PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
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Toritama
– Pernambuco
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP nº 079/2024
Toritama, 04 de abril de 2024.
À Vossa Excelência
José Ferreira de Carvalho
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder
Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
Nos termos do art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, encaminho
Mensagem nº 016/2024 e Projeto de Lei que desafeta área pública municipal e autoriza o
Poder Executivo do Município de Toritama a proceder à permuta da área que especifica, para
a devida discussão, votação e aprovação dessa respeitável Casa Legislativa.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a presente
proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em
regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a Vossa
Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Edilson Tavares de Lima
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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MENSAGEM Nº 016/2024
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem com
o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei
em anexo que
“Desafeta área pública municipal e autoriza o Poder Executivo do Município de
Toritama a proceder à permuta da área que especifica.
”.
A presente proposição visa buscar a autorização legislativa para que o Poder
Executivo efetive a desafetação e permuta de área pública desmembrada denominada de
Área-02, localizada no loteamento Monte Verde I, com área total de 1.419,14 m², com imóvel
de propriedade do Sr. Sr. Gentil Gonçalo de Souza Filho, localizado no Sítio Oncinhas, com área
total de 1.419,14 m²
A permuta de imóveis públicos por particulares é permitida desde que
observados alguns requisitos, tais como: interesse público devidamente justificado,
autorização legislativa e avaliação prévia dos imóveis objetos da permuta.
Assim, em observância aos requisitos necessários foi realizada a avaliação
prévia dos imóveis pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme laudos anexos,
restando avaliados os imóveis de propriedade da municipalidade no montante de R$
635.000,00 e o imóvel particular em R$ 635.000,00.
Ressaltamos que a presente propositura não apresenta ônus ao Município, haja
vista que conforme dispõe o artigo 4º do Projeto de Lei, a transação se processará de igual
para igual.
O interesse público se justifica diante da necessidade de realizar ajustes nas
vias terrestres, consistente na abertura de ruas.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de grande relevo social, o Prefeito
do Município de Toritama, no uso regular de suas atribuições legais, submete o presente
Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores com a certeza de que Vossas
Senhorias terão condições de analisar a importância desta iniciativa.
Ao tempo que apresenta votos de distinto respeito e consideração, subscrevo.
Atenciosamente,
Edilson Tavares de Lima
Prefeito de Toritama
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PROJETO DE LEI Nº ___, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Desafeta área pública municipal e autoriza o
Poder Executivo do Município de Toritama a
proceder à permuta da área que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a desafetação e a autorização de permuta de imóvel
integrante do patrimônio público municipal.
Art. 2º Fica desafetada a área desmembrada de propriedade do Município de Toritama
denominada de Área-02, localizada na Rua Antônio Gonçalves de Souza, quadra 153,
Loteamento Monte Verde I, Toritama/PE, com área total de 1.419,14 m².
§ 1º O imóvel de que trata este artigo é avaliado em R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta
e cinco mil reais), de acordo com o Laudo de Avaliação de Imóvel, emitido pela Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, anexo a esta Lei.
§ 2º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a permutar o imóvel descrito
no caput deste artigo por imóvel de propriedade particular descrito no art. 3º desta Lei, com
o fim de promover ajustes de vias terrestres consistente em abertura de ruas.
Art. 3º O imóvel de propriedade particular, devidamente registrado em nome do Sr.
Gentil Gonçalo de Souza Filho, a ser havido na permuta, compreende o imóvel denominado
Área-01, situado à Rua Luiz Pedro da Silva, S/N, Matricula nº 2592, Sítio Oncinha, Toritama/PE,
perímetro 448,89 m e área 1.419,14 m².
Parágrafo único. O imóvel de que trata este artigo é avaliado em R$ 635.000,00
(seiscentos e trinta e cinco mil), de acordo com o Laudo de Avaliação de Imóveis, emitido pela
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, anexo a esta Lei.
Art. 4º A permuta de que trata esta Lei se processará de igual para igual, com base na
avaliação dos imóveis, não cabendo nenhuma complementação de ambas as partes, em
virtude do interesse mútuo na referida permuta.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, Pernambuco, 04, de abril de 2024, 71º da Emancipação.
Edilson Tavares de Lima
Prefeito de Toritama
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ANEXO ÚNICO
LAUDOS DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS A SEREM PERMUTADOS
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LAUDO DE AVALIAÇAO
DE IMOVEL
IMOVEL: LOTE 08 (PARCELA) DA RUA LUIZ
PEDRO DA SILVA, MIGUEL TAVARES DA
SILVA, NO LOTEAMENTO MONTE VERDE, NO
MUNICÍPIO DE TORITAMA, PERNAMBUCO.
Toritarna - PE
VALOR CALCULADO PARA
O
LOTE:
RS 635.000,00 (Seiscentos e trinÍa e cinco mit reais.)
