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materia nº 335/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 335 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaSolicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares de Lima. Que seja criado um programa de incentivo aos contribuintes que que realizam o pagamento até a data do vencimento do imposto de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU PREMIADO).
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Autoria

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INDICAÇÃO
AUTORIA
Vereador Maviael Xavier Leite
AUTORIDADE
Prefeito do Município de Toritama. 
INDICAÇÃO
Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares de Lima. Que seja criado um 
programa de incentivo aos contribuintes que que realizam o pagamento até a data do 
vencimento do imposto de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 
PREMIADO).
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de 
assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137 
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo 
medidas administravas à autoridade apontada. 
Toritama, 20 de Novembro de 2023.
_____________________________________________
PARLAMENTAR

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