PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
AUTOR: MAVIAEL XAVIER LEITE
EMENTA: Denomina de Praça José Silvestre
da Silva, a Praça localizada à Avenida Tereza
Gonçalves de Oliveira no Bairro Novo
Alvorecer.
Protocolado em )S5/01 /90 LU
O Apresentado em Plenário em )5/oL/
20.24
Encaminhado às Comissões em 195/04 / 202 A
1º Votação: O7/0Y2021
L$ Aprovado
O Rejeitado
10votos a favor
OQOvotos contra
OCabstenção
2º Votação: 05/02/ 2 O2 4
O É Aprovado
O Rejeitado
votos a favor
OCO votos contra
O O abstenção
|
JOSE
PRESIDENTE
FRAREIRA
DA
Exa CÂMARA
>
CONVERTIDO NA LEI Nº: À
T6 1/2024
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 - Toritama -
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PROJETO DE LEI Nº 01/2021
EMENTA: Denomina de Praça José Silvestre
da Silva, a Praça localizada à Avenida Tereza
Gonçalves de Oliveira no Bairro Novo
Alvorecer.
Art. 1º Denomina de Praça José Silvestre da Silva, a Praça localizada à Avenida
Tereza Gonçalves de Oliveira no Bairro Novo Alvorecer.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Toritama, 15 de janeiro de 2021. 68º da
emancipação.
MAVIAEL XAVIER LEITE
VEREADOR
hopro uenoninidade
em AE votação
Em ol de p2... 22027
em LU Vtação
Em Di teDE de 2227
—
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DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei, para apreciação, às
seguintes comissões:
fx Justiça e Redação;
O Finanças e Orçamento;
O Obras, Urbanismo, Serviços Públicos,
Ecologia e Meio Ambiente;
O Educação, Cultura Esporte, — Saúde,
Assistência Social e Defesa do Cidadão;
O Turismo, Indústria, Comércio e Segurança
Pública;
Publique-se,
Toritama, a )
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TURO ESTÁ AO ui
Ata o” 1º primeira) Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de
Vereadores de Toritama — PE, realizada no dia 03 (três) de fevereiro de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 20h00, na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à R. Ernesto
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama — PE, Presentes os Vereadores: Carolayne
Kelley Gonçalves, na qualidade de Presidente desta Comissão; Derivaldo José da Silva e
Rossana Ferreira de Farias, com a assessoria jurídico-legislativa de Emerson Luis da Silva
Petrimperni, para apreciarem as seguintes proposições: Projetos de Lei nº 01/2021 e
02/2021; Requerimento nº 01/2021; Projeto de Resolução nº 01/2021 e Veto ao Projeto
de Lei nº 27/2021. A Senhora Presidente fez o sorteio dos relatores que teve como
resultado Rossana Ferreira relatora das proposições ímpares e Derivaldo José relator das
proposições pares. A Senhora Presidente concedeu a palavra à relatora das proposições
ímpares que assim se posicionou:
Projeto de Lei Nº 01/2021
Relator: Rossana Femeim de EarasGontalves de Oliveira
r
no
;
Bairib Nová Alvorecer.
Apresentação: 15 dejaneiro de 2020
Fim do interstício: 29 de janeiro de 2020
Quórum: maioria simples :
Emendas:
Parecer: Pela aprovação.
Votos:
e Derivaldo José: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): Dispensada
Requerimento Nº 01/2021
Relator: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Convoca o Senhor Diretor da Compesa na Região Agreste para comparecer ao Plenário
da Câmara.
Apresentação: 21 de janeiro de 2020
Fim do interstício: 05 de fevereiro de 2020
Quórum: maioria simples
Emendas:
Parecer: Pela aprovação.
Votos:
* Derivalido José: Pela aprovação
se Carolayne Kelley (Presidente): Dispensada
Rua:: Ernesto Herculi no
>
Cordeiro, Nº 199 -
TÓRItamo. = PE =
cEP 55. 125-s0o
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Fone:(81) 3741-1020
CNFS: 08.6852.815/0001-91
Daoinsa 4/2
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O FUTUROES
Veto ao Projeto
«
de Lei Nº 27/2021
Relator: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Obriga o Município à emissão de Boleto Bancário, para pagamento da ocupação de
uso de solo dos bancos de feira e dá outras providências.
