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PROJETO DE LEI
AUTORIA
Vereador José Carlos da Silva
EMENTA
Dispõe sobre as diretrizes do festival
da costureira no município de
Toritama e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno Decreta:
Dispõe sobre as diretrizes do festival da costureira no município de Toritama e dá
outras providências.
Art. 1º - Esta lei define as diretrizes do festival da costureira no município de
Toritama.
Art. 2º - o festival da costureira tem as seguintes diretrizes:
I - Contribuir para a formação, a valorização e a profissionalização de todos os
profissionais ligados a essa profissão;
II – A promoção do festival como ferramenta de diálogo, integração e
transformação social, de estímulo ao pensamento crítico e criativo e de manifestação
cultural;
III - Estimular o desenvolvimento econômico local, através do festival;
PffiBTB LTGIsLATIVS
Cârnara Municipal de V*raadores de Tsritaflra-PI
ca*a Lesis'I;;J;::,::;;', da sirva §APL
iV - Difundir bens, conteúdos e valores oriundos das criações artísticas e
expressôes culturais;
V - Educar a população sobre a importância dessa profissão que é de suma
importância em nosso município;
VI - Estimular a criação, a produção e a inovação de tudo que abrange esse setor;
Vil - Promover integração social, sem distinção de origem, cor, raça, sexo, religião
ou partido.
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 02 de abril de 2025
Josó Carlos da Silva
VEREAPOR,
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R$A: fR§rsÍo HERcüLlNo coÊDErRo, Ne 199 - ToRtrÂMA - PE - cEp 55.125-00o
E-MAtL: cãmãra@toritemã.Dê.les,br
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cNPJ: 08.862.8L5/0001-91
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