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materia nº 60/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDispõe sobre a correção do anexo I da Lei 1.912-2023 que cria de Cargos de Provimento efetivo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Toritama-PE
native_id1250

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-01 Expedição e Arquivamento posterior F —
2023-12-01 Aprovado em 2ª Votação — —
2023-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2023-11-22 Aprovado em 1ª Votação — —
2023-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-24 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — —
2023-10-24 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T09:06:56.538661-03:00 Aprovado por maioria simples 8 2 0
2023-11-22T12:52:03.732902-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Toritama, 20 de outubro de 2023
Ofício nº 48/2023
Do: Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Toritama
À: Câmara de Vereadores de Toritama
Em virtude do aumento do salário mínimo ocorrido no início de
2023 e tendo em vista que os valores dos vencimentos dos servidores efetivos foram
fixados ainda em 2022, encaminho Projeto de Lei reajustando os valores dos salários dos
servidores efetivos previsto na Lei Nº 1.912, de 13 de janeiro de 2023.
O Governo Federal apresentou um aumento de cerca 1,382% (um
vírgula três oito dois porcento), por consequência o Poder Legislativo municipal apresenta
um reajuste que não pode ser inferior ao nacional, por isso apresentamos um
arredondamento para cima atingindo o percentual de 1,39 % (um vírgula três nove
porcento).
PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES DE TORITAMA
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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À
PODER LEGISLATIVO Pp Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI interlegis
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº */2023
AUTORIA
| Mesa Diretora
EMENTA
Dispõe sobre a correção do anexo I
da Lei
1.912/2023 que cria de cargos de
provimento efetivo na estrutura
administrativa e organizacional do Poder
Legislativo Municipal de Toritama - PE
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno aprovou:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Nº 1.912, de 13 de janeiro de 2023, tendo em vista
os reajustes no salário mínimo anual ocorridos através da Medida Provisória Nº 1.143 de
12 de dezembro de 2022, revogada pela Medida Provisória Nº 1.172, de 01 de maio de
2023, revogada a partir de 01 de maio de 2023 pela Lei Nº 14.663, de 28 de agosto 2023.
Art. 2º Esta lei entrafá em vigor na data de sua publicação com efeitos imediatos.
av oldo
José Simplício Neto DerivaldOa José da Silva
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
.
c
Maviael Xavier Leite Carolayne Kelley Gonçalves
2º SECRETÁRIO VEREADORA
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
a
-s CNPJ: 08.862.815/0001-91
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Di
ms
PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Edijan Enildo da Silva Edimilson Dionísio dos Santos
VEREADOR VEREADOR
Jeziel Antonio da Silva José Edimilson da Silva
VEREADOR
VALLobos A EA ale ph Veurb
Jósé
Jaiiso =
Silva Marli Ferreira do Nascimento
Suouá
VEREADOR
Rossana art iraide Fariás Severino Antônio da Silva
VERFADO) VEREADOR
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI interlegis
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
id Símbolo |
03 AGA
Denominação do Cargo Pe |
Agente Administrativo R$ 1.320,10
02 ASG |
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.320,10
02 REC Recepcionista R$ 1.320,10
03 AGEL |
Agente Legislativo R$ 1.825,02
02 OMID |
Operador de Mídias R$ 1.825,02
01 TCONT(| Técnico em Contabilidade |
R$ 1.825,02
01 TINF N Tégnico em Informática R$ 1.825,02
Toritama, 20 de outubro de 2023)
José Simpli O Neto ldaiododa Silva
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
(7 e
Maviael Xavier Leite Carolayne Kelley Gonçalves
2º SECRETÁRIO VEREADORA
Edijan Enildo da Silva Edimilson Dionísio dos Santos
VEREADOR VEREADOR
Jeziel Antonio da Silva José Edimilson da Silva
A do. VEREADOR
/
04
José
à
Jailso
únicas
da
do) vapum Marli Ferreira
Cum 6
dorcNascimento pE C
VEREADOR
. AA,
Rossana Ferreira de F
Ta Severino Antônio da Silva
VEREADORA VEREADOR
TT ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862 .815/0001-91
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