Apresentação: 26 de janeiro de 2020
Fim do interstício: 10 de fevereiro de 2020
Quórum: maioria simples
Emendas:
Parecer: Pela manutenção do veto.
Votos:
e Derivaido José: Pela manutenção do veto
O e Carolayne Kelley (Presidente): Dispensada
A Senhora Presidente convocou o Vereador José Edmilson na qualidade de suplente
para substituir a Vereadora Rossana na relatoria das proposições ímpares, tendo em
vista o impedimentoda mesma por ser autora do Projeto de Resolução 01/2021:
Veto ao Projeto de Resolução Nº 01/2021
Relator: José Edmilson da Silva
Ementa: Concede Título de Cidadania Toritamense a Geniveva Maria de Santana Araújo.
Apresentação: 26 dejaneiro de 2020
Fim do interstício: 10 de fevereiro de 2020 ” SS
Quórum: maioria simples
Emendas: :
Parecer: Pela aprovação.
Votos:
O e Derivaldo José: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): Dispensada
A Senhora Presidente concedeu a palavra ao relator das proposições pares que assim se
posicionou:
Projeto de Lei Nº 02/2021
Relator: Derivaldo José da Silva
Ementa: Altera a lei “1.547/2017” "Que Altera a Lei 1636/2018”, Dispõe sobre a reestruturação
dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Toritama e dá outras providências.
Apresentação: 21 de janeiro de 2020
Fim do interstício: 05 de fevereiro de 2020
Quórum: maioria simples
Emendas:
e. Substitutiva 01: (Autora: Carolayne) Rejeitada
N Aditiva 01: (Autora: Carolayne) Rejeitada
A N x
O
Rua: Ernestoto Herculino |Cordeiro. Nº 199 — Toritama =
PE = cEP 55.1;
25.5-000
N 3 NX e-mail: camara. .toritama.peMhotmail.com NS Se Fone:(81) 3741-1020 X — CNPJ: O0B.862.815/0001-91
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Parecer: Pela:aprovação sem emendas.
Votos:
e Rossana Ferreira: Pela aprovação sem emendas
e Carolayne Kelley (Presidente): Dispensado
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POeusarcefeuer, olereuse—
José Edmilson da Siva
Suplente
" Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 1899
-
Toritama — PE
-
CEP 55,125- [afero)
e-mail: camara. toritama.peQ hotmail.com
Fone:(81) 3741-1020
CNPI: O8.862.815/0001-91
Dágins | 3/84
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ATA DA 4º (quarta); REUNIÃO ORDINÁRIA
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2021
(dois mil e vinte e um) às 19h (dezenove) horas na Casa Legislativa João Manoel da
Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a
Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º
(primeira) Secretaria e a Vereadora Rossana Ferreira na 2º (segunda) Secretaria.
Presentes, ainda, os Vereadores José Jailson, Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio,
Maviael Xavier, José Edmilson, Severino Antônio, Jeziel Antônio e Edijan Enildo,
Ausente os vereadores José Simplício e Marli Ferreira, com a Assessoria Legislativa do
advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Vereador José
Edmilson fez a leitura na Bíblia em Salmos 23, 1-6. Após à execução do Hino de
Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo esta
aprovada por unanimidade. O Senhor presidente José Ferreira registrou a presença
do Vereador Gilvan da Silva, da cidade de Cumaru, Tesoureiro da UVP e Précandidato à Presidência da União dos Vereadores de Pernambuco. Início do Pequeno
Expediente. O 1º Secretário Derivaldo José leu as indicações dos Parlamentares, tais:
65/2021, 66/2021, 69/2021, 70/2021, 71/2021, 72/2021, 73/2021, 74/2021, 75/2021,
76/2021, 77/2021, 78/2021, 79/2021, 80/2021, 81/2021, 83/2021, 84/2021, 85/2021,
86/2021, 87/2021 e 88/2021, 89/2021, 90/2021, 91/2021, 92/2021 e 93/2021. Foi lido
o Projeto de Resolução 02/2021 de autoria do Vereador Derivaldo José e o Ofício de
Gabinete do Prefeito 05/2021. Com a palavra o Vereador Gilvan convocou todos os
Parlamentares para a realização de reuniões mensais e deseja uma parceria com
Órgãos de Controle, como o Tribunal de Contas. O Senhor Presidente passou ao
Grande Expediente, onde o 1º Secretário Derivaldo José leu os oradores. O Vereador
Maviael Xavier falou sobre sua ida ao Gabinete do Prefeito para apresentar algumas
Solicitações. Participou de uma reunião no Fórum da cidade sobre ações que serão
Pr CSS Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 -Toritama — PÉ n CEP À $ sa as Ono fl e-mail: camara toritama peddBhotmall,.com fu Í
Fone:(81) 3741-1030
ATADA 4º REUNIÃOORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA Í CNPI: 08 .8S62.815/0001.93 16º LEGISLATURA (04-02-2021) Ef Página 1 de 4
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Casa Legisiativa ioão Manos! da Silva
desenvolvidas visando a segurança social. Será colocado em prática pela Guarda
Municipal a Patrulha da Mulher. Por fim, deixa um Voto de Pesar à família de Deda.
