materia nº 1/2025

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O
SAFL
FUTURO ESTÁ AQUI Inter! egis
TiPO! E NÚMERO:
| Emenda Modificativa Nº 01
AUTORIA:
| Comissão de Finanças e Orçamento
PLOL 11/2025 Estabelece a estrutura administrativa e organizacional do
poder legislativo do Município de Toritama, estado de
Pernambuco e da outras providencias correlatas.
TEXTO DA EMENDA:
Modifique-se a redação do artigo 14 ao Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 11/2025:
“Art. 14. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro
de 2025.”
Toritama, 03 de fevereiro de 2025
Lú Fone do FDC
Harlamentar
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Parlamentar
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1 Art. 153. Emendaé a proposição apresentada como acessória de outra, podendo ser:
| - supressiva, a que manda erradicar qualquer parte da principal;
|| -substitutiva, a que deve ser colocada em lugar do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
Ill - aditiva, a que deve ser acrescentada aos termos do artigo, parágrafo ou inciso do projeto;
IV - modificativa, a que altera em parte a proposição principal sem lhe afetar a substância.
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara OM toritama.pe.leg.br
torita .Jeg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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