PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP 087/2025
Toritama, 21 de março de 2025.
À Vossa Excelência
José Simplício Neto
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei cria cargos na estrutura da Administração Direta
do Município de Toritama e altera a remuneração.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
Nos termos do art. 54, incisos II e VIII da Lei Orgânica Municipal,
encaminho Mensagem nº 14/2025 e Projeto de Lei que cria cargos na estrutura da
Administração Direta do Município de Toritama e altera a remuneração, para a devida
discussão, votação e aprovação dessa respeitável Casa Legislativa.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere,
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a
presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres
Vereadores, em regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a
Vossa Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
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MENSAGEM Nº 087/2025
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem
com o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o
Projeto de Lei em anexo, que cria cargos na estrutura da Administração Direta do
Município de Toritama e altera a remuneração.
Este projeto tem como objetivo aprimorar a estrutura administrativa do
município, criando cargos necessários para o bom funcionamento dos serviços públicos,
além de ajustar as remunerações de acordo com a demanda e complexidade das
funções exercidas.
As alterações propostas buscam melhorar a eficiência na prestação de
serviços essenciais à população, como na área de limpeza urbana e transporte, com a
criação dos cargos de Motorista Categoria “D” Coletor, Gari Operador de Prensa, Gari
Coletor, entre outros. Além disso, a revisão dos valores de remuneração para cargos
como Pedreiro e Calceteiro visa reconhecer a importância dessas funções no
desenvolvimento da infraestrutura municipal.
Aprovando este projeto, poderemos garantir que o Município de
Toritama continue oferecendo um serviço público de qualidade, com servidores bem
remunerados e motivados para o desempenho de suas funções.
Diante disso, sabedor da sensibilidade dos que fazem esta Egrégia Casa
Legislativa no Município de Toritama, Estado de Pernambuco, para com questão de tal
relevância, aguardamos a aprovação do presente pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
014
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ___, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Cria cargos na estrutura da
Administração Direta do Município de
Toritama e altera a remuneração.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta:
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela LC nº 33/2024, que
trata dos cargos de provimento efetivo da Administração Pública, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 6º........................................................................................................
V
– Pedreiro
Atribuições: ................................................................................................
Requisito adicional: ....................................................................................
Quantitativo: 20
Remuneração: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
....................................................................................................................
XIV
– Calceteiro
Atribuições:.................................................................................................
Quantitativo: 08
Remuneração: R$ 3.000,00 (três mil reais).
”
Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do
anexo I desta Lei, criando os cargos de Motorista Categoria “D” Coletor, Gari Operador
de Prensa e Gari Coletor, bem como atualiza a remuneração.
Art. 3º O anexo II da Lei nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo II desta
Lei, que estabelece as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos cargos
contidos no Anexo I da Lei nº 1.312/2014.
Art. 4º O caput artigo 1º da Lei nº 1.258/2013 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º O vencimento base dos Engenheiros do quadro de servidores
permanentes do Município de Toritama-PE, fica fixado em R$ 9.108,00
(nove mil, cento e oito reais).”
Art. 5º Revoga-se o artigo 2º da Lei nº 1.258/2013.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária
própria, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de crédito
suplementar ou especial, se necessário.
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Toritama, 21 de março de 2025, 72º ano da emancipação.
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito do Município
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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ANEXO I
ANEXO I DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.888/2022
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
Total de Cargos Denominação do Cargo Vencimentos Básico
10 Motorista categoria “B” R$ 1.518,00
10 Motorista categoria “C” R$ 1.650,00
10 Motorista categoria “D” R$ 1.850,00
06 Operador de Máquinas R$ 2.000,00
35 Motorista de Transporte Escolar R$ 2.400,00
08 Motorista Categoria “D” Coletor R$ 2.000,00
04 Gari Operador de Prensa R$ 1.700,00
13 Gari Coletor R$ 1.600,00
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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ANEXO II
ANEXO II DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.888/2022
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA
DENOMINAÇÃO
DO CARGO ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE
MÍNIMA
CARGA
HORÁRIA REQUISITOS
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e encargos correspondentes
à classificação da carteira de Habilitação Nacional;
colocar os veículos em garagem ou local destinado ao
término da jornada do dia, comunicando qualquer
defeito por ventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos
de emergência; zelar pela conservação do veículo que
lhe será entregue; carregar-se do transporte e entrega
de correspondência ou de carga que lhe for confiável;
promover o abastecimento de combustíveis, água e
óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de
direção; providenciar a lubrificação quando indicada;
verifique o grau de densidade e o nível de água da
bateria, bem como a segurança dos pneus; proceder
ao mapeamento de viagens, identificando o usuário,
tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de
saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de
material ou equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do veículo;
Executar outras tarefas afins.
