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materia nº 256/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 256 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaSolicito ao Poder Executivo que seja enviado um Projeto de Lei do Executivo, ao Tribunal de contas para a Câmara Municipal de Toritama, baixando o Valor venal de imóveis do município para que seja baixado o IPTU do Município.
native_id1138

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-13 Expedição e Arquivamento posterior F —
2023-09-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-09-11 Aguardando Leitura em Plenário — —
2023-09-11 Aguardando Despacho Inicial — —

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
INDICAÇÃO
AUTORIA
| Vereador; Derivaldo José da Silva
AUTORIDADE
| Prefeito do Município de Toritama — PE
INDICAÇÃO
Solicito ao Poder Executivo que seja enviado um Projeto de Lei do Executivo, ao Tribunal
de contas para a Câmara Municipal de Toritama, baixando o Valor venal de imóveis do
município para que seja baixado o IPTU do Município.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo
137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo
medidas administravas à autoridade apontada.
Toritama, 01 de agosto de 2023.
Derivaldó José da Silva
PARLAMENTAR
nc
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEPera 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br

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