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materia nº 100/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaQue seja elaborado pelo Poder Executivo o Plano Municipal, Conselho e Fundo do Meio Ambiente, com o intuito de estabelecer regras, projetos, e políticas públicas de regularização do Meio Ambiente na nossa cidade, sendo definido um orçamento específico para tais ações, além de regulamentar as ações do Poder Executivo, voltadas a proteção do meio ambiente, uso consciente de recursos, reciclagem, tratamento de esgoto e água, entre outras ações.
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Autoria

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INDICAÇÃO
AUTORIA
Vereadora Carolayne Kelley Gonçalves
AUTORIDADE
Prefeito do Município de Toritama – PE
INDICAÇÃO
Que seja elaborado pelo Poder Executivo o Plano Municipal, Conselho e Fundo do
Meio Ambiente, com o intuito de estabelecer regras, projetos, e políticas públicas de
regularização do Meio Ambiente na nossa cidade, sendo definido um orçamento
específico para tais ações, além de regulamentar as ações do Poder Executivo,
voltadas a proteção do meio ambiente, uso consciente de recursos, reciclagem,
tratamento de esgoto e água, entre outras ações.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do
artigo 137 do Regimento Interno, a presente Indicação,
sugerindo medidas administrativas à autoridade apontada.
Toritama, 15 de abril de 2024.
_____________________________________________
CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES
VEREADORA
PARLAMENTAR

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