíssima, e/ou ser reincidente em
infrações médias.
Publicado por:
Gilberto Alves de Almeida Filho
Código Identificador:B83CCD33
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/05/2022. Edição 3093a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/