materia nº 11/2021

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
PROJETO DE LEI Nº 11/2021
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: Revoga a lei Municipal nº 1.543/2016 e
dispositivos da Lei Municipal nº 1.546/2016.
Protocolado em 30/09/202)
Apresentado em Plenário em 30/09/3021
Encaminhado às Comissões em 20/09/80)
1º Votação:2EA Aprovado
so20
O Rejeitado
10 votos a favor
O Q votos contra
O É abstenção
2º Votação: ETA29
EM Aprovado
O Rejeitado
JOvotos a favor
OÉnotos contra |
Ocdabstenção |
NSSÉ ox
FERREIRA
mena
DE CARVALHO
de CeuOs
CC PRESIDENTE DA CÂMARA
CONVERTIDO NA LEI Nº: A. 849,SOM
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000
e-mail: camara.toritama.pe&O hotmail.com
Fone:(81) 3741-1020
CNPJ: 08.862.815/0001-91
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE-CEP 55125-000 -
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Ofício GP 148/2021
Toritama, 21 de setembro de 2021.
À Vossa Excelência
José Ferreira de Carvalho ||
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
;
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Revoga a Lei Municipal nº 1.543/2016 e
dispositivos da Lei Municipal nº 1.546/2016.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
<
Nos termos do art. 54, inciso Il da Lei Orgânica Municipal, encaminho
Mensagem nº 18/2021 e Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 1.543/2016 e
dispositivos da Lei Municipal nº 1.546/2016, para a devida discussão, votação e
aprovação dessa respeitável Casa Legislativa.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à "sua apresentação, bem como solicito que a
presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres
Vereadores, em regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a
Vossa Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente, VAR
À EN
Pre efto e Toritama
Recebi Dn 9251/09/20:
—
jusMooSilva
Secretaria AS024.494-80 Siva ei
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama — Pernambuco — CEP 55125-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE-C EP, 55125-000 -
CNPJ: 11.256.054/0001-39
MENSAGEM Nº 18/2021
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem
com o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o
Projeto de Lei em anexo que “Revoga a Lei Municipal nº 1.543/2016 e dispositivos da
Lei Municipal nº 1.546/2016”.
A Lei nº 1.546/2016 desafetou a seguinte área pública: Área Verde 05.
medindo 16,0 (dezesseis) metros de frente-pelos mesmos ditos de fundos; flanco direito
medindo 21,0 (vinte e um) metros pelos mesmos ditos de flanco esquerdo, limitando￾se ao Norte com o leito da Rua José Florentino de Araújo; ao Sul com área verde 05 do
Loteamento Luar do Príncipe; ao Nascente com a Rua Elinaldo Gomes Nunes e ao Poente
com a área verde O5 do Loteamento Luar do Príncipe.
|
O total da área foi desafetado e dividido em duas áreas distintas com a
finalidade de que fossem realizadas duas permutas com outras áreas.
O correspondente a 10,0 (dez) metros da supramencionada área foi
destinada para a permuta com a área localizada na Rua Santa Maria de propriedade do
Sr. Braz José da Silva. Permuta realizada e formalizada por meio da Lei 1.542/2016.
Já o correspondente a 6,0 (seis) metros da referida área seria destinada
para a permuta com a área localizada na Rua Getúlio Vargas de propriedade do Sr.
Laércio Cirilo da Silva. Acontece que, por superveniência ausência de interesse público,
a mencionada permuta não foi realizada. Nesse sentido, a lei nº 1.543/2016, dispõe
sobre à autorização conferida ao Poder Executivo para permutar a referida área
desafetada que, como já afirmado, não ocorreu.
Desse modo, faz-se necessária a alteração da Lei 1.546/2016, dé modo
que mantenha desafetada apenas a área correspondente à permuta efetivada com o Sr.
Braz José da Silva, bem como que seja ab-rogada a Lei nº 1.543/2016, eis que não
ocorreu a referida permuta e não subsiste interesse público em sua realização.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, o
Prefeito do Municípiode Toritama, no uso regular de suas atribuições legais, submete o
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama — Pernambuco — CEP 55125-000 : :
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE-CEP 55125-000 -
CNPJ: 11.256.054/0001-39
presente Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores com a certeza de que Vossas Senhorias terão condições de analisar a
importância desta iniciativa.
