| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama – PE, Sérgio Collin, extensivamente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUC), que sejam adotadas providências para que a rede escolar pública municipal ofereça terapia alimentar especializada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que pode apresentar, entre outras características, alterações sensoriais e comportamentais relacionadas à alimentação, como seletividade alimentar, hipersensibilidade a texturas e odores, recusa alimentar e outros desafios que comprometem a saúde e o desenvolvimento dos alunos. Diante disso, é de extrema importância que o município disponibilize, no âmbito da rede escolar pública, terapia alimentar especializada, realizada por profissionais capacitados — como nutricionistas e terapeutas ocupacionais com experiência em TEA —, a fim de garantir o direito à alimentação adequada, promover o bem-estar dos estudantes e colaborar com o processo pedagógico. Essa medida está em consonância com os princípios da inclusão e da atenção integral à saúde da criança, conforme preveem a Política Nacional de Educação Especial, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, solicito a análise e o atendimento desta indicação, certo de que contribuirá significativamente para a qualidade de vida e aprendizagem dos alunos com TEA matriculados em nossas escolas públicas. |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa JoãÔ Manoel da Silva O FUTURO fSTÁ AOUI rNDrcAçÃo Vereador Maviael Xavier Leite. AwoRrolous: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama * PE, extensivamente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educaçâo, Ciência e Tecnologia (SEDUC). Ir,rorceçÃo Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama - PE, Sérgio Collin, extensivamente à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUC), que sejam adotadas providências para que â rede escolar pública municipal ofereça terapia alimentar especializada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista [fEA). Justificativa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que pode apresentar, entre outras características, alteraçÕes sensoriais e comportamentais relacionadas à alimentação, como seletividade alimentar, hipersensibilidade a texturas e odores, recusa alimentar e outros desafios que comprometem a saúde e o desenvolvimento dos alunos. Diante disso, é de extrema impoftância que o município disponibilize, no âmbito da rede escolar pública, terapia alimentar especializada, realizada por profissionais capacítados - como nutricionístas e terapeutas ocupacionais com experiência em TEA -, a fím de garantir o direito à alimentação adequada, promover o bem-estar dos estudantes e colaborar com o processo pedagógico. Essa medida está em consonância com os princípios da inclusão e da atenção integral à saúde da criança, conforme preveem a Política Nacional de Educação Especial, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei no 12.764/2012) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, solicito a análise e o atendimento desta indicação, certo de que contribuirá significativamente para a qualidade de vida e aprendizagem dos alunos com TEA'matriculados em nossas escolas públicas. Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo medidas administravas à autoridade apontada. Toritama, 08 de Abril de 2A25. Wtr& PARTAMENTAR - RUA: EF.NESTO HEÂTULINO CÚÊDEIRÕ, N§ 199 _ TOflIÍAMA - PE _ CEP 55.125 OOO L - M A r I : r a m a r a @ t o I i t a m a . p e . I e q . b r Yi5iiila9i4-e.§f-ur