| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | ndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Sérgio Collin a criação do PROCON Municipal – órgão de defesa e proteção do consumidor. |
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PODER LEGISLATIVO 1 Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis INDICAÇÃO; AUTORIA | Vereador José Valmir Da Silva AUTORIDADE | Prefeito do Município de Toritama — PE INDICAÇÃO Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Sérgio Collin a criação do PROCON Municipal - órgão de defesa e proteção do consumidor. Senhor Presidente, no exercício da função legislativa de assessoramento, apresento a V. Exa., nos termos do artigo 137 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo medidas administravas à autoridade apontada. Toritama, 02 de janeiro de 2022. PARLAMENTAR: RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camara toritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br