Ao tempo que apresenta votos de distinto respeito e consideração,
subscrevo. é
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
“Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama — Pernambuco — CEP 55125-000
:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
AVENIDA DORIVAL JOSÉ PEREIRA, 1.370, PARQUE DAS FEIRAS, TORITAMA - PE-CEP. 55125-000 -
CNPJ: 11.256.054/0001-39
PROJETO DE LEI NERO DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 1.543/2016 e
dispositivos da Lei Municipal nº
1.546/2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art.1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.543/2016.
Art.2º A Lei nº 1.546/2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:
. “Art. 1º Fica descaracterizada como de uso de domínio público,
uma área de terreno urbano, denominada de Área Verde O5,
medindo 10,0 (dez) metros de frente pelos mesmos ditos de
fundos; flanco direito medindo 21,0 (vinte e um) metros pelos
mesmos ditos de flanco esquerdo, limitando-se ao Norte com o
leito da Rua José Florentino de Araújo; ao Sul com Área verde O5
do Loteamento Luar do Príncipe; ao Nascente com a Rua Elinaldo
Gomes Nunes e ao Poente com a Área verde O5 do LOtedmento
: Luar do Príncipe, nesta cidade.
Ar. 2º Na área desafetada de sua destinação primitiva por força
do artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, de
conformidade com a Lei Municipal nº 1. 542/2016, aUEOIIZaDS a
permutar com o Sr. Braz José da Silva.”
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. j —Z
Toritama, Pernambuco, 21 de se mábro de 2021, 68º da Emancipação.
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Em 22d 12. L22/
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
. Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama — Pernambuco — CEP 55125-000
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LEI Nº 1.543/2016
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo.
Municipal a permutar área e dá outras
providências.
—
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, faço saber que
a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar
área pública localizada no Loteamento Luar do Príncipe, nesta cidade, com área
. pertencente ao Sr. Laércio Cirilo da Silva, localizada na Rua Getúlio Vargas,
nesta cidade. !
|
Parágrafo único. A referida área pública mede 6,0 (seis) metros
-
de frente pelos mesmos de fundos; flanco direito mede 21,0 (vinte e um) metros
pelos mesmos de flanco esquerdo; limitando-se ao Norte com o leito da Rua
José Florentino de Araújo; ao Sul com a Área Verde 05 do Loteamento Luar do
Príncipe; ao Nascente com o lote permutado com o Sr. Braz José da Silva e ao
Poente com à Área Verde 05 do Loteamento Luar do Príncipe.
Art. 2º A área pertencente ao Sr. Laércio mede 4,0 (quatro)
metros de frente; flanco direito mede 14,0 (catorze) metros e flanco esquerdo
mede 14,05 (catorze metros e cinco centímetros); limitandó-se ao Norte com a
área pertencente a Maria Júlia Bezerra; ao Sul com a Rua Antônio Amaro da
Silva; ao Nascente com a. área pertencente a Maria Júlia Bezerra e ao Poente
com a Rua Getúlio Vargas.
Art.3º Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
y
Toritama, 4 de novembro de 2016.
ODON FERREIRA DA CUNHA
PREFEITO
:
| “Prefeitura Municipal de Toritama
Í PJ: 11.256.054/0001-39 svagaTaen. | NM ISSO OS
Rua Jodo Chagas, S/N
| Centro, Toritama, Pernambuco, CEP 55125 000
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SECRETARIADE FINANÇAS
CADASTRO IMOBILIÁRIO Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
Usuário: . .
KARLA Nº do Lote: 157) Nº Cad. CGM: o
“Nº Cadastro: 995493 Nº Cad. Anterior: O Dt. Intervenção: 25/04/2011
Identificaçãodo Imóvel
Natureza: PREDIAL Emissão: NORMAL validade 00/00/0000
; Localizaçãodo Imóvel
Inscrição: 0102013060304001 Ref, Loteamento:
Seção: Face: O
Logradouro: 92 RUA ANTONIO AMARO DA SILVA ,
Número: VEZ to
—
Complemento: CASA CEP: 55.125-000
Bairro: DUQUE DE CAXIAS $
Loteamento: O INSC. Ant.?