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PSEFTÍIUBA
OTIffiÍAi'APE
ÍNDrcn:
I. PRELIMINARES
2. !'ISTORIÀ
2.1. l-ocaliztção
2.2. Zonewrrento
2.3 . Características da Região
2.4. Acessibilidade
2.5. Mapa de Localizaçáo
2-ó. Descrição do Imóvel
2.7. Melhoramentos Públicos
2.8. Carac.terísticas do Terreno
3. AVALTAÇÃO
3-1. Normas Observadas
3.2. Metodologia
3.3. Seleção
3.4. Homogeneização
3.5. Especificação das Avaliações
3.ó. Valor Unitário
4. VALOR TOTAL DO IMÓVEL
5. CONCLUSÃO
6. ANEXOS
6. I Dados fotográficos
ó.2 Amostras Coletadas
ó.3 Saneamento dos dados
6.4 Homogeneização dos dados
6.5 Valor da avaliação geral
3
.33344566I88999
l0
10
l0
ll
t2
ll
l6
17
t7
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PStrItIUBA
DE I(lB]TAiíÀ PE I. PRELIMINARES
A vistoria ao imóvel loi realizada entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2024,
na qual foi verificado as dimensões e realiado a coleta de lotograÍias
e
demais verificações necessárias ao laudo.
2.1, Localizaçâo
O lote e situado na Rua Luiz Pedro da Silva, loteamento Monte Verde,
Municipio de Toritama, estado de Pemambuco.
2.2.Zonamento
Os imóyeis em questão estilo enquadrados na área urbana" ou seja, mna
com potencial tanto para o uso residencial como pâra o uso comeÍcíal,
destinados aos usos habitacionais unifamiliares; o comercio, os serviços
e
as instituições do âmbito local serão permitidos com restrições quanto
à
localizaqão.
2.3. Caracterírticas da Regiâo
Trala-se de uma regiâo composta por residências unifamiliares de padrão
popular, com comércio de âmbito local como padarias, supermercados,
Campo de Futebol e o fórum. O imóvel estri situado na região leste do
Município, que têm um alto índice de ocupação e crescimento urbano.
A
região conta ainda com várias fabricas e/ou confbcçôes de jeans no seu
entomo, ainda conta com o Hospital municipal que ficar
a
aproximadamente 4 km da localidade.
üa§Na'ü
CRÉÀ
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O pÍesente trabalho tem por finalidade apuÍar o valor real e atual dos
imóveis objeto deste trabalho, referente à solicitação da Secretana de Obras
e Urbanismo.
2. I'ISTORIÂ
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PRFEÍTURÂ
0tmffiÁMAPf
2.4. Acersibilidade
O acesso ao imóvel avaliado pode ser feito pela Rua Luiz pedro da Silva e a
Rua Severina Maria da Conceição, partindo do primeiro próximo ao campo
de futebol, um estacionamento se encontra o lote, seguindo a segunda via,
no final da pavimentação.
2.5. Mapa de Localização
MAPA DE SITUAÇAO faearír
, rÂ!^. .- riofiE*lc o! cáítr 6rÇÀ0 I eacetsg oesrrnoçaco^Eo(E ciarar^AAruçro o i(a
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Nlapa de Situação dos Imóveis
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Página 4 de 14
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Civil I I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PREEÍruRA
2,6. Descrição dos tmóvei§lETÍmÂt ÍtE
Trata-se de 0l (um) imóvel, iaicialmente denominados de: AREA-0I
(terreno sem edificação), que será uma parcela do terreno de
propriedade do Sr. Gentil Gonçalo de Souza Filho, que está locado na
Rua Luiz Pedro da Silv4 quadra 345, Lore 08, Sitio Oncinha,
Toritama/PE, perímetro 448,89m e área: 3.917,77 que esta referenciado
no Sistema Geodesico Brasileiro, no Sistema UTM-DATUM SIRGAS
2000, com as Coordenadas Abaixo:
Sendo estas informações acima, da gleba que será objao desse laudo,
denominada ÁREA-O1.
:Hü+ffi,üi:
PI P3 9.t t3.!0t,7 327 E22.131,6172 ,7,Et
{
P3 P4 9.113.256,73t9 822.129 ,t217 45,r0
M
Pd P5 9.r r3.293.106ó t22.126.6017 36,59
M
P5 P6 9. t t 3.300J931 822,069, t 6l 9
57.71
M
P6 P7 9.Ú3.297,7122 ,122.069.1623 2,71 Nt
P? Pl2 9.t 13.301,6283 822.030,7r 54 36,36 tví
Pl2 PI 9. t t3,Jl5.r35l E22.034.878q 15.76 tll
( 1)Or{DL}A
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Dl§l,\\(.t{
Páginâ 5 de 14 I
( (xrltDl._\{ti.\ \
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Nto
Construíd
s (m')
Construíd
a (m') Total (m'l)
Ánee rorn, D0 TERRENq 3 817,77 0,00 3,811,11
Ánal-or (À sER DESArRorRIADÂ, coNroRsrn
PROJETO EM ANf,XO) L 419. I4 1.419,14 0,00
REIIIANE§CENTE
=
TOT,{L DA
A
2.198.6-.i 0,00 2.398,ó3
QT:,\DRO DI' ,\RE.\S
PRtrEÍTUBÂ
ÍlE ÍÍ)trTÁMÂ PE
2.7 Melhoramentos Públicos
A região onde se localiza os imóveis e dotada de energia eletrica,
iluminação pública, saneamento básico e água encanada.
