materia nº 131/2024

INDICAÇÃO
AUTORIA
Vereadora Vereadora Carolayne Kelley Gonçalves
AUTORIDADE
Prefeito do Município de Toritama – PE
INDICAÇÃO
Indicação para que seja realizado a convocação para Conferência Municipal do Meio
Ambiente em Toritama. Esse ano será realizado pelo governo federal a 5ª Conferência
Nacional do Meio Ambiente onde serão discutidas medidas de proteção,
desenvolvimento sustentável mitigação de danos ao meio ambiente e condições de
vida para populações em situação de risco ambiental, sendo de extrema importância
a participação de Toritama no debate nacional para discutir medidas que possam
ajudar o município. O Poder Executivo deverá realizar a convocatória, por meio do
órgão municipal responsável pelo Meio Ambiente, publicando os dados em veículo
oficial para que seja realizada entre os dias 01/06 até o dia 05/07 de 2024, entre as
demandas a serem discutidas há três objetivos principais: incentivar a ampla
participação da população na construção de propostas para o enfrentamento da
emergência climática, em seus cinco eixos temáticos; criar e enviar 10 propostas sobre
os eixos temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente e eleger dentre
participantes a delegação que representará o município na etapa estadual da 5ª
Conferência Nacional do Meio Ambiente. O guia prático para realização da
conferência já está disponível no Portal do Ministério do Meio Ambiente, peço a
colaboração de todos para que esse processo venha acontecer, é muito importante
que a população participe ativamente das decisões e resoluções de problemas do
nosso município, tornando o debate mais democrático e inclusivo.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo
137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo
medidas administravas à autoridade apontada.
Toritama, 20 de maio de 2024. 
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CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES
VEREADORA