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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE r/
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O SAPL
FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
AUTORIA
José Jailson da Silva
EMENTA
Reconhece de utilidade pública
municipal a Afest - Associação dos
feirantes e sulanqueiros de Toritama.
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Afest - Associação dos
feirantes e sulanqueiros de Toritama, associação de direito privado, sem fins
econômicos e lucrativos, com sede à R. Vereador Creudo Rodrigues, 174, Centro,
Toritama — PE, que atua na defesa dos direitos dos feirantes e sulanqueiros.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Toritama, 26 de março de 2024.
Jo Judo Io PO. José Jailson da Silva
VEREADOR
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara Otoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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