l.E Ca racrerÍrticar dor lrnóveí*
O lole que será decspÍopriedo poseui fuea de 1.419,14 m1 não pssui
edifioaçio aperente, €Rfretanto poscuí uffi poço ârleÉieno inrerido onde terá
a
dcsapropriaçâo, possui uma pcdologia de solo firme, no qrc se refere
a
topografia, o tcrreno apÍesefita rnna declividade no scntido da Rua Severina
Maria da Conceíção,
da Silva
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PRTFEíIIIRÂ
DETí)trÍÂilAPT
J. AVALIAÇÂO
3.1. Normas Obseryadas
A avaliaçâo terá por base as rççomçndaçôes ç parâmEtros de çiilculo
preconizados pelas seguintes normas, atualmente em vigor:
o Norma Brasileira para Avaliaçôes de Bens NBR 14.653_l
r Norma Para Avaliação de Imóveis Urbanos IBApEi Sp _2005 Os
cálculos serão desenvolvidos para a data de fevereiro de 2024.
3.2. Metodologia
Em função das características do imóvel e diante das consurtas efetuadas junto
ao mercado imobilirírio local, para determinação do valor de venda concluímos
pela aplicação do Mçtodo comparativo Direto de Dados de Mercado, tratada no
item 9.2 da Norma do IBAPEisp sendo a homogeneização das caracteristicas dos
dados efetuada por meio do tratamento por fatores.
Foram utilizados os elementos amostrais mais semelhantes possíveis aos
avaliados, em todas sw.' caracteristicas, cujas diferenças perante eles, para mais,
ou pâra menos, são levadas em conta. Os fatores foram aplicados ao valor
original do eleinento çsmpaÍativo na forma de somatório.
Efetuada a coleta dgs dadq§, foram selçcionados Írês elçmentos comparativos
dentre os demais encontrados na pesquisa de mercado. Na homogeneizaçâo dos
atÍibutos intrínsecos adotou-se o critério do Eng. João Ruy Canteiro, com
exceção da acessibilidade, para a qual se adotou o criterio do Eng. O. T. Mendes
Sobrinho.
3.3. Seteção
Na seleção dos elementos, foi considerada importante a semelhança, no que diz
respeito à situação, à destinação, à forma, ao grau de aproveitamento, às
caraclerísticas fisicas e à adequação ao meio, devidamente verificados, evitandose, na medida permitida pela pesquisa, aqueles de homogeneização complexa.
JoàoÉ
daSilva
CREA
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ffitr"
3.4. Uomogeneização
Para a homogeneiza4,áo dos elemeatos de pesquisa Íbram utilizados os
fatores de pondereção propostos pelo Eng. . João Ruy Canteiro apresentado na
obra "Construções
- Terrenos: Subsídios à Técnica da Avaliaçâo,. _ 3e &lição,
Ed. Pini - São Paulo - 1980.
3.5. Especiíicação das Avaliaçõe
A especificação Íbi estabelecida segundo a Norma 1.3 do IBApE * Sp/2005.
scndo definidas quanto à fundamentação e precisão.
Os requisitos paÍa fundamentação dovem estar de acoÍdo com:
a) Caracterízação completa do ímóvel avaliando quanto a todas as
variáveis analisadas, com fotos que permitam idenüfiúlas, bem como
visáo gcral do entrono;
b) Mínimo de 03 elementos amostrais efetivamente utili?âÍlos após
a
homogeaeização;
c) O yalor lmmogeneizado de çada clemento após a aplícaçâo do oonj unto
de Íàtores nâo resulte aquem da metade, ou além do dobro do valor de
transação, ou após aplicação do fator oferta;
d) Os fatores utilizados devem ser avaliados em relação a sua condição de
homogoteização;
e) As áreas do bem avaliando devem estar contidas nos intervalos
caraclcrísticos da tabela l, de acordo com a Norma do IBAPE-SPi20O5_
Para a avaliação do imóvel em questâô foram encontrados três elementos
comparativos semelhantes, o que confere ao laudo o grau fundamentado.
Quanto ao grau de precisão, diante dos erementos de mercado corhidos e cntérios
adotados, a presente avaliação enquaúou-se no grau de precisão III.
181
loão
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II E;, -
Ir, ü It
l'
PRTFTIIURA
ffiTffiTffiÃPE
3.6. Valor Unitário (Terreno i Imóvel)
Os olementos pequisados no m€rcado, Bssim como os parâmetros de
cálculos adotados para a homogen eizaçáo, em conformidade com as Normas
encontram-se identificados nos anetos a este.
