materia nº 40/2021

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
INDICAÇÃO Nº 40/2021
AUTORA: CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES
Protocolado em 241/04 /20.
EMENTA: Que seja criado e implementado,
pela Secretaria de Ordem Social, o serviço
Patrulha Maria da Penha, de
acompanhamento periódico e preventivo de
proteção às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar que possuem
medidas protetivas de urgência vigente.
Apresentado em Plenário em 2/1/0L/202
J EFFERRMRA DENaEA
PRES
Se e
DA CÂMARA
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000
e-mail: camara .toritama.peQ hotmail.com
Fone:(81) 3741-1020
CNPJ: 08.862.815/0001-91
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
INDICAÇÃO Nº 40/2021
EMENTA: Que seja implementado, pela
Secretaria de Ordem Social o serviço
Patrulha Maria da Penha, de
acompanhamento periódico e preventivo de
proteção às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar que possuem
medidas protetivas de urgência vigente.
Senhor Presidente, apresento a V. Exa, nos termos do artigo 137 do Regimento
Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Exmo. Prefeito e ao Exmo. Secretário de
Ordem Social Que seja criada e implementada a Patrulha Maria da Penha. A ação visa
coibir e prevenir a violência doméstica, familiar e moral, garantindo a integridade física e
proteção às mulheres que estão sob medida protetiva de urgências vigentes, baseada
na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Toritama, 21 de janeiro de 2021. 68º da emancipação.
LIMLL
CAROLAYNE KEVLEYAGONÇALVES
VEREADORA
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55,125-000
e-mail: camara.toritama.pe&O hotmail.com
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