| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2025 |
| Date | 2025-07-22 |
| Ementa | Que seja feito em nosso município o cadastro e posteriormente uma carteirinha de identificação para as pessoas que obtém fibromialgia, que agora passará a ser considerada, pessoa com deficiência (PCD), o seu CID 79.7. Com esse cadastro e a carteira de identificação, essas pessoas poderão ter os benefícios que lhes são garantidos por lei. |
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PSDER LTSN§IATIVS
eâmara l.íuniçipal dc Vereadorer de Tsritama*FE
Casa Legislativa João Maaoel da §ilva
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§APL
rNDrcAçÃo
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Auronroaos
I Prefeito do Município de Toritama - PE Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho
Ir,rorcaçÃo
Que seja feito em nosso rnunicípio o cadastro e posteriormente uma carteirinha de
identificação para as pessoas que obtém fibromialgia, que agora passará a ser
considerada pessoa com deficiência {PCD) o seu CID 79.7. Com esse cadastro e a
carteira, garantirá a essas pessoas se identificarem em filas diversas, e ter os benefícios
que são garantidos por lei.
Senhsr Presidente, no exercício da função legislativa
de assessoramento, apresento a V. Exa., nos ternnos do artigo
137 do Regimento Interno, a presente indicação, sugerindo
medidas administravas à autoridade apontada.
Toritarna, 07 de julho de 2025.
José Carlos da §ilva
vereador
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RUA: ERNESTO HENCUTITTO CORDÊIRÜ, N§ 199 - TORI'ÂMÂ _ PE - CEP 55.125.000
E-MAtL: c?mrra@toritãma.oe.leg.br
rrww. tÕritema. §e.J eg.hr