4. VALOR TOTAL DOS TMóVEIS
O valor do imóvel, ou seja, dá área que será desapropriada em questâo,
depois de aplicado todos os tÍôtamEntos estiticos, resultou em:
Vim'a=R$ 634.606,31
5. CONCLUSÂO
Diante de todo exposto e fundamentado na pesquisa imobiliária realizada
na região, conclui-se que o valor da avaliação do objeto em números redondos:
R$ 635.000,000
1§eireertos c Írint8 e ciüco mil reris.)
te,
de Engenheira
e
Engenheiro Civil
-
PE; I819569853
Portzrta n." 077/2021
Página 9 de 14
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PRtrEITUBA
DI IÍIBÍTÀMÁ PE
6. ANEXO§
6.1 - Dador fotográficos dos imóveis:
Foto 0I da Luiz Ped.o da Silva i'oÍo 02-Vists do - ír€nte
Fofo fiL Vi:ar dr Rrri Sáaúrr nrrir dê
cooccição
Folo 0.t. Virrr ü AREA-0! (terrcro)
-
frcnt€
Foto 0í Vistr da ÁREA-01 (terreoo) - Íuodos Foto M- Poço rrt€ssnsl lro imóvel
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Civil
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6.2 - lftapa de ,{mostras
PE UISA MERCAIALóCICÀ - LOTI,S
João daSiha E ivil
Fonte de
Pesquisa
Placa de
Venda
67
no
I,âd0
Bairro Áree
do
terre
no
(m')
Preço Total
(R$)
Preço unitário
(R$lm')
Contato I
Loteame
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Monte
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R$
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311.46
(11) 9.8825-
2665
Placa de
Venda
2
Loteame
nto
Monte
Verde I
t26.0 0
R$
50,000 00
R$
396.83
(81) 9.9287-
I165
Placa dç
Venda
Loteame
nto
Monte
Verde I
l2ó.0 0
R$
70,000.00
R$
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Placa de
Venda
.t
Loteame
nto
Monte
Verde I
378.0 0
RS
200,000.00
R$
529. t0
Placa de
Venda
5
Loteame
nto
Monte
Verde I
1750
00
R$
600,000.00
(8r) 9.e363-
2888
R$
342.Í36
Loteame
nto
Monte
Verdç I
825.0 0
R$
600,000.00
R$
721-27
(81) 9.9363-
2888
Placa de
Venda
Loteame
nto
Monte
Verde I
126.0 0
R$
50,000,00
R$
396.83
Placa de
Venda
CQEA IPE: I8'195Êt853
Página 11 de 14 II I l II
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8l) e.9e38r- I
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(81)9.91r3- l
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PSSEITURÂ
OE T()trTÁMÂ PE
6,3 - Saneamento dos dados:
SANfAMENTO OE DAOOS
Aval âo de Imóvel Finalidade
Loteamento Monte Verde
Imóvel avaliando 0l Terreno rn Rua Luiz Pedro da Silva
N'lunici IO Toritama
Finalidade Avali de Imóvel
CALCULO DO INTERV ALO DE
e= 2.36
r t,Í5.52 + í
? 129.806 ,=[. X+2]t
s
1(n)
n = n' de elementos da uisa saneada =
7
t x+2* â)
ItS Campo (r66.33ír.62 de arbítrio com interyalo de conÍiança de 950/"
RS íír2.87S.99
TABELA ,I
NIvel6 <Íe
Confiançá 980/" 957o 90./o ao./o
o,995
t
o,99
t
(),975
t
0,95
t
o,9r)
t
1 63.660 31-820 a2.710 6,310 2 9,Q20 6.960 4.300 2,e20
1 890
3 5 840 4,540 3,180 2,350 1.trO 1 rt _600 3.750 2.'780 2, .r 30 1.530 5 ul.o30 3 360 2,570 2 o20 1 4ao ô 3,7rO 3,140 2.450 7 3,500 3.OOO 2,360 1 .900 't ,420 a 3.360 2.SOO 2.31 0 1,460 1,400 9 3.250 2.A20 2.2ôO 1.A30
10 7,170 2,760 2,270 1,810 1,370
11 5.'t 10 2.724 2,200
1 136ó
1: a.06ô 2.ô80 2,180 1 780 r.360
3.010 2,ê50 2,1ôO 1,770 1 ,350 i4 2,110 1,7e0 1 3.44
15 2.ê5ô 2,140 1 ,750 1 ,940 16 2 92c' 2_5BO 2,120 1,750 1 .340 't7 ?.110 1740
18 2,8AO 1.5 50 2,r00 r,730 1,330
19 2,460 2.540 1.729 1.32A 20 2.440 2.53C 2,Oa6 1.725 1,32§
2.570 2.32A Í.960 '1,ô45
DErir.I
da Siha
Civil
João
-3
Página 12 de 14
Bairro
1t/o t * 2.36
t r§eo
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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6.4 - Homogeneização dos dâdos:
Planilha de Cálculo - AVALI Ào DE IMÓVEL URBANO
,dvali de lmóvel
e Saneamento dos Dados Aaostrais
Amostras saneadas I 0
E
-9
900,00
800,00
700,00
600,00
Pf,IFEÍIURÀ
IlET(}HIAMÁH
ltlr: "' 9
a
500,00
400,o0
300,00
c
200,00
100,00
0,00
012345678
numero da amostra
a Sériel . Série2
-Linear
(Seriel)
Finalidade
Bairro l,oteaÍnenlo Monte Verde
Imóvel avdiado 0l Teneno na Rua Luiz Pedro da I lva
lr{unicipio ToríÍama
Elemeoto
AMOSTRA N' OI )17.16 )49.21
AMOSTRA N' 02 196.81 436.51
AMOSTRA N' 0.1 5 55.5ó ól l.t I
AMOSTRA N" 04 529. r0
,{J'VIOSTRA N" 05 3.12.8r, 377.t4
AMOSIRA N" 06 727 .2't E00.m
AMOSTRA NO O?
