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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDispõe sobre as diretrizes do festival da costureira no município de Toritama e dá outras providências.
native_id2561

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T10:52:00.751846-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2025-04-15T09:54:20.011682-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI
AUTORIA
Vereador José Carlos da Silva
EMENTA
Dispõe sobre as diretrizes do festival 
da costureira no município de 
Toritama e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições contidas no Regimento Interno Decreta:
Dispõe sobre as diretrizes do festival da costureira no município de Toritama e dá 
outras providências.
Art. 1º - Esta lei define as diretrizes do festival da costureira no município de 
Toritama.
Art. 2º - o festival da costureira tem as seguintes diretrizes: 
I - Contribuir para a formação, a valorização e a profissionalização de todos os 
profissionais ligados a essa profissão; 
II – A promoção do festival como ferramenta de diálogo, integração e 
transformação social, de estímulo ao pensamento crítico e criativo e de manifestação 
cultural; 
III - Estimular o desenvolvimento econômico local, através do festival; 
PffiBTB LTGIsLATIVS
Cârnara Municipal de V*raadores de Tsritaflra-PI
ca*a Lesis'I;;J;::,::;;', da sirva §APL
iV - Difundir bens, conteúdos e valores oriundos das criações artísticas e
expressôes culturais;
V - Educar a população sobre a importância dessa profissão que é de suma
importância em nosso município;
VI - Estimular a criação, a produção e a inovação de tudo que abrange esse setor;
Vil - Promover integração social, sem distinção de origem, cor, raça, sexo, religião
ou partido.
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Toritama, 02 de abril de 2025
Josó Carlos da Silva
VEREAPOR,
,
R$A: fR§rsÍo HERcüLlNo coÊDErRo, Ne 199 - ToRtrÂMA - PE - cEp 55.125-00o
E-MAtL: cãmãra@toritemã.Dê.les,br
$rww. tÕrità ma.pe. leÊ,lrr
cNPJ: 08.862.8L5/0001-91

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