Identificação do Proprietário
Nome: MARIA JULIA BEZERRA
Identidade: O Tipo Pessoa: PESSOA FÍSICA CPF/CNPJ: 900.000.009-22
Endereço para Correspondência
Logradouro:
Número:
Bairro:
DE:
CEP: 00 .000-000
Complemento:
Cidade:
Reside: Não
Medidas da Unidade
fopIoRIa
Testada Princ.: 7,90 Testadáa Fictícia.: 5,03 Nº de Pavimentos: .1
Prof. Principal: 14,00 Área Tot. Const.: 28,44 "Ano Construção: o
Área Terreno: 110,60 Área Coberta: 0,00 Tipo Terreno: REGULAR
Área Unidade: 28,44 Fração Ideal: o Zona Fiscal: fo)
:
Informações Sobre o Terreno
Sit. Quadra: MEIO DE QUADRA Pedologia: FIRME Nivelamento:
Patrimônio: . PARTICULAR Topografia: ACIMA DO NÍVEL &
Ocupação Terreno: EDIFICADO Limitação: Não
RAIASAga: ;
Identificação da Edificação
Situação Rua: FRENTE Uso Imóvel: .
RESIDÊNCIA
Situação Lote: .
ISOLADA ALINHADA Padrão Construção: .
MÉDIO
Tipo Construção: CASA Estãdo Conservação: BOM/SIM
Patrimônio Edificação: PARTICULAR Estrutura: ALVENARIA
Regime Ocupação: PRÓPRIA Revestimento Superior: GESSO
Cobertura: TELHA DE BARRO Revestimento Interno: LATEX
Esquadria: APARENTE SIMPLES Vidros: SEM
Instalação Sanitária: (1) INTERNA Condomínio:
-
Infra Estrutura
Água (X) Limpeza () Galerias Pluviais (X): Energia (X): Telefone () Passeio á)
Esgoto (X). Pavimento x
(X) Guias Sargetas
-
(X) lluminação (X) Col. Lixo x)
Reavaliação Valor Venal, do Inóvel.
| Nº Procésso: O Vàãlor Terreno: 13.389,80
nec e | Aéeréscimo: 0,00 & Váalor Construção: 5.374,31
Redução: 0,00 3% Valor Venal: 18.764,11
Observações Ô
Operador: CADASTRO Data: .13/09/2016 Hóra: 08:59
LEI Nº 1,546/2016
EMENTA: Desafeta bem de uso de domínio público, área localizada no Loteamento Luar do Príncipe, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Estado de Pernambuco, faço saber que a Câmara de Vereadores sanciono aprovou e eu a seguinte Lei: j
|
Art. 1º - Fica descaracterizada como de uso de domínio
medindo
público, uma área de terreno urbano, denominada de Área Verde, 05, 16,0 (dezesseis metros) de frente pelos mesmos ditos de fundos; flanco direito medindo 21,0 (vinte e um metro) pelos mesmos ditos de flanco esquerdo, limitando-se ao Norte com o leito da Rua José F lorentino
Nascente
de Araújo; ao Sul com área verde 05 do Loteamento Luar do Príncipe; ao com a Rua Elinaldo Gomes Nunes e ao Poente com a área verde 05 do Loteamento Luar do Príncipe, nesta cidade. |
Art. 2º - Na área desafetada de sua destinação primitiva por força do artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, de conformidade com as Lei Municipal Nº 1.542/2016 e 1.543/2016, autorizado a permutar com os Srs. Braz José da Silva e Laércio Cirilo da Silva.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. :
Toritama, 9 de dezembro de 2016.
ODON FERREIRA DA CUNHA
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Toritama
81 3741.1811 | CNPJ: 11,256.054/0001-39
Rua João Chagas, S/N
Centro, Toritama, Pernambuco, CEP 55125 000
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
PROJETO DE LEI Nº 11/2021-PMT
DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei, para apreciação, às
seguintes comissões:
PÉ Justiça e Redação;
O Finanças e Orçamento;
O Obras, Urbanismo, Serviços Públicos,
Ecologia e Meio Ambiente;
O Educação, Cultura Esporte Saúde,
Assistência Social e Defesa do Cidadão;
Q Turismo, Indústria, Comércio e Segurança
Pública;
Publique-se,
Toritama, 30 /
Pi FER REBEL RALO”O,
5">) e
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Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000
e-mail: camara.toritama.pe&Q&O hotmail.com
Fone:(81) 3741-1020
CNPJ: 08.862.815/0001-91
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-Pt
A AQUI
Ata da 25º? (vigésima quinta) Reunião da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de
Vereadores de Toritama — PE, realizada no dia 05 (cinco) de outubro de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 10h, na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à R. Ernesto Herculino
Cordeiro, 199, Centro, Toritama — PE, Presentes os Vereadores: Carolayne Kelley Gonçalves,
na qualidade de Presidente desta Comissão; Derivaldo José da Silva e Rossana Ferreira de
Farias, com a assessoria jurídico-legislativa de Emerson Luis da Silva Petrimperni, para
apreciarem as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 53/2021; nº 54/2021; e os Projetos
de Lei nº 11/2021-PMT e 12/2021-PMT. Em seguida concedeu à palavra ao relator dos
o projetos pares Derivaldo José da Silva que assim se posicionou:
Projeto de Lei Nº 54/2021
Relator: Derivaldo José da Silva
Ementa: Denomina de R. Irandi Ferreira da Silva a R. Projetada 15, Setor 04, Quadra
376 e 378, Código Logradouro 796, no loteamento Izídio Tavares.
