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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaCria cargos na estrutura da Administração Direta do Município de Toritama e altera a remuneração.
native_id2516

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-02T11:20:15.157641-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2025-04-02T10:02:11.246275-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
CNPJ: 11.256.054/0001-39
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras
Toritama – Pernambuco – CEP 55125-000
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GABINETE DO PREFEITO
Ofício GP 087/2025
Toritama, 21 de março de 2025.
À Vossa Excelência
José Simplício Neto
Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Toritama/PE
Rua Hernesto Herculino Cordeiro, nº 199
55.125-00 Toritama. PE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei cria cargos na estrutura da Administração Direta 
do Município de Toritama e altera a remuneração.
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Toritama,
Nos termos do art. 54, incisos II e VIII da Lei Orgânica Municipal, 
encaminho Mensagem nº 14/2025 e Projeto de Lei que cria cargos na estrutura da 
Administração Direta do Município de Toritama e altera a remuneração, para a devida 
discussão, votação e aprovação dessa respeitável Casa Legislativa.
Dada a importância da matéria e o interesse público que nela se insere, 
encaminho a justificativa necessária à sua apresentação, bem como solicito que a 
presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres 
Vereadores, em regime de urgência, na forma do Regimento Interno dessa Casa.
Sem outro assunto para o momento, cuido do ensejo para manifestar a 
Vossa Excelência e dignos pares votos de estima e distinto respeito.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 087/2025
Senhores Membros da Câmara Municipal de Toritama-PE,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem 
com o fito de propor e justificar aos insignes representantes dessa Casa Legislativa o 
Projeto de Lei em anexo, que cria cargos na estrutura da Administração Direta do 
Município de Toritama e altera a remuneração.
Este projeto tem como objetivo aprimorar a estrutura administrativa do 
município, criando cargos necessários para o bom funcionamento dos serviços públicos, 
além de ajustar as remunerações de acordo com a demanda e complexidade das 
funções exercidas.
As alterações propostas buscam melhorar a eficiência na prestação de 
serviços essenciais à população, como na área de limpeza urbana e transporte, com a 
criação dos cargos de Motorista Categoria “D” Coletor, Gari Operador de Prensa, Gari 
Coletor, entre outros. Além disso, a revisão dos valores de remuneração para cargos 
como Pedreiro e Calceteiro visa reconhecer a importância dessas funções no 
desenvolvimento da infraestrutura municipal.
Aprovando este projeto, poderemos garantir que o Município de 
Toritama continue oferecendo um serviço público de qualidade, com servidores bem 
remunerados e motivados para o desempenho de suas funções.
Diante disso, sabedor da sensibilidade dos que fazem esta Egrégia Casa 
Legislativa no Município de Toritama, Estado de Pernambuco, para com questão de tal 
relevância, aguardamos a aprovação do presente pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho
Prefeito de Toritama
014
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
CNPJ: 11.256.054/0001-39
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– Pernambuco 
– CEP 55125-000
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GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ___, DE 21 DE MARÇO DE 2025 
Cria cargos na estrutura da 
Administração Direta do Município de 
Toritama e altera a remuneração. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA decreta: 
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 700/1994, com redação dada pela LC nº 33/2024, que 
trata dos cargos de provimento efetivo da Administração Pública, passa a vigorar com 
as seguintes alterações: 
“Art. 6º........................................................................................................ 
V 
– Pedreiro 
Atribuições: ................................................................................................ 
Requisito adicional: ....................................................................................
Quantitativo: 20
Remuneração: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 
.................................................................................................................... 
XIV 
– Calceteiro 
Atribuições:.................................................................................................
Quantitativo: 08 
Remuneração: R$ 3.000,00 (três mil reais).
”
Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do 
anexo I desta Lei, criando os cargos de Motorista Categoria “D” Coletor, Gari Operador 
de Prensa e Gari Coletor, bem como atualiza a remuneração. 
Art. 3º O anexo II da Lei nº 1.312/2014, passa a vigorar na forma do anexo II desta 
Lei, que estabelece as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos cargos 
contidos no Anexo I da Lei nº 1.312/2014. 
Art. 4º O caput artigo 1º da Lei nº 1.258/2013 passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 1º O vencimento base dos Engenheiros do quadro de servidores 
permanentes do Município de Toritama-PE, fica fixado em R$ 9.108,00 
(nove mil, cento e oito reais).”
