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materia nº 47/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaEmenta, Que seja implantado o salão do desenvolvimento econômico, e que tenha os seguintes serviços: abertura de MEI, Orientações as empresas, para que elas fiquem aptas a vender para Prefeitura, e que seja implantado a Lei do Credenciamento, decreto N°11.878 de 09-01-2024 para cadastrar as empresas de bens e Serviços, para o chamamento público, procedimento Auxiliar.
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PODER LEGISLATIVO 1
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
INDICAÇÃO
AUTORIA
| Vereador José Jailson da Silva
AUTORIDADE
| Prefeito do Município de Toritama — PE
INDICAÇÃO
Ementa, Que seja implantado o salão do desenvolvimento econômico, e que tenha os
seguintes serviços: abertura de MEI, Orientações as empresas, para que elas fiquem
aptas a vender para Prefeitura, e que seja implantado a Lei do Credenciamento, decreto
Nº11.878 de 09-01-2024 para cadastrar as empresas de bens e Serviços, para o
chamamento público, procedimento Auxiliar.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa, nos termos do artigo
137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo
medidas administravas à autoridade apontada.
Toritama, 27 de Fevereiro de 2024.
PÉ do de sita
PARLAMENTAR
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara Qtoritama .pe.leg.br

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