Com a palavra a Vereadora Rossana Ferreira falou de sua visita à cidade de Arcoverde
com o Vereador José Edmilson, onde viu o compromisso da Gestão Pública de Saúde,
na fiscalização de medidas preventivas na entrada e saída da cidade como meios de
controle à Pandemia. Solicitou a Secretaria de Saúde sobre a importância da
implantação de barreiras sanitárias na feira de frutas. Relatou o sofrimento das mães
de Toritama com a falta de assistência e medicamentos. Deixou um Voto de Pesar a
família de Deda. Em seu momento, o Vereador Severino Antônio lembrou o Projeto
da gestão passada, que trata da Indústria de Multa, enfatizou que votou contra.
Destacou que a Indústria de multa está prejudicando à população. Essa indústria foi
aprovada pela casa e implantada no Município. Falou sobre o lixo e a necessidade da
criação de uma política ambiental. O Vereador Jeziel Antônio deixou um Voto de
Pesar a família de Deda de Sérgio, condolências a Lázaro, Zé Sérgio e George. Com à
palavra a Vereadora Carolayne Kelley falou sobre o aplicativo Tem Meu Voto, onde a
população pode notificar os problemas dos bairros e serviços públicos. Apresentou o
número de Whatsapp (81) 9 9451 8211, onde a população pode entrar em contato e
apresentar as demandas. Falou de sua indicação no que tange Meio Ambiente e da
sua posição de Titular no Conselho Municipal de Educação. Em seu momento, o
Vereador Derivaldo José destacou suas indicações, em especial a instalação de um
centro especializado em saúde da mulher. Falou que aprova os projetos objetivando
melhorias para a cidade, no que se refere a indústria de multa, foi favorável pela
regularidade e organização no trânsito. Deixou um Voto de Pesar à Família de Deda.
Em seu momento, o Vereador Edijan Enildo não quis se pronunciar. Com a palavra o
Vereador Edimilson Dionísio falou do trabalho em prol da população. Agradeceu pelo
conserto da iluminação na Travessa Planalto e fez uma reivindicação a Compesa pela
bairros da cidade. Deixou um Voto de Pesar à família de Deda de falta de água em
SEE e-mail: camara toritama peffhotmail. com é is Fone:(81) 3741.1020
ATA DA
/ CNPIL O8.862,815/0001-91 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (04-02-2021) Página 2 de 4
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VFasa legislativa loão Manoel da Silva
Sérgio. O Vereador Jeziel Antônio cedeu seu tempo para o Vereador José Edmilson,
que destacou seu requerimento para a Prefeitura e o Secretário de obras que cubram
o canal às margens da PE-90. Falou sobre a indicação pelo pavimento das ruas do
Centro da Cidade. O Presidente José Ferreira passou a Presidência para o VicePresidente, em seu pronunciamento ressaltou que luta pelo bem da população. Fez
um requerimento verbal para que seja concluída uma rua e meia no Coqueiral. Falou
de alguns requerimentos como a criação de um Albergue Municipal, a construção de
um Terminal Rodoviário e a construção de um Hospital da Mulher. O Vereador José
Jailson falou da importância da substituição de quebra-molas que são curtos e
danificam carros e motos, por lombadas. O Líder da Oposição Severino Antônio
deixou um Voto de Pesar a família de Deda de Sérgio por seu falecimento. Falou de
sua indicação por cestas básicas para os garis. Cobrou ao Prefeito o Plano Diretor.