 Art. 5º Revoga-se o artigo 2º da Lei nº 1.258/2013. 
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotação orçamentária 
própria, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal realizar a abertura de crédito 
suplementar ou especial, se necessário. 
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
 
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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Toritama, 21 de março de 2025, 72º ano da emancipação. 
Sergio Procópio Colin da Silva Carvalho 
Prefeito do Município 
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
 
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ANEXO I 
ANEXO I DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.888/2022 
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS 
Total de Cargos Denominação do Cargo Vencimentos Básico
10 Motorista categoria “B” R$ 1.518,00 
10 Motorista categoria “C” R$ 1.650,00 
10 Motorista categoria “D” R$ 1.850,00 
06 Operador de Máquinas R$ 2.000,00 
35 Motorista de Transporte Escolar R$ 2.400,00 
08 Motorista Categoria “D” Coletor R$ 2.000,00 
04 Gari Operador de Prensa R$ 1.700,00 
13 Gari Coletor R$ 1.600,00 
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
 
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ANEXO II 
ANEXO II DA LEI Nº 1.312/2014, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.888/2022 
 
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA 
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO ATRIBUIÇÕES ESCOLARIDADE 
MÍNIMA 
CARGA 
HORÁRIA REQUISITOS 
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e encargos correspondentes 
à classificação da carteira de Habilitação Nacional; 
colocar os veículos em garagem ou local destinado ao 
término da jornada do dia, comunicando qualquer 
defeito por ventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos 
de emergência; zelar pela conservação do veículo que 
lhe será entregue; carregar-se do transporte e entrega 
de correspondência ou de carga que lhe for confiável; 
promover o abastecimento de combustíveis, água e 
óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de 
direção; providenciar a lubrificação quando indicada; 
verifique o grau de densidade e o nível de água da 
bateria, bem como a segurança dos pneus; proceder 
ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, 
tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de 
saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de 
material ou equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do veículo; 
Executar outras tarefas afins. 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
CNH da categoria 
compatível 
(categoria mínima 
B)
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e encargos correspondentes 
à classificação da carteira de Habilitação Nacional; 
colocar os veículos em garagem ou local destinado ao 
término da jornada do dia, comunicando qualquer 
defeito por ventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos 
de emergência; zelar pela conservação do veículo que 
lhe será entregue; carregar-se do transporte e entrega 
de correspondência ou de carga que lhe for confiável; 
promover o abastecimento de combustíveis, água e 
óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de 
direção; providenciar a lubrificação quando indicada; 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
CNH da categoria 
compatível 
(categoria mínima 
C)
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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verifique o grau de densidade e o nível de água da 
bateria, bem como a segurança dos pneus; proceder 
ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, 
tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de 
saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de 
material ou equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do veículo; 
Executar outras tarefas afins. 
Motorista Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e encargos correspondentes 
à classificação da carteira de Habilitação Nacional; 
colocar os veículos em garagem ou local destinado ao 
término da jornada do dia, comunicando qualquer 
defeito por ventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos 
de emergência; zelar pela conservação do veículo que 
lhe será entregue; carregar-se do transporte e entrega 
de correspondência ou de carga que lhe for confiável; 
promover o abastecimento de combustíveis, água e 
óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinalização, buzinas e indicadores de 
direção; providenciar a lubrificação quando indicada; 
verifique o grau de densidade e o nível de água da 
bateria, bem como a segurança dos pneus; proceder 
ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, 
tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de 
saída e chegada; auxiliar na carga e descarga de 
material ou equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do veículo; 
Executar outras tarefas afins. 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
CNH da categoria 
compatível 
(categoria mínima 
D)
Operador de 
Maquias 
Dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá 
mecânica e máquinas em geral de acordo com suas 
especificações e relacionadas à carga; abrir aterrar 
nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; cavar, 
pegar e colocar terra, areia e brita nas estradas; pegar, 
levantar e colocar manilhas em bueiros e valetas; abrir 
valetas e bueiros para redes de esgoto e água; executar 
serviços de drenagem e auxiliares de lubrificação, 
limpeza e manutenção das máquinas e também 
abastecê-las; carregar basculantes e caminhões com 
lixo, terra, areia, brita, pedra e manilhas; levantar, 
colocar e arrancar postes; executar muitas tarefas 
correlatas de acordo com cada máquina. 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
CNH da categoria 
compatível 
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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Motorista de 
Transporte 
Escolar 
Executar atividades de Transporte Escolar, conduzindo 
os estudantes do Município de Toritama, zelando pela 
segurança dos mesmos; dirigir os veículos de 
transporte escolar da frota municipal, verificando 
diariamente as condições de uso e funcionamento; 
manter o veículo limpo, interno e externo e em 
condições de uso imediato, zelando pela conservação 
dos veículos do Município e pautando-se pelas normas 
e sinalizações de trânsito dispostos no Código de 
Trânsito Brasileiro 
– CTB (LEI Nº 9.503/97 e suas 
atualizações) e pelo Departamento Estadual de 
Trânsito; não fumar durante o tempo em que estiver 
transportando alunos no seu veículo; não permitir que 
o veículo seja conduzido por pessoas não autorizadas; 
observar e controlar os períodos de revisão e 
manutenção dos veículos recomendados 
preventivamente, para garantir a plena condição de 
utilização; portar todos os documentos do veículo e do 
motorista, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação 
e Carteira ou Certificado do Curso de Transporte 
Escolar; praticar a direção defensiva, voltada para a 
cobertura dos riscos de acidentes; realizar 
observações, segundo as normas condicionais e 
orientações recebidas, da quilometragem, viagens 
realizadas, alunos transportados, itinerários 
percorridos, além de outras ocorrências, a fim de 
manter a boa organização e controle sobre o serviço 
prestado; instalar o veículo após sua utilização, em 
local previamente determinado deixando-o 
corretamente estacionado e fechado; ser o 
responsável pelo itinerário e cumprir os horários 
especificados; solicitar os serviços de mecânica e 
manutenção dos veículos quando apresentarem 
qualquer irregularidade; trajar-se detalhado de acordo 
com o Código de Trânsito Brasileiro; tratar com 
respeito os alunos, pais, colegas, público e a 
fiscalização; zelar pelo veículo, materiais, 
equipamentos e ferramentas fornecidos sob sua 
guarda e solicitar, quando necessário a aquisição e 
manutenção dos mesmos. 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
Dirigir e operar 
trator, patrulha, 
retroescavadeira, 
pá mecânica e 
máquinas em geral 
de acordo com 
suas 
especificações e 
relacionadas à 
carga; abrir aterrar 
nivelar e 
desobstruir ruas, 
terrenos e 
estradas; cavar, 
pegar e colocar 
terra, areia e brita 
nas estradas; 
pegar, levantar e 
colocar manilhas 
em bueiros e 
valetas; abrir 
valetas e bueiros 
para redes de 
esgoto e água; 
executar serviços 
de drenagem e 
auxiliares de 
lubrificação, 
limpeza e 
manutenção das 
máquinas e 
também abastecê￾las; carregar 
basculantes e 
caminhões com 
lixo, terra, areia, 
brita, pedra e 
manilhas; 
levantar, colocar e 
arrancar postes; 
executar muitas 
tarefas correlatas 
de acordo com 
cada máquina. Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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Motorista 
Categoria “D” 
Coletor 
conduzir veículos automotores destinados à coleta de 
resíduos sólidos urbanos, incluindo lixo domiciliar, 
hospitalar e industrial, garantindo a segurança da 
operação e o cumprimento das rotas estabelecidas; 
operar o veículo de acordo com as normas do Código 
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) e demais 
regulamentações pertinentes, respeitando a 
sinalização e legislação ambiental vigente; zelar pela 
conservação, limpeza e manutenção básica do veículo, 
verificando diariamente os sistemas mecânicos, 
elétricos, hidráulicos e de segurança, como pneus, 
freios, faróis e equipamentos de coleta; relatar falhas 
mecânicas ou anomalias observadas, solicitando 
manutenções preventivas e corretivas sempre que 
necessário; garantir o correto transporte dos resíduos, 
respeitando os limites de carga e as normas ambientais 
de acondicionamento e descarte; auxiliar a equipe de 
coleta durante o carregamento e descarregamento dos 
resíduos, garantindo a segurança dos trabalhadores e 
dos demais usuários da via pública; planejar e seguir 
itinerários definidos, cumprindo rigorosamente os 
horários e percursos estabelecidos pela administração 
pública ou empresa responsável; praticar direção 
defensiva e preventiva, reduzindo os riscos de 
acidentes e garantindo a segurança de pedestres, 
passageiros e demais veículos; manter os registros de 