Media R$ 46ó 56
396.81 436.51
Limite §uperior R$ 5 r3.21
R .lrg90
Valor Sancado R§ 4í16-56
Desvio Padrão RS i45 52
Coeficiente de variação 31199ô
'z'f.:elattltvá Í P.r Ci'ril \14."r5.1
Página 13 de 14
Homogenr
5t2.01 I
I Limire Infedor I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PREFEÍTUBÂ
Í}ETÍ)trTAMA Pf
6.5 - Valor «Ia avatlaçâo gcral do imóvcl:
Plenilhg de Cálculo
-
AVALIA CÁo rÉcnrc.l or
IMó!.EL URBANO
Avdiação
Finalidadc de lmór'cl
Bairro
Imóvel
avrlirndo
Loteamenüo Monte Vcrde
0l Tcrrcoo na Rua Luiz
Ps&o da Silva
Torit
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l4 t9 .14 M'
Municipio
Arel do
Terretro
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Conrtru idt \í:
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Val.r/Edificíçâ
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Objeto
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Imóvcl
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CREA
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llI I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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LAUDO DE AVALIAÇAO DE
IMOVEL
rMovEL: Ánee VERDE 07 (PARCELA) DA
nun aNrôNro GoNÇALVES DE souzA, No
LOTEAMENTO MONTE VERDE, NO
N4U'IICÍPIO DE TORITAMA, PERNAMBUCO.
Toritama - PE
il I
VALOR CALCULADO PARA O LOTE:
RS 635.000,000 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais.) ,
=-=-=-- I I
'.1 l Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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P8EEÍTUBÂ
I,TT(}RITAMA PE
Íxorcs:
1. PRf,LIMINÀRES
2. VISTORIA
2,1. Localizzção
2.2. Zoneamento
2.3. Caracteristicas da Região
2.4. Acessibilidade
2.5. Mapa de Localização
2.ó. Descrição do Imóvel
2.7. Melhoramentos Públicos
2.8. Características do Terreno
J. AVALIAÇÃO
3. 1. Normas Observadas
3.2. Metodologia
3.3. Seleção
3.4. Homogeneização
3.5. Especificação das Avaliações
3.6. Valor Unitário
4, VÀLORTOTAL DO IMÓVEL
5. CONCLUSÃO
ó. AN0XO§
ó. I Dados fotográficos
ó.2 Amostras Coletadas
ó.3 Saneamento dos dados
6.4 Homogeneização dos dados
6.5 Valor da avaliação geral
3333344566888999
l0
l0
l0
ll
t2
l5
ló
17
t7
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P8trEttU8A
OE T{)RÍÍÂMA Pf
I. PRELIMINARES
O presente trabalho tem por finalidade apurar o valor real e atual dos imóveis objeto
deste trabalho, referente à solicitação da Secretaria de Obras e Urbanismo.
2, !.I§TORIA
A vistoria ao imóvel ttri realizada entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2024, na qual
foi verificado as dimensões e realizado a coleta de fotografias e demais verificações
necessárias ao laudo.
2.l.l,oca,lização
O iote é situado na Rua Antônio Gonçalves de Souza, loteamento Monte Verde,
Município de Toritama, estado de Pemambuco.
2,2.Zoteamento
Os imóveis em questão estão enquadmdos na área urbana, ou seja, zona com
potencial tanto para o uso residencial como para o uso comercial, destinados aos
usos habitacionais unifamiliares; o coméÍcio, os serviços e as instituições do âmbito
local serão permitidos com restrições quanto à localização.
