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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
PODER LEGISLATIVO f
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
PROJETO DE LEI
AUTORIA
| Vereador José Jailson da Silva
EMENTA
Projeto de Lei. Institui o dia 23 de Junho,
noite de São João, no calendário de
Eventos do município.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Decreta:
Art. 1º Esta lei estabelece que entre para o calendário do Município, o feriado do
dia 23 de Junho (São João).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Toritama, 18 de Abril de 2024.
PARLAMENTAR
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91 E
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