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materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-02-21
Ementa1) Solicito informações a serem enviadas em oficio a este gabinete, referente a quantidade de alunos, nome completo, instituição e curso, que vão diariamente para Caruaru e demais cidades, que fazem ensino superior, pós graduação e escolas técnicas.
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PÜDER LEGI§LATIVO
Câmara ltáunicipal de Vereadsres da Tçritama-Pf
Ca:a Le6islati\ra Jo§o Manoel da 5ilva
o fuTuso §§TÁ àout §APL
PRE§IDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TORITAMA PE
RrquenrnarNro
Vereadora Rossana Ferreira de Farias
Auronroeos
I Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Toritama * PE
1) Solicito informações a serem enviadas em oficio a este gabinete, referente a
quantidade de alunos, nome completo, instítuição e curso, que vão díariamente
para Caruaru e dernais cidades, que fazem ensino superior, pós graduação e
escolas técnicas.
CONSIDERANDO A LEI No 12.527. DE 18 DE NoVEMBRo DE 2oí1; Art" 10. Qualquer
interessado poderá apresentar pedido de acesso a informaçÕes aos órgãos e entidades referidos no ar1.
1o desta LeÍ, por qualquer melo legítimo, devendo o pedido conter a identificaçâo do requerente e a
especificaçáo da informaçâo requerida.
§ 1o Não sendo possívei conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o orgão ou
entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
§ 2" C prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. mediante justificativa
expressa, da qual será cientificado o requerente.
Toritama, 21 de fevereiro de 2A24.
RUA: ERHEsÍO HERCUTINO CORDEIRO, NS 199 * TORITÀMA * PE _ CEP 55,125.O0 0
Ê-MAt L: cemare(ôtoÍitemâ,pe.lêg.br
www.toritamâ,oe.le§.br

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