2.3. Características da Regiío
Trata-se de uma região composta por residências unifamiliares de padrão popular,
com comércio de âmbito local como padarias, supermercados, Campo de Futebol e
o
fórum. O imóvel está situado na Íegião leste do Município, que tàn um alto índice
de ocupação e crescimento urbano. A região conta ainda com várias fabricas elou
confecções de jeans no seu entomo, ainda conta com o Hospital municipal que ticar
a aproximadamente 4 km da localidade.
2.4. Acessibilidade
O acesso ao imóvel avaliado pode ser feito pela Rua Antônio Gonçalves de
Souza e a Rua Severina Maria da Conceição, partindo do primeiro lado esquerdo
da via, que não possui edificações, seguindo a segunda via, no final da
da §ilva
iro Civil
pavimentação
CR : 1819569853
Pagina 3 de l3
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2.5. Mapa de Localização
tI
PRtrEÍIURA
Í)EÍ()trTÁMA PT
illapa de Situação dos Imóveis
REA S A PERML]TA ]I.JNTO
COM O REMANESCENTE DO LOTE
INICIAL
JúoÉ
SiNa
ivil
81
COR DESCRIÇÃO
O MUNICIPIO PARÂ
COMPLEMENTAÇÃO DA RUA LUIZ
PEDRO DA SILVA
REA QUE SE PERMUTADA COM
AREA REMANESCENTE DA AREA
VERDE 07
956985-3
Prigina 4 de 13
t'' I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PREITIIURA
OETOHÍÁMÁ PT
2.6. DescriçÍo dos Imóv€is
Trata-se de 01 (um) imóvel, inicíalmente denominados de: ÁREA-02 (terÍeno
público sem edificação), que sení uma parcela do lerreno de propriedade da
Prefeitura Municipal de Toritama, que esta locado na Rua Antônio Gonçalves de
§6rrze, quadra 153, Loteamento Monte Verde, Toritama,/PE e area: 3.817,7?.
Sendo estas informações acima, do terreno como rxn todo, entretanto a área que
seni analisadao e o objeto desse laudo de avaliação será uma área denominada de
ÁREA-02, com o quadro de áreas atraixo do trecho que será desaprropriado:
Silva
Não
Construíd
a (m')
CorÍruid
â (m') Totât (m')
Ánql torat »o rERÃ.ENo i 817,'77 0.00 3.817.71
Áme-or (À sf,R DEsApRopRrADA, coNFoRME
PROJETO EM ANEXO) t.419.r4 1.419,l4 0,00
TOTAL DA AREA
REü!.{NESCENTE
=
2.398,63 0.00 2.39t.63
Ql,,tDRO DE ,rR]:,\S
9569853
Prígina 5 de 13 I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PREEruRÂ
2.? Melhoramentos Públicos 0ErlHTÂtÁPE
A região onde se localiza os imóveis é dotada de energia eletrica,
pavimentação, iluminação pública, saneamento básico e água encanâda.
2.8 Características dos Imóveis
O lote que seú desapropriado possui área de 1.419,14 m:, não possui edificação
aparente, possui uma pedologia de solo firme, no que se refere a topografia, o terreno
apÍ€senta uma declividad€ no sentido da Rua Severina Maria da Conceição.
3. AVALIAÇÃO
3.1. Normas Observadas
A avaliação teni por base as recomendações e parâmetros de cálculo preconizados
pelas seguintes normas, atualmente em ügor:
* Norma Brasileira para Avaliações de Bens - NBR 14.653-1
* Norma Para Avaliação de Imóveis Urbanos IBAPE/SP -2005 Os ciilculos serão
desenvolvidos para a data de fevereiro de 2024.
3.2. Metodologia
Em função das características do imóvel e diante das consultas efetuadas junto ao
mercado ímobiliri,rio local, para deteÍmiÍação do valor de venda concluímos pela
aplicação do Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, tratada no item 9.2
da Norma do IBAPE/SP sendo a homogeneização das características dos dados
efetuada por meio do tratamento por fatores.
Foram utiliz:dos os elementos amostrais mais semelhantes possiveis aos avaliados, em
todas suas características, cujas diferenças perante eles, para mais, ou para menos, são
levadas em conta. Os fatores foram aplicados ao valor original do elemento
comparativo na forma de somatório.
Efetuada a coleta dos dados, foram selecisnados três elementos comparâtivosdentre os
demais encontrados na pesquisa de mercado. Na homogeneizaçâo dos atribúos
intrínsecos adotou-se o criteno do Eng. João Ruy Canteiro, com exceção da
acessibilidade, para a qual se adotou o criÍerio do Eng. O. T. Mendes Sobrinho.
3.3. §eleção
Na seleção dos elementos, foi considerada impoÍlante a semelhança, no que diz
João da SNa Prágina 6 de 13 E
CREA I
ivil
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omfPE
respeito à situação, à destinação, à forma, ao grau de aproveitamento,
à
características fisicas e à adequação ao meio, devidamente verificâdos, evitando-se, na
medida permitida pela pesquisa, aqueles de homogeneização complexa.