Apresentação: 30 de setembro de 2021
Fim do interstício: 14 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Ff Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 12/2021 - PMT
Relator: Derivaldo José da Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel
pertencente ao Município de Toritama, para construção de Escola.
Apresentação: 30 de setembro de 2021
Fim do interstício: 14 de outubro de 2021
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 - Toritama — PE — CEP 55.125-600
e-mail: camara
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Leg ativa joão Manoel da Silva
O
FUTURO ESTÁ AQUI
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Na sequência o Vereador Derivaldo José pediu vistas do PL 53/2021 que foi colocado em
votação e aprovado. A Vereadora Rossana Ferreira pediu vistas do PL 11/2021-PMT que
foi colocado em votação sendo aprovado. Nada mais havendo a tratar a Senhora
Presidente deu por encerrada esta reunião e mandou lavrar a presente ata.
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Comissão MH
2 OnO o LO UU,
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Membro /
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Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000
e-mail t
tar Dhotmail.cor
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
VenEEdonie de
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Toritama — PE, realizada no
dia 19 (dezenove) de outubro de 2021 (dois
mil e vinte e um) às 10h, na Casa Legislativa João Manoel! da Silva, situada à R. Ernesto
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama — PE, Presentes os Vereadores: Carolayne
Kelley Gonçalves, na qualidade de Presidente desta Comissão; Derivaldo José da Silva e
Rossana Ferreira de Farias, com a assessoria de Samara Ellen Lemos Silva, para
apreciarem as seguintes proposições: Projetos de Resolução nº 36/2021; nº 37/2021; nº
38/2021; nº 39/2021; e nº 40/2021; Projetos de Lei nº 11/2021-PMT; nº 53/2021; nº
55/2021; nº 56/2021; nº 57/2021; nº 58/2021; nº 59/2021; nº 60/2021: nº 61/2021: nº
62/2021; nº 63/2021; e nº 64/2021; Na sequência a Vereadora Rossana Ferreira pediu
vistas do Projeto de Lei nº 59/2021 e do Projeto de Resolução nº 36/2021, bem como
pediu a retirada do Projeto de Lei nº 64/2021 por não constar o nome do bairro, sendo
aprovado por todos. Em seguida concedeu a palavra ao relator dos projetos pares
Derivaido josé da Siiva que assim se posicionou;
Projeto de Resolução Nº 38/2021
Reiator: Derivaido José da Silva
Ementa: Concede Título de Cidadania Toritamense a Cleonice Maria da Silva.
Apresentação: 06 de outubro de 2021
Fim do interstício: 1euuiCcIo 21 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e "Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Resolução Nº 40/2021
Reiator: Derivaido josé da Siiva
Ementa: Concede Título de Cidadania Toritamense a José Adjailson da Silva.
Apresentação: 08 de outubro de 2021
Fim do interstício: 25 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
: o
LR. X Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000
fa PODER LEGISLATIVO
-TORITAMA Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
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Casa Legisiativa ionão Manoe
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é (Caro vne Kelley (Presidente) diispensado
=
Projeto de Lei Nº 56/2021
Relator: Derivaldo José da Silva
Ementa: Denomina de R. Edinaldo José da Silva (Naldinho) a R. Projetada 13, Setor
04, Quadra 372 e 374, Código Logradouro 794, no loteamento Izídio Tavares.
Apresentação: 06 de outubro de 2021
Fim do interstício: 21 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
roje = 1a RIO CO/5ADA to de Lei Nº 5 /VE sr Derivaldo José da Silva
Ementa: Denomina de Prefeito Nelson Caetano da Silva o Teatro Municipal.