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
CNH da categoria
compatível
(categoria mínima
B)
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e encargos correspondentes
à classificação da carteira de Habilitação Nacional;
colocar os veículos em garagem ou local destinado ao
término da jornada do dia, comunicando qualquer
defeito por ventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos
de emergência; zelar pela conservação do veículo que
lhe será entregue; carregar-se do transporte e entrega
de correspondência ou de carga que lhe for confiável;
promover o abastecimento de combustíveis, água e
óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de
direção; providenciar a lubrificação quando indicada;
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
CNH da categoria
compatível
(categoria mínima
C)
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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verifique o grau de densidade e o nível de água da
bateria, bem como a segurança dos pneus; proceder
ao mapeamento de viagens, identificando o usuário,
tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de
saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de
material ou equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do veículo;
Executar outras tarefas afins.
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e encargos correspondentes
à classificação da carteira de Habilitação Nacional;
colocar os veículos em garagem ou local destinado ao
término da jornada do dia, comunicando qualquer
defeito por ventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos
de emergência; zelar pela conservação do veículo que
lhe será entregue; carregar-se do transporte e entrega
de correspondência ou de carga que lhe for confiável;
promover o abastecimento de combustíveis, água e
óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de
direção; providenciar a lubrificação quando indicada;
verifique o grau de densidade e o nível de água da
bateria, bem como a segurança dos pneus; proceder
ao mapeamento de viagens, identificando o usuário,
tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de
saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de
material ou equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do veículo;
Executar outras tarefas afins.
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
CNH da categoria
compatível
(categoria mínima
D)
Operador de
Maquias
Dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá
mecânica e máquinas em geral de acordo com suas
especificações e relacionadas à carga; abrir aterrar
nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; cavar,
pegar e colocar terra, areia e brita nas estradas; pegar,
levantar e colocar manilhas em bueiros e valetas; abrir
valetas e bueiros para redes de esgoto e água; executar
serviços de drenagem e auxiliares de lubrificação,
limpeza e manutenção das máquinas e também
abastecê-las; carregar basculantes e caminhões com
lixo, terra, areia, brita, pedra e manilhas; levantar,
colocar e arrancar postes; executar muitas tarefas
correlatas de acordo com cada máquina.
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
CNH da categoria
compatível
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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Motorista de
Transporte
Escolar
Executar atividades de Transporte Escolar, conduzindo
os estudantes do Município de Toritama, zelando pela
segurança dos mesmos; dirigir os veículos de
transporte escolar da frota municipal, verificando
diariamente as condições de uso e funcionamento;
manter o veículo limpo, interno e externo e em
condições de uso imediato, zelando pela conservação
dos veículos do Município e pautando-se pelas normas
e sinalizações de trânsito dispostos no Código de
Trânsito Brasileiro
– CTB (LEI Nº 9.503/97 e suas
atualizações) e pelo Departamento Estadual de
Trânsito; não fumar durante o tempo em que estiver
transportando alunos no seu veículo; não permitir que
o veículo seja conduzido por pessoas não autorizadas;
observar e controlar os períodos de revisão e
manutenção dos veículos recomendados
preventivamente, para garantir a plena condição de
utilização; portar todos os documentos do veículo e do
motorista, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação
e Carteira ou Certificado do Curso de Transporte
Escolar; praticar a direção defensiva, voltada para a
cobertura dos riscos de acidentes; realizar
observações, segundo as normas condicionais e
orientações recebidas, da quilometragem, viagens
realizadas, alunos transportados, itinerários
percorridos, além de outras ocorrências, a fim de
manter a boa organização e controle sobre o serviço
prestado; instalar o veículo após sua utilização, em
local previamente determinado deixando-o
corretamente estacionado e fechado; ser o
responsável pelo itinerário e cumprir os horários
especificados; solicitar os serviços de mecânica e
manutenção dos veículos quando apresentarem
qualquer irregularidade; trajar-se detalhado de acordo
com o Código de Trânsito Brasileiro; tratar com
respeito os alunos, pais, colegas, público e a
fiscalização; zelar pelo veículo, materiais,
equipamentos e ferramentas fornecidos sob sua
guarda e solicitar, quando necessário a aquisição e
manutenção dos mesmos.