3.4. [Iomogeneizeção
Para a homogeneização dos elementos de pesquisa foram utilizados os fatores
de ponderação pÍopostos pelo Eng. ' João Ruy Canteiro apresentado na obra
"Construções - Terrenos: Subsídios à Técnica da Avaliação" - 3" Edição, Ed. Pini
-
São Paulo - 1980.
3.5. EspeciÍicaçâo das Avaliações
A especificação foi estabelecida segundo a Norma 1.3 do IBAPE - SP/2005,
sendo definidas quanto à ftmdamentação e precisão.
Os requisitos para fundamentação devem estar de acordo com:
a) Caracterização completa do imóvel avaliando quanto a todas as variáveis
analisadas, com fotos que permitam identificáJas, bem como üsão geral do
entrono;
b) Mínimo de 03 elementos amostÍais efetivamente utilizados após
a
homogeneização;
c) 0 valor homogeneizado de cada elemento após a aplicação do conjunto de
fatores não resulte aquem da metade. ou alem do dobro do valor de transação,
ou após aplicação do fator oferta;
d) Os fatores utilizados devem ser avaliados em relação a sua condição de
homogeneização;
e) As áreas do bem avaliando devem estar contidas nos intervalos caracteristicos
da tabela l, de acordo com a Normâ do IBAPE-SP12005.
Para a avaliação do imóve1 em questão foram encontrados três elementos
comparativos semelhantes, o que confere ao laudo o grau fundementado.
Quânto ao grau de precisão, diante dos elementos de mercado colhidos e críterios
adotados, a presente avaliação enquadrou-se no grau de precisão III.
Joâo Victot da SiNa
CREAi
c il
Página 7 de 13
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PRFTÍIURÂ
Í)E T()HÍÁMÁ PE
3.6. Valor Unitirio (Terreno / Imóvel)
Os elementos pesquisados no mercado, assim como os parâmetros de cálculos
adotados para a homogeneízaçáo, em conformidade com as Normas enÇontram-se
identificados nos anexos a este.
4. VALOR TOTALDOS IMÓVEIS
O valor do imóvel, ou sej4 dri á,rea que será desapropriada ern questão, depois
de aplicado todos os trâtâmentos esÍíticos, resultou em:
Vi-.ôrer= R$ 634.60óJl
5. CONCLUSÃO
Diante de todo exposto e fundamentado na pesquisa imobiliária realizada na
região, conclui-se que o valor da avaliação do objeto em números redondos:
R§ 63§.000,000
(Seiscentos e trin e cinco mil reais.)
de Engenheira e Arquitetura
Engenbeiro Civil CREA PE: 1819569851
PortaÍia n." 077l2021
Pagina 8 de 13
,l /nl,
1)
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PBEFETTUBÂ
0E Tof,ftÁMÁ pt
ó. AI§EXOS
6.1 - Dados fotográficos dos imóveis:
Foto 0l- sta
í ça
Souza
Vista da À8"8.{-02 (terreno) - fundos I
il I
oto 0l Viste ds Rur Artônio Gonçelves dê
Souza
-02 (terreno)
-
frente
Foto 0,t Vista de
Foro 05- Vists dr ÁREA{2 (terreno) - fuídos
tüi}W"ii'if
Piigina 9 de 13
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6.2 - Mapa de -Amostras
PRÚEITUHÂ
OEÍÍHÍÃMÂPT
PE UISA MERCADOLÓGICA - LOTES
§iNa
il üa
Fonte de
Pesquisa
no
Dado
Bairro Árm
do
terretr
o (m')
Preço Total
(RS)
Preço unitário
(R$/m'l)
Contato
1
Loteamen
to Monte
Verde I
RS
40,000.00 r26.00 |
R$
317.46
(l l) 9.8825,
2665
Placa de
Venda
)
Loteamen
to Monte
Verde I 126 00
RS
50,000.00
R$
396.83
(8r ) e.e287-
1165
Placa de
Venda
Loteamen
to Monte
Verde I 126 00
R§
70,000.00
RS
555.ró
(81) 9.99317-
6656
Placa de
Venda
4
Loteamen
to Monte
Verde I 378.00
RS
000 00
R$
529.10
8l) 9.99381-
u94
Placa de
Venda
1750.0 0
R$
600 000 00
RS
342.86
(81 ) e.e3ó3-
2888
Placa de
Venda
5
Loteamen
to Monte
Verde I
825.00
R$
600,000.00
RS
727.27
(8r) 9.93ó3-
2888
Placa de
Venda
6
Loteamen
to Monte
Verde I
R$
50 000 00
RS
396.83
(8l) 9.9113-
8971
Placa de
Venda
7
CRÉA