viagens atualizados, documentando a quilometragem, 
consumo de combustível, tempos de parada e 
eventuais ocorrências durante o percurso; portar e 
manter em dia todos os documentos obrigatórios, 
incluindo CNH compatível, certificado de capacitação 
para transporte de resíduos e demais autorizações 
exigidas; atender com cortesia e urbanidade os 
munícipes e demais profissionais envolvidos na coleta, 
garantindo um serviço de qualidade e respeitando as 
normas de convivência e segurança no trabalho. 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
CNH da categoria 
compatível 
(categoria mínima 
D)
Gari Operador 
de Prensa 
realizar a coleta, manuseio e acondicionamento 
adequado dos resíduos sólidos urbanos, operando 
equipamentos de prensagem para compactação dos 
materiais coletados; operar a prensa hidráulica de 
acordo com as normas de segurança, garantindo a 
correta compactação dos resíduos e o funcionamento 
eficiente dos equipamentos; inspecionar visualmente 
os resíduos para identificar materiais não conformes, 
separando-os conforme as diretrizes ambientais e 
operacionais; manter o local de trabalho limpo e 
organizado, evitando o acúmulo de resíduos e 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
aptidão física para 
realização de 
esforços 
repetitivos e 
atividades em 
ambiente externo; 
habilidade para 
trabalhar em 
equipe e seguir as 
instruções 
operacionais com Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
 
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garantindo um ambiente seguro para a operação; 
executar a manutenção preventiva básica dos 
equipamentos de prensagem, como lubrificação e 
limpeza, além de reportar falhas ou necessidade de 
reparos à equipe de manutenção; seguir as normas de 
segurança e saúde ocupacional, utilizando 
corretamente os Equipamentos de Proteção Individual 
(EPIs) fornecidos, como luvas, máscaras e botas de 
segurança; zelar pelo cumprimento das normas 
ambientais vigentes, evitando o descarte irregular e 
contribuindo para a preservação do meio ambiente; 
operar o veículo de coleta quando necessário, 
respeitando as normas de trânsito e as determinações 
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); auxiliar na carga 
e descarga dos resíduos nos pontos de coleta e nos 
locais de descarte final, garantindo a eficiência da 
operação e a segurança da equipe; registrar a 
quantidade de resíduos prensados e outros dados 
operacionais conforme as orientações recebidas; 
prestar atendimento cordial à população e esclarecer 
dúvidas quando necessário, promovendo a 
conscientização ambiental sobre o descarte correto de 
resíduos; atuar em conformidade com as diretrizes da 
administração pública ou empresa responsável pelo 
serviço, contribuindo para a melhoria contínua dos 
processos. 
disciplina e 
responsabilidade; 
disponibilidade. 
Gari Coletor realizar a coleta manual de resíduos sólidos urbanos, 
abrangendo lixo domiciliar, comercial, industrial e 
hospitalar, seguindo os roteiros estabelecidos pela 
administração pública ou empresa responsável; 
efetuar a carga e descarga dos resíduos nos veículos 
coletores, garantindo o correto acondicionamento e 
transporte dos materiais até o destino final; operar 
equipamentos de coleta, como compactadores e 
dispositivos de içamento de contêineres, conforme as 
normas de segurança e instruções de operação; zelar 
pela conservação e limpeza dos veículos e 
equipamentos utilizados na coleta, reportando 
eventuais falhas ou necessidade de manutenção; 
seguir rigorosamente as normas de segurança do 
trabalho e utilizar corretamente os Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs), como luvas, máscaras, botas 
e uniformes, para prevenir acidentes e garantir a 
higiene pessoal; respeitar as normas ambientais 
vigentes, assegurando que a coleta e o descarte dos 
resíduos sejam realizados de forma sustentável e em 
conformidade com a legislação aplicável; atuar com 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
40h 
semanais 
aptidão física para 
realização de 
esforços 
repetitivos e 
atividades em 
ambiente externo; 
habilidade para 
trabalhar em 
equipe e seguir as 
instruções 
operacionais com 
disciplina e 
responsabilidade; 
disponibilidade. Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://toritama.1doc.com.br/verificacao/AA1B-B377-AE3A-AE13 e informe o código AA1B-B377-AE3A-AE13
 
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eficiência e rapidez nas operações de coleta, 
garantindo o cumprimento dos horários e itinerários 
preestabelecidos; prestar atendimento cordial à 
população, orientando sobre práticas corretas de 
descarte de resíduos e contribuindo para a 
conscientização ambiental; auxiliar na triagem de 
materiais recicláveis, quando necessário, separando os 
resíduos conforme as diretrizes de coleta seletiva; 
manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, 
evitando o acúmulo de resíduos e promovendo um 
ambiente seguro para a equipe; atuar em conjunto 
com os demais membros da equipe de coleta, 
garantindo a eficiência e segurança nas operações. 