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
Dirigir e operar
trator, patrulha,
retroescavadeira,
pá mecânica e
máquinas em geral
de acordo com
suas
especificações e
relacionadas à
carga; abrir aterrar
nivelar e
desobstruir ruas,
terrenos e
estradas; cavar,
pegar e colocar
terra, areia e brita
nas estradas;
pegar, levantar e
colocar manilhas
em bueiros e
valetas; abrir
valetas e bueiros
para redes de
esgoto e água;
executar serviços
de drenagem e
auxiliares de
lubrificação,
limpeza e
manutenção das
máquinas e
também abastecêlas; carregar
basculantes e
caminhões com
lixo, terra, areia,
brita, pedra e
manilhas;
levantar, colocar e
arrancar postes;
executar muitas
tarefas correlatas
de acordo com
cada máquina. Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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Motorista
Categoria “D”
Coletor
conduzir veículos automotores destinados à coleta de
resíduos sólidos urbanos, incluindo lixo domiciliar,
hospitalar e industrial, garantindo a segurança da
operação e o cumprimento das rotas estabelecidas;
operar o veículo de acordo com as normas do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e demais
regulamentações pertinentes, respeitando a
sinalização e legislação ambiental vigente; zelar pela
conservação, limpeza e manutenção básica do veículo,
verificando diariamente os sistemas mecânicos,
elétricos, hidráulicos e de segurança, como pneus,
freios, faróis e equipamentos de coleta; relatar falhas
mecânicas ou anomalias observadas, solicitando
manutenções preventivas e corretivas sempre que
necessário; garantir o correto transporte dos resíduos,
respeitando os limites de carga e as normas ambientais
de acondicionamento e descarte; auxiliar a equipe de
coleta durante o carregamento e descarregamento dos
resíduos, garantindo a segurança dos trabalhadores e
dos demais usuários da via pública; planejar e seguir
itinerários definidos, cumprindo rigorosamente os
horários e percursos estabelecidos pela administração
pública ou empresa responsável; praticar direção
defensiva e preventiva, reduzindo os riscos de
acidentes e garantindo a segurança de pedestres,
passageiros e demais veículos; manter os registros de
viagens atualizados, documentando a quilometragem,
consumo de combustível, tempos de parada e
eventuais ocorrências durante o percurso; portar e
manter em dia todos os documentos obrigatórios,
incluindo CNH compatível, certificado de capacitação
para transporte de resíduos e demais autorizações
exigidas; atender com cortesia e urbanidade os
munícipes e demais profissionais envolvidos na coleta,
garantindo um serviço de qualidade e respeitando as
normas de convivência e segurança no trabalho.
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
CNH da categoria
compatível
(categoria mínima
D)
Gari Operador
de Prensa
realizar a coleta, manuseio e acondicionamento
adequado dos resíduos sólidos urbanos, operando
equipamentos de prensagem para compactação dos
materiais coletados; operar a prensa hidráulica de
acordo com as normas de segurança, garantindo a
correta compactação dos resíduos e o funcionamento
eficiente dos equipamentos; inspecionar visualmente
os resíduos para identificar materiais não conformes,
separando-os conforme as diretrizes ambientais e
operacionais; manter o local de trabalho limpo e
organizado, evitando o acúmulo de resíduos e
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
aptidão física para
realização de
esforços
repetitivos e
atividades em
ambiente externo;
habilidade para
trabalhar em
equipe e seguir as
instruções
operacionais com Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
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garantindo um ambiente seguro para a operação;
executar a manutenção preventiva básica dos
equipamentos de prensagem, como lubrificação e
limpeza, além de reportar falhas ou necessidade de
reparos à equipe de manutenção; seguir as normas de
segurança e saúde ocupacional, utilizando
corretamente os Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) fornecidos, como luvas, máscaras e botas de
segurança; zelar pelo cumprimento das normas
ambientais vigentes, evitando o descarte irregular e
contribuindo para a preservação do meio ambiente;
operar o veículo de coleta quando necessário,
respeitando as normas de trânsito e as determinações
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); auxiliar na carga
e descarga dos resíduos nos pontos de coleta e nos
locais de descarte final, garantindo a eficiência da
operação e a segurança da equipe; registrar a
quantidade de resíduos prensados e outros dados
operacionais conforme as orientações recebidas;
prestar atendimento cordial à população e esclarecer
dúvidas quando necessário, promovendo a
conscientização ambiental sobre o descarte correto de
resíduos; atuar em conformidade com as diretrizes da
administração pública ou empresa responsável pelo
serviço, contribuindo para a melhoria contínua dos
processos.
disciplina e
responsabilidade;
disponibilidade.
