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materia nº 219/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-06-26
Ementandica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Sérgio Collin a criação do PROCON Municipal – órgão de defesa e proteção do consumidor.
native_id2721

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PODER LEGISLATIVO 1
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
INDICAÇÃO;
AUTORIA
| Vereador José Valmir Da Silva
AUTORIDADE
| Prefeito do Município de Toritama — PE
INDICAÇÃO
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Sérgio Collin a criação do PROCON
Municipal - órgão de defesa e proteção do consumidor.
Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de
assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo medidas
administravas à autoridade apontada.
Toritama, 02 de janeiro de 2022.
PARLAMENTAR:
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br

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