Assinado por 1 pessoa: SÉRGIO PROCÓPIO COLIN DA SILVA CARVALHO
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Cria cargos de provimento 
efetivo com os respectivos 
vencimentos, atribuições, 
escolaridade mínima e carga 
horária no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Toritama e dá 
outras providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE 
TORITAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas 
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara 
de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Ficam criados, no quadro de servidores permanentes na Prefeitura do 
Município de Toritama, os cargos de provimento efetivo _com os respectivos 
vencimentos constantes do Anexo I desta Lei. 
Art. 2º Ficam instituídas as atribuições, escolaridade mínima e carga horária dos 
cargos criados nesta lei, de acordo com Anexo II desta Lei. 
Art. 30 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta 
das dotações específicas do Orçamento do Município. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
Toritama, 20 de janeiro de 2014. 
ot)k~~a-L 
81 3741.1811 
Odon Ferreira da Cunha 
PREFEITO 
Preloltur• Hunlclp•I do Torlt•m• 
CNPJ: 11 .256 .054/0001 ·39 
Ruo Jo3o Chagas. S/N 
Centro. Torl1om•. Pernambuco. CEP 55125 000 
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10 
10 
06 
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ANEXO 1-LEI nº 1,312/2014 
QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES E VENCIMENTOS 
ia "D" 
uinas 
81 3741.1811 
Prefeitura Munlclpal de Torltama 
CNPJ: 11.256.054/0001•39 
Rua Jo.'!o Chagas, S/N 
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000 
.000 00 
.350 00 
.350 00 
.350 00 
::oo 
~o 
ANEXO li- LEI n° 1,312/2014 
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA 
Motorista 
Motorista 
f;;\\i •• &i .. t.\~l~~'t4tKW 
Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas 
correspondente à classificação da carteira de 
Habilitação Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado quando concluída a 
jornada do dia, comunicando qualquer defeito 
porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação 
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da bateria, bem 
como a calibração dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, identificando o 
usuário, tipo de carga, seu destino, 
quilometragem, horários de saída e chegada; 
auxiliar na carga e descarga do material ou 
equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do 
veículo· Executar outras tarefas afins. 
Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas 
correspondente à classificação da carteira de 
Habilitação Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado quando concluída a 
jornada do dia, comunicando qualquer defeito 
porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação 
do veículo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da bateria, bem 
como a calibração dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, identificando o 
usuário, tipo de carga, seu destino, 
uilometra em horários de saída e che ada· 
nsino 
Fundamental 
incompleto + CNH 
de categoria 
compatível. 
( categoria mínima 
B). 
Ensino 
Fundamental 
incompleto + CNH 
de categoria 
compatível. 
(categoria mínima 
C). 
81 3741.1811 
Prtfeltura Municipal da Torltama 
CNPJ: 11.256.054/0001·39 
Rua Joao Chagas, S/N 
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP· S5125 000 
30 hs/semana 
r---- ,-- ---- -· -
: ' 
b 
1: o 110 
:oo 
o 
Motorista 
Operador de 
Máquinas 
auxiliar na carga e descarga do material ou 
equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do 
veiculo· Executar outras tarefas afins. 
Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas 
correspondente à dassificação da carteira de 
Habilitação Nacional; recolher os veículos à 
garagem ou local destinado quando concluída a 
jornada do dia, comunicando qualquer defeito 
porventura existente; manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento; fazer 
reparos de emergência; zelar pela conservação 
do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou 
de carga que lhe for confiada; promover o 
abastecimento de combustíveis, água e óleo; 
verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e 
indicadores de direção; providenciar a 
lubrificação quando indicada; verificar o grau 
de densidade e nível de água da bateria, bem 
como a calibração dos pneus; proceder o 
mapeamento de viagens, identificando o 
usuário, tipo de carga, seu destino, 
quilometragem, horários de saída e chegada; 
auxiliar na carga e descarga do material ou 
equipamento; tratar os passageiros com 
respeito e urbanidade; manter atualizado o 
documento de habilitação profissional e do 
veiculo· Executar outras tarefas afins. 
Dirigir e operar trator, patrol, retro-escavadeira, 
pá mecânica e máquinas em geral de acordo 
com suas especificações e relacionadas ao 
cargo; Abrir aterrar nivelar e desobstruir ruas, 
terrenos e estradas; 
cavar, pegar e colocar terra, areia e brita nas 
estradas; Pegar, levantar e colocar manilhas 
em bueiros e valetas; Abrir valetas e bueiros 
para redes de esgoto e água; Executar serviços 
de drenagens e auxiliar na lubrificação, limpeza 
e manutenção das máquinas e também 
abastecê-las; carregar basculantes e 
caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedra e 
manilhas; Levantar, colocar e arrancar postes; 
Executar demais tarefas correlatas de acordo 
com cada máquina. 
Ensino 
Fundamental 
incompleto + CNH 
de categoria 
compativel. 
(categoria mínima 
D). 
Ensino 
Fundamental 
incompleto+ CNH 
de categoria 
compatível. 
813741.1811 
Pr•leltura Munlclpal de Torltama 
CNPJ : 11 .256.054/0001·39 
Rua Jo3o Chagas, S/N 
Centro, Torltama, Pernambuco. CEP 55125 000 
30 hs/semana 
30 hs/semana 
t
l
LEI N" 1.258/2013
EMENTA: Dispõe sobre o piso salaria! dos
Engeúeiros do Municipio de Toritanra, e dá outras
providências.
C I'REFEITO DO MLNICIPIO DE TORITAMA, Estado cle
Pemambuco, tâço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seg,.:lnrt l-ei:
Art. l" - (Js vençimentos dos engenheiros do quadro de servidores
cjr-r li4tinicípio de Ioritama - PE ficam fixados em R$ 4.068,00 (quatro mii e
,re ssenta e oito reais)
PAR{GRAFO ÚNlCCi - Será conferida aos piof;ss;i:nais
ryieircionados no Çaput deste artigo gratificação pelo exercício de i'urrçàu. uara
qElr'1dr.rres que tenhâm concluidos os seguintes cursos na átea de engenharia:
I --Especializ.ação: 10% dos vencimentos;
Il - Mestrado: 30% dos vencimentos; e
lll - Doutorado:. 50Yo dos úencimentos.
{rt" 2o - A atua}iz.açào tlo piso salarial dos engeúeiros do quadio
di :::.r'\ irlores r1,.r Municrpio de 'foriuma 
- PE obedecerá aos créditos
,:rrr-.treir:cid,:rs pela Lei Federal n" X.950 de 22 de abril de 196ó, corn aplicaçàcr
Z.n i.l :: 1.
Art. 3' - Esta Lei eni-ra exc vigor na data de sua publicaçào.
foritama, 30 de setembro de 2013
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I
ífDOI\i FERREIRA DA CLTNHA
PREFEITO
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Prllrltúrf nuDklp.l dr lbílt.m.
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;q;§F, i'r'1j,")r.Ii,Lí:.'
5,, ^ \*-:1r'r, 'la.i1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
DECLARAÇÃO 
Considerando que consta da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.035, de 04 de dezembro de 2024) 
do Município, para 2025, dotações para despesas com pessoal e encargos sociais que serão 
realizadas no corrente exercício; 
Considerando que a Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024 já considerou no Anexo de 
Metas Fiscais a Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; 
Na qualidade de Ordenador da despesa, declaro para atendimento ao disposto na Lei 
Complementar nº 101, de 2000 (LRF), art. 16º, inciso II que existe adequação orçamentária e 
financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de 
diretrizes orçamentárias. 
