| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Que seja realizada a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Conforme a Lei No 13.977/2020 que institui a Carteira do Autista, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva O FUTURO ESTÁ AQUI INDICAÇÃO Nº 249/2021 AUTOR: CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES o EMENTA: Que seja realizada a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Conforme a Lei Nº 13.977/2020 que institui a Carteira do Autista, e dá outras providências. Protocolado em 19/05/2024 o Apresentado em Plenário em AS /05/2021. FR ” Conlloo ça DE ANSA PRESIDENTE DA CÂMARA a Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000 e-mail: camara.toritama.pe(&hotmail.com Fone:(81) 3741-1020 CNPJ: 08.862.815/0001-91 — PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva O FUTURO ESTÁ AQUI E— I psppppppEpE—A—AOESSSEEEESEEEEEEER———||[—[— INDICAÇÃO Nº 249/2021 EMENTA: Que seja realizada a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Conforme a Lei Nº 13.977/2020 que instítui a Carteira do Autista, e dá outras providências. Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo à Exma. Secretária de Assistência Social e ao Exmo. Secretário de Saúde Que seja realizada a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Conforme a Lei Nº 13.977/2020 que institui a Carteira da Pessoal com TEA, e dá outras providências. Tal propositura encontra respaldo em dados coletados durante a realização do Gabinete Itinerante - versão escolas, no qual foi possível constatar número considerável de estudantes com transtorno do espectro autista. Haja vista a necessidade de quantificar de forma precisa e dar acesso integral e preferencial a estas pessoas, aos serviços públicos e privados, principalmente de saúde e educação, tal indicação deve ser implementada. Toritama, 18 de maio de 2021. 68º da emancipação. Mx LULA. CAROLÁVNE KELLEY GONÇALVES VEREADORA Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.12 5-000 e-mail: camara.toritama.pe(&Ohotmail.com Fone:(81) 3741-1020 CNPJ: 08.862.815/0001-91