Frisou que não existe barreiras sanitárias nos locais públicos, apenas na feira de jeans.
A Líder de Governo Carolayne Kelley informou que será publicado no Diário Oficial o
nome de vacinados. Falou da transmissão à população das comissões. Leu uma nota
de esclarecimento sobre a questão da Agricultura Familiar. O Senhor Presidente
passou para a Ordem do Dia. Votação de Projetos de Lei, PL 01/2021 que trata da
Praça José Silvestre da Silva, sendo Aprovado por Unanimidade. PL 01/2021 que
dispõe sobre a restruturação do quadro de funcionários da câmara. Votação pela
Quebra de Interstício Aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, sendo: Derivaldo José,
Rossana Ferreira, Severino Antônio, José Edmilson, Edijan Enildo, Jeziel Antônio,
Edimilson Dionísio, Maviael Xavier e José Jailson, e 01 (um) voto contrário, sendo
Carolayne Kelley. A Vereadora Carolayne falou sobre o Direito Constitucional do
salário mínimo, porém alegou que o Impacto Orçamentário que foi enviado a esta
Casa não contemplava os anos de 2022 e 2023 e que há um aumento no impacto
orçamentário-financeiro de cerca de 09% (nove por cento) entre os anos de 2020 e
2021, Pediu
-. Projetos não tenham erros ortográficos e não estejam incompletos.
Rua: . Ernásto Herculina Cordeiro, Né 199.ES ETs--PE-- CEP55.125-000 pá e-mail: camara toritama petdhotmail com É) Fone:(R1) 3741.1020 e
/
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO CNPI:OB862.815/0001-91 DA 16º LEGISLATURA (04-02-2021) vm Página 3 de 4
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tasa Legislativa João Manoel da Silva
O Vereador Derivaldo defendeu a constitucionalidade do Projeto e o Impacto
Orçamentário. À regulamentação está dentro do limite de 70% (setenta) por cento. O
Vereador Edijan defendeu que os projetos sejam corretos, falou sobre o horário que
chegou o Impacto Orçamentário, defendeu que o Projeto não seja votado. O
Vereador Jeziel enfatizou que os funcionários receberem menos que o valor do
salário mínimo é inconstitucional, e condição análoga à escravidão. Ressaltou que
escolaridade não é pressuposto para candidatura de Vereador. O Vereador José
Edmilson enfatizou a frase do filósofo Sócrates "Só sei que nada sei“ Defendeu que
todos são iguais, é necessário humildade e respeito entre os Parlamentares, cada um
tem o livre arbítrio, mas sem diminuir o outro. À Vereadora Rossana defendeu que
vota a favor de projetos que promovam o bem da população. Defende o povo, e
sempre lutará por melhorias, como o aumento de salário dos funcionários. O
Vereador Severino argumenta que a Carta Maior veda o pagamento de salário
inferior ao mínimo nacional. Ressaltou que está à disposição da população e vai
aprovar pela dignidade dos funcionários da Câmara. Em seguida, a votação do
Projeto, Aprovado por unanimidade, 08 (oito) votos favoráveis sendo: Derivaldo José,
Rossana Ferreira, Severino Antônio, José Edmilson, Jeziel Antônio, Edimilson Dionísio,
Maviael Xavier e José Jailson e 02 (dois) votos contrários sendo: Edijan Enildo e
Carolayne Kelley. Não havendo nada a tratar, O Senhor Presidente, em nome de Deus,
deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 05 (cinco)
fevereiro de2021 (dois mil e vinte eum). Eu, Fernanda a
Lima a escrevi.
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Rua: Ern esto Herculino Cordeiro, Nº 199 -
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CNPJ: 08 .862.815/0001.- ai Págcina 4d de 4
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (04-02-2021)