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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaReconhece de utilidade pública municipal a Acit - Associação Comercial e Industrial de Toritama.
native_id2061

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-31 Expedição e Arquivamento posterior F —
2024-05-31 Aprovado em 2ª Votação — —
2024-05-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2024-05-27 Aprovado em 1ª Votação — —
2024-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2024-05-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-26 Aguardando Leitura em Plenário e Parecer das Comissões — —
2024-03-26 Aguardando Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-31T11:16:20.564379-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-05-27T10:39:18.446770-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Casa Legislativa
de Vereadores
João Manoel
de
da Silva
Toritama-PE
SAPL
7 O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
AUTORIA
José Jailson da Silva
EMENTA
Reconhece de utilidade pública
municipal a Acit - Associação
Comercial e Industrial de Toritama.
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Acit - Associação
Comercial e Industrial de Toritama, associação de direito privado, sem fins econômicos
e lucrativos, com sede à Av. João Manoel da Silva, 301-B, 2º andar, Centro, Toritama —
PE, que atua na defesa dos direitos da indústria e do comércio.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Toritama, 26 de março de 2024.
eJosé
Jules,
Jailson da Silva
Le SP
VEREADOR
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara O toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91

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