Apresentação: 06 de outubro de 2021
Fim do interstício: 21 de outubro de 2021
Quáórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
«é Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 60/2021
Relator: Derivaldo José da Silva
nta: Denomina de croniidesManoei Filho (Nidim) a AME ANIMAL,
Apresentação: 08 de outubro de 2021
Fim do interstício: 25 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovaç ur Oo
Fone fã21) 374
CNP): 08.862.815/0
PUDER SRGISLA ISO
Amara Municipalde Verea de Toritama-PE
' Projeto de Lei Nº 62/2021
Relator: Derivaldo José da Silva
Ementa: Denomina de R. Ozanir Adauto da Silva (Zana), a R. Projetada, Setor O2,
Quadra 22 e 24, Loteamento Novo Alvorecer.
Apresentação: 08 de outubro de 2021
Fim do interstício: 25 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Rossana Ferreira de Farias: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado |
Em seguida concedeu a palavra à relatora dos projetos pares Rossana Ferreira de Farias
que assimo semo ma POSICIONou:
Projeto de Resolução Nº 37/2021 |
Relatora: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Concede Título de Cidadania Toritamense a Severino Antônio Caldas.
Apresentação: 06 de outubro de 20212!
Fim do intarstício: 21 de outubro ENS ded 202
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Yotos:
e Derivaldo José da Silva: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Resolução Nº 39/2021
Reiatora: ROSSaNa Ferreirade Farias
Ementa: Concede Título de Cidadania Toritamense a Thiago Meireles Silva dos
Santos.
Apresentação: 08 de outubro de 2021
Fim do interstício: 25 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e-mail
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PODER aptiolniminhidos
Câmara Municipal de v 2adores de Toritama-PE AEasc ni nn o a sa
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e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 11/2021-PMT
Relatora: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Revoga a Lei nº 1.543/2016 e dispositivos da Lei Municipal nº 1.546/2016.
Apresentação: 30 de setembro de 2021
Fim do interstício: 15 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação,
Votos:
e Derivaldo José da Silva: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 53/2021
Relatora: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da área para estacionamento em
estabelecimentos comerciais de grande circulação de clientes.
Âpr:esentação: 30 de setembro de PA VrA
Fim do interstício: 15 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Derivaldo José da Silva: Pela aprovação
é Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 55/2021
Relatora: Rossana Ferreira de
Ementa: Denomina de R. Auzira Anunciada da Silva a R. Projetada, Setor 04, Quadra
378, Código Logradouro 797, no loteamento Izídio Tavares.
Apresentação: 06 de outubro de 2021
Fim do interstício: 21 de ouiubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 - Toritama — PE -— CEP 55.,125-0006
E-mail: camara,
PODER LEGI
Câma Munic 3)de Verea
SLATIVO
de Toritamast
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e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 57/2021
Relatora: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Denomina de R. Edinalto Ferreira Neto (Dinaldo de Fazenda Velha) a R.
Projetada, Setor 04, Quadra 368, Código Logradouro 799, no loteamento Izídio
Tavares.
Apresentação: 06 de outubro de 2021
Fim do interstício: 21 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Aprovação.
Votos:
e Derivaldo josé da Siiva: Pela aprovação
e Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 61/2021
Relatora: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Denomina de R. Tertulina Maria de Lima (teta), a R. Projetada, Setor 04,
Quadra 378, Código Logradouro 798, no loteamento Izídio Tavares
Apresentação: 08 de outubro de 2021
Fim do interstício: 25 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Parecer: Pela Anrovação.
Votos:
* DerivaldoJosé da Silva: Pela aprovação
e Carolayne Keiiey (Presidente): dispensado
Projeto de Lei Nº 63/2021
Relatora: Rossana Ferreira de Farias
Ementa: Denomina de R. Severina Maria Tavares (Birina), a R. Projetada 11, Setor 04,
Quadra 88 e 133, Loteamento Novo Coqueiral.
Apresentação: 08 de outubro de 2021
Fim do interstício: 25 de outubro de 2021
Quórum: maioria simples
Emendas: (Não houve emendas)
Rua: Ernesto Herculino Cordeiro, Nº 199 — Toritama — PE — CEP 55.125-000
e-mail: cama
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PFE
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* Carolayne Kelley (Presidente): dispensado
Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente deu por encerrada esta reunião e
mandou lavrar a
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| e DerivaldoJosé da Silva: Pela aprovação
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Rua: Ernesto Hercuilino (& ordeiro, Nº 199 — Tarit ama =» Fes vor
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CNPI: OB, 862, 815 /0001-91
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