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro 
Para atendimento ao disposto no art. 16, inciso I, estimo o impacto trienal da despesa. 
Valor da Despesa no 1º exercício (2025) R$ 2.448.562,71 
Impacto % sobre o orçamento do 1º exercício 2,29% 
Impacto % sobre a disponibilidade do 1º exercício 12,95% 
Valor da Despesa no 2º exercício (2026) R$ 2.962.167,41 
Impacto % sobre o orçamento do 2º exercício 2,68% 
Impacto % sobre a disponibilidade do 2º exercício 20,27% 
Valor da Despesa no 3º exercício (2027) R$ 3.475.772,11 
Impacto % sobre o orçamento do 3º exercício 2,96% 
Impacto % sobre a disponibilidade do 3º exercício 25,88% 
Toritama, 24 de março de 2025 
Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho 
Prefeito 
SERGIO PROCOPIO 
COLIN DA SILVA 
CARVALHO:0981997
3414
Assinado de forma digital por 
SERGIO PROCOPIO COLIN DA 
SILVA 
CARVALHO:09819973414 
Dados: 2025.03.24 10:13:51 
-03'00'
2025 2026 2027
VALOR VALOR VALOR
R$ 11.321.013,50 R$ 11.321.013,50 R$ 11.321.013,50
R$ 12.892.230,60 R$ 12.892.230,60 R$ 12.892.230,60
R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10
VALOR VALOR VALOR
R$ 1.167.002,70 R$ 1.167.002,70 R$ 1.167.002,70
R$ 1.834.852,70 R$ 2.348.457,40 R$ 2.862.062,10
R$ 667.850,00 R$ 1.181.454,70 R$ 1.695.059,40
VALOR VALOR VALOR
R$ 12.488.016,20 R$ 12.488.016,20 R$ 12.488.016,20
R$ 14.727.083,30 R$ 15.240.688,00 R$ 15.754.292,70
R$ 2.239.067,10 R$ 2.752.671,80 R$ 3.266.276,50
2025 2026 2027
R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10 R$ 1.571.217,10
13° Salário = C / 10 R$ 157.121,71 R$ 157.121,71 R$ 157.121,71
R$ 52.373,90 R$ 52.373,90 R$ 52.373,90
R$ 667.850,00 R$ 1.181.454,70 R$ 1.695.059,40
R$ 2.448.562,71 R$ 2.962.167,41 R$ 3.475.772,11
2025 R$ 107.030.000,00
2026 R$ 110.731.000,00
2027 R$ 117.310.000,00
TOTAL
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
LDO 2025 - Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PERCENTUAL %
2,29
2,68
2,96
Obrigações Patronais do Período = F
C - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (B - A)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
D - BASE ATUAL
E - BASE AJUSTADA
F - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (E - D)
VALOR BRUTO DA FOLHA + CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
G - BASE ATUAL (A + D) 
H - BASE AJUSTADA (B + E)
I - DIFERENÇA ATUAL versus REAJUSTE (H - G)
Março a Dezembro 
1/3 de Férias = C / 10 ÷ 3
B - BASE AJUSTADA
Demais Cargos, Pedreiro, Calceteiro, Motorista Cat "B", Motorista Cat "C", Motorista Cat "D", Operador de Máquinas, Motorista 
Cat "D" Coletor, Gari Operador de Prensa, Gari Coletor, Engenheiro
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Prefeitura de Toritama
VALOR BRUTO DA FOLHA
A - BASE ATUAL
JOAO GUALBERTO 
COMBE 
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital por 
JOAO GUALBERTO COMBE 
GOMES:01010528475 
Dados: 2025.03.21 12:12:10 
-03'00'
2025 R$ 18.906.000,00
2026 R$ 14.616.000,00
2027 R$ 13.432.000,00
Contador
CRC/PE n 021289/O-0
IMPACTO FINANCEIRO PERCENTUAL %
12,95
20,27
25,88
João Gualberto Combé Gomes
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
IMPACTO FINANCEIRO
LDO 2025 - Lei Municipal nº 2.033, de 28 de agosto de 2024
JOAO GUALBERTO 
COMBE 
GOMES:01010528475
Assinado de forma digital por JOAO 
GUALBERTO COMBE 
GOMES:01010528475 
Dados: 2025.03.21 12:12:30 -03'00'

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