Página l0 de l3 I I I
3l I II i I
I Loteamen I I
I to Monte I I
I verde r I rzo.oo I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PflffEÍIURA
IIEÍ(}ffÍAMAPE
6.J - Saneamento dos dados:
SANEÀIITENTO DE DÂDOS
Finalidade .Aval i ôo de Imóvel
Baino Loteamento Monte Verde
Imóvel avaliando
0l TerÍeno na Rua Luiz Pedro da Silva
Ltunicipio Toritama
fíralidade Avaliação de lmóvel
CALCULO DO INTERVAI,O DE CONFIANÇA
e-- 2.36 x ( 145.52=ir;= 129.t06
n-l Ft x-.z=
ú=[t x+2]r
§
\(n)
5o/o
n = n' de elementos dâ uisa seneads =
7
inffíeza mÍirâdo dâ TÂBf l,A I
=
Câmpo d€ srbítrio com iItervalo de coníirnçâ de 95"/" I+= R$ 666.316.62
t-' RS 602.8?-i.99
TABELA
1
Conri.nçâ 99ó/" 9a/o 954/o 9O"/o 8Avç t
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1 ô3 660 31 420 't2.710 6.3íO 3.OôO
9.920 6,960 4.300 2,920 í.890
5.440 4,540 3 1aO 2,350 1,64Ô
4.600 3 750 2 7AO 2_ 130 1.530
5 4.030 3 360 2,570 2.O20 1 490
3,710 3.1:lr 2,450 r.940 1.441ú
7
3 500 3.OOO 2,360 1 900 1 .420 I 3.360 2.900 2 310 I,460 1,40ó I 2 420 2.260 í.43ô í,írao
10 3,170
2 760
2 230 1 .810 1.370
11 3.í ro 2.720 2,204 l.AOO 1 .360
12 3 060 2,ABO 2,14O 1 .7AO 1 .3SO
3,O10 2 _450 2.160 1.770 1 .350
11 2.94O 2.620 2,1t4 1.74O 1.340
15 2,950 2,600 1.750 1 .340
16 2.920 2,500 2,120 1,750 í.340
17 2,900 2,570 2,1'tO 1.740
1a 2,aao
2 550
2 100 1.730 1,330
19 2. e60 2.510
2 oso 1.72e 1 .324
2,44O 2.530 1,?25 1.325
2.576 2,324 1,960 1.645 1 .282
En ro Civil
João Vntor Correia da Silva
CREA
Página 11 de 13
236
f ,3ss
Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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Finalidade
Bairro Loteamenlo Monte Verde
lmóvel avaliando 0l Terreno na Rua Luiz Pedro da Silve
Municipio Toritama
PREETTUBA
0ET()flííÀMÂPt
6.4 - Homogeneização dos dados:
Ptanitha de Cálculo - AVALI Ào TECNICA DE IMÓ\,EL URBANo
Av*li de lmóvel
e Saneamenlo dos Dados Amostrais
Flemento
Amostras saneadas
E
-9
900
800
700
600
500
400
300
200
1000
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00
00
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00
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00
00
e
0
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o
c
012345678
numero da amostra
a 5érie1 í 5érie2
-
Linear (série1)
AMOSTRA NO OI 3 t't .46 319.71
AMO§TRA N" 02
AMOSTRA N' 03
3S6.81 4ló.5
r
5 5 5.56 6ll.l1
AMOSTRA Nô 04 529.1O 582.01
AN{OSTRA N" 05 i42.86 377.14
727 .27
39ô.81
800 00
AMI]STRA N' 07
lVÍedis
416.51
Limhe Superior R$51321
Limite Int-erior R$ 419.S0
Valor Saneado RS J66.5ó
Desvio Padrâo RS l,t5 52
Coêffcieúê de vâri&ção 3 I I 904
Joâaüclor Coneia da Silva
§frd9heiro Civit
CREjà{PE: 18195698SJ
l4N,Íq§rBt N-"!6 I Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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PEEEÍTURÀ
tlEIÍ'HTÂ!áA PE
ó.5 - Valor da avaliaçâo geral do imóvel:
Planilha de Cálculo - ÁVALIAÇ
o
TECNICA DE IMOVEL URBÀNO
Avaliaçâo de
Finalidade Imóvel
B*irro
Imóvel
avalilndo
Lot€amenio Mc,nto vcÍd€
0l Tcrrtno na Rua Luü Pcdro
da §ilva
Torit
âmá
I419.
t4 Mz
,uoisípio
Aree do
Terrelo
Árer
Conít.uídr , ilí:
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7 .tí)
AMO§TRÂ
N" 07
50.00
0.00
126
00
1
24
620
14'.1
.13
mcdia
imóvel âvalilÍldo / indicee lveliando corridda
lmóvel
svsliando
l4 t9.
l4
Valor / TeÍreno
RI
61.t.60
6..11 Vâ ln/Edj Íi raÇão RS 0.m
Vrloí Totrl
lmóvel a Vfutt
R§
634ó{1631
da Silva
iro Civil
18í 956985-3 l I r lrlr lal rl l Assinado por 1 pessoa: EDILSON TAVARES DE LIMA
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