Gari Coletor realizar a coleta manual de resíduos sólidos urbanos,
abrangendo lixo domiciliar, comercial, industrial e
hospitalar, seguindo os roteiros estabelecidos pela
administração pública ou empresa responsável;
efetuar a carga e descarga dos resíduos nos veículos
coletores, garantindo o correto acondicionamento e
transporte dos materiais até o destino final; operar
equipamentos de coleta, como compactadores e
dispositivos de içamento de contêineres, conforme as
normas de segurança e instruções de operação; zelar
pela conservação e limpeza dos veículos e
equipamentos utilizados na coleta, reportando
eventuais falhas ou necessidade de manutenção;
seguir rigorosamente as normas de segurança do
trabalho e utilizar corretamente os Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs), como luvas, máscaras, botas
e uniformes, para prevenir acidentes e garantir a
higiene pessoal; respeitar as normas ambientais
vigentes, assegurando que a coleta e o descarte dos
resíduos sejam realizados de forma sustentável e em
conformidade com a legislação aplicável; atuar com
Ensino
Fundamental
Incompleto
40h
semanais
aptidão física para
realização de
esforços
repetitivos e
atividades em
ambiente externo;
habilidade para
trabalhar em
equipe e seguir as
instruções
operacionais com
disciplina e
responsabilidade;
disponibilidade. Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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eficiência e rapidez nas operações de coleta,
garantindo o cumprimento dos horários e itinerários
preestabelecidos; prestar atendimento cordial à
população, orientando sobre práticas corretas de
descarte de resíduos e contribuindo para a
conscientização ambiental; auxiliar na triagem de
materiais recicláveis, quando necessário, separando os
resíduos conforme as diretrizes de coleta seletiva;
manter o ambiente de trabalho limpo e organizado,
evitando o acúmulo de resíduos e promovendo um
ambiente seguro para a equipe; atuar em conjunto
com os demais membros da equipe de coleta,
garantindo a eficiência e segurança nas operações.
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fI * fiurm S e so*tuafu dr a.ffibulgsm n rmmn*ah&
X,i,dsôrs oou*túdas ê6 swi"dqr pduil,ooi
trrr * 0trsüü* t o aerusâeênto êr osrêp6 üa scsua na@
rtsü r rrppCInachÍ.1.Í"ündqe ü+ sffibuü.güegt
trY '* oote6or{.s, su§donn} t o oongunto *ç ntírtünêts
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â* eomheçj.mnnto sr*AüAn pa,rq r*t 4trculuaho I
Y '* §Etlss * * Êsssu&to ü* uatogord** f,qno*ongt-t sü
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10 PrüfoÍtel
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7
DE TORITAUA
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o re[ds{.o ba-m ç o ttüo êr oaôr urt*gorâa; ü üütrr tulomr txlffiüüo
ua tebr}ll dlg âüüe Yr dmta I,d, r {ur vigprurâs a Ír*tl,r ilo *t ür t
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Â.ntr J.{ * l{n realÍ,u*gio aar eôrrotLâtor obga*wlrr*
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diç n*rsci.mnto t a*tlqÊtú*ôte ü8 fouea Ôq Bf§lnn Er'rríal'oo tÍo*oo t t
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411 N° l,3'2/2014 7
Cria cargos de provimento
efetivo com os respectivos
vencimentos, atribuições,
escolaridade mínima e carga
horária no âmbito da Prefeitura
Municipal de Toritama e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ° Ficam criados, no quadro de servidores permanentes na Prefeitura do
Município de Toritama, os cargos de provimento efetivo _com os respectivos
vencimentos constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam instituídas as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos
cargos criados nesta lei, de acordo com Anexo II desta Lei.
Art. 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta
das dotações específicas do Orçamento do Município.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Toritama, 20 de janeiro de 2014.
ot)k~~a-L
81 3741.1811
Odon Ferreira da Cunha
PREFEITO
Preloltur• Hunlclp•I do Torlt•m•
CNPJ: 11 .256 .054/0001 ·39
Ruo Jo3o Chagas. S/N
Centro. Torl1om•. Pernambuco. CEP 55125 000
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ANEXO 1-LEI nº 1,312/2014
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS
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81 3741.1811
Prefeitura Munlclpal de Torltama
CNPJ: 11.256.054/0001•39
Rua Jo.'!o Chagas, S/N
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000
.000 00
.350 00
.350 00
.350 00
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ANEXO li- LEI n° 1,312/2014
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA
Motorista
Motorista
f;;\\i •• &i .. t.\~l~~'t4tKW
Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas
correspondente à classificação da carteira de
Habilitação Nacional; recolher os veículos à
garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se
do transporte e entrega de correspondência ou
de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau
de densidade e nível de água da bateria, bem
como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e chegada;
auxiliar na carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veículo· Executar outras tarefas afins.
Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas
correspondente à classificação da carteira de
Habilitação Nacional; recolher os veículos à
garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se
do transporte e entrega de correspondência ou
de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau
de densidade e nível de água da bateria, bem
como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
uilometra em horários de saída e che ada·
nsino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
( categoria mínima
B).
Ensino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compatível.
(categoria mínima
C).
81 3741.1811
Prtfeltura Municipal da Torltama
CNPJ: 11.256.054/0001·39
Rua Joao Chagas, S/N
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP· S5125 000
30 hs/semana
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b
1: o 110
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o
Motorista
Operador de
Máquinas
auxiliar na carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veiculo· Executar outras tarefas afins.
Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas
correspondente à dassificação da carteira de
Habilitação Nacional; recolher os veículos à
garagem ou local destinado quando concluída a
jornada do dia, comunicando qualquer defeito
porventura existente; manter os veículos em
perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação
do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se
do transporte e entrega de correspondência ou
de carga que lhe for confiada; promover o
abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico,
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau
de densidade e nível de água da bateria, bem
como a calibração dos pneus; proceder o
mapeamento de viagens, identificando o
usuário, tipo de carga, seu destino,
quilometragem, horários de saída e chegada;
auxiliar na carga e descarga do material ou
equipamento; tratar os passageiros com
respeito e urbanidade; manter atualizado o
documento de habilitação profissional e do
veiculo· Executar outras tarefas afins.
Dirigir e operar trator, patrol, retro-escavadeira,
pá mecânica e máquinas em geral de acordo
com suas especificações e relacionadas ao
cargo; Abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas,
terrenos e estradas;
cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas
estradas; Pegar, levantar e colocar manilhas
em bueiros e valetas; Abrir valetas e bueiros
para redes de esgoto e água; Executar serviços
de drenagens e auxiliar na lubrificação, limpeza
e manutenção das máquinas e também
abastecê-las; carregar basculantes e
caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedra e
manilhas; Levantar, colocar e arrancar postes;
Executar demais tarefas correlatas de acordo
com cada máquina.
Ensino
Fundamental
incompleto + CNH
de categoria
compativel.
(categoria mínima
D).
Ensino
Fundamental
incompleto+ CNH
de categoria
compatível.
813741.1811
Pr•leltura Munlclpal de Torltama
CNPJ : 11 .256.054/0001·39
Rua Jo3o Chagas, S/N
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000
30 hs/semana
30 hs/semana
t
l
LEI N" 1.258/2013
EMENTA: Dispõe sobre o piso salaria! dos
Engeúeiros do Municipio de Toritanra, e dá outras
providências.
C I'REFEITO DO MLNICIPIO DE TORITAMA, Estado cle
Pemambuco, tâço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seg,.:lnrt l-ei:
Art. l" - (Js vençimentos dos engenheiros do quadro de servidores
cjr-r li4tinicípio de Ioritama - PE ficam fixados em R$ 4.068,00 (quatro mii e
,re ssenta e oito reais)
PAR{GRAFO ÚNlCCi - Será conferida aos piof;ss;i:nais
ryieircionados no Çaput deste artigo gratificação pelo exercício de i'urrçàu. uara
qElr'1dr.rres que tenhâm concluidos os seguintes cursos na átea de engenharia:
I --Especializ.ação: 10% dos vencimentos;
Il - Mestrado: 30% dos vencimentos; e
lll - Doutorado:. 50Yo dos úencimentos.
{rt" 2o - A atua}iz.açào tlo piso salarial dos engeúeiros do quadio
di :::.r'\ irlores r1,.r Municrpio de 'foriuma
- PE obedecerá aos créditos
,:rrr-.treir:cid,:rs pela Lei Federal n" X.950 de 22 de abril de 196ó, corn aplicaçàcr
Z.n i.l :: 1.
