| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Colin que seja encaminhado a esta Egrégia Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de instituir a doação de terrenos públicos a pessoas em situação de extrema pobreza, incluindo trabalhadores como garis, pedreiros, serventes e demais servidores municipais que percebam até um salário mínimo. Requeiro ainda que, no mesmo projeto, seja prevista a concessão mensal de cestas básicas a esses beneficiários, como forma de garantir segurança alimentar e melhorar suas condições de vida. Tal medida visa promover a justiça social e reconhecer o valor e a dedicação desses profissionais que tanto contribuem para o bom funcionamento da administração pública e o bem-estar da população. |
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama,PE
Casa Legislativa ioão Manoel da Siiva
O fUTUBO E5TÁ AAUI
rNDrcAçÃo
Vereador Maviael Xavier Leite.
Prefeito do Município de Toritama-PE.
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Colin que seja encaminhado a
esta Egrégia Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de instituir a
doação de terrenos públicos a pessoas em situação de êxtrema pobrêza, incluindo
trabalhadores como garis, pedreiros, serventes ê demais servidores municipais
que percebam até um salário mínimo.
Requeiro ainda que, no mesmo projeto, seja prevista a concessão mensal de cestas
básicas a êsses beneficiários, como forma de garantir segurança alimentar e
melhorar suas condições de vida.
Tal medida visa promover a justiça social e reconhecêr o valor e a dedicação desses
profissionais que tanto contribuem para o bom funcionamento da administração
pública e o bem-estar da população.
Senhor Presidente, no exercícío da função legislativa de assessoramento,
apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, a presente
Indicação, sugerindo medidas administravas à autoridade apontada.
Toritama, 29 de ABRIL de 2025,
tua*-é
Maviael Xavier Le
PARLAMENTAR
ite.
RUA: EÊNESTO HER(UTINO CORDET§O. NÊ 199 _.TORITAMÁ PE _ CEP 55.125-OOO
E MÁrL: camara tôtoritama.pe. leg.br
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AUTORIA
AuroRtoRoE