Art. 3' - Esta Lei eni-ra exc vigor na data de sua publicaçào.
foritama, 30 de setembro de 2013
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ífDOI\i FERREIRA DA CLTNHA
PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECLARAÇÃO
Considerando que consta da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.035, de 04 de dezembro de 2024)
do Município, para 2025, dotações para despesas com pessoal e encargos sociais que serão
realizadas no corrente exercício;
Considerando que a Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024 já considerou no Anexo de
Metas Fiscais a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
Na qualidade de Ordenador da despesa, declaro para atendimento ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), art. 16º, inciso II que existe adequação orçamentária e
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
Para atendimento ao disposto no art. 16, inciso I, estimo o impacto trienal da despesa.
Valor da Despesa no 1º exercício (2025) R$ 2.448.562,71
Impacto % sobre o orçamento do 1º exercício 2,29%
Impacto % sobre a disponibilidade do 1º exercício 12,95%
Valor da Despesa no 2º exercício (2026) R$ 2.962.167,41
Impacto % sobre o orçamento do 2º exercício 2,68%
Impacto % sobre a disponibilidade do 2º exercício 20,27%
Valor da Despesa no 3º exercício (2027) R$ 3.475.772,11
Impacto % sobre o orçamento do 3º exercício 2,96%
Impacto % sobre a disponibilidade do 3º exercício 25,88%
Toritama, 24 de março de 2025
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito
SERGIO PROCOPIO
COLIN DA SILVA
CARVALHO:0981997
3414
Assinado de forma digital por
SERGIO PROCOPIO COLIN DA
SILVA
CARVALHO:09819973414
Dados: 2025.03.24 10:13:51
-03'00'
2025 2026 2027
VALOR VALOR VALOR
R$ 11.321.013,50 R$ 11.321.013,50 R$ 11.321.013,50
R$ 12.892.230,60 R$ 12.892.230,60 R$ 12.892.230,60
R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10
VALOR VALOR VALOR
R$ 1.167.002,70 R$ 1.167.002,70 R$ 1.167.002,70
R$ 1.834.852,70 R$ 2.348.457,40 R$ 2.862.062,10
R$ 667.850,00 R$ 1.181.454,70 R$ 1.695.059,40
VALOR VALOR VALOR
R$ 12.488.016,20 R$ 12.488.016,20 R$ 12.488.016,20
R$ 14.727.083,30 R$ 15.240.688,00 R$ 15.754.292,70
R$ 2.239.067,10 R$ 2.752.671,80 R$ 3.266.276,50
2025 2026 2027
R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10
13° Salário = C / 10 R$ 157.121,71 R$ 157.121,71 R$ 157.121,71
R$ 52.373,90 R$ 52.373,90 R$ 52.373,90
R$ 667.850,00 R$ 1.181.454,70 R$ 1.695.059,40
R$ 2.448.562,71 R$ 2.962.167,41 R$ 3.475.772,11
2025 R$ 107.030.000,00
2026 R$ 110.731.000,00
2027 R$ 117.310.000,00
TOTAL
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LDO 2025 - Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PERCENTUAL %
2,29
2,68
2,96
Obrigações Patronais do Período = F
C - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (B - A)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
D - BASE ATUAL
E - BASE AJUSTADA
F - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (E - D)
VALOR BRUTO DA FOLHA + CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
G - BASE ATUAL (A + D)
H - BASE AJUSTADA (B + E)
I - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (H - G)
Março a Dezembro
1/3 de Férias = C / 10 ÷ 3
B - BASE AJUSTADA
Demais Cargos, Pedreiro, Calceteiro, Motorista Cat "B", Motorista Cat "C", Motorista Cat "D", Operador de Máquinas, Motorista
Cat "D" Coletor, Gari Operador de Prensa, Gari Coletor, Engenheiro
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Prefeitura de Toritama
VALOR BRUTO DA FOLHA
A - BASE ATUAL
JOAO GUALBERTO
COMBE
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital por
JOAO GUALBERTO COMBE
GOMES:01010528475
Dados: 2025.03.21 12:12:10
-03'00'
2025 R$ 18.906.000,00
2026 R$ 14.616.000,00
2027 R$ 13.432.000,00
Contador
CRC/PE n 021289/O-0
IMPACTO FINANCEIRO PERCENTUAL %
12,95
20,27
25,88
João Gualberto Combé Gomes
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
IMPACTO FINANCEIRO
LDO 2025 - Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024
JOAO GUALBERTO
COMBE
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital por JOAO
GUALBERTO COMBE
GOMES:01010528475
Dados: 2025.03